TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7854/2024 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 24 de JUNHO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 1º de juLho DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0808286-64.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIETE DE SOUZA COLARES
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

ORDEM 002
PROCESSO 0809860-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UIRAPURU LAVANDERIA HOSPITALAR E HOTELARIA LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FABRÍCIO ROGÉRIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES SILVA - (OAB PA37755)
ADVOGADO YURI ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB PA28471)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0812013-65.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIOLA MARIA SILVA SANTOS

ORDEM 004
PROCESSO 0815445-58.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSUNCAO NAZARE BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0808725-75.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISADORA FRANCO BRITO
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE DARLENE FRANCO DIAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0805977-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO LUDINEIA DA SILVA COSTA - (OAB PA35005-A)
ADVOGADO WALAF FONTENELES RIBEIRO - (OAB PA32834)
AGRAVADO TALITA RIBEIRO DE AQUINO
ADVOGADO LUDINEIA DA SILVA COSTA - (OAB PA35005-A)
ADVOGADO WALAF FONTENELES RIBEIRO - (OAB PA32834)

ORDEM 007
PROCESSO 0804194-48.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VICTOR HUGO FERREIRA ALVES

ORDEM 008
PROCESSO 0803787-37.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE MARCIANO SOARES DA SILVA
ADVOGADO MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - (OAB PA17617-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0802358-06.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDYANNE MENDES DE CARVALHO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0805492-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES
ADVOGADO RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - (OAB SP361873-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0806205-45.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO YURI KAUAN MORAIS BARRETO
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO JACQUELINE DAS NEVES MORAIS
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0817925-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CRISTINA DE ARRUDA LEAO
ADVOGADO RAFAEL FONTELES RITT - (OAB BA30694)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0810441-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. CHIARA MOREIRA DE MELO CRUZ - EPP
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER - (OAB RJ099037)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO ALEXANDRE LIMA BEHNKEN - (OAB RJ202588)

ORDEM 014
PROCESSO 0087767-90.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR - (OAB PA014826)

ORDEM 015
PROCESSO 0804984-31.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA RAQUEL BARBOSA SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 016
PROCESSO 0503661-74.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FELINTO NEVES DE ASSUNCAO
ADVOGADO CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL - (OAB PA26007-A)
APELANTE VIVIANE SANTOS ASSUNCAO
ADVOGADO SEBASTIAO HALIM SOARES HABR - (OAB PA3343-A)
POLO PASSIVO
APELADO LILIA ROSAL TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES - (OAB PA11201-A)
APELADO ABEL MARQUES TEIXEIRA
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES - (OAB PA11201-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0863492-72.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA36335-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUANA LIMA GARCEZ DA COSTA
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO LUANA LIMA GARCEZ DA COSTA - (OAB PA22849-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0801659-02.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SAULO COUTO FEITOSA

ORDEM 019
PROCESSO 0064667-87.2007.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO JESUS PEREIRA
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)
ADVOGADO JOSE RIBAMAR MONTEIRO FILHO - (OAB 683-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERNARDINO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA - (OAB PA22300-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
ADVOGADO ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO - (OAB PA26238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0800620-15.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO MANOEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0800568-41.2018.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO ALEX DA SILVA SA
ADVOGADO MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BENONE - (OAB PA12904-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS DA SILVA GOMES
ADVOGADO RAIMUNDO BARRETO PICANCO - (OAB PA11397-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0800318-32.2019.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CORREA DA SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 023
PROCESSO 0800471-22.2020.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALUIZIO PANTOJA DE JESUS FILHO
ADVOGADO HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA - (OAB PA25189-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0826799-89.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EDILENE SILVA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO COMETA MOTO CENTER LTDA
ADVOGADO PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS - (OAB PA19091-A)
ADVOGADO STEFENI MIKELLI DE OLIVEIRA BARBOSA - (OAB MT31248-A)
APELADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0088135-35.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGAS BENEDITA CARNEIRO COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0803951-19.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR - (OAB PA24632-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLETICO CLUBE MARARU
ADVOGADO PAULO LOBATO ESCHER - (OAB PA33692-A)
ADVOGADO JUDITH COSTA VIEIRA - (OAB PA13864-A)
ADVOGADO SERGIO GUEDES MARTINS - (OAB PA12142-A)
ADVOGADO SHIRLEI GUIMARAES FLORENZANO FIGUEIRA - (OAB PA831-A)
ADVOGADO EMANUELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SACRAMENTO - (OAB PA16169-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANDRÉA FERREIRA SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDO NONATO TAVARES OLIVEIRA

ORDEM 027
PROCESSO 0001065-26.2019.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JESSE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEIVA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO NADILA CONCEICAO DE SOUSA - (OAB PA24913-A)
ADVOGADO INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA - (OAB PA25856-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0004110-18.2019.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EDIMIRSON PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU CONSIGADO S A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0801031-93.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA DE ARAUJO RODRIGUES NUNES
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A

ORDEM 030
PROCESSO 0800634-41.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
POLO PASSIVO
APELADO INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ABILIO MACHADO NETO - (OAB PA44068-A)
ADVOGADO ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - (OAB MG83131-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0281293-55.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANA CLARA GONCALVES LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE TAIANE LACERDA GONCALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO
ADVOGADO MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALENCAR - (OAB PA23074-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0813069-40.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO DAVI AUGUSTO DE MESQUITA ALVES
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
APELADO CASSIA OLIVEIRA DE MESQUITA ALVES
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0061830-19.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE TAP TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
ADVOGADO ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROGERIO DE ALMEIDA XAVIER TAVARES
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0800007-30.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE EDELVES BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A

ORDEM 035
PROCESSO 0800227-28.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
APELADO JOSE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0803323-29.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IZETE SOUSA DA SILVA

ORDEM 037
PROCESSO 0035232-67.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMITADA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE GILMA MARIA CABRAL ANTUNES
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES - (OAB PA1895-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOGO BONIFACIO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0012468-17.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE ORTOSAN LTDA - EPP
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO BRUNO CESAR BENTES FREITAS - (OAB PA18475-A)
ADVOGADO DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 039
PROCESSO 0807430-50.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

ORDEM 040
PROCESSO 0007743-91.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA SOUZA SILVA ARAUJO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0073511-83.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIEZER ARNAUD FERREIRA
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - (OAB PA20877-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0019568-54.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUIS MARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - (OAB MT4482-S)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 043
PROCESSO 0592649-71.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDILSON OLIVEIRA E SILVA JUNIOR
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0000822-07.2018.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SONIA MARIA MORAES DE LIMA - (OAB PA17889-A)
ADVOGADO ROBERTA MORAES DE LIMA - (OAB PA24577-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0803652-75.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUCILENE CARDOSO BRITO
ADVOGADO ANITA KAROLAYNE CARDOSO SAMPAIO - (OAB PA31191-A)
ADVOGADO LEANDRO DOS SANTOS FREITAS - (OAB PA27281-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0001102-82.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
POLO PASSIVO
APELADO KELLE FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0003774-30.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE OSWALDO DE JESUS CARNEIRO
ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
POLO PASSIVO
APELADO TUPAIU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO - (OAB PA10794-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0015047-69.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JAIME SUSUMO KONO
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MOREIRA KONO - (OAB PA22555-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILSON DE CASTRO MARQUES
ADVOGADO VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - (OAB PA8564-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0001550-53.2011.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE DE MATOS REZENDE NETO - (OAB PA13521-A)
POLO PASSIVO
APELADO TIM CELULAR S.A.
PROCURADORIA TIM S.A

ORDEM 050
PROCESSO 0074662-84.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE NILVO CESAR VIEIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - (OAB PA4559-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 051
PROCESSO 0004189-61.2008.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO LEAL DE AZEVEDO
ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
APELADO LINDANOR SOARES RIBEIRO DE AZEVEDO
ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0003215-67.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO SANDRA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0006117-30.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO NIVALDO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - (OAB PA17549-A)
APELANTE FATIMA DO SOCORRO DE SOUZA RAIOL
ADVOGADO PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - (OAB PA17549-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
APELADO BENJAMIN QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0005500-44.2016.8.14.0059
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SURAMA ABDON GUEDES
ADVOGADO IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA - (OAB PA18709-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO GLAYDSON SALDANHA DA CRUZ
ADVOGADO FLAVIA CHRISTINA MARANHAO CAMPOS - (OAB PA6399-A)
ADVOGADO KELER BELMONTE LOUREIRO - (OAB PA14929-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0001774-94.2011.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
ADVOGADO POLLYANA MORAES CECCONI - (OAB SP340656)
POLO PASSIVO
APELADO I DA S FONSECA - ME
ADVOGADO MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - (OAB PA10800-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0800350-29.2020.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VALDOCIR DENILSON OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
ADVOGADO JOSE MARCELO MONTEIRO DE SOUSA - (OAB PA30547-A)
APELANTE JOSE DANIZETE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO GUSTAVO AFONSO MACHADO - (OAB PA31140-A)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO SALIM JUNIOR
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0006915-39.2012.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ARAUJO DE BRITO NETO
ADVOGADO JOSE ARAUJO DE BRITO NETO - (OAB PA13.551-A)
APELADO ROBERTO SAMARONE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO JOSE ARAUJO DE BRITO NETO - (OAB PA13.551-A)