TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7854/2024 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0812625-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALE S.A.
ADVOGADO ANDRE MENDES MOREIRA - (OAB MG87017-A)
ADVOGADO JULIANA JUNQUEIRA COELHO - (OAB RJ466-A)
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0812314-75.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR EVANDRO ANTUNES COSTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 003
PROCESSO 0812384-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO ISADORA GORSKI GARCIA - (OAB SP411800)
ADVOGADO BRUNA SOUZA DA ROCHA - (OAB SP346635)
ADVOGADO EDUARDO ISAIAS GUREVICH - (OAB SP110258)
ADVOGADO GABRIELA SILVERIO PALHUCA - (OAB SP300082)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE BELÉM - PA
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
PROCURADORIA PROCURADORIA NÚCLEO DE APOIO A INVESTIGAÇÃO DO BAIXO E MEDIO AMAZONAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0813991-43.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR EVANDRO ANTUNES COSTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 005
PROCESSO 0807242-26.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELISANGELA PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELANTE PAULO RICARDO MARTINS SOARES
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELANTE EVILSON ARAUJO SOARES NETO
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELANTE CONSORCIO PARACANAS
ADVOGADO MANUELA FREITAS SANTOS - (OAB PA16400-A)
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO CONSORCIO PARACANAS
ADVOGADO MANUELA FREITAS SANTOS - (OAB PA16400-A)
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO ELISANGELA PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELADO EVILSON ARAUJO SOARES NETO
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELADO PAULO RICARDO MARTINS SOARES
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 006
PROCESSO 0028932-50.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
ADVOGADO ALLANA REGINA SANTOS PEREIRA - (OAB PA29897)
ADVOGADO DIEGO BRITO COELHO - (OAB PA15044-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0022857-33.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA OSNITIS ROCHA COSTA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0022858-18.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO ODETE PEREIRA AGUIAR
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO LECIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
APELADO FABIO DE ARAUJO DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0013131-31.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JEANNE MEDEIROS SANTANA
ADVOGADO MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA - (OAB PA28563-A)
ADVOGADO MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA14692-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0007747-77.2019.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO DELMA DA CRUZ AMARAL
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 011
PROCESSO 0016028-64.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CIENE CALANDRINI NEVES DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO AMILTON FARIAS SANTOS - (OAB PA16877-A)
ADVOGADO GABRIEL DE LUCAS BRAGA CHAVES - (OAB PA17776-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0066801-13.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RONALD EWERTON TAVARES DE QUEIROZ
ADVOGADO GLAUCE IVELIZE CARVALHO LINS - (OAB PA13696-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 013
PROCESSO 0800009-69.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE M. G. F. D. O.
ADVOGADO BRUNA THAIS DA SILVA PERES - (OAB PA29664-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO I. F. D. O.
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 014
PROCESSO 0037843-56.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VITOR NASCIMENTO FERNANDES
ADVOGADO RICARDO AFONSO ALHO CORREA - (OAB PA13909-A)
ADVOGADO DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0002433-24.2014.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RENAN LOPES SOUTO
ADVOGADO LIVIAN LORENZ DE MIRANDA - (OAB PA20290-A)
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO RODRIGO PERES RIBEIRO - (OAB PA27792-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 016
PROCESSO 0805879-98.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE G. A. C. D.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE O. B. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A. C. R.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0800114-15.2020.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUCIENE LISBOA DA SILVA
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
ADVOGADO MARLY SANTOS LEAL - (OAB PA21085-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO CARVALHO GUNDIM
APELADO MUNICIPIO DE ANAPU
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO