TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7852/2024 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024, DESEMBARGADORES PARTICIPANTES: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO E MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

FORAM PAUTADOS, PELa EXMA. SRA. DESA. luzia nadja guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS FEITOS ABAIXO:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0813658-28.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Requisição de Pequeno Valor - RPV
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
AGARAVADO/AGRAVADO ROSALBA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA13807-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 002
Processo 0800777-24.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Meio Ambiente
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A.
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 003
Processo 0812014-16.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MARONE KARLOS COSTA DE ARRUDA
ADVOGADO ANTONIO JOSÉ MARTINS PEREIRA - (OAB PA5774-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 004
Processo 0814194-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 005
Processo 0817215-86.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Organização Político-administrativa / Administração Pública
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 006
Processo 0022749-10.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MARIA TEREZINHA BRAGA SAMPAIO
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO ROSA MARIA BUENANO NUNES
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO SILVIA REIS DA PAIXAO MONTENEGRO
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIA JOSÉ SAMPAIO DE CARVALHO
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIA FATIMA PINTO NEVES
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIA DE NAZARE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO SELMA MARIA GUERREIRO BENTES
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO CARMEN LUCIA ALVES FERRAZ
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO DANIELA SAMPAIO COELHO DE SOUZA
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIA DAS GRACAS DIAS CORECHA
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO SILVANA MARIA DA SILVA HOLANDA
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
APELADO/SENTENCIADO SIMONE MARIA TAVARES DA SILVA CHAVES
ADVOGADO JOSÉ OPÔNCIO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA004490-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 007
Processo 0803312-93.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Intervenção em Estado / Município
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO KELLY THATIANY SANTOS AGUIAR
ADVOGADO CATALINE STRADA DA SILVA - (OAB PA18221-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SOFIA MARIA AGUIAR FERREIRA
ADVOGADO CATALINE STRADA DA SILVA - (OAB PA18221-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 008
Processo 0034864-19.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON CLEYTON LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - (OAB PA8734-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 009
Processo 0860192-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRA NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 010
Processo 0014561-86.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO CÁSSIO TABARANA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 011
Processo 0805540-67.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOSIVALDO DA CONCEICAO
ADVOGADO LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DA PAIXÃO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO LEONARDO LIMA DA CRUZ - (OAB PA26163-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 012
Processo 0002928-64.2013.8.14.0110
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ROSINALDO AUGUSTO CORDOVIL MODESTO
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 013
Processo 0002375-21.2007.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RRR ATACADISTA LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 014
Processo 0876547-27.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARAGADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 015
Processo 0058611-37.2009.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 016
Processo 0835150-46.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação indicativa
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 017
Processo 0800985-53.2021.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO JOSÉ FRANCISCO SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇAA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 018
Processo 0802536-63.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO PEDRO COSTA VIEGAS
ADVOGADO CRISTIANE PIMENTEL DE MOURA - (OAB PA22059-A)
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO ESPOLIO DE DULCINEA MARIA RODRIGUES, REPRESENTADO PELO SR. PEDRO COSTA VIEGAS.
ADVOGADO CRISTIANE PIMENTEL DE MOURA - (OAB PA22059-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 019
Processo 0833062-11.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Transferência para reserva
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 020
Processo 0014973-56.2006.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO JOÃO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITAS
ADVOGADO BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITAS - (OAB PA21513-A)
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITAS
ADVOGADO BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITAS - (OAB PA21513-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 021
Processo 0800798-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Exoneração ou Demissão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGARAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA
ADVOGADO ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA5909-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO ELIANE BELÉM PINHEIRO - (OAB PA6382-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 022
Processo 0828877-51.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Parcelamento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO EDUARDO CORREA DA SILVA - (OAB SP242310-A)
ADVOGADO RAIME GOMES AMADOR - (OAB PA29738-A)
ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES PORTO - (OAB SP187543-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCESSO RETIRADO

Ordem 023
Processo 0827566-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Jornada de Trabalho
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FIGUEIREDO DE AQUINO COUTINHO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO RAYIRA ITACENY DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR MELO MARTINS - (OAB PA16965-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 024
Processo 0040397-27.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO JOSÉ RICARDO SANTOS DE CASTRO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Não conhecimento do recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 025
Processo 0823894-43.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO/SENTENCIADO CRISTIANE MENEZES FERREIRA
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMÕES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Embargos acolhidos
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 026
Processo 0801041-60.2018.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inadimplemento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO QUELITON GUSTAVO LISBOA MATES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO QUELI LISBOA MATES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 027
Processo 0873974-45.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JAQUELINE TADAIESKY VALENTE MOIA
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 028
Processo 0853300-46.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ALESSANDRA CARLA DA CRUZ BEZERRA MAGALHAES
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
AGRAVANTE/APELANTE PIETRO AUGUSTO BEZERRA MAGALHAES
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 029
Processo 0832351-69.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ALLENE LUCIA PINHO ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 030
Processo 0857322-84.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CARLOS DORIA SANTOS
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVANTE/APELANTE FABIO DE NAZARETH GOMES ALVES
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVADO/APELANTE FABIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOS
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCO ANILSON MORAIS ALMEIDA
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEONARDO FRANCO COSTA
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVADO/APELANTE LUIZ OCTAVIO LIMA RAYOL
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVADO/APELANTE NEUACY JOSÉ NERY PORTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
AGRAVADO/APELANTE RICARDO BRUNO DE FREITAS ALMEIDA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 031
Processo 0801771-93.2019.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 032
Processo 0800001-75.2020.8.14.0004
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CELESTINA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 033
Processo 0003309-87.2013.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANTÔNIO ALVES DA CRUZ
ADVOGADO BEATRIZ BAIRRAL BARROS - (OAB PA19202-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 034
Processo 0012357-98.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RONALDO DE DEUS GALIZA
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA SALES - (OAB PA11068-A)
ADVOGADO JOSÉ DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
ADVOGADO SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS - (OAB PA8104-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 035
Processo 0012485-21.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE OCIVAL DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 036
Processo 0007533-62.2019.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ADVOGADO GIOVANNI JOSÉ DA SILVA - (OAB TO3513-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO PRETO MORAES DA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRA DIAS MARANHAO - (OAB PA19871-A)
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 037
Processo 0800346-72.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE EDIMAR COSTA DE SALES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA011260)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 10.6.2024, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESembargadorA luzia nadja guimarães NASCIMENTO,
Presidente DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.