TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7850/2024 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 18 DE JUNHO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0801079-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA NOA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PR88374-A)

Ordem 002
Processo 0801852-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB PA14559-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0804960-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO TEODOLINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0817783-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDERSON GERALDO QUEIROZ
ADVOGADO JOSE DA COSTA TOURINHO NETO - (OAB PA20677-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 005
Processo 0808186-80.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE Y. C. D. S. F.
ADVOGADO PAULA THAINA RAMOS BRAGA - (OAB PA21945-A)
ADVOGADO BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY - (OAB PA28795-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. J. O. N. D. S.
ADVOGADO MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO - (OAB PA8311-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0805529-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO CYNTHIA ESTEFANIA ALVES FERREIRA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)

Ordem 007
Processo 0810407-02.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO OTAVIO SANTOS DORIA

Ordem 008
Processo 0800312-83.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
AGRAVANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCINETE VASCONCELOS GAIA
PROCURADOR JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES

Ordem 009
Processo 0807387-08.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE KLEIBSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELEN CRISTINA CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - (OAB PA23727-A)
ADVOGADO SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)

Ordem 010
Processo 0819013-19.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE LOURDES ASCENCAO CARAFUNIM
ADVOGADO WALCLEBER UDSON CARAFUNIM - (OAB SP377773-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 011
Processo 0805382-42.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SALES & MARTHA INDUSTRIA EIRELI - EPP
AGRAVADO JOSE DO CARMO SAMPAIO MARTHA
AGRAVADO CARMEN LUCIA SALES MARTHA
AGRAVADO ALEX DO CARMO SALES MARTHA
ADVOGADO JOSE DO CARMO SAMPAIO MARTHA - (OAB PA2248)
ADVOGADO SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA16587-A)

Ordem 012
Processo 0811703-93.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MILENA SOUSA NUNES
ADVOGADO CAROLINE PINHEIRO DIAS - (OAB PA23487-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE PAULO AMBROSINI NUNES BORGES
ADVOGADO CAROLINE PINHEIRO DIAS - (OAB PA23487-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0816031-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CATIA REGINA HENRIQUES MENDES
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA HENRIQUES VIEIRA
AGRAVANTE MANOEL ARAUJO HENRIQUES
AGRAVANTE RUI GUILHERME ARAUJO HENRIQUES
AGRAVANTE JOAO ARAUJO HENRIQUES
AGRAVANTE MARCOS ARAUJO HENRIQUES
AGRAVANTE ALFREDO ARAUJO HENRIQUES
AGRAVANTE CEZAR AUGUSTO ARAUJO HENRIQUES
ADVOGADO FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALCELIA OLIVEIRA DA CUNHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0811468-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ANDRADE DIAS
ADVOGADO WIULLIANE FERREIRA SOUSA FORO - (OAB PA27982-A)

Ordem 015
Processo 0808099-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FELIPE SILVA BANDEIRA
ADVOGADO SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES - (OAB MT3749-A)
ADVOGADO WALERIA MACEDO ZAGO DIAS - (OAB MT20733-A)
ADVOGADO GIZIANE LUCENA DOS SANTOS - (OAB PA32582-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CERTIDÃO DE NASCIMENTOISABELA VITÓRIA DA SILVA BANDEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO RIQUELME DA SILVA BANDEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0802681-45.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
ADVOGADO FERNANDO DENIS MARTINS - (OAB PA182424-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO D C OLIVEIRA DE ARAUJO COMERCIO DE CONVENIENCIA - ME
AGRAVADO FERNANDO MANUEL VIEIRA DA CRUZ

Ordem 017
Processo 0800180-16.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROZINEIA SOCORRO PEREIRA

Ordem 018
Processo 0816390-79.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ MAURO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS - (OAB PA26373-A)

Ordem 019
Processo 0814796-30.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INDUSTRIA YOSSAM LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAPURA PNEUS S/A
ADVOGADO JOSE MARIO DE CARVALHO NETO - (OAB AM4861-A)

Ordem 020
Processo 0814349-42.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANGELA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
AGRAVANTE O P LIMA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)

Ordem 021
Processo 0808442-86.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração de Posse Com Pedido Liminar
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ROSILENE TELES GOMES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SELMA

Ordem 022
Processo 0819828-16.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIANE FERREIRA CAETANO
ADVOGADO JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA - (OAB PA24560-A)
ADVOGADO LEILA GOMES GAYA - (OAB PA23143-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELINE DA SILVA CAETANO
ADVOGADO EDNELSON SILVA AMARAL - (OAB PA28447-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0807011-17.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação de créditos
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALUISIO GOUVEIA FILHO
PROCURADOR ALUIZIO GOUVEIA
ADVOGADO ALUIZIO GOUVEIA - (OAB PA5456-A)

Ordem 024
Processo 0808682-80.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IANA-WAY - INDUSTRIA DE ALIMENTOS, COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA - ME

Ordem 025
Processo 0800871-40.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIA SILVA LIMA
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEIWIS IRLAN JUNG

Ordem 026
Processo 0803990-67.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARTINHO CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO JULIA YASMIN MONTEIRO MAUES - (OAB PA21054-A)

Ordem 027
Processo 0811419-85.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE N. S. RIBEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA - (OAB PA18190-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBERTO VINICIOS FREITAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0811774-32.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE VASCONCELOS E VASCONCELOS LTDA - ME
ADVOGADO SOLIMAR MACHADO CORREA - (OAB PA14428-A)
AGRAVANTE PERCILDA ALVES VASCONCELOS
ADVOGADO SOLIMAR MACHADO CORREA - (OAB PA14428-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 029
Processo 0813333-87.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO OTON GARCIA DAMASCENO
ADVOGADO CLAUDIA FREIBERG - (OAB PA18628-A)

Ordem 030
Processo 0810936-55.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMARILSON TEIXEIRA DA SILVA
AGRAVANTE RODRIGO SILVA DE FREITAS
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA29683-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CICERA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA - (OAB PA9013-A)

Ordem 031
Processo 0811758-44.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDILSON RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE SONIA SOUSA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 032
Processo 0803421-03.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
ADVOGADO NELSON TOURINHO TUPINAMBA - (OAB PA17432-A)
ADVOGADO ERICA SIMONE DA COSTA RODRIGUES - (OAB PA14066-A)
ADVOGADO BRUNO DE LIMA GEMAQUE - (OAB PA13326-A)

Ordem 033
Processo 0804282-52.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Litigância de Má-Fé
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEISE NEVES NAZARE RIOS BRITO
ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILDENYRA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA
ADVOGADO ARYELLA GRISOLIA COSTA - (OAB PA23584-A)

Ordem 034
Processo 0810635-11.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MELAMAZON SA
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 035
Processo 0811667-51.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
AGRAVANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KARINA FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO FABRICIO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA23431-A)
ADVOGADO PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA - (OAB PA19274-A)

Ordem 036
Processo 0805233-46.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAMYA DANDARA DE SOUSA RAPOSO
AGRAVANTE L & S SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUAN SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)

Ordem 037
Processo 0808186-46.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA CARNEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONISE GOMES ISRAEL
ADVOGADO RODRIGO SENA DA SILVA - (OAB 28466-A)

Ordem 038
Processo 0808852-47.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELISANGELA LUZIA DA COSTA LIMA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 039
Processo 0805626-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE O. G. T. D. N.
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. G. G. D. S.

Ordem 040
Processo 0820384-18.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Custas
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. F. G.
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. D. L. O.

Ordem 041
Processo 0814629-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 042
Processo 0819110-19.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA
ADVOGADO MAYARA CRISTINI TEIXEIRA LIMA - (OAB AM13409-A)

Ordem 043
Processo 0812525-19.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO AURINETE VERISSIMO DOS SANTOS DE MACENA
ADVOGADO FERNANDO RODRIGUES FERNANDEZ - (OAB SP155897-A)

Ordem 044
Processo 0807317-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTINA DA SILVA NEVES
ADVOGADO MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR - (OAB PA23214-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURO AFONSO SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO WILLIAM OLIVEIRA - (OAB PA8682-A)
ADVOGADO LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)

Ordem 045
Processo 0800861-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MARA RUBIA VIANA NOGUEIRA FERREIRA
EMBARGADO/AGRAVADO FABRISIO CORDEIRO FERREIRA
EMBARGADO/AGRAVADO F S COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Ordem 046
Processo 0819045-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BEATRIZ PINHEIRO REIS
ADVOGADO FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA20141-A)
ADVOGADO DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA14971-A)
REPRESENTANTE PAULA ROBERTA BATISTA PINHEIRO
POLO PASSIVO
AGRAVADO THIAGO DA SILVA REIS
ADVOGADO AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS - (OAB PA24129-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0806419-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLITO MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO GABRIEL RIBEIRO SOUSA - (OAB PA33001-A)
ADVOGADO LORENA VALENTE DE OLIVEIRA - (OAB PA32952-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADOR MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 048
Processo 0801891-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUCIREMA DE OLIVEIRA SOARES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 049
Processo 0805711-49.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLORIANA FERREIRA COELHO
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0806446-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direitos / Deveres do Condômino
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II
ADVOGADO CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)
ADVOGADO ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANUEL ATIBONES TELES
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)

Ordem 051
Processo 0811919-88.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
ADVOGADO JESSICA DIAS FAGUNDES - (OAB PA626-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRENTE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO ADRIANO DE ANDRADE CARMO - (OAB PA8417-A)

Ordem 052
Processo 0813241-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HENRIQUE ANAISSI DE SOUSA CUNHA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
AGRAVADO RODRIGO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0811473-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - (OAB PA28913-A)
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDIDACIO GOMES BANDEIRA
ADVOGADO EDIDACIO GOMES BANDEIRA - (OAB PA5230-A)

Ordem 054
Processo 0819592-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO P. C. M. L.
AGRAVANTE/AGRAVADO A. C. C. M.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

Ordem 055
Processo 0809106-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prazo
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. J. M.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO GUIOTTI - (OAB TO2892-A)
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. L. P. L.
ADVOGADO BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO - (OAB PA29206-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0818373-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. D. R. T.
ADVOGADO JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE - (OAB PA27784-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0819615-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Convolação de recuperação judicial em falência
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
POLO PASSIVO
INTERESSADO EMERSON REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO GABRIEL DE RESENDE BRAGA - (OAB PA28205-A)

Ordem 058
Processo 0808714-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ZULEIDE DO NASCIMENTO SILVA

Ordem 059
Processo 0808717-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOS SANTOS DA COSTA

Ordem 060
Processo 0805716-47.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARE CIMENTO LTDA
ADVOGADO PRISCILA LIMA MONTEIRO - (OAB AM5901-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELEVI ENGENHARIA LTDA - ME

Ordem 061
Processo 0817625-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NATHALIA DE SOUSA FONSECA
ADVOGADO PAULA THAINA RAMOS BRAGA - (OAB PA21945-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DENISON DE JESUS SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0809115-16.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Levantamento de Valor
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)

Ordem 063
Processo 0810758-09.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLAVIO ROBERTO ARAUJO DUARTE
ADVOGADO ADRIANA ARAUJO FURTADO - (OAB DF59400-A)

Ordem 064
Processo 0802157-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dever de Informação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE QUEILA MARIA GONCALVES CUNHA
AGRAVANTE CHRISTIAN LISBOA CUNHA
ADVOGADO TATIANE ALVES DA SILVA - (OAB DF26438-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)

Ordem 065
Processo 0801460-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDSON ARAUJO DO CARMO

Ordem 066
Processo 0807256-96.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PRATICAGEM DA AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - (OAB AP3429)
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)

Ordem 067
Processo 0802432-60.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA NONATA ANDRADE DA ROCHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALAOR SORANSO
ADVOGADO SUMAYA NAZARE DE CASTRO NORONHA - (OAB PA23397-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0800257-87.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ELIVELTON SARAIVA MOREIRA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem 069
Processo 0800270-86.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0800828-58.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE VALDILENE PADILHA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem 071
Processo 0800470-93.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 072
Processo 0800400-76.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ELEN DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem 073
Processo 0800263-94.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE JACHINTO DO CARMO SOUSA
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 074
Processo 0800946-34.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE RAIMUNDA SHEILA REIS DE LIMA VALENTE
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 075
Processo 0033255-98.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FIBRA SA
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - (OAB SP195084-A)
POLO PASSIVO
APELADO YASMIN OLIVEIRA SERRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 076
Processo 0807314-81.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. H. D. C. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE E. B. A.
ADVOGADO VALDENIR BERTOLDO - (OAB MT17944-A)
ADVOGADO ESLEN PARRON MENDES - (OAB MT17909-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. B. A.
ADVOGADO ESLEN PARRON MENDES - (OAB MT17909-A)
ADVOGADO VALDENIR BERTOLDO - (OAB MT17944-A)
APELADO R. H. D. C. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 077
Processo 0800571-98.2023.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. R. D. S.

Ordem 078
Processo 0800578-95.2024.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. A. D. G.

Ordem 079
Processo 0807445-94.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. C. L. P.

Ordem 080
Processo 0001659-71.2012.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
APELADO H S GALVAO & CIA LTDA
ADVOGADO HILKELLYTA FERNANDES GALVAO - (OAB PA193216-B)
APELADO KARITA CALACA FREIRE
ADVOGADO HILKELLYTA FERNANDES GALVAO - (OAB PA193216-B)

Ordem 081
Processo 0012764-91.2015.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COUNTRY CLUBE DE REDENÇÃO
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO BORGES DA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
APELADO JOSÉ ARNALDO BORGES DA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
APELADO ANA ELIZABETT DE FARIA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
APELADO TRÊS PODERES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)

Ordem 082
Processo 0049075-60.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO FARIAS FONSECA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 083
Processo 0013531-74.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAULEASING SA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)

Ordem 084
Processo 0667642-85.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LIDIA CRISTINA VIEIRA TELES
ADVOGADO LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem 085
Processo 0851040-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - (OAB MG133406-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEBERSON PINHEIRO PENA

Ordem 086
Processo 0013543-88.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PAULA KARLY SOARES DINIZ
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO JOSE VINCENZO PROCOPIO FILHO - (OAB PA21459-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 087
Processo 0800306-72.2021.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIANE DA ROCHA SILVA
ADVOGADO ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - (OAB PB17231-A)

Ordem 088
Processo 0910019-43.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JORGE ANTONIO BEZERRA DE FARIAS

Ordem 089
Processo 0805552-95.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO MAURICIO CEDENIR DE LIMA - (OAB PI5142-A)

Ordem 090
Processo 0802707-08.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recurso
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDIVALDO GONCALVES DA SILVA

Ordem 091
Processo 0800653-50.2020.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
APELADO J BERTTONY & CIA LTDA
APELADO EVA CRISTINA MORAIS PEREIRA
APELADO JOSE BERTTONY MARTINS REIS

Ordem 092
Processo 0801910-39.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALAN NUNES CARVALHO

Ordem 093
Processo 0820057-21.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ARINALDO ALEIXO MARTINS

Ordem 094
Processo 0819035-90.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO PEREIRA RAMOS

Ordem 095
Processo 0800663-81.2024.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - (OAB SP184989-A)
PROCURADORIA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
POLO PASSIVO
APELADO P. H. S. X.

Ordem 096
Processo 0802897-68.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA DOS SANTOS DA SILVA

Ordem 097
Processo 0801090-85.2024.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANISIO ABREU MIRANDA

Ordem 098
Processo 0006919-23.2019.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE B V FINANCEIRA S A
ADVOGADO EDNEY MARTINS GUILHERME - (OAB PA15187-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS MARINS

Ordem 099
Processo 0817478-71.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO HELOANNY SAMARA LADISLAU DE OLIVEIRA

Ordem 100
Processo 0055030-38.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO HELDER FADUL BITAR - (OAB PA20382-A)
ADVOGADO TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY - (OAB PA20235-A)
EMBARGANTE/APELANTE SILVIA MARIA BASTOS ANDRADE
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA MARIA BASTOS ANDRADE
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)
APELADO BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ
ADVOGADO TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY - (OAB PA20235-A)
ADVOGADO HELDER FADUL BITAR - (OAB PA20382-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

Ordem 101
Processo 0064559-81.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE OCIMAR DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS - (OAB PA6015-A)
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO THIAGO NOBRE MAIA - (OAB PA20289-A)
ADVOGADO OMAR FARAH FREIRE - (OAB PA20076-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LEONARDO PAES RODRIGUES
EMBARGADO/APELADO DIANA PAES RODRIGUES
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)

Ordem 102
Processo 0064736-45.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO VICTORIA KAROLYNNE FIDELIS OLIVEIRA - (OAB PA25231-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)

Ordem 103
Processo 0802253-77.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CRISTINA FERREIRA CARVALHO
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0805479-87.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - (OAB MA2915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CESAR DE LIMA MACIEL
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF

Ordem 105
Processo 0121614-53.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NADIA MARIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE
ADVOGADO GUTH ALBUQUERQUE BARBOSA - (OAB PA22928-A)
ADVOGADO ADNIR SARMENTO PINTO JUNIOR - (OAB PA19312-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 106
Processo 0023236-72.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIA DE SOUSA SANTOS
APELANTE GENIVAL DE SOUSA SANTOS
APELANTE GILBERTO DE SOUSA SANTOS
APELANTE RAIMUNDA DE SOUZA SANTOS
APELANTE GILDA SANTOS VIEIRA
APELANTE CLARICE DE SOUSA SANTOS
APELANTE BENEDITO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
APELADO GRUPO MONACO MOTOCENTER
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)

Ordem 107
Processo 0800580-85.2023.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUIS CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 108
Processo 0811526-53.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ZOZIMO MANOEL DORIA FURTADO
ADVOGADO ALLAN CASSIO PEREIRA BAIA DE ALMEIDA - (OAB PA190-A)
ADVOGADO GABRIELA REIS COELHO DOS SANTOS - (OAB PA24984-A)
ADVOGADO FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
APELADO I G S COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS - (OAB PA28135-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ISMAEL GOMES SILVA

Ordem 109
Processo 0842858-55.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE SANTANA LOBATO DA SILVA
ADVOGADO ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)

Ordem 110
Processo 0000327-70.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO SUZY BRITO SOUSA - (OAB PA20575-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO IVANA BARBOSA FREITAS
ADVOGADO DANIEL DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA19396-B)
ADVOGADO MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - (OAB PA17617-A)

Ordem 111
Processo 0806738-15.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentação
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIAN ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO ANTONIO DE NEZ MARTINS - (OAB SC56478-A)
ADVOGADO LARISSA DEOLINDO APOLINARIO - (OAB SC57958-A)
APELANTE LORENZO AGRA ANDRADE PORTUGAL
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL AGRA DE CASTRO
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0806043-54.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO - (OAB PA31917-E)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)

Ordem 113
Processo 0007413-53.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
ADVOGADO THIAGO NORONHA BENITO - (OAB MS11127-A)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR - (OAB PA12828-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA RAFAELE SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)

Ordem 114
Processo 0806736-18.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WEBERSON MAXUEL CARDOSO MACHADO
ADVOGADO DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES - (OAB PA30959-A)
POLO PASSIVO
APELADO YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO EDEMILSON KOJI MOTODA - (OAB SP231747-A)

Ordem 115
Processo 0856259-24.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEX OLIVEIRA DE JESUS

Ordem 116
Processo 0802448-56.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HELENA DA SILVA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 117
Processo 0820324-49.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE S. M. D. S.
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA LEITE - (OAB PA30085-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. L. S. D.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0030548-94.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALCIDEA MARIA REIS DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 119
Processo 0012238-90.2015.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CESUPI - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE ITAITUBA S/C LTDA - FACULDADE DE ITAITUBA - FAI
ADVOGADO ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO - (OAB PA523-A)
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
POLO PASSIVO
APELADO NITV RODIODIFUSÃO LTDA.
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A)
ADVOGADO JERYKA SANTOS DE ALMEIDA - (OAB PA21210-A)
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
APELADO NIVALDO SOARES PEREIRA
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A)
ADVOGADO JERYKA SANTOS DE ALMEIDA - (OAB PA21210-A)
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)

Ordem 120
Processo 0805481-53.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ELINELSON MOTA DA SILVEIRA
ADVOGADO MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)

Ordem 121
Processo 0844799-74.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE REGINALDO NASCIMENTO BRITO
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE GEORGELLI DE NAZARE LIMA BRITO
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO GEORGELLI DE NAZARE LIMA BRITO
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
APELADO JOSE REGINALDO NASCIMENTO BRITO
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)

Ordem 122
Processo 0849875-45.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HILDEMAIO JOSE DA SILVA FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO IAN DE ANDRADE PICANCO - (OAB PA31407-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA8429-A)
APELANTE TEREZA CRISTINA BARBOSA DERGAN
ADVOGADO IAN DE ANDRADE PICANCO - (OAB PA31407-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA8429-A)
POLO PASSIVO
APELADO VENEZA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO MAURICIO LEAL MOREIRA

Ordem 123
Processo 0866727-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZAIAS VIEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO PRISCILA OLIVEIRA MATOS - (OAB SP403224-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 124
Processo 0005036-50.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JULIAN MEDEIROS GUIMARAES
ADVOGADO PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA8726-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA13207-A)
APELADO EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
ADVOGADO DANIELA DIAS TOMAZ - (OAB PA17886-A)

Ordem 125
Processo 0084819-48.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO GLAUCILENE SANTOS CABRAL - (OAB PA12595-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)

Ordem 126
Processo 0004028-06.2018.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AMARILDO MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI - (OAB PA15070-A)
POLO PASSIVO
APELADO PONTAO LORENA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO MARIANA COSTA DA SILVA - (OAB PA22634-A)

Ordem 127
Processo 0038221-75.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE B V FINANCEIRA SA
ADVOGADO CELSO MARCON - (OAB 10990-A)
ADVOGADO ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - (OAB PA12306-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANGELA RODRIGUES CAXIAS - (OAB PA22630)
ADVOGADO DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS - (OAB PA25301-A)

Ordem 128
Processo 0059663-29.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HILMA DE JESUS CARDOSO
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB 8769-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
ADVOGADO CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
ADVOGADO FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO ALVES FERREIRA - (OAB PA7797-A)

Ordem 129
Processo 0803738-09.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ODENILCE SOUZA DO ROSARIO
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 130
Processo 0000024-37.2000.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO JORGE PANTOJA ARAUJO
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)

Ordem 131
Processo 0006199-71.2005.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LISTEL - LISTAS TELEFONICAS LTDA
ADVOGADO IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA - (OAB SP85277-A)
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA8230-A)
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)

Ordem 132
Processo 0012453-86.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TANIA MARA GUIMARAES PINHEIRO SILVA
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 133
Processo 0002669-13.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SARA FIGUEREDO RIBEIRO
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)

Ordem 134
Processo 0003750-80.2019.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOANA TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)

Ordem 135
Processo 0021088-44.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA ALVARES MARTINS
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem 136
Processo 0037678-62.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. V. D. S. C. L.
APELANTE M. C. L.
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. O. P. L.
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - (OAB PA13722-A)
APELADO D. P. L.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 137
Processo 0803864-87.2021.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAFAELLA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO GEIZE MARIANA COELHO LINS - (OAB PA23826-A)
ADVOGADO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)

Ordem 138
Processo 0803647-80.2023.8.14.0136
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CLAUDIA ALVES FEITOSA SILVA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ROSIEL CARDOSO ARAUJO

Ordem 139
Processo 0009500-70.2016.8.14.0097
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CICERO ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA - (OAB PA10265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA AS - EQUATORIAL
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO DEISE CARVALHO PANTOJA - (OAB PA27223-A)

Ordem 140
Processo 0852602-11.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MARIA RAIMUNDA CASTRO SAMPAIO
ADVOGADO CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA12725-A)
APELANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
APELADO MARIA RAIMUNDA CASTRO SAMPAIO
ADVOGADO CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA12725-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0010051-20.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RODILENE DO SOCORRO BENTES WANZELER DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 142
Processo 0000803-11.2018.8.14.0026
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A / CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ANTONIO CARLOS DA SILVA CHAVES
EMBARGADO/APELADO ROSA SILVA DA CRUZ CHAVES
ADVOGADO AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)

Ordem 143
Processo 0012571-23.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CHEILA DE SOUSA BANDEIRA
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO VALE S.A.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
EMBARGADO/APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - (OAB DF5008-A)
ADVOGADO TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - (OAB DF31374-A)

Ordem 144
Processo 0057749-90.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE GAFISA SPE-46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - (OAB SP350934-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO SANDRA LUCIA PEREIRA GOES
ADVOGADO DIEGO NERY DE MENEZES - (OAB PR98810-A)

Ordem 145
Processo 0000820-08.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CICERO DO AMARAL CAMPOS
EMBARGANTE/APELANTE C. DO A. CAMPOS PUBLICIDADE - ME
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB PA21349-A)
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)

Ordem 146
Processo 0805536-71.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ERIDAVID MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)

Ordem 147
Processo 0830342-95.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO B. D. F. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 148
Processo 0002020-47.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELIENE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GLEICIANE DOS SANTOS DA SILVA - (OAB PA26776-A)

Ordem 149
Processo 0001333-70.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO REGIS RODRIGUES DA COSTA PEREIRA
EMBARGADO/APELADO LEUDIMAR IZIDORIO DE MORAES PEREIRA
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)

Ordem 150
Processo 0804707-61.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO BEN HUR BARROS CANTUARIA - (OAB GO636-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EDER MENDONCA OENING
EMBARGADO/APELADO MARIA DO SOCORRO DA SILVA OENING
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 151
Processo 0002133-98.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO TATIANE ALMEIDA DE JESUS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 152
Processo 0806604-90.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LUZINETE PEREIRA PARDINHO
EMBARGADO/APELADO RILDSON TRINDADE REIS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 153
Processo 0005618-09.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RAFAEL MELO DE ARAUJO
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO RODRIGO MATOS ARAUJO - (OAB PA16284-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 154
Processo 0825548-36.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA - (OAB PA2979-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOYSES COHEN
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0019199-60.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DIANA COELI PAES DE MORAES
ADVOGADO VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLUCIO MARTINS SERRANO
APELADO EDITORA POPULAR LTDA
APELADO THIAGO DE ASSIS PORTO
APELADO RILDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 156
Processo 0857532-04.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE AGUINALDO FERREIRA TORRES
APELANTE VALCIRENE DE BELEM SANTOS DUARTE
ADVOGADO LUNA MARIA ARAUJO FREITAS - (OAB PA10304-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BENTES MARTINS - (OAB PA17250-A)
ADVOGADO KARINA CONTENTE NOBREGA - (OAB PA25958-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 157
Processo 0860147-35.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTHONIO JORGE PANTOJA DE FREITAS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
ADVOGADO DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - (OAB RS51634-A)
POLO PASSIVO
APELADO GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
ADVOGADO DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - (OAB RS51634-A)
APELADO ANTHONIO JORGE PANTOJA DE FREITAS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 158
Processo 0800970-41.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 159
Processo 0005517-79.2012.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JUCILENE RODRIGUES
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELADO RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)

Ordem 160
Processo 0044465-54.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODORICO DA COSTA NETO
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)

Ordem 161
Processo 0800378-28.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANISIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCARD S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 162
Processo 0873772-39.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bem de Família (Voluntário)
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE E. S. P.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. D. S. P.
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
ADVOGADO LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA - (OAB PA24030-A)

Ordem 163
Processo 0031661-15.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DELSON DO NASCIMENTO DE BERTO
ADVOGADO LUIS DENIVAL NETO - (OAB PA13475-A)
POLO PASSIVO
APELADO FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)

Ordem 164
Processo 0811928-61.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
ADVOGADO VERENNA MONTEIRO MAGALHAES - (OAB PA14266-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO
ADVOGADO DANIELA DE SOUZA SENA - (OAB PA10607-A)
ADVOGADO GILBERTO ALVES - (OAB SP62607-A)

Ordem 165
Processo 0013820-62.2015.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HELENA LUIZ DE MELO
ADVOGADO LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO - (OAB PA22107-A)

Ordem 166
Processo 0846826-59.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA DA CUNHA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES - (OAB PA7441-A)
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0315262-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO THOMAZ AUGUSTO FREITAS DE ARAUJO
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)

Ordem 168
Processo 0010849-57.2013.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ADMILSON DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO ANA SHIRLEY GOMES RENTE - (OAB PA12412-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODIVAR FERREIRA DE BRITO FILHO

Ordem 169
Processo 0007744-76.2017.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSILENE SILVA PEREIRA
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - (OAB PA18261-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO15245-S)
ADVOGADO KEYLA MARCIA GOMES ROSAL - (OAB TO2412-A)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)
ADVOGADO SINTIA BRITO DE OLIVEIRA - (OAB TO9702-A)
ADVOGADO ELAINE AYRES BARROS - (OAB TO2402-A)

Ordem 170
Processo 0800829-28.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANGELICA MOTA DO CARMO
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 171
Processo 0800783-39.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FABIO TELES BARRADA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 172
Processo 0002370-02.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE GLAUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO - (OAB PA23610-A)
ADVOGADO TAMARA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA23303-A)
ADVOGADO LUANA SIQUEIRA DA SILVA - (OAB PA25164-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO DA SILVA TAKASHIMA
ADVOGADO EDIVALDO FEITOSA MEDEIROS - (OAB PA51-A)

Ordem 173
Processo 0003366-71.2014.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AERCIO BUENO AZEVEDO
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO FRANCE FERREIRA MORAES - (OAB PA11168-A)

Ordem 174
Processo 0826830-75.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE VICENTE LUCAS MENDONCA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - (OAB PB14370-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 175
Processo 0800352-20.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ARISTEU FEIO GONCALVES
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)

Ordem 176
Processo 0800880-54.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA DE SOUSA RAMOS
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 177
Processo 0800855-41.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)

Ordem 178
Processo 0800882-24.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MANOEL RAIMUNDO DA CARIDADE
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)

Ordem 179
Processo 0800223-15.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE SEBASTIAO GALIZA FRANCO
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 180
Processo 0800035-22.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE HERMISON DARIL AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 181
Processo 0800060-35.2018.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MANOEL RAIMUNDO DA CARIDADE
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 182
Processo 0003012-50.2014.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO OSIRIS ANTINOLFI FILHO - (OAB RS22189-A)
ADVOGADO ANA LUCIA ANTINOLFI - (OAB RS25812-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO D E D LOCACOES E SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO ELDELY DA SILVA HUBNER - (OAB PA5201-A)

Ordem 183
Processo 0825320-68.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB SP77460-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JULIAN ANDRES RESTREPO BETANCUR

Ordem 184
Processo 0002814-44.2016.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CARLOS ANDRE NETO DE OLIVEIRA
AGRAVADO/APELADO JULIANA CRISTINA RAMOS LEITE

Ordem 185
Processo 0813689-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE FRANCISCO FABIO DOS ANJOS
ADVOGADO ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

Ordem 186
Processo 0800965-44.2021.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DORALICE GALVAO SANTO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB PA34576-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 187
Processo 0004252-88.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DE JESUS SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 188
Processo 0801163-37.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE R. D. P. D. C.
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
POLO PASSIVO
APELADO B. B. J.
APELADO G. B. J. J.
ADVOGADO CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - (OAB RJ130610-A)
ADVOGADO LETICIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI - (OAB RJ234002-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 189
Processo 0806261-55.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE REAL COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI - ME
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 190
Processo 0830852-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ARLETE RODRIGUES MARVAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 191
Processo 0020650-23.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
APELANTE LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
POLO PASSIVO
APELADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
APELADO CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)

Ordem 192
Processo 0081871-23.2015.8.14.9100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SHIRLENE REPOLHO DA COSTA
ADVOGADO ANIELY DE SOUZA NEVES - (OAB AP2434-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALANNA DOS SANTOS ALAIN
ADVOGADO ANDREI DIAS ALVES - (OAB AP45-A)

Ordem 193
Processo 0800845-21.2020.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEFERSON CAVALCANTE RODRIGUES

Ordem 194
Processo 0019226-09.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Levantamento de Valor
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO MARQUES DA ROCHA
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
APELANTE NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA6207-A)
POLO PASSIVO
APELADO JESULINDO OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA - (OAB PA5440-A)

Ordem 195
Processo 0802786-33.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. P. B.

Ordem 196
Processo 0801099-19.2022.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. F. D. S.
ADVOGADO WEDILA GOMES DE SOUSA - (OAB TO9755-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. N. D. S.
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB MA9788)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)

Ordem 197
Processo 0110198-88.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE
APELANTE RUFINO COMERCIO OPTICO LTDA
ADVOGADO RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI - (OAB PA20328-A)
ADVOGADO ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA12012-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM
ADVOGADO HELENA MARIA ROCHA LOBATO - (OAB PA4147-A)

Ordem 198
Processo 0864045-17.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO ROCHA TRANSPORTE - ME
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AUTHENTIQ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO - (OAB PA28807-A)
ADVOGADO THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA - (OAB PA23942-A)

Ordem 199
Processo 0800726-08.2021.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem 200
Processo 0800822-73.2021.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 201
Processo 0823612-68.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA NONATA MARQUES CARTAGENES

Ordem 202
Processo 0823081-84.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA CRUZ DA SILVA
APELADO HAROLDO PINTO DA SILVA
ADVOGADO MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOA - (OAB PA12500-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 203
Processo 0800379-14.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUKAS BATISTA SARMANHO - (OAB PA28673-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA26132-A)
ADVOGADO JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
ADVOGADO OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR - (OAB PA15649-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 204
Processo 0801546-02.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS
ADVOGADO THIAGO SENE DE CAMPOS - (OAB PA27175-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FARIAS DA COSTA
APELADO SANDRA JOZEITHE DA SILVA COSTA

Ordem 205
Processo 0022950-65.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB PA5109-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO GONCALVES CAVALCANTE
APELADO CLEONILDO RODRIGUES ROCHA
APELADO MUNDIAL COMERCIO DE COUROS LTDA

Ordem 206
Processo 0801044-12.2021.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem 207
Processo 0800026-69.2021.8.14.0096
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL SANTANA FERREIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem 208
Processo 0405658-84.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CALILO JORGE KZAM NETO
ADVOGADO RAPHAELA MACHADO LEAL - (OAB PA24876-A)
ADVOGADO BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS - (OAB PA20513-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO VERENA VERISSIMO BARROSO GOMES - (OAB PA25399-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 209
Processo 0002138-10.2014.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS - (OAB PA18799-A)

Ordem 210
Processo 0800818-96.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MALAQUIAS DA SILVA MENDES
APELANTE ANA MARIA MACIEIRA MENDES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 211
Processo 0006124-04.2017.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO VITORIA NASCIMENTO MOLINA - (OAB MT24570-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB MT5308-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT12560-A)
ADVOGADO MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT15445-A)
ADVOGADO ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAYCON DA SILVA SANTOS

Ordem 212
Processo 0803146-77.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE OTICA CENTRAL DE CASTANHAL LTDA
ADVOGADO MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA - (OAB PA11700-A)
ADVOGADO VANDER CHRISTIAN NAZARE SILVA - (OAB PA21934-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)
PROCURADORIA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Ordem 213
Processo 0800124-67.2021.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)

Ordem 214
Processo 0800271-71.2018.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ROSANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 215
Processo 0834224-65.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DE CASTRO

Ordem 216
Processo 0839562-25.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SHOPPING CENTER PARICA S.A.
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
POLO PASSIVO
APELADO PETALAS NO AR COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)

Ordem 217
Processo 0800474-46.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem 218
Processo 0002967-90.2007.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direitos e Títulos de Crédito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO
ADVOGADO LETICIA DE LIRA MOURA - (OAB PA14239-A)
ADVOGADO PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - (OAB RJ201436)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES - (OAB RJ80783-A)
APELANTE CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA
ADVOGADO LETICIA DE LIRA MOURA - (OAB PA14239-A)
ADVOGADO PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - (OAB RJ201436)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES - (OAB RJ80783-A)
APELANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO FILHO
ADVOGADO LETICIA DE LIRA MOURA - (OAB PA14239-A)
ADVOGADO PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - (OAB RJ201436)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES - (OAB RJ80783-A)
APELANTE DEISE RANGEL PEIXOTO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES - (OAB RJ80783-A)
ADVOGADO LETICIA DE LIRA MOURA - (OAB PA14239-A)
ADVOGADO PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - (OAB RJ201436)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIO VIEIRA MARTINS
ADVOGADO ANGELA MARCIA CASSINI LEITE - (OAB PA14229-A)
APELADO ELIANA CARVALHO SOUZA
ADVOGADO ANGELA MARCIA CASSINI LEITE - (OAB PA14229-A)

Ordem 219
Processo 0800646-79.2021.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOANA ARCANJO DE SOUSA
ADVOGADO RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA26925-A)
ADVOGADO EDSON DE CARVALHO SADALA - (OAB PA12807-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 220
Processo 0028645-73.2002.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA EDITORA AMZONIDA S/C LTDA - ME
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON BRITO RODRIGUES
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)

Ordem 221
Processo 0803026-95.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA ALVES DA SILVA

Ordem 222
Processo 0012618-49.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CAPISA CAROLINA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 223
Processo 0003813-31.2018.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAILDE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA
APELADO VANILSON PEREIRA SANTOS

Ordem 224
Processo 0800633-07.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO HELIO MACIEL DE ANDRADE FILHO

Ordem 225
Processo 0000027-07.2000.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DINIANI DOS SANTOS BRANDAO
APELANTE DANIELA DOS SANTOS BRANDAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VILSON MONTEIRO BRANDAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 226
Processo 0805593-31.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ELDAN FRANCISCO DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK - (OAB PA28712-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANAINA BEZERRA SOARES GOMES
APELADO JOSE ROBERTO PINHO GOMES
APELADO RAIMUNDO NONATO MOURA DOS SANTOS

Ordem 227
Processo 0883531-85.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL REAL DE OLIVEIRA

Ordem 228
Processo 0028394-69.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LUCIA FELICIA PAES CORREA - (OAB PA26009-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PAULO CESAR DO ESPÍRITO SANTO GONCALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 229
Processo 0005179-52.2019.8.14.0043
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA FRANCA BANDEIRA
ADVOGADO NILSON HUNGRIA - (OAB GO25822-A)
POLO PASSIVO
APELADO A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Ordem 230
Processo 0565673-27.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB PA5109-S)
POLO PASSIVO
APELADO ÁGUIA VIVA SERVIÇOS DE LIMPEZA
APELADO JONAS MENDES DOS SANTOS

Ordem 231
Processo 0000765-96.2016.8.14.0081
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO SOUSA DA ROSA
ADVOGADO ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK - (OAB PR53400-A)
ADVOGADO PATRICIA ALMEIDA MARTINS - (OAB PR59945-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 232
Processo 0801472-37.2018.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO RAMAO PINHEIRO
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO FAGNER DE SOUZA SA - (OAB PA23821-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDONIR HINCKEL
ADVOGADO THIAGO PASSOS BRASIL - (OAB PA16552-A)
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 233
Processo 0800322-51.2021.8.14.0077
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DARCI AZEVEDO LIMA
ADVOGADO RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS - (OAB PA24659-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALDO LIMA FERNANDES
ADVOGADO LUIZ DE SOUSA CARNEIRO - (OAB PA6536-A)

Ordem 234
Processo 0016503-83.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO GMAC S A
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILMAR FARIAS DA CRUZ

Ordem 235
Processo 0800239-73.2022.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARILEIDE SANTANA DA SILVA DE QUEIROZ
ADVOGADO BIANCA DOS SANTOS CANDIDO - (OAB PA22097-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO JOAQUIM GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO JOAO VICTOR MORAES FELIX BATISTA - (OAB PA26529-A)
ADVOGADO LARISSA MOTA DE CARVALHO - (OAB PA31818-A)

Ordem 236
Processo 0001333-82.2012.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE R. ROCHA SILVA TELES - EPP
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO AÇO BELÉM COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO WILSON SAMPAIO PORTELA JUNIOR - (OAB PA016377)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 237
Processo 0002731-10.2018.8.14.0054
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VITORINO CONCEICAO DA COSTA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 238
Processo 0804249-80.2023.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RAIMUNDA GOMES SALDANHA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 239
Processo 0000580-79.2008.8.14.0003
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO TRIANGULO
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA - (OAB PR40542-A)
ADVOGADO RANGEL DA SILVA - (OAB PR41305-A)
EMBARGANTE/APELANTE MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA - (OAB PR40542-A)
ADVOGADO RANGEL DA SILVA - (OAB PR41305-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA DO CARMO DA SILVA
EMBARGADO/APELADO JHIESSICA MODAS LTDA ME
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO FABIO Q. DA SILVA
ADVOGADO ELIEZER CACAU MARTINS - (OAB PA12691-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS

Ordem 240
Processo 0800591-46.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inadimplemento
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. D. S. M.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO ROGERIO MATOS MARTINS - (OAB PA20558-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 241
Processo 0000642-06.2005.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA - (OAB PE17598-A)
ADVOGADO JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - (OAB RJ186-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALBERTO CAETANO DA SILVA FILHO
APELADO JOSE ARAUJO CASTRO
APELADO LIGIA ALVES DE SOUZA
APELADO AUREO NASCIMENTO DE SOUSA
APELADO DOMINGAS DA SILVA MONTEIRO
APELADO PAULO DE TARSO MORAIS DA SILVA
APELADO MARIA DOS ANJOS DA SILVA DOS SANTOS
APELADO MARIA ROSIMAR BRITO DA SILVA
APELADO FLAVIO MARTINS GOMES
APELADO ARTHUR ROCHA DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA6207-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 242
Processo 0800555-82.2018.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO NEVAL SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - (OAB PA15082-A)
ADVOGADO CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN - (OAB PA23273-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSILENE RIBEIRO DE SIQUEIRA
ADVOGADO CRISTIANE SILVA DE SOUZA - (OAB AM4836-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EDILENA VIEIRA DE VASCONCELOS
TERCEIRO INTERESSADO LAURENICE MARIALVA DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO ENDERSON CERDEIRA CAMPOS
TERCEIRO INTERESSADO DARLIELSON DE VASCONCELOS FARIAS

Ordem 243
Processo 0839267-56.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE GABRIEL PEREIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO JOSE AILZO SOUZA CHAVES - (OAB PA9921-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 244
Processo 0833372-80.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TREMARIN MADEIRAS LTDA
ADVOGADO RAFAEL SBRISSIA - (OAB PR38236-A)
APELANTE ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
APELADO TREMARIN MADEIRAS LTDA
ADVOGADO RAFAEL SBRISSIA - (OAB PR38236-A)

Ordem 245
Processo 0034133-71.2015.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. E. P. P.
ADVOGADO EMMELY FERNANDES LEANDRO - (OAB PA17547-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. G. C. P.
APELADO D. G. C. C.
APELADO P. S. C. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 246
Processo 0800275-32.2023.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE F. D. A. G.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI - (OAB PA15070-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. S. D. S.
APELADO C. P. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 247
Processo 0009433-48.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. A. S.
APELANTE J. A. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. A.

Ordem 248
Processo 0018431-66.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ARTEMIO DE OLIVEIRA LEAO
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA - BASA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA SA CAPAF
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 249
Processo 0681661-96.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GEORGE CLETO SOUSA CORREA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO JESSYCA CIRILO PANTOJA - (OAB PA34974-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAURA DE SOUSA CORREA
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)

Ordem 250
Processo 0842774-88.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE I. D. S. V. C.
APELANTE P. A. V. C.
APELANTE I. D. S. V. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. G. C. D. S.
ADVOGADO CRISTIANE NUNES OLIVEIRA - (OAB PA706-A)
OUTROS INTERESSADOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 251
Processo 0800115-03.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA ANANDA PIRES BARRETO FARIAS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Ordem 252
Processo 0800341-04.2021.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. D. O. T.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO T. T. L.
APELADO A. L. D. S.
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 253
Processo 0800191-79.2018.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE C. P. B.
POLO PASSIVO
APELADO E. M. M.
ADVOGADO DENISON MARTINS PANTOJA - (OAB PA21127-A)
ADVOGADO GABRIEL RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS - (OAB PA25574-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 254
Processo 0840622-96.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 255
Processo 0841842-66.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA MORAIS FONSECA
ADVOGADO KARINA TUMA MAUES - (OAB PA18634-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA - (OAB PA3404-A)

Ordem 256
Processo 0862429-46.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - (OAB PA27764-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO RAQUEL ARAUJO DA SILVA - (OAB PA20389-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA