TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7844/2024 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 10 de JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 17 DE junho DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0811439-13.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADA/EMBARGANTE/AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADA/EMBARGANTE/AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADA/EMBARGANTE/AGRAVANTE SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADA/EMBARGANTE/AGRAVANTE VEGA VALORIZACAO DE RESÍDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002
Processo 0804732-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGARAVADO/AGRAVANTE LEONEL MORAES PINTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRVANTE/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 003
Processo 0814828-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARITUBA
PROCURADOR HERCULES DA ROCHA PAIXAO

Ordem 004
Processo 0811597-97.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO ARTHUR CHAVES CRUZ
ADVOGADO ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - (OAB PI8466-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ - (OAB PA21101-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 005
Processo 0814348-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
POLO PASSIVO
EMBARAGADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 006
Processo 0812453-32.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDNA MARIA MELO DO AMARAL
ADVOGADO MAYNARA CIDA MELO DINIZ - (OAB PA27923-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 007
Processo 0000500-12.2008.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JEOVÁ EDUARDO DIVINO
ADVOGADO DELMIRO DOS SANTOS - (OAB RJ167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 008
Processo 0021059-67.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOSÉ DAVENI TELES DO VALE
ADVOGADO TANAIARA SERRÃO DIAS - (OAB PA18540-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 009
Processo 0035476-30.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE EXPORTADORA MUTRAN LTDA
ADVOGADO JOSÉ BRANDÃO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO EXPORTADORA MUTRAN LTDA
ADVOGADO JOSÉ BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 010
Processo 0804013-31.2018.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C.D.F.N.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0800008-41.2018.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALENQUER
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
ADVOGADO JULIANA CASTRO BECHARA - (OAB PA14082-A)
ADVOGADO JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO B R MARQUES DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0802128-48.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Simples
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE D.W.S.D.S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO HENRIQUE GOMES DE SOUSA NASCIMENTO

Ordem 013
Processo 0001606-25.2003.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência do Órgão Fiscalizador
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 014
Processo 0811556-15.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSS
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS DA CONCEICAO
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 015
Processo 0842252-27.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Saneamento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 016
Processo 0850530-17.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Seguro Acidentes do Trabalho
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA UIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ROBERTO MENEZES SOARES
ADVOGADO EWERTON PEREIRA SANTOS - (OAB PA20745-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO THAISA CAMILA LOPES BARBOSA SHIMIZU - (OAB PA21183-A)
ADVOGADO JULIETH PINHEIRO NEGRAO - (OAB PA21034-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

Ordem 017
Processo 0014812-31.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO.
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO A.M.P.C.
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 018
Processo 0823115-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO NELMA DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 019
Processo 0803212-48.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO PEDRO GOMES DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 020
Processo 0028636-28.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE LEMOEL RODRIGUES MAGALHAES
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
AGRAVADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO LEMOEL RODRIGUES MAGALHAES
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
APELADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0800848-15.2019.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
TERCEIRO INTERESSADO AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELEM-AMAE/BELEM
PROCURADORIA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM

Ordem 022
Processo 0838560-54.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exclusão - ICMS
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE COMERCIAL GAMA LOPES LTDA
ADVOGADO JOSÉ VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO-SECOM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 023
Processo 0800898-72.2021.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ROGÉRIO BATISTA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO GUILHERME DE MACEDO SOARES - (OAB DF35220-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO