TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7849/2024 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 17 de JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE junho DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0814712-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
RELATOR(A) DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANTA SANTAREM REFRIGERANTES S/A
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0802900-69.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MIRIAN CONCEICAO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0802683-87.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RUTH ALVES GONCALVES
ADVOGADO BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY - (OAB PA19546-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0005741-46.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE CLAUDEVAN CESAR RIBEIRO LIMA
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ETEC EMPRESA TECNICA LTDA
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0800308-18.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO HUGO MOREIRA MOUTINHO - (OAB PA14686-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DELIA SOUSA MACEDO
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0005492-49.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0003066-74.1999.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE MARABÁ
ADVOGADO LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - (OAB PA9285-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES
ADVOGADO HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0806665-91.2022.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADOR MARIO CESAR LIMA AGUIAR
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0853555-38.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0017348-06.2001.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL POLUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)
EMBARGANTE/APELANTE POSTO QUATRO LTDA
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CARLOS GONSALES NAVEGANTES
ADVOGADO NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0014023-12.2014.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ISAIAS DA CONCEICAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GERLIANI MENDES DA CONCEIÇÃO
TERCEIRO INTERESSADO GENILSON MENDES DA CONCEIÇÃO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0802693-24.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE KAUE MARTINS PAULINO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANNA LUIZA BRAGA DE ALBUQUERQUE
TERCEIRO INTERESSADO NICOLE DOS SANTOS REIS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0833399-97.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VELOSO
ADVOGADO PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO - (OAB PA5664-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0837415-94.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
APELANTE COORDENACAO DE SEGURIDADE PARLAMENTAR SUBORDINADA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DENIMAR RODRIGUES
ADVOGADO JOAO BATISTA CABRAL COELHO - (OAB PA19846-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0002419-33.2008.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO BEZERRA DE ABREU
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0003492-53.2014.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PARA
APELANTE HOSPITAL OFIR LOYOLA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLEONICE MONTEIRO PONTES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0806005-32.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALEXANDRE BRITO FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTANHAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0855616-27.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA HOSANA DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 019
PROCESSO 0857651-57.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE TEREZA RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ORDEM 020
PROCESSO 0864117-67.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE IRACELY FURTADO CORREA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA