TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7849/2024 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 17 de JUNHO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 24 de junho DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0813104-59.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NEUSA DE ARAUJO GOMES
ADVOGADO EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA - (OAB PA34057-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0806325-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE PONTO COR TINTAS LTDA - EPP
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO HYDRONORTH S/A
ADVOGADO ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA - (OAB PR27755)

ORDEM 003
PROCESSO 0805551-24.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA
ADVOGADO LEANDRO SOUZA BARBOZA - (OAB PA30575)

ORDEM 004
PROCESSO 0811754-36.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE AURILENE DE SOUZA BRAGA FUKUDA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 005
PROCESSO 0800352-55.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSEMBLÉIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO LEONARDO COSTA NORAT - (OAB PA28576-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
AGRAVANTE HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO LEONARDO COSTA NORAT - (OAB PA28576-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
AGRAVANTE AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR - (OAB PA30143-A)
ADVOGADO LEONARDO COSTA NORAT - (OAB PA28576-A)
ADVOGADO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO ALBERTO MAURO ANIJAR
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0813941-51.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE JEAN CARLO VALE FERREIRA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADOR PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA
OUTROS INTERESSADOS
EMBARGANTE/INTERESSADO RAUL LUIZ FERRAZ FILHO
ADVOGADO RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0806912-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
ADVOGADO MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - (OAB TO8744-A)
ADVOGADO LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT - (OAB TO2174-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0816640-78.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ZILDA MARIA FERREIRA DO CARMO
ADVOGADO EVELYN LIMA DE ANDRADE - (OAB PA16496-A)
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
AGRAVADO/AGRAVANTE RAQUEL FERREIRA DO CARMO
ADVOGADO EVELYN LIMA DE ANDRADE - (OAB PA16496-A)
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
AGRAVADO/AGRAVANTE LEANDRO FERREIRA DE PAIVA
ADVOGADO EVELYN LIMA DE ANDRADE - (OAB PA16496-A)
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO JOAO CARVALHO LOBO NETO
ADVOGADO ALVARO PEREIRA MOTTA NETO - (OAB PA25032-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0806705-19.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTINA DE FATIMA AQUINO HENRIQUES
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSA MARIA HENRIQUES REZENDE DE CASTRO
PROCURADOR FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

ORDEM 010
PROCESSO 0808142-95.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBERTO DE SOUZA TOBIAS
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
AGRAVANTE CENTRO DE CIRURGIA DE OLHOS DO PARA S/S LTDA - EPP
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINALDO DIOGO DA SILVA
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0801292-09.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE VICENTINA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO JOBEANE NEILA BRAGA SODRE - (OAB PA22180-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 012
PROCESSO 0019240-65.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE J. O. S.
ADVOGADO JAINARA VELOSO JASPER - (OAB PA14991-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO D. L. S. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO P. M. R. DE S.
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0009262-50.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0000450-39.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MARIA RAIMUNDA GONCALVES CASTRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ORDEM 015
PROCESSO 0800641-89.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO GOMES NETO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0849328-34.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE WLAN INTERNET BANDA LARGA LTDA
ADVOGADO KAIO DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA26581-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
PROCURADORIA TIM S.A

ORDEM 017
PROCESSO 0106117-96.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA FARIDA OLIVEIRA DE BRITTO
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO NASSAR
ADVOGADO JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2594-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0058496-45.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ANDRE MENEZES PINTO
ADVOGADO IDJACY LAURINDO DE SOUZA - (OAB PA26315-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GAFISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR - (OAB PA122445-A)
ADVOGADO MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA - (OAB PA111795-A)
ADVOGADO FABIANE CHRISTIE DE LIMA - (OAB SP246684-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PAULO VICTOR PINHEIRO SERRA
TERCEIRO INTERESSADO AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS FILHO

ORDEM 019
PROCESSO 0800322-33.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO THIAGO ROBERT DE CARVALHO

ORDEM 020
PROCESSO 0809299-17.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO A. P. B.

ORDEM 021
PROCESSO 0001207-33.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MIGUEL GARCIA VIANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0007686-13.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE DOMINGOS NETO DE VASCONCELOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA - (OAB PA18180-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0008051-67.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE AFONSO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA - (OAB PA18180-A)
ADVOGADO FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES - (OAB PA763-A)
ADVOGADO ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - (OAB SC16131-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800639-22.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARIA JOSE DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0800344-30.2019.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RAIMUNDO SARMENTO DA SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 026
PROCESSO 0800446-07.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EDNA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO JANESSA FARIAS SANTA LUZIA - (OAB AM13509-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0803233-39.2022.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SEBASTIAO SARMENTO DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 028
PROCESSO 0800908-41.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LOURIVAL JOSE DE LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0819127-96.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JOANA GODINHO IMBIRIBA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 030
PROCESSO 0006599-91.2016.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA REUNIDA - FESAR
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
ADVOGADO LUCIANO ALVES AGUIAR FANCIULLI - (OAB GO41216-A)
AGRAVANTE/APELANTE SECTA SOCIEDADE DE EDUCACAO CULTURAL E TECNOLOGIA DA AMAZO
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
ADVOGADO LUCIANO ALVES AGUIAR FANCIULLI - (OAB GO41216-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO IVIA GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0800030-97.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HELEN CRISTINA MACAMBIRA PINHEIRO
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0806173-18.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PAOLA BIANCA GOMES TABARANA FRANCO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 033
PROCESSO 0089782-70.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO WALTER ALBUQUERQUE DE SOUZA
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO LEONARDO COSTA NORAT - (OAB PA28576-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0044221-57.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE DIOGO JOSE SZTOLTZ
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
EMBARGADO/APELANTE RAQUEL FILGUEIRAS SZTOLTZ
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
EMBARGANTE/APELANTE LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOGO JOSE SZTOLTZ
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
APELADO LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
APELADO RAQUEL FILGUEIRAS SZTOLTZ
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0806946-09.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE S. R. L. S.
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
APELANTE D. M. L.
ADVOGADO ROGERIO LIMA COLARES - (OAB PA21575-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0800196-02.2019.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PENELOPE RUANA MIRANDA DA PAIXAO
ADVOGADO MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS - (OAB PA18312-A)
ADVOGADO BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS - (OAB PA27174-A)
ADVOGADO PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA - (OAB PA27378-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FERNANDO MORAES ARAÚJO
ADVOGADO SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES - (OAB PA6156-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0063056-25.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROSANA DE FATIMA SANTOS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO CRUZ PANTOJA
ADVOGADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO - (OAB PA6693-A)
APELADO AGOSTINHO DA COSTA PANTOJA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0803488-09.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE E. A. B. DE V.
ADVOGADO JOCICLEIA SALVIANO GUIMARAES - (OAB PA26028-A)
ADVOGADO TATIANNA CUNHA DA CUNHA - (OAB PA16715-A)
APELANTE D. L. DOS S. V.
ADVOGADO TATIANNA CUNHA DA CUNHA - (OAB PA16715-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. J. G. DOS S.
ADVOGADO MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO - (OAB PA25482-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0805308-60.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A. M. M.
ADVOGADO IVELISE DO CARMO NEVES - (OAB PA3511-A)
ADVOGADO ALEX MARCELO MARQUES - (OAB PA18205-A)
ADVOGADO EDNILSON TAPAJOS DA SILVA - (OAB PA17247-A)
ADVOGADO ROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA26138-A)
APELANTE I. DE J. M. T.
ADVOGADO FLAVIA OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB PA28228)
ADVOGADO TARIK ZAMIR SARATY - (OAB PA29583-A)
ADVOGADO IRINA MARTINS CARNEIRO COELHO - (OAB PA12433-A)
ADVOGADO JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518-A)
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. DE J. M. T.
ADVOGADO FLAVIA OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB PA28228)
ADVOGADO TARIK ZAMIR SARATY - (OAB PA29583-A)
ADVOGADO IRINA MARTINS CARNEIRO COELHO - (OAB PA12433-A)
ADVOGADO JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518-A)
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
APELADO A. M. M.
ADVOGADO IVELISE DO CARMO NEVES - (OAB PA3511-A)
ADVOGADO ALEX MARCELO MARQUES - (OAB PA18205-A)
ADVOGADO EDNILSON TAPAJOS DA SILVA - (OAB PA17247-A)
ADVOGADO ROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA26138-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0800885-86.2020.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GLEYDSON CARDOSO DE ATAIDE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA GLEICIANE RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO ALEX DA SILVA BRANDÃO - (OAB PA13741-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 041
PROCESSO 0002320-31.2007.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RUI BARBOSA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - (OAB MG16582-S)
POLO PASSIVO
APELADO WALDELICE DE OLIVEIRA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DUCLEMAR BEZERRA AGUIAR
APELADO ISAIAS CAMELO DA SILVA
APELADO FRANCISCO LOPES GOMES
APELADO NIVALDO PRADO MENEZES
APELADO ELIVAN RODRIGUES DE SOUZA
APELADO GERALDO CHAGAS DA SILVA FILHO
APELADO RAIMUNDO NONATO DA CUNHA
APELADO ANTONIO JOSE DA SILVA
APELADO JOAO DE DEUS DA SILVA CAMPOS
APELADO LUIZ BATISTA DA SILVA
APELADO MARLENE DA SILVA DE SOUZA
APELADO JUSCELINO REIS FERREIRA DE AMORIM
APELADO ANTONIO PIRES COSTA
APELADO IRAIDES PEREIRA DA SILVA
APELADO DOUGLAS LELIS DA SILVA
APELADO EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
APELADO RAIMUNDO DE JESUS SILVA
APELADO MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA
APELADO ARNOBIO LIMA DE MATOS
APELADO DGILDO BARROS DE OLIVEIRA
APELADO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA
APELADO JOSE GUEDES DE SOUZA
APELADO VERA LUCIA DIAS RODRIGUES
APELADO JOAO BATISTA GONCALVES DE JESUS
APELADO CLAUDIA ALVES FRANCO DE MORAIS
APELADO ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS
APELADO LEIDINA MARIA NUNES SILVA
APELADO MIRALVA DE DEUS VIANA
APELADO ROGERIO CEZA GONCALVES DA CRUZ
APELADO ANTONIO DE LIMA PEREIRA
APELADO NILZA LEMOS DOS SANTOS
APELADO MIRIAN MICHELLE SOUZA
APELADO ELISANGELA DA SILVA
APELADO ABDIAS FERREIRA DA SILVA
APELADO RENILDO BARBOSA RAMOS
APELADO LUZINETE RODRIGUES DA SILVA
APELADO AILTO MENDES PEREIRA
APELADO DALVINA PEREIRA DA SILVA
APELADO BENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO MARIA LUCIELMA TORRES DOS REIS
APELADO MARIA DE JESUS DA SILVA
APELADO EDUARDO DIAS ARAUJO
APELADO ELISANGELA DE JESUS RODRIGUES
APELADO CACIO MURILO MENDES DOS SANTOS
APELADO GILMAR PANTOJA BARROS
APELADO JOSE NETO RODRIGUES DE ASSIS
APELADO RAIMUNDO MENDES GUIMARAES
APELADO MARIA CLEIA DE NAZARE LIMA
APELADO LUZINETE DA SILVA E SILVA
APELADO DANIELE BATISTA SENA
APELADO SILVIO EVANGELISTA DE SOUSA
APELADO JOSE RIBEIRO DE SOUSA
APELADO RAIMUNDO AVELINO DA COSTA
APELADO EVA JOSE DE ALMEIDA
APELADO AGNALDO LOPES SANTANA
APELADO NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO MARIA DA GLORIA GONCALVES DE JESUS CORDEIRO
APELADO GILBERTO PEREIRA DA CRUZ ALMEIDA
APELADO MOACIR LUIZ DA ROCHA
APELADO ELIENE DE ALMEIDA AMARAL
APELADO ADENILDE MENDONCA DE SOUSA
APELADO ELICLEUDE PEREIRA COSTA
APELADO ANTONIO WILSON DA SILVA
APELADO MARIA DIAS RODRIGUES DA SILVA
APELADO LEANDRO GABRIEL SOUSA
APELADO ANTONIA JESSICA RODRIGUES SILVA
APELADO EVALDO SOARES NAZIAZENO
APELADO MANOEL CEZAR SOARES SANTOS
APELADO GENIVALDO PASSOS FERREIRA
APELADO JOAO PACHECO ALVES
APELADO VALCY DE OLIVEIRA
APELADO MANOEL ALVES PEREIRA
APELADO MARLI DA SILVA DE JESUS
APELADO MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA
APELADO VICENTINA GONCALVES DE JESUS LOPES
APELADO EDVAN BATISTA DA SILVA
APELADO CARMILTON RUFINO DOS SANTOS
APELADO JOSE RIBAMAR DE JESUS OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0002223-10.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MÚTUO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FIBRA SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUVALDO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - (OAB PA16212-A)
APELADO JOSE EDIVALDO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - (OAB PA16212-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0003446-37.2014.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - (OAB PA19254-A)
POLO PASSIVO
APELADO KALIANE LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO SALOMAO DOS SANTOS MATOS - (OAB PA8657-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0003293-03.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ENIO RODRIGUES CAMELO
ADVOGADO JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES - (OAB PA11492-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS AUGUSTO MODESTO DA COSTA
ADVOGADO LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE - (OAB PA20985-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0800301-09.2019.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE R. V. F. M.
ADVOGADO PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS - (OAB PA23409-A)
ADVOGADO PATRICIA CRISTINA LUCAS MEDEIROS - (OAB PA23574-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. DE O. M.
ADVOGADO JHEYME PEREIRA LIMA MAIA - (OAB PA22432-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0106219-84.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A. L. S. C.
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. V. R. H.
ADVOGADO MARIA DA GRACA SEQUEIRA MELO - (OAB PA1858-A)
APELADO A. F. DE V.
ADVOGADO MARIA DA GRACA SEQUEIRA MELO - (OAB PA1858-A)
APELADO G. N. F. DE V.
ADVOGADO MARIA DA GRACA SEQUEIRA MELO - (OAB PA1858-A)
APELADO A. R. F. DE V.
ADVOGADO MARIA DA GRACA SEQUEIRA MELO - (OAB PA1858-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0050859-04.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - (OAB DF21822-A)
ADVOGADO CAMILLA MOURA ULIANA - (OAB PA21277-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS DA SILVA FARIAS
ADVOGADO ANDRE PENNA SOUZA - (OAB PA21092-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0002010-83.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A. C. B. M.
ADVOGADO SANDRO JOSE CABRAL ALVES - (OAB PA6955-A)
POLO PASSIVO
APELADO AB COMP SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO - EIRELI - EPP
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0001687-66.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CERAMICA CRISTOFOLETTI LTDA
ADVOGADO CARLA MARIA CARVALHO PASSOS - (OAB BA725-A)
ADVOGADO ANDRE SOCOLOWSKI - (OAB SP274544-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASTELO BRANCO E GOMES LTDA ME
ADVOGADO ARIVALDO AIRES DA ROCHA - (OAB PA9186-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0001016-85.2012.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS EXECUTÓRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EDIANA DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO VERONICA BEZERRA DA SILVA - (OAB PA442-A)
ADVOGADO KARLA IZABEL DE OLIVEIRA PINTO - (OAB PA14506-A)
APELANTE DIEGO AGUIAR FIGUEREDO
ADVOGADO VERONICA BEZERRA DA SILVA - (OAB PA442-A)
ADVOGADO KARLA IZABEL DE OLIVEIRA PINTO - (OAB PA14506-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0003288-49.2012.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
ADVOGADO ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO - (OAB PA22287-B)
POLO PASSIVO
APELADO ALANA LOBO CALASANS DE BRITO
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)