ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7849/2024 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2024

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0000139-14.2006.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NALDINHO DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0007600-73.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RONALDO SOARES MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0002233-65.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDGAR CARDOSO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0035651-89.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL DE JESUS SOUSA GOMES
REPRESENTANTE(S): ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (OAB/PA 4771-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0042314-09.2015.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALISON SANTANA MEIRELES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0000683-96.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON DA COSTA PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO (OAB/PA 6524-A)
APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0011688-77.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONILSON AZEVEDO MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0022931-35.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0005911-83.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUSOVEN RONILSON CARDOSO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0012327-56.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUENE PATRICIA LOBATO BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0006329-61.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREA ARAUJO CAMPOS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES (OAB/PA 26705-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0009279-37.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS DOS REIS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0015305-57.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMILTON NUNES MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0003662-92.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL FURTADO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA (OAB/PA 24908-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0800375-96.2020.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE JOSIMAR DA CRUZ SILVA
REPRESENTANTE(S): SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES (OAB/PA 6156-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0800442-84.2021.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE REGINALDO DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0819887-96.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICLES MORAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RAFAELLA SANTOS CHAVES (OAB/PA 29259-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0817599-44.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PRISCILA NASCIMENTO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0011339-47.2018.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: RAIMUNDO MARQUES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

20 - PROCESSO: 0006263-33.2009.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO CAMPELO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

21 - PROCESSO: 0023839-78.2009.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEYSON LEOMI FERREIRA TENORIO
APELANTE: FELIPE BARBOSA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

22 - PROCESSO: 0000861-30.2011.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVANIA CARVALHO CORREA
APELANTE: FABIO JOSE DA COSTA BRITO
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (OAB/PA 30629-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

23 - PROCESSO: 0008240-55.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO VITOR DIAS DE OLIVEIRA
APELANTE: ALAD PASSOS VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

24 - PROCESSO: 0001255-48.2013.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON MIRANDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

25 - PROCESSO: 0003321-39.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0000410-96.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL PANTOJA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0005941-24.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS CAVALCANTE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0000562-03.2017.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS DEISON DE OLIVEIRA FAVACHO
REPRESENTANTE(S): ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 25428-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0003515-13.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIAKAM JESUS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0010278-91.2019.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APELADO: PAULINO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

31 - PROCESSO: 0028223-93.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIANE CRISTINA BENJO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES (OAB/PA 27102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0003082-62.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS PEREIRA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0007561-93.2020.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0009405-59.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHEMISON PATRICK SANTOS DE SOUZA
APELANTE: ANDRE LUCAS DE AQUINO MARREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0800226-80.2021.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADNELSON MOREIRA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO (OAB/PA 28310-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0802040-81.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SOUZA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0803688-51.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FAGNER RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0818091-91.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEDENILSON DE SOUZA LIMA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0800395-21.2022.8.14.0034 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0800491-66.2022.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO EUCIMAR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0801240-44.2022.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBENILDO SIQUEIRA DO ROSÁRIO
APELANTE: WESLEN GONCALVES COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0012321-08.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GEAN MARTINS DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17948717
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

43 - PROCESSO: 0803696-04.2020.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WESLEY FELIPE SOUZA MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 18703236
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

44 - PROCESSO: 0801063-80.2021.8.14.0501 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GRANDE
RECORRENTE: GUILHERME ITALO PEREIRA SOARES
REPRESENTANTE(S): WALLACE LIRA FERREIRA (OAB/PA 22402-A), OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA BERNARDINA PEREIRA MENDES
REPRESENTANTE(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (OAB/PA 3985)
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

45 - PROCESSO: 0813897-56.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDIVALDO COELHO MAGALHAES
REPRESENTANTE(S): WALLACE LIRA FERREIRA (OAB/PA 22402-A), OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

46 - PROCESSO: 0000881-31.2020.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAYKY MENDES SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

47 - PROCESSO: 0002972-67.2014.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL SOARES DA SILVA
APELANTE: JAIME FLAVIO E SILVA NUNES
APELANTE: LEONAN ARAUJO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

48 - PROCESSO: 0013937-86.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DHAMYE PATRICK DA SILVA CHERMONT
REPRESENTANTE(S): JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (OAB/PA 4250-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

49 - PROCESSO: 0014837-69.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCILEA PEREIRA LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

50 - PROCESSO: 0017673-15.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE AMARAL DA SILVA
APELANTE: ORISVALDO CARDOSO NOGUEIRA JUNIOR
APELANTE: CLEBER LOPES ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARINALDO SOUTO DO AMARAL
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

51 - PROCESSO: 0062126-28.2015.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUIZ BARBOSA TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

52 - PROCESSO: 0001762-02.2016.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HOMERO DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON (OAB/PA 4662-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

53 - PROCESSO: 0004063-08.2017.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO DE SOUSA MONTE
APELANTE: CELSO RAMOS BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EVERALDO MONTEIRO BORGES
REPRESENTANTE(S): MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA (OAB/AP 2299)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

54 - PROCESSO: 0007270-55.2017.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GISELE VENANCIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

55 - PROCESSO: 0007772-39.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: JEANE VIEIRA SANCHES
REPRESENTANTE(S): SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO (OAB/PA 24749-A)
APELADO: MARLESON ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EDGAR PINHEIRO DIAS (OAB/PA 16239-B)
APELADO: RILDO MATIAS DOS SANTOS
APELADO: DIEGO LUIZ LEITAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RODRIGO RODRIGUES CALDAS
REPRESENTANTE(S): LEILA VANIA BASTOS RAIOL (OAB/PA 25402-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

56 - PROCESSO: 0009448-57.2019.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO RAMOS ROMANO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

57 - PROCESSO: 0030542-34.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO VITTI MOTA
REPRESENTANTE(S): FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A), WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO (OAB/PA 32746-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

58 - PROCESSO: 0002146-34.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARINALDO DA SILVA MUNIZ
REPRESENTANTE(S): WAGNER ALVES DE MORAIS (OAB 27137-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

59 - PROCESSO: 0002805-46.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO ORLAN SILVA DE JESUS
APELANTE: LEONCIO MENDONCA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (OAB/PA 7570-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

60 - PROCESSO: 0005303-91.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EIDER GUIMARAES MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

61 - PROCESSO: 0800074-98.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAILSON SILVA MENEZES
APELANTE: DOMINGAS QUEIROZ SILVA
REPRESENTANTE(S): JOSIAS MODESTO DE LIMA (OAB/PA 30020-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

62 - PROCESSO: 0800208-09.2021.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO VEIGA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

63 - PROCESSO: 0800276-49.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELVIS CLAY LOPES DE MORAES
REPRESENTANTE(S): RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (OAB/PA 8376-A), EVAN DANKO DANTAS DE MORAES (OAB/PA 30793-A), THADEU WAGNER SOUZA BARAUNA LIMA (OAB/PA 20764-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

64 - PROCESSO: 0800519-52.2021.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEYVISON DAMASCENO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES (OAB/PA 23317-A), LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO (OAB/PA 20726-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

65 - PROCESSO: 0801070-23.2021.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO NOGUEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0801145-12.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS
APELANTE: MANOEL GABRIEL MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0801546-05.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CHARLES ANDERSON DE OLIVEIRA
APELADO: FRANCILEI MOREIRA CARNEIRO
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0803030-55.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALINE DA COSTA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0800110-08.2022.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO SOARES DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

70 - PROCESSO: 0800352-83.2022.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALDAIR FIGUEIREDO ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR (OAB/AP 2418-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

71 - PROCESSO: 0802384-11.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

72 - PROCESSO: 0000292-54.2010.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCO ANTONIO GOMES
REPRESENTANTE(S): ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (OAB/PA 9083-A)
APELADO: PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

73 - PROCESSO: 0004058-81.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO RICARDO MONTEIRO DE LIMA PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINA PELICIONI DA SILVA VOLKERS (OAB/ES 20279), RANIELLY VICENTE DEL LUCAS (OAB/ES 20683)
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

74 - PROCESSO: 0000063-86.2013.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EXPEDITO DAMASCENO FONTINELE JUNIOR
REPRESENTANTE(S): AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS (OAB/PA 24129-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

75 - PROCESSO: 0003049-80.2014.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTOMAR FERREIRA DE MESQUITA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

76 - PROCESSO: 0012371-26.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VITOR MACHADO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

77 - PROCESSO: 0000881-77.2015.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO PINTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

78 - PROCESSO: 0002245-18.2016.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO OLIVEIRA DA MOTA
REPRESENTANTE(S): WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB/PA 29922-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

79 - PROCESSO: 0007041-77.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONY NUNES ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

80 - PROCESSO: 0001190-83.2018.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HIGOR BRENDO SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0004771-92.2018.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATA BARROS FARIAS
REPRESENTANTE(S): ARINALDO DAS MERCES COSTA (OAB/PA 26968-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0005184-71.2018.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO NUNES GONZAGA
REPRESENTANTE(S): MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PA 18816-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

83 - PROCESSO: 0000184-86.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILSON SANTOS SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0001044-90.2019.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEURIVAN MARTINS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB/PA 18936-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0001301-15.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0001552-54.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO SILVA BELEM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0004365-33.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO COSTA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0007039-81.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN WILLIAMS FREIRE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0007733-25.2019.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON DE ANDRADE MALHEIROS
REPRESENTANTE(S): JOCILAURA MACIEL DE CAVALCANTE (OAB/PA 22876-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0007777-22.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAYRO FAVACHO GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0014372-84.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDA MONTEIRO BEZERRA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0008351-59.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAFILI DELEON ALMEIDA MIRANDA
REPRESENTANTE(S): WILSON FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/PA 11827-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0020015-86.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVAN SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0800400-41.2020.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLYNGTON SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A), HILKELLYTA FERNANDES GALVAO (OAB/PA 193216-B), RAILSON DOS SANTOS CAMPOS (OAB/PA 29066-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

95 - PROCESSO: 0800560-93.2021.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELITON GATO TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0802733-65.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DENILSON REIS DE OEIRAS (OAB/PA 9380-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0807573-21.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER OLIVEIRA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0818354-05.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ PAULO SANTOS PONTES
APELANTE: LUIS RICARDO BOTELHO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0817664-39.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL TAVARES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0800050-94.2023.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVANILDO BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (OAB/PA 10339-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0800358-52.2023.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO NAZARENO DE ASSIS
REPRESENTANTE(S): ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 06 DE JUNHO DE 2024.