TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7849/2024 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0806677-46.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE JOAO DE JESUS FERREIRA PAES
ADVOGADO FELLIPE AUGUSTO CARNEVALLE DOS PASSOS - (OAB PA23378-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0820281-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MOISES AZEVEDO CAMPOS - (OAB PA012309-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO RODRIGUES BARBOSA NETO
PROCURADOR ROMULO EDUARDO FERREIRA GOMES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 003
PROCESSO 0806875-83.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REDISTRIBUIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0817698-19.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LAIS VIDIGAL MAIA
ADVOGADO GABRIEL SOARES DE ALMEIDA NETO - (OAB PA24811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 005
PROCESSO 0806345-79.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA ROSA BASSALO CRISPINO
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 006
PROCESSO 0810526-26.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALEXANDRE DA SILVA FARIA
ADVOGADO BRUNNO PEIXOTO JUCA - (OAB PA13960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 007
PROCESSO 0806484-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0802614-75.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILLIAMS DE FREITAS BARBOSA
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVADO MANOEL DO ESPIRITO SANTO SILVA JUNIOR
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
AGRAVADO LEONARDO CORDEIRO PINHEIRO
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
AGRAVADO SUELEN FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0813042-87.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB GO47711)
ADVOGADO SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA - (OAB TO3241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAEL DA SILVA NERY
ADVOGADO RAFAEL DA SILVA NERY - (OAB PA18175-A)
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

ORDEM 010
PROCESSO 0800138-64.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO J O VASCONCELOS & CIA LTDA
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0820413-68.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
ADVOGADO FERNANDO MENEGAT - (OAB PA58539-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JACILENE FARIAS PACHECO
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA24284-A)
ADVOGADO ALEX DA SILVA BRANDÃO - (OAB PA13741-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0807382-83.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA CONCEICAO COSTA DE SOUZA
ADVOGADO PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA27205-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 013
PROCESSO 0819607-33.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA ARTE DENTE EIRELI

ORDEM 014
PROCESSO 0815875-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERTO SANTOS ARAUJO - (OAB PA2708-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0814367-29.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANOEL OTAVIO GONCALVES FILHO
ADVOGADO PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS - (OAB AM13278-A)
ADVOGADO KARINA DE FATIMA SOUZA GONCALVES - (OAB AM13361-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE FARO
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE FARO - PROJUR-FARO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0806050-12.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CLOVIS FERREIRA PAIVA
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA - (OAB CE47126-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 017
PROCESSO 0800041-89.2022.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE LUIZ CARLOS GARCIA DUARTE
ADVOGADO WILLIAN SANTANA FERREIRA ARAGAO - (OAB PA28850-A)
ADVOGADO MARCELO PATRICIO DOS SANTOS - (OAB PA29454-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0023710-77.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCURSO PÚBLICO / EDITAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE PEDRO ANTONIO PINHEIRO BONATTI
ADVOGADO JULIO CESAR TELES NETO - (OAB PA9259-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 019
PROCESSO 0800293-56.2021.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/JUIZO RECORRENTE RIAN TAVARES BARBOSA
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
AGRAVADO/RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0018995-79.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/JUIZO RECORRENTE MARIZETE CORREA DE JESUS
ADVOGADO MOACIR NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA7491-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/RECORRIDO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0029148-50.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO MARCIO ANDRE COELHO VIANA
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS PONTES DE SOUZA QUEIROZ - (OAB PA4269-A)
AGRAVANTE/RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0005186-14.2014.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MARIA PINHEIRO LIMA
ADVOGADO ROBSON AMORIM FERREIRA - (OAB PA30344-A)
ADVOGADO MARCELO FERREIRA LIMA - (OAB PA11783-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE REDENCAO
RECORRIDO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0004080-73.2013.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ROBERTA FERNANDEZ OROFINO PINTO
ADVOGADO RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO - (OAB PA21302-A)
ADVOGADO ANDRE MOREIRA CANTO - (OAB PA19610-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 024
PROCESSO 0802991-62.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ANTONIO SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO JESSICA LIMA GOMES - (OAB PA30221-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 025
PROCESSO 0004192-28.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0008326-08.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO SUELY MEDRADO BARROS - (OAB PA6189-A)
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800880-43.2020.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA
ADVOGADO LEONARDO DE CASTRO VOLPE - (OAB TO5007-A)
ADVOGADO JOAQUIM GONZAGA NETO - (OAB TO1317-A)
ADVOGADO MATEUS HENRIQUE SILVA - (OAB TO9616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 028
PROCESSO 0809981-69.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANA SELMA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0877931-25.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BIOTECH LTDA - ME
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
EMBARGADO/APELADO BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
EMBARGADO/APELADO IMPLANTUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
EMBARGADO/APELADO ESTRUTURAL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0804275-08.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇAO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JADER RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

ORDEM 031
PROCESSO 0084605-57.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROVA DE TÍTULOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DARLEN NEVES SILVA DIAS
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA - (OAB PA17903-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0877447-05.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ALIZETE ALVES PAMPLONA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0811871-07.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL REFORMA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BENEDITO QUEIROZ DE ARAUJO
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
EMBARGANTE/APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0029660-91.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/JUÍZO SENTENCIANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RUI MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES - (OAB PA16374-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0834168-66.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE S MARTINS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - (OAB PR61211-A)
ADVOGADO MARIANA RANDON SAVARIS - (OAB PR106556-A)
ADVOGADO ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB PR27074-A)
ADVOGADO ISABELLA FELIX DA FONSECA - (OAB DF57461-A)
ADVOGADO EDUARDO TALAMINI - (OAB PR19920-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
ADVOGADO RAIZA DA COSTA SANTOS CRUZ - (OAB PA31496-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 036
PROCESSO 0028406-25.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL NOMEAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA
ADVOGADO LEONARDO COSTA NORAT - (OAB PA28576-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA
ADVOGADO CHRISTIANNE PENEDO DANIN - (OAB PA8018-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 037
PROCESSO 0003561-04.2013.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FÉRIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO GOMES DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - (OAB PA18261-B)
APELANTE MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
APELADO JOAO GOMES DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - (OAB PA18261-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 038
PROCESSO 0003199-22.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WENILTON MARQUES PINTO JUNIOR
ADVOGADO KAMILA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA19864-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0001163-84.2018.8.14.0077
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL TETO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE AUGUSTO ACACIO BORGES DE MORAES FILHO
ADVOGADO KATHLEM PAULA PINHEIRO DE MORAES - (OAB AP2497-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

ORDEM 040
PROCESSO 0811436-69.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO ROCHA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 041
PROCESSO 0817658-48.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE GILMAR GOMES PEREIRA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 042
PROCESSO 0805256-40.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
EMBARGADO/APELANTE MANOEL AGENOR DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MANOEL AGENOR DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0800030-38.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA IRANEIDE RAMOS SANTANA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 044
PROCESSO 0802202-45.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO DORACI ANDRADE CARDOSO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0805141-13.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE K. M. D. O. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO O ESTADO - A COLETIVIDADE
TERCEIRO INTERESSADO E. R. S. D. C.
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA - BELÉM
TERCEIRO INTERESSADO DJEN
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 046
PROCESSO 0802018-05.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA GORETT BENDELACK PEREIRA
ADVOGADO ARIANE ALENCAR DE LEMOS - (OAB PA20484-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0895447-82.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOANA CARMEN OLIVEIRA DE SANTANA
ADVOGADO HILDYANE MORAES BRANCHES DOS SANTOS - (OAB PA32855-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 048
PROCESSO 0019033-91.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TOMAZIA VILHENA PONTES
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0858576-24.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BRASIL VAREJO - FII
ADVOGADO GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - (OAB SP378119-A)
ADVOGADO DANIELA DALFOVO - (OAB SP241788-A)
APELANTE RIO BRAVO INVESTIMENTOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - (OAB SP378119-A)
ADVOGADO DANIELA DALFOVO - (OAB SP241788-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 050
PROCESSO 0801859-70.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO FISIOCLIN - CLINICA DE FISIOTERAPIA E HIDROTERAPIA LTDA
ADVOGADO JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - (OAB SP157882-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0800282-76.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA
ADVOGADO WEVERTON DIAS ALEXANDRINO - (OAB GO38355-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0832107-67.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROGERIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE SANTIAGO VANDERLEI RIBEIRO
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE DANIEL DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE MARIA APARECIDA GUIMARAES LIMA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE DEMONTIEUR SOARES DE MATOS
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO - (OAB PA35580)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 053
PROCESSO 0000173-75.2010.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS DUARTE SILVA
ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 054
PROCESSO 0005363-95.2017.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO RODNEY ITAMAR BARROS DAVID - (OAB PA18776-A)
APELANTE MUNICIPIO DE PACAJA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ
POLO PASSIVO
APELADO POSTO PANORAMA LTDA
ADVOGADO SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO - (OAB PA12497-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0000616-26.2010.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EVERALDO DE JESUS GARCIA
ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0000576-90.2010.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO P J L ALCANTARA COMERCIO
APELADO ALCANTARA E GUIMARAES LTDA
APELADO S M DIAS GOMES
ADVOGADO MARCIA SIMONE ARAGAO SAMPAIO - (OAB PA10989-A)
ADVOGADO JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO - (OAB PA9620-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0815288-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO H G A PALHETA EIRELI
APELADO HELBER GONZALES ALMEIDA PALHETA
ADVOGADO RENATO DE ANDRADE GODINHO NETO - (OAB PA25229-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE RENATO DE ANDRADE GODINHO NETO

ORDEM 058
PROCESSO 0000802-82.2016.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE O ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM

ORDEM 059
PROCESSO 0800200-60.2023.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES - (OAB PA11546-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RIBAMAR PINHEIRO
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0800526-88.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALTAMIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO ALAN MARQUES PAULA - (OAB GO32601-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.
ADVOGADO SYLVIO CLEMENTE CARLONI - (OAB SP228252-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 061
PROCESSO 0034293-53.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARA - SECULT - PA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI - (OAB SP237165-A)
PROCURADORIA GRUPO PROSEGUR BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI - (OAB SP237165-A)
PROCURADORIA GRUPO PROSEGUR BRASIL S.A.
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARA - SECULT - PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0017492-67.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO PEDRO CARNEIRO S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0001874-34.2011.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PROFESSORA AMERICO LEAO CONDURU

ORDEM 064
PROCESSO 0021512-48.2000.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DELTA PUBLICIDADE
ADVOGADO BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO - (OAB PA11084-A)
ADVOGADO TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA - (OAB SP312576-A)
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0242262-28.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/JUIZO RECORRENTE RIZIANE DUARTE PORTAL ALVES
ADVOGADO BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY - (OAB PA19546-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
AGRAVANTE/RECORRIDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 066
PROCESSO 0800339-59.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EDILSON PINHEIRO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0800600-24.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BENEDITO DOUGLAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0002247-16.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ASSOCIACAO DO DELEGADOS DE POLICIA DO PARA
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0007549-76.2017.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO GILBERTO MIGUEL SUFREDINI
ADVOGADO GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI - (OAB PA10284-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0808808-69.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NONATO SILVA MOTA
ADVOGADO NAIDE MARIA SOUSA SILVA DE CASTRO - (OAB PA10091-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 071
PROCESSO 0801213-94.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARILSA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO MESSIAS QUEIROZ UCHOA - (OAB PR30553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 072
PROCESSO 0800935-64.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DAMIAO NORONHA DA SILVA
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 073
PROCESSO 0803574-72.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO ALVES MARIM
ADVOGADO DANIELA DOS SANTOS MENDES - (OAB PA1769-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 074
PROCESSO 0001291-88.2007.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA MOREIRA SANTANA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 075
PROCESSO 0859865-26.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 076
PROCESSO 0003036-24.2008.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
ADVOGADO JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO JULIANA CUNHA PINHEIRO - (OAB PA16847-A)
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PA19381-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0005826-98.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO F LIMA
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
AGRAVANTE/APELANTE EDILSA MARIALVA DA SILVA
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ELIETE DE SOUZA COLARES

ORDEM 078
PROCESSO 0800230-23.2020.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CELSO DA SILVA MONTELO
ADVOGADO EDIL NASCIMENTO MONTELO - (OAB PA30355-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 079
PROCESSO 0001618-13.2012.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO POSTO FUJIHASHI LTDA

ORDEM 080
PROCESSO 0800040-62.2021.8.14.0093
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0014556-30.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DENILSON DE AZEVEDO UPTOM
ADVOGADO DARTE DOS SANTOS VASQUES - (OAB PA16703-A)

ORDEM 082
PROCESSO 0832287-59.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO VANDER PRADO MACHADO
ADVOGADO SHIRLANE DE SOUZA SARAIVA - (OAB PA21950-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO LUENE OHANA COSTA VASQUEZ - (OAB PA637-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 083
PROCESSO 0800368-86.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/APELANTE PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARÁ SOB RESPONSABILIDADE DA CEBRASPE
ADVOGADO FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA - (OAB DF28650-A)
ADVOGADO CLAUDIA MIZIARA PORTO - (OAB DF38751-A)
ADVOGADO MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - (OAB DF13255-A)
AGRAVADO/AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANDRE FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA - (OAB RN9558-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0801152-46.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ELISANE LUCELIA BORGES MAMEDE
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0863609-29.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE/APELANTE AGAMENON JOSE BARROS DO VALE
ADVOGADO CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA16624-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO AGAMENON JOSE BARROS DO VALE
ADVOGADO CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA16624-A)
EMBARGADO/APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0864826-39.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
EMBARGADO/APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
EMBARGADO/APELANTE J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
ADVOGADO BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI - (OAB PR90675)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE TORTATO - (OAB PR52658-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 087
PROCESSO 0856457-61.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE JORGE EDISIO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA10579-A)
ADVOGADO BARBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO - (OAB PA24567-A)
ADVOGADO DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR - (OAB PA20053-A)
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
EMBARGADO/EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO JORGE EDISIO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA10579-A)
ADVOGADO BARBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO - (OAB PA24567-A)
ADVOGADO DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR - (OAB PA20053-A)
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0804329-42.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DENIS BARBOSA PAMPLONA
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0000162-78.2011.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUPA PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0832978-68.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇAS / AFASTAMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SOCORRO SUELY MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES - (OAB PA14267-A)
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 091
PROCESSO 0802260-54.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERES
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO RAIMUNDO MAURICIO PINTO
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO RAIMUNDO CIRINO IRMAO
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO REGINA MARIA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO SELMA NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 092
PROCESSO 0851377-48.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE GENOVEVA SARATY DE OLIVEIRA
ADVOGADO GISELLE SARATY DE OLIVEIRA - (OAB PA9699-A)
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 093
PROCESSO 0832498-32.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADOÇÃO NACIONAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE N. P. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO E. J. F. D. S.
ADVOGADO MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO - (OAB PA23170-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARTINS DE SOUSA - (OAB PA30574-A)
ADVOGADO NATALY AMARAL MENDES - (OAB PA19288-A)
ADVOGADO GISELE FERREIRA TORRES - (OAB PA12449-A)
APELADO D. P. O.
ADVOGADO MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO - (OAB PA23170-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARTINS DE SOUSA - (OAB PA30574-A)
ADVOGADO NATALY AMARAL MENDES - (OAB PA19288-A)
ADVOGADO GISELE FERREIRA TORRES - (OAB PA12449-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 094
PROCESSO 0801238-65.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE K. F. P.
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
ADVOGADO INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA - (OAB PA36437-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 095
PROCESSO 0868906-80.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GESTANTE / ADOTANTE / PATERNIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP/SEAP, LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JHULI DAYANE CORREA DA SILVA
ADVOGADO MARCIO CARNEIRO CORREIA - (OAB PA22895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 096
PROCESSO 0913349-48.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE C. L. S. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FASEPA FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO J. C. D. C. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO J. D. S. S.
TERCEIRO INTERESSADO L. P. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO P. C. F. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO T. C. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO P. S. C. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO J. R. M. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO E. S. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0028001-76.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA MARINHO MARTINS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 098
PROCESSO 0844174-35.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SAP SERVICO DE ANESTESIOLOGIA PARAENSE S/S LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0819771-77.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ARTHUR FRANCISCO SOUZA DA COSTA
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 100
PROCESSO 0004684-79.2019.8.14.0084
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JARDIANE VIANA PINTO
ADVOGADO MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES - (OAB PA23633-A)
ADVOGADO EMERSON ROCHA DE ALMEIDA - (OAB PA11660-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 101
PROCESSO 0007615-30.2018.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ARISTOTELES CONSTANTINO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 102
PROCESSO 0801788-31.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA SANCHES DE SOUZA
ADVOGADO ALBERTO DORICE - (OAB PA13098-A)
ADVOGADO ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES - (OAB PA25543-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI
ADVOGADO MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA - (OAB PA16981-A)
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI

ORDEM 103
PROCESSO 0001584-76.2017.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE ANCHIETA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE - (OAB PA13350-A)
ADVOGADO GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - (OAB PA25106-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA PREFEITURA MUNICIPAL
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA
PROCURADORIA MUNICIPIO DE IRITUIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 104
PROCESSO 0859751-53.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA FONSECA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
APELADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0831229-50.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA - (OAB PA21519-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL SICSU SOARES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 106
PROCESSO 0005270-51.2014.8.14.0033
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - (OAB PA21764-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ROSELI PACHECO DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 107
PROCESSO 0803353-31.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESTABELECIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALMIR BATISTA FERREIRA
ADVOGADO PAULA SABRINA PORTELA PEREIRA - (OAB PA16418-A)

ORDEM 108
PROCESSO 0005656-21.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ DE ARAUJO ALVES
ADVOGADO BIANCA LANA CORTES - (OAB PA10888-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 109
PROCESSO 0818996-80.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
APELANTE MUNICIPIO DE ORIXIMINA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDINALDO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 110
PROCESSO 0071681-14.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTABILIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAIZE DO SOCORRO BRAGA ARAUJO
ADVOGADO THIAGO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA21775-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 111
PROCESSO 0800903-17.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL SARAIVA PALHETA
ADVOGADO ELISE ROSA ARAUJO - (OAB PA26785-A)
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291)
ADVOGADO SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA - (OAB PA21140-A)
ADVOGADO ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA - (OAB PA36121-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 112
PROCESSO 0800555-98.2021.8.14.0125
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANO MENDES SAMPAIO
ADVOGADO NILTON PEREIRA ALVES - (OAB PA22750-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 113
PROCESSO 0842944-26.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO ACIDENTES DO TRABALHO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA - (OAB PA5646-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO INSS
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO RONILSON DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
ADVOGADO MEIRE COSTA VASCONCELOS - (OAB PA8466-A)
ADVOGADO MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI - (OAB PA6302-A)
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO ANDRE MOREIRA CANTO - (OAB PA19610-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
ASSISTENTE PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA
ASSISTENTE BERNARDO MORELLI BERNARDES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 114
PROCESSO 0015476-67.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BOSCO NEVES PINTO
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 115
PROCESSO 0466694-30.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDNILZA SILVA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 116
PROCESSO 0867402-44.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
ADVOGADO CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR - (OAB PA8030-A)
ADVOGADO BEATRIZ LAMARTINE NOGUEIRA ARAUJO - (OAB PA31582-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 117
PROCESSO 0006077-11.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ANDRE DE MELO SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 118
PROCESSO 0004866-69.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 119
PROCESSO 0808288-46.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARROLAMENTO DE BENS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AUTOMIC COMERCIO DE IMPLEMENTOS MAQ E TRATORES LTDA - ME
ADVOGADO LUANA ADRIA AMARAL VIANA - (OAB PA12468-A)
ADVOGADO DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA - (OAB PA31566-A)
ADVOGADO ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA - (OAB PA18270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 120
PROCESSO 0801154-88.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO FABIO FRAGA GONCALVES - (OAB RJ117404-A)
ADVOGADO ERNESTO JOHANNES TROUW - (OAB RJ121095-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 121
PROCESSO 0006485-74.2013.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA
APELANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO PEREIRA CALDAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 122
PROCESSO 0801094-74.2020.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDORES INATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELMA DO SOCORRO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 123
PROCESSO 0800715-83.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO WALTER MACIEL DE MATTOS JUNIOR
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)

ORDEM 124
PROCESSO 0803111-67.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MACHADO DE SOUSA
ADVOGADO CELIO FIGUEIRA DA SILVA - (OAB PA11031-A)

ORDEM 125
PROCESSO 0002944-27.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ANTONIO GARCIA CALDAS
ADVOGADO GUSTAVO PERES RIBEIRO - (OAB PA16606-B)
ADVOGADO RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 126
PROCESSO 0000801-55.2018.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
POLO PASSIVO
APELADO CLEDISON P. SOUZA
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 127
PROCESSO 0801158-50.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 128
PROCESSO 0007654-46.2019.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
APELANTE GIRLANE MARIANA CANTO SALGADO
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL
APELADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
APELADO MUNICÍPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 129
PROCESSO 0801986-46.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JOSE AUGUSTO MARTINS LEAO
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 130
PROCESSO 0004581-47.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EUNICE SOUTO NEGRAO
ADVOGADO SHIRLENE BRITO SANTOS ROCHA - (OAB PA9475-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 131
PROCESSO 0010566-65.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO VIRGINIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB PA11013-A)
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 132
PROCESSO 0801565-33.2022.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ADELAIDE MARIA MOREIRA MESCOUTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
ADVOGADO GEORGIA BARBOSA NEGRAO - (OAB PA29726-A)
APELADO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO GEORGIA BARBOSA NEGRAO - (OAB PA29726-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 133
PROCESSO 0800926-68.2021.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NORANEI PEREIRA
ADVOGADO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO - (OAB PA31361-A)
ADVOGADO JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 134
PROCESSO 0800123-98.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO VANESSA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 135
PROCESSO 0800367-27.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO RITA DE CASSIA DA GAMA SOARES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 136
PROCESSO 0800443-51.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LEILA ROCHA SOUTO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 137
PROCESSO 0800585-55.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO RONILDA LOPES DA SILVA PONTES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

ORDEM 138
PROCESSO 0800508-46.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SINDERLY GONCALVES PINTO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 139
PROCESSO 0800365-57.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MORGIANA DE ANDRADE GONCALVES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 140
PROCESSO 0800109-17.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO AMARILSON MUNIZ DOS SANTOS
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 141
PROCESSO 0800060-73.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE VIEIRA E VIEIRA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 142
PROCESSO 0800469-49.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 143
PROCESSO 0800513-68.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO AILTON DA GAMA GUERRA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 144
PROCESSO 0800726-74.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ELIZANDRA KATIUSCIA GONCALVES VAREIJAO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 145
PROCESSO 0800457-35.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ALEX DA SILVA MARTINS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 146
PROCESSO 0800391-55.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO KEILA MARA FERREIRA SANCHES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 147
PROCESSO 0800157-73.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LOIDES SOARES QUARESMA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 148
PROCESSO 0800609-83.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO IVONE DE ASSIS PIMENTEL
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 149
PROCESSO 0802459-81.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DETRAN/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 150
PROCESSO 0004258-76.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO EDUARDO DA SILVA NEVES
ADVOGADO WENDEL RAMON MALVAO MORAES - (OAB PA34133-A)
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

ORDEM 151
PROCESSO 0845125-34.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DANIELLE DUQUE ARGOLO PIMENTEL
ADVOGADO DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO - (OAB RJ168066)
ADVOGADO YAGO DUQUE ARGOLO - (OAB RJ209623-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 152
PROCESSO 0497627-83.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS PANTOJA SOARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CELIA NAZARE PANTOJA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 153
PROCESSO 0800189-31.2023.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES - (OAB PA11546-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO RENATO BORGES DA SILVA
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 154
PROCESSO 0002477-81.2009.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA BARRA OLAIO
ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 155
PROCESSO 0805369-89.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE OSVANDLE RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BRANDO CAMPOS DE MACEDO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 156
PROCESSO 0880978-31.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDE MOREIRA SOUZA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE CLEITON DE JESUS DOS REIS
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE CICERO MATIAS DE ALBUQUERQUE FILHO
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE JUCILENE ABREU ROCHA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 157
PROCESSO 0801400-11.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO CLEBERSON SOARES GARCIA
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 158
PROCESSO 0047554-22.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HILARIO DOS SANTOS RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 159
PROCESSO 0800220-78.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO SILVA SALAZAR
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 160
PROCESSO 0874045-76.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 161
PROCESSO 0013040-67.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO NERY DE FREITAS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 162
PROCESSO 0800046-46.2021.8.14.0036
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LOPES CHAVES
ADVOGADO SERGIO DE MORAES MONTEIRO - (OAB PA25531-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA LOPES CHAVES
ADVOGADO SERGIO DE MORAES MONTEIRO - (OAB PA25531-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCO MARIO MOTA BATISTA JUNIOR
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 163
PROCESSO 0800948-29.2021.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
ADVOGADO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO - (OAB PA31361-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 164
PROCESSO 0800224-97.2022.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL POSSE E EXERCÍCIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE REGIANE DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO DIANA MARIA MESQUITA DA MOTA BARROSO - (OAB PA29880-A)
ADVOGADO EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA28495-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA
PROCURADORIA MUNICIPIO DE IRITUIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 165
PROCESSO 0854604-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NORTE HOTELARIA SA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 166
PROCESSO 0378072-91.2016.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ODIRLEY FARIAS SERRAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICASEGUP
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA