ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0007341-86.2014.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA TEIXEIRA CHAVES
REPRESENTANTE(S): ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA (OAB/PA 26752-A), ANETE DENISE PEREIRA MARTINS (OAB/PA 10691-A), ROBERTO LAURIA (OAB/PA 7388-A), LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/PA 14928-A), RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO (OAB/PA 19573-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17965032
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EVILA MARIA BELTRAO DE MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A), ALBERTO CESAR BELTRAO PAMPLONA (OAB/PA 23223-A)
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0802188-81.2021.8.14.0049 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: NILSON JOSE SANTIAGO CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): LEONAN CORREA DA SILVA (OAB/PA 25789-A), ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO (OAB/PA 25230-A), CARLA YURI HISATSUGU (OAB/PA 21474-A), MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (OAB/PA 10491-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17069213
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0000303-30.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DE NAZARE SILVEIRA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0002023-69.2018.8.14.0050 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAO PAULO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): CARLOS EDUARDO GODOY PERES (OAB/PA 11780-A), RODOLFO MAXIMO VASCONCELOS MEDEIROS (OAB/PA 20468-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17393950
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0801610-37.2022.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LUIZ FABIO TEODORO
REPRESENTANTE(S): GEOVANNA COSTA MACHADO (OAB/DF 69720), EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA (OAB/DF 46396), CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO (OAB/DF 34477-A), BRUNA SEPULVEDA BORGES (OAB/DF 62393-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17394622
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0800355-73.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: ROBSON DA SILVA GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): PRISCILA CUNHA DA SILVA (OAB/PA 33470), ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A)
CORRIGIDO: VARA UNICA DE MAE DO RIO /PA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0810560-35.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANDERSON DE MARQUES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0814040-84.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ERICK SOARES CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0802836-09.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EMERSON SOUZA DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): AFONSO GATO FREIRE (OAB/PA 26420-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0802066-64.2021.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOCELIA CARDOSO ROSA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), GABRIELA VITORIA DA SILVA (OAB/PA 33313-A), BRUNO ARI CARDOSO ROSA (OAB/PA 33172-A), ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES (OAB/PA 31912-A)
RECORRENTE: VANESSA ROCHA MACHADO
REPRESENTANTE(S): CLAUDIONIR FARIAS (OAB/PA 11037-A), LEVI ONETTA (OAB/PA 20181-A)
RECORRENTE: ELEANDRO MARCOS BIAZOTTO
REPRESENTANTE(S): RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA (OAB/PR 10744-A), ALEXANDRE LOPES JARDIM (OAB/MT 17335-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: GABRIELA DOS ANJOS MENDES
REPRESENTANTE(S): MELISSA DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/PA 34942), ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO (OAB/PR 68589-A), ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB/PA 15814-A), CAIO CEZAR GODOY CARDOSO (OAB/PR 109331-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0813226-22.2022.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ARTIRSON BORGES GUIMARAES
RECORRENTE: MAICON DA SILVA ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0800381-58.2023.8.14.0048 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: IGOR RENAN DO ROSARIO ALVES
REPRESENTANTE(S): GLEUSE SIEBRA DIAS (OAB/CE 15747-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0814344-15.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JANILSON DE ALFAIA AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0817060-83.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA AIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

15 - PROCESSO: 0024268-05.2007.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ISRAEL COSTA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

16 - PROCESSO: 0001503-40.2006.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRANILDO DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE(S): CHENIA SMIRNA LIRA GONCALVES (OAB/SP 437564)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

17 - PROCESSO: 0006953-33.2007.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ANDRE VASCONCELOS PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

18 - PROCESSO: 0006029-84.2014.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DE JESUS PATRICIO
REPRESENTANTE(S): THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO (OAB/PA 503-A)
APELANTE: FLAVIO DA SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

19 - PROCESSO: 0008640-98.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON ALMEIDA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

20 - PROCESSO: 0013503-97.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAGO SALLES NOGUEIRA
REPRESENTANTE(S): NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 11651-A)
APELANTE: LUCAS LUIS DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LEILA VANIA BASTOS RAIOL (OAB/PA 25402-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

21 - PROCESSO: 0000026-59.2015.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: TAYNARA LUCIANA FERREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO: JESSICA DAIANA MAIA DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

22 - PROCESSO: 0007650-73.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDNOR DE BARROS MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

23 - PROCESSO: 0056544-04.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN WARLEY PENHA DE OLIVEIRA
APELANTE: PAULO JORGE LIMA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

24 - PROCESSO: 0004628-88.2016.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FELIPE PALHETA LIMA
REPRESENTANTE(S): PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS (OAB/PA 23608-A), LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO (OAB/PA 10318-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

25 - PROCESSO: 0008377-03.2016.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: MARCELO DE ABREU SILVESTRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

26 - PROCESSO: 0013996-97.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

27 - PROCESSO: 0016147-63.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLACE CUNHA MININEA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

28 - PROCESSO: 0016196-77.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GLEIDSON BORGES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

29 - PROCESSO: 0006545-09.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO PEREIRA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

30 - PROCESSO: 0007379-93.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL CHAVES DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0008917-24.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL SOUSA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 21422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0011949-40.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO JOSE DOS SANTOS AMORIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DIEGO DA COSTA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM (OAB/PA 18199-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0000652-03.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERINALDO DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WIRLLAND BATISTA FONSECA (OAB/PA 18438-A), RICARDO MOURA (OAB/PA 17997-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0001223-47.2018.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS GOMES DUARTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0004024-69.2018.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX VIRGOLINO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0005744-43.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS DE JESUS MARTINS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

37 - PROCESSO: 0013479-30.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEILSON RIBEIRO PINHEIRO
APELANTE: FABIO ANDRE DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

38 - PROCESSO: 0018787-47.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLAMI DE SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

39 - PROCESSO: 0025179-03.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDENIS SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

40 - PROCESSO: 0000182-35.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO OLIVEIRA
APELANTE: YURE DOS SANTOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

41 - PROCESSO: 0000942-19.2019.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAFAIETE CORREA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

42 - PROCESSO: 0002884-47.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAYSSA NASCIMENTO FERRAZ
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELANTE: JOSE FAGNER RODRIGUES NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0014411-81.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO HUGO VIEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCIA ARAUJO TEIXEIRA (OAB/PA 13664-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0000849-51.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARMENIO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0002342-92.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): TULIO VINICIUS REZENDE BRITO (OAB/PA 29055-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0004705-40.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RYAN LUCAS PINHEIRO GOMES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0800569-10.2020.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAIAS DA SILVA MAMEDIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0800252-39.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVALDO CORREA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0801330-92.2021.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICKELY CORDEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): CLEITON HENRIQUE TAVARES (OAB/AM 16218-A)
APELANTE: VITOR MANOEL SANTOS DOS REIS
APELANTE: JEFERSON RIBEIRO DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOAQUIM DA SILVA TAVARES NETO
REPRESENTANTE(S): BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA (OAB/PA 22684-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0805363-95.2021.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN LIMA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

51 - PROCESSO: 0811859-25.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RANGEL ALEXANDRE DE ASSIS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB/PA 25630-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

52 - PROCESSO: 0800026-23.2022.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: GEMISON LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0800121-23.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DE SOUZA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0800275-34.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 28462-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0800439-55.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEMAR MONTEIRO PINHEIRO FILHO
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0800465-04.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AGATHA DOS SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VARLINDO DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE(S): RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PA 30256-A), ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA (OAB/PA 30417-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0800760-39.2022.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALEXANDRE DE MORAES ANDRADE
REPRESENTANTE(S): FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR (OAB/PA 5075-A), PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELANTE: JEFTE PAIXAO DA ROCHA
REPRESENTANTE(S): SELMA VIEIRA DE ANDRADE (OAB/MG 49212-A), RICARDO DE ANDRADE FERNANDES (OAB/PA 7960-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0801049-30.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVO PORTO
REPRESENTANTE(S): ISRAEL PEREIRA COSTA (OAB/PA 34150-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0803038-15.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTULIO MARQUES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0822991-83.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDOLEE MENEZES MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0823648-25.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVISSON SANTOS JASEN
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0824110-58.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIDA FERNANDES OHANA
REPRESENTANTE(S): CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0824334-93.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA (OAB/PA 30417-A), RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PA 30256-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0824821-63.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN DE JESUS FREITAS GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0827025-80.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: INGLESON RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE: RAY RODRIGO MORAES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0800049-14.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEVERTON PAULO DE ASSIS AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0801920-91.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AGNEIA TAVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): YURI FERREIRA MACIEL (OAB/PA 25777-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0802598-83.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0810980-64.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): BEATRIZ VILHENA DE MENDONCA (OAB/PA 29252-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0807276-82.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: GLEUSON LUCIANO BEZERRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

71 - PROCESSO: 0003787-82.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOEL MARQUES PEREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

72 - PROCESSO: 0800625-53.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO (OAB/PA 20726-A)
APELANTE: NICOLAU BARATA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ALINE GONCALVES FLORENCIO (OAB/PA 30621-A), FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA (OAB/PA 11946-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 06 DE JUNHO DE 2024.