TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7849/2024 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0819380-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CHAVES
ADVOGADO FABIO COMECANHA DE LIMA - (OAB PA10024-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 002
PROCESSO 0810062-36.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
AGRAVANTE/AGRAVANTE RODRIGO VALADARES ROSA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
AGRAVANTE/AGRAVANTE HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIOR
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
AGRAVANTE/AGRAVANTE NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - (OAB GO30428)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MARDEN HENRIQUES DE LIMA
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0807838-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOKAMINAS EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI - (OAB MG83790-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0808540-92.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
APELANTE MARIA EDUARDA ALVES SANTANA
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
APELANTE JOAO GUILHERME ALVES SANTANA
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA DE NAZARE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
APELADO MARIA EDUARDA ALVES SANTANA
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
APELADO JOAO GUILHERME ALVES SANTANA
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0001290-61.2008.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0846144-75.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MATISSE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - (OAB SP3433-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0830115-13.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE YARA CINTIA VIEIRA E SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM - (OAB PA8776-A)
ADVOGADO FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO ALVES FERREIRA - (OAB PA7797-A)
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
ADVOGADO ALYSSON LOPES DA COSTA - (OAB PA20552-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0800461-36.2018.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
ADVOGADO FERNANDA MARIN CORDERO - (OAB PA11737-A)
ADVOGADO LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO - (OAB PA26976-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0002387-42.2017.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOISE DE CASTRO SOUSA
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
ADVOGADO GILSON SARAIVA DA SILVA - (OAB PA28558-A)
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELADO LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA29068-A)
APELADO MATER DEI SERVICOS MEDICOS LTDA
APELADO JOISE DE CASTRO SOUSA
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
ADVOGADO GILSON SARAIVA DA SILVA - (OAB PA28558-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MADALENA DO ESPIRITO SANTO
TERCEIRO INTERESSADO ADRIANA COELHO DE MELO
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 010
PROCESSO 0059085-95.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTA DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MEDEIROS CORREA
ADVOGADO VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO EMERSON RIQUELME CASTRO CORREA
ADVOGADO VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO ROSANGELA DA COSTA CORREA
ADVOGADO VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO DARILENE CRISTINA LEAO DE CASTRO
ADVOGADO VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0008149-47.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO THERMOPLASTIC INDUSTRIA PARAENSE DE EMBALAGANS THERMOFORMADAS LTDA
ADVOGADO EVANDO JOSE GUIMARAES MARTINS - (OAB PA5142-A)
ADVOGADO HILMO ANDRADE MOREIRA - (OAB PA12359-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 012
PROCESSO 0016017-42.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TERMOPLASTIC IND PARAENSE DE EMBALAGENS THERMOFORMADAS LTDA
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0005085-18.2018.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES - (OAB PA6543-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA COUTINHO MOREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0445629-76.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO AMELIANA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - (OAB PA11915-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA