TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7841/2024 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 13 DE MAIO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 20 DE MAIO DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA.

PRESENTES À SESSÃO: DESEMBARGADORES CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA E, DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO.

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0813837-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE TERRESTRE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
ADVOGADO ARISTIDES LIMA FONTENELE - (OAB PA7750-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 002
PROCESSO 0815112-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARLINDA DA SILVA E SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 003
PROCESSO 0813351-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO INTELECTUAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. O. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO EUCLIDES COELHO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Não conhecimento.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 004
PROCESSO 0814817-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 005
PROCESSO 0805591-11.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA
ADVOGADO PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO - (OAB PA2415-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 006
PROCESSO 0802457-73.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. R. G. W.
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 007
PROCESSO 0800529-87.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDISPONIBILIDADE DE BENS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. DOS S. V.
ADVOGADO RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ - (OAB SP146964)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 008
PROCESSO 0800451-88.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 009
PROCESSO 0808509-90.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE NOTA FISCAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA5957-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 010
PROCESSO 0800064-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO
ADVOGADO JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO - (OAB PA32883-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 011
PROCESSO 0819507-78.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. L. DOS S. G.
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Retirado.

ORDEM 012
PROCESSO 0800978-44.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 013
PROCESSO 0005335-37.2014.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE E R TRINDADE EPP
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
ADVOGADO BERNARDO MENDONCA NOBREGA - (OAB PA20422-A)
ADVOGADO LUCIANA MERICIAS GOMES - (OAB PA17053-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 014
PROCESSO 0001388-06.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE SAVIO CASSIO DE SOUSA
ADVOGADO NEILTON GOMES CARNEIRO - (OAB PA13892-S)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 015
PROCESSO 0005127-97.2019.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE ROSALIA CAVALCANTE DA VERA CRUZ
ADVOGADO YURI DE SOUSA KIYATAKE - (OAB PA16792-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 016
PROCESSO 0808506-39.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSILEI LOPES LIMA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 017
PROCESSO 0808456-19.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
RECORRENTE DOMINGOS SOARES FERREIRA
ADVOGADO JOYCE MALENA DE ALMEIDA FREITAS - (OAB PA28682-A)
ADVOGADO WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL - (OAB PA22562-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 018
PROCESSO 0846875-71.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA IVETE DOS SANTOS PANTOJA
ADVOGADO RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)
ADVOGADO HELENA MARIA SILVA CARNEIRO - (OAB PA2639-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 019
PROCESSO 0801192-47.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARIA LENIR BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 020
PROCESSO 0057767-77.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO TIAGO VIDAL RAMOS
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
ADVOGADO MARCELO CARMONA BRYTO - (OAB PA17207-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 021
PROCESSO 0800198-48.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 022
PROCESSO 0800383-45.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - (OAB PA27764-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)
ADVOGADO ELOISE VIEIRA DA SILVA SOUZA - (OAB PA28323-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMA. DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
Retirado.

ORDEM 023
PROCESSO 0802068-18.2022.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONSOLACAO CAVALCANTE TRINDADE
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 024
PROCESSO 0800486-13.2022.8.14.0002
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARLINDO DA SILVA ALVES
ADVOGADO LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO - (OAB AP1622-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE AFUA
ADVOGADO AGNALDO ALVES FERREIRA - (OAB AP990-A)
PROCURADORIA CARTÓRIO SANTA JÚLIA DO JURUPARY
APELADO INST MUNIC DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL DOS SERVIDORE
ADVOGADO IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB AP428-B)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 025
PROCESSO 0009908-46.2017.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE OCUPAÇÃO / LAUDÊMIO / FORO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WESLEY DOS REIS SILVA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 026
PROCESSO 0004485-53.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
APELADO T P MUNIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 027
PROCESSO 0024907-57.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE FIGUEIREDO MIRANDA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 028
PROCESSO 0004409-34.2016.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VALE S/A
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 029
PROCESSO 0803340-31.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO MEZZOMO
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 030
PROCESSO 0818146-42.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA MARIA MOREIRA BOYCE
ADVOGADO WELSON FREITAS CORDEIRO - (OAB PA16178-A)
ADVOGADO OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR - (OAB PA22350-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 031
PROCESSO 0002723-05.2017.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DE JESUS COIMBRA BASTOS
APELANTE BENEDITA DE JESUS COIMBRA BASTOS
APELANTE ERNANDES DA SILVA VIEIRA JUNIOR
APELANTE FABIOLA DE BRITO BARBOSA E OUTROS
APELANTE RAFAEL SOUZA DOS PASSOS
APELANTE ANTONIO PINHEIRO NETO
APELANTE ANANIZIO DOS SANTOS FURTADO JUNIOR
APELANTE JOSENILDO CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
APELANTE ALEKSSANDER NAZARENO LEITE CARVALHO
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BREVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 032
PROCESSO 0803016-58.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVALIDEZ PERMANENTE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 033
PROCESSO 0851452-53.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO GERALDO MARTINS PACHECO
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO CAMILA MAMEDE MONTEIRO - (OAB PA22781-A)
ADVOGADO CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - (OAB PA31588-A)
ADVOGADO MARLON LOPES DE LIMA - (OAB PA31712-A)
ADVOGADO ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - (OAB PA24837-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO JULIANA NEGRAO DOS SANTOS - (OAB PA21591-A)
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 034
PROCESSO 0016328-73.2017.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO BARBARA DE ARAUJO FERLIN - (OAB PA24573-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMA. DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 035
PROCESSO 0011810-87.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMA. DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 036
PROCESSO 0864758-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDINEIDE SANTOS COELHO
APELADO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
ADVOGADO MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA - (OAB PA13897-A)
APELADO ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO ROGELIO FERNANDEZ BUSINESS CENTER
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 037
PROCESSO 0006226-26.2017.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SANNIEURY SOARES BARBOSA
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA OUVERNEY - (OAB GO32399-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PAU D ARCO
APELADO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 038
PROCESSO 0844441-12.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA26546-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 039
PROCESSO 0866090-57.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA FERREIRA DE PAULA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 040
PROCESSO 0860961-13.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ANTONIO DE LUNA
ADVOGADO ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS - (OAB AM9171-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 041
PROCESSO 0000520-77.2013.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FABIANO MELO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 042
PROCESSO 0840420-85.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE J. P. M. S.
ADVOGADO JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA19720-A)
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 043
PROCESSO 0007973-73.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA / PENSÃO ESPECIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO JOSE WILLIAN RODRIGUES - (OAB PA33468-A)
ADVOGADO RENATA PIEMONT NOGUEIRA - (OAB PA33785-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 044
PROCESSO 0009550-18.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FATIMA COSTA
ADVOGADO ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT - (OAB PA13724-A)
ADVOGADO ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - (OAB PA25589-A)
ADVOGADO ROFRAN PEIXOTO COSTA - (OAB PA24430-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 045
PROCESSO 0007878-44.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FILHO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES - (OAB TO5097-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Julgo procedente.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 046
PROCESSO 0002745-49.2014.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DIANE DO SOCORRO MOREIRA FERREIRA
ADVOGADO SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA8106-A)
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BUJARU
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 047
PROCESSO 0801985-45.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA CORREA MONTEIRO
ADVOGADO KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - (OAB PA13740-A)
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BRAGANCA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Ezilda Pastana Mutran, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira.

ORDEM 048
PROCESSO 0834936-26.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JORGE NORBERTO GOMES VILLAS
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Não conhecimento.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 049
PROCESSO 0804331-12.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JULIETA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
AGRAVADO/APELADO MARIA LINDALVA SANTOS SOUZA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
AGRAVADO/APELADO MARIA DE LOURDES CAMPOS
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
AGRAVADO/APELADO MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
AGRAVANTE/APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 050
PROCESSO 0800031-92.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE OZANIRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
ADVOGADO THIAGO BRAGA DUARTE - (OAB PA27006-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 051
PROCESSO 0800009-34.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BENTES
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 052
PROCESSO 0810741-52.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANTONIO JORGE DA SILVA MARINHO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 053
PROCESSO 0831683-93.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ROSA MARIA DE OLIVEIRA FRANCA
ADVOGADO WALENA MENDES MACIEIRA DE LYRA - (OAB PA18409-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos acolhidos.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 054
PROCESSO 0000315-28.2000.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS
ADVOGADO FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA - (OAB PA398-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO ANA CELINA FONTELLES ALVES - (OAB PA16037-A)
ADVOGADO ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS - (OAB PA19061-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
ADVOGADO CARLA FERREIRA ZAHLOUTH - (OAB PA5719-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 055
PROCESSO 0003091-16.2011.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SELMA DE SOUZA CAVALCANTE
ADVOGADO SELMA EVANGELISTA DE LIMA - (OAB PA12683-A)
APELANTE MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
APELADO SELMA DE SOUZA CAVALCANTE
ADVOGADO SELMA EVANGELISTA DE LIMA - (OAB PA12683-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 056
PROCESSO 0801228-26.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA / PENSÃO ESPECIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JOSE SILVA DE MOURA
ADVOGADO THIAGO DE SOUSA COSTA - (OAB PA21161-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 057
PROCESSO 0805879-98.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABANDONO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE G. A. C. D.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE OSVALDO BENTES FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANA CLAUDIA RIBEIRO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 058
PROCESSO 0001366-87.2012.8.14.0002
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SIDIANE ARAUJO DE SARGES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOAQUIM VILHENA AMANAJAS NETO
ADVOGADO PAULO AUGUSTO GONCALVES PANTOJA FILHO - (OAB AP3937)
ADVOGADO ANA PAULA VALADARES BARBOSA - (OAB AP4960-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE AFUA
ADVOGADO IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB AP428-B)
ADVOGADO AGNALDO ALVES FERREIRA - (OAB AP990-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 059
PROCESSO 0007705-75.2016.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE BMC HYUNDAI S.A.
ADVOGADO AMANDA MIRANDA LIMA - (OAB PA22762-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO BRAULIO DA SILVA FILHO - (OAB SP74499-A)
ADVOGADO RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA - (OAB SP161563-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UECMT ARAGUAIA
APELADO COORDENADOR DA CECOMT ARAGUAIA
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 060
PROCESSO 0800359-64.2019.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO SILVA SALAZAR
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO ALTAIR KUHN - (OAB PA9488-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM 061
PROCESSO 0800029-31.2020.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
APELANTE ELIELTON CORADASSI
ADVOGADO JEAN SAVIO COSTA SENA - (OAB PA28561-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Retirado.

ORDEM 062
PROCESSO 0026406-81.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BERENICE SILVA DE MIRANDA
ADVOGADO FABIO SIQUEIRA MUINHOS - (OAB PA12487-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 063
PROCESSO 0800765-27.2021.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO RAYANNY NARA GAMA VIEIRA - (OAB SP449969-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO GLAUCIA DO SOCORRO GOMES SOARES
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 064
PROCESSO 0006557-86.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CORDELIA DAS MERCES POMPEU DE SENA
ADVOGADO AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ - (OAB PA25575-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 065
PROCESSO 0052070-51.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO ARNO SCHMIDT JUNIOR - (OAB SC6878-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 066
PROCESSO 0805543-61.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
ADVOGADO FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - (OAB SP68-A)
ADVOGADO FERNANDA CARLA DE LIMA CORDEIRO - (OAB SP323705-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ - (OAB SP134324-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 067
PROCESSO 0006390-24.2019.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ROMANA JOSE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JONILO GONCALVES LEITE - (OAB PA7349-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ACARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, Desa. Ezilda Pastana Mutran.

ORDEM 068
PROCESSO 0026862-60.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDSON PROENCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FABIO HENRIQUE GONZAGA MACHADO - (OAB 17560-A)
Retirado.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO, ÀS 14H00 DO DIA 20 DE MAIO DE 2024, LAVRANDO EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
PRESIDENTE DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO