PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA UPJ DAS TURMAS DE DIREITO PENAL

ATA/RESENHA DA 12ª SESSÃO PRESENCIAL DE 2024 DA 1ª TDP

12ª Sessão Ordinária de 2024 Presencial da 1ª Turma de Direito Penal do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada em 14 de maio de 2024, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Kédima Lyra. Presentes a Exma. Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, a Exma. Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e o Exmo. Desembargador Pedro Pinheiro Sotero, convocado para compor o quórum no feito de nº 06, em razão de declaração de suspeição da Desembargadora Kédima Lyra. Presente, ainda, o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Francisco Barbosa de Oliveira. Sessão iniciada às 09h49. Foi dado início aos trabalhos:
	
I - APROVAÇÃO DA ATA/RESENHA DA SESSÃO ANTERIOR
II - PALAVRA FACULTADA
III - PARTE ADMINISTRATIVA
IV - JULGAMENTO EXTRA PAUTA
V - JULGAMENTOS DA PAUTA

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO 0005003-63.2017.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: N. DOS S. L.
ADVOGADO DATIVO: LUIZ THIAGO BRITO FREITAS (OAB PA32791)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargadora Kédima Lyra
DECISÃO: À unanimidade, o apelo foi conhecido e improvido, na esteira do parecer ministerial, nos termos do voto da Relatora.

2 - PROCESSO 0017531-98.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BERTOLDO (OAB SP213247)
APELANTE: LAERCIO BAUER
ADVOGADA: GABRIELA COELHO DESCHAMPS (OAB SC41355)
ADVOGADO: MARLO SALVADOR RODRIGUES (OAB SC35966)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Kédima Lyra e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa de Laércio Bauer, de nulidade processual por inobservância da Resolução 465/2022 do CNJ, de nulidade por vício insanável quanto à formalidade essencial relativa, não conheceu da preliminar de nulidade por ausência de fundamentação por se confundir com o mérito. No mérito, conheceu dos recursos, deu provimento parcial ao apelo de Bruno da Silva Nascimento, redimensionando a pena para 4 anos de reclusão em regime aberto e 174 dias-multa, substituindo por duas restritivas de direito de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade, com critérios estabelecidos pelo juízo da execução, quanto ao apelante Laércio Bauer, deu total provimento, para absolver das acusações que lhe foram imputadas, tudo nos termos do voto da E. Relatora. Sustentação oral pelo tempo regimental do Dr. Marlo Salvador Rodrigues.

3 - PROCESSO 0003602-26.2014.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: CLAUDIO MARCIO DE MELO ALENCAR E FABIO ALEXANDRE DE MELO ALENCAR
ADVOGADOS: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB PA20474) E JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB PA20959)
APELANTE: NADINAEL DE OLIVEIRA ANSELMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
TURMA JULGADORA: Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargadora Kédima Lyra
DECISÃO: À unanimidade, a Turma Julgadora rejeitou as preliminares de nulidade suscitadas pelos apelantes, no mérito, conheceu dos Recursos, e negou-lhes provimento, corroborando o parecer ministerial, mantendo in totum a sentença a quo, nos termos do voto da Relatora. Sustentação oral pelo tempo regimental da Dra. Julianne Espírito Santo Macedo.

4 - PROCESSO 0802829-17.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: CATARINO LIMA BARBOSA
ADVOGADO: WENDEL THIAGO FERREIRA TELES (OAB PA36395-E)
AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Kédima Lyra
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do agravo, negando-lhe provimento, acompanhando o parecer ministerial, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da E. Relatora. Sustentação oral do Dr. Wendel Thiago Ferreira Teles, pelo tempo regimental.

5 - PROCESSO 0000633-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. B. DA C.
ADVOGADA: ROSANE FEITOSA DE SOUZA (OAB MG188764)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, Desembargadora Kédima Lyra e Desembargadora Vânia Lúcia Silveira
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa, no mérito, conheceu do apelo, negando-lhe provimento, excluindo, de ofício, a indenização arbitrada, nos termos do voto da E. Relatora. Sustentação oral, por videoconferência, da Dra. Rosane Feitosa de Souza - OAB/MG 188.764, pelo tempo regimental.

6 - PROCESSO 0002045-65.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. P. C.
ADVOGADOS: JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR (OAB PA26857) E GAREZA CALDAS DE MORAES (OAB PA21501)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA  
OBS.:DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
DECISÃO: A Turma Julgadora, por maioria de votos, conheceu do recurso e, na esteira do parecer ministerial, negou-lhe provimento, mantendo a sentença in totum, nos termos do voto da E. Relatora. Voto divergente do Des. Pedro Sotero, que votou pela absolvição do apelante. Sustentação oral, pelo tempo regimental, do advogado João Fredil Rodrigues Bendelaque Junior. Por motivo de suspeição da Desa. Kédima Lyra, participou neste feito o Des. Pedro Pinheiro Sotero.

7 - PROCESSO - 0820188-48.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: REINALDO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADOS: JOSIEL DA SILVA CARNEIRO (OAB PA28934) E RENATO REBELO BARRETO (OAB PA22119)
AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o agravo foi conhecido e improvido, nos termos do voto da Relatora.

8 - PROCESSO 0813317-65.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: VALDERILDO ALVES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do voto da Relatora.

9 - PROCESSO 0813302-33.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JOSE ANDERSON VALENTE DA COSTA
ADVOGADOS: FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO (OAB PA22495) E ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB PA19110)
AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do voto da Relatora.

10 - PROCESSO 0816535-04.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o agravo foi conhecido e improvido, nos termos do voto da Relatora.

11 - PROCESSO 0810460-80.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ROSINALDO FERREIRA VEIGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o agravo foi conhecido e improvido, nos termos do voto da Relatora.

12 - PROCESSO 0002951-58.2019.8.14.0123 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: W. S. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, a Turma Julgadora conheceu do Recurso e negou-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia, nos termos do voto da Relatora.

13 - PROCESSO 0003886-37.2011.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FERNANDO FELIX NASCIMENTO CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, a Turma Julgadora conheceu do Recurso e negou-lhe provimento, mantendo a decisão de pronúncia, nos termos do voto da Relatora.

14 - PROCESSO 0003203-95.2013.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LAUDELINO FLORES
ADVOGADOS: EDIVALDO KIHARA ANTEVERE (OAB RO9317) E KARLA PALOMA BUSATO (OAB PA28343)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o apelo foi conhecido e improvido, na esteira do parecer ministerial, mantendo a decisão de pronúncia, nos termos do voto da Relatora.

15 - PROCESSO 0004687-05.2013.8.14.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RONIVON DA COSTA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, em conformidade com o parecer ministerial, para manter a decisão de pronúncia, nos termos do voto da E. Relatora.

16 - PROCESSO 0001965-61.2014.8.14.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EVANDRO SILVA DE LIMA
ADVOGADOS: JOSE RUBENILDO CORREA (OAB PA9579) E JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB PA26200)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e, na esteira do parecer ministerial, negou-lhe provimento, mantida a pronúncia, nos termos do voto da E. Relatora.

17 - PROCESSO 0000502-56.2016.8.14.0019 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: TOME VIEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, em conformidade com o parecer ministerial, para manter a decisão de pronúncia, nos termos do voto da E. Relatora.

18 - PROCESSO 0010009-71.2018.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEXANDRE LOPES FERREIRA
ADVOGADO: WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS (OAB PA16708)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo a sentença de pronúncia, nos termos do voto da E. Relatora.

19 - PROCESSO 0027608-11.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE ROGER LEAL RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: Recurso conhecido e improvido por unanimidade, mantida a reprimenda imposta, nos termos do voto da E. Relatora.

20 - PROCESSO 0807737-38.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAZIBE ARAUJO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, o apelo foi conhecido e improvido, na esteira do parecer ministerial, nos termos do voto da Relatora.

21 - PROCESSO 0802677-95.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, a Turma Julgadora conheceu do Recurso e negou-lhe provimento, mantendo a sentença a quo, nos termos do voto da Relatora.

22 - PROCESSO 0033574-10.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANNI PAIXAO DA CUNHA
ADVOGADO: UIRA SILVA (OAB PA21923)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
DECISÃO: Adiado para a próxima sessão, a pedido da Relatora.

23 - PROCESSO 0012072-93.2007.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
DECISÃO: À unanimidade, a Turma Julgadora conheceu do Recurso e negou-lhe provimento, mantendo a sentença a quo, nos termos do voto da Relatora.

24 - PROCESSO 0802460-86.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVISON FARIAS SILVA
ADVOGADOS: ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO (OAB PA32814) E STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO (OAB PA16970)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargadora Vânia Lúcia Silveira
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo in totum a sentença a quo, nos termos do voto da E. Relatora.

25 - PROCESSO 0011500-33.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS PANTOJA DE BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargadora Vânia Lúcia Silveira
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e, na esteira do parecer ministerial, negou-lhe provimento, mantendo a sentença in totum, nos termos do voto da E. Relatora.

26 - PROCESSO - 0800855-27.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DE JESUS SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
TURMA JULGADORA: Desembargadora Kédima Lyra, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargadora Vânia Lúcia Silveira
DECISÃO: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso ministerial, mas negou-lhe provimento, para manter a decisão a quo, nos termos do voto da E. Relatora.

E, como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 14h36. Eu, Ney Gonçalves Ramos, Secretário da 1ª Turma de Direito Penal, lavrei a presente Ata/Resenha.

Desembargadora Kédima Lyra
Presidente da 1ª Turma de Direito Penal do TJEPA

Ney Gonçalves Ramos 
Secretário da 1ª Turma de Direito Penal do TJEPA