ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0802151-02.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ROBSON ROGERIO SANTOS MANFREDINI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

2 - PROCESSO: 0801142-05.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: JANDERSON CORREA VASCONCELOS
REPRESENTANTE: SILVIA DE AQUINO MOTA (OAB/PA 15083) 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

3 - PROCESSO: 0802884-65.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JOAO CARLOS DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

4 - PROCESSO: 0802381-44.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RUAN WYGNER MELO TRINDADE
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

5 - PROCESSO: 0803613-91.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: ACLEMILSON NASCIMENTO LIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

6 - PROCESSO: 0802871-66.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
INTERESSADO: KELLY PRISCILA MARQUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

7 - PROCESSO: 0810331-41.2023.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: P. J. M. V. C. N.
REPRESENTANTE(S): AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/PA 9382-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

8 - PROCESSO: 0008311-56.2016.8.14.0065 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DIOMAR RODRIGUES ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

9 - PROCESSO: 0002142-77.2016.8.14.0057 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO FREITAS PESSOA
REPRESENTANTE(S): LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 19098-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0800990-44.2022.8.14.0026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: F. A. B.
REPRESENTANTE(S): PEDRO PAULO AMORIM BARATA (OAB/PA 25798-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0003393-60.2011.8.14.0040 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: IZAIAS NUNES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0808745-27.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELTON FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0800771-70.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LEILA WILLCILENE OLIVEIRA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): IGOR PASTANA MOTA (OAB/PA 17390-A)
INTERESSADO: ANDERSON CARVALHO TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO: RODRIGO FERREIRA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0000216-93.2012.8.14.0124 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: VALDINAR TAVARES CERO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0000456-97.2018.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PAULO CESAR GUIMARAES PRATA
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0004557-84.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. M. DE L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0000921-33.2018.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. C. DOS S.
REPRESENTANTE(S): MARCO JOSE LOBATO SOUZA (OAB/PA 31244-A), HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 29944-A), RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0813918-24.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAZARENO PACHECO
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A), GIOVANNA AMARAL SANTOS CAVALCANTE (OAB/PA 31954-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0024555-17.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCOS DE SOUZA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0800071-16.2021.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMAR RODRIGUES ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO: 0800867-50.2022.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEMIR FERNANDES DE SOUSA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (OAB/PA 31979-A), TERCYO FEITOSA PINHEIRO (OAB/PA 22277-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

22 - PROCESSO: 0013906-19.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON RODRIGO RIBEIRO VIEGAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

23 - PROCESSO: 0022143-16.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PA 11319-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

24 - PROCESSO: 0014798-33.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO LUIS DANTAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

25 - PROCESSO: 0005805-30.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARIA DA CONCEICAO CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

26 - PROCESSO: 0810703-82.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALEXANDRE DE SOUZA ANAISSE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

27 - PROCESSO: 0807169-67.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VINICIUS RODRIGUES GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

28 - PROCESSO: 0804028-23.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. N. DAS N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0800336-77.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. DA S. N. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0013244-94.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. D. DE O. J.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0823272-39.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. DA R.
REPRESENTANTE(S): PABLO LEONARDO LIRA DA COSTA (OAB/PA 24181-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0811567-23.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. DA S. D.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

33 - PROCESSO: 0802181-43.2022.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. M. DOS S. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

34 - PROCESSO: 0002066-09.2016.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TATIANE FONSECA DINIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

35 - PROCESSO: 0038736-16.2015.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCOS ALVES CORREA
REPRESENTANTE(S): IGOR CRISLY MARTINS MORAIS (OAB/PA 24155-A), JONATHA PINHEIRO PANTOJA (OAB/PA 25880-A)
APELANTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 21181-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

36 - PROCESSO: 0000061-08.2020.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: INAIAN DE SOUZA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL (OAB/PA 21181-A), MARCOS BENEDITO DIAS (OAB/PA 3970)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

37 - PROCESSO: 0003901-97.2014.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEDEAO DIAS CHAVES NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

38 - PROCESSO: 0803821-57.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO DE BARROS RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): PETRONIO GOMES DE SOUSA (OAB/PA 30881-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

39 - PROCESSO: 0800192-16.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

40 - PROCESSO: 0820345-03.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS FELIPE DAS NEVES FIGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

41 - PROCESSO: 0802845-87.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELANE NAIARA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB/PA 24310-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

42 - PROCESSO: 0805179-19.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALFREDO JÚNIOR CUNHA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

43 - PROCESSO: 0001662-39.2020.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENOS COSTA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

44 - PROCESSO: 0800309-94.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERENILDO BENICIO MARTINS
REPRESENTANTE(S): RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (OAB/PA 22252-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

45 - PROCESSO: 0801523-13.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIVALDO DA SILVA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

46 - PROCESSO: 0800617-51.2021.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DHEMERSON OLIVEIRA ALEIXO
REPRESENTANTE: ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 28151-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

47 - PROCESSO: 0803782-59.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO PINHEIRO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

48 - PROCESSO: 0800120-84.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO WILLHAME BRITO BARROSO
REPRESENTANTE(S): WASHINGTON LUIZ DE LIMA NETO (OAB/PA 30720-A), LUIS HENRIQUE BRITO FERREIRA (OAB/PA 27197-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

49 - PROCESSO: 0022017-34.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIANE DE FATIMA DE SOUZA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

50 - PROCESSO: 0045978-84.2015.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO JANILSON MORAES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

51 - PROCESSO: 0014328-65.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS PAULO SILVA NOBRE
REPRESENTANTE: ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 25428-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

52 - PROCESSO: 0004670-75.2016.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

53 - PROCESSO: 0014364-78.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIELLY CRISTINA SILVA MORAIS
REPRESENTANTE(S): WALDER EVERTON COSTA DA SILVA (OAB/PA 21627-A)
APELANTE: FELIPE VIANA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): TCHENAY SOUZA DA SILVA (OAB 32028-A), RAPHAEL AUGUSTO CORREA (OAB/PA 12815-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

54 - PROCESSO: 0003288-04.2014.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS BRENO SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

55 - PROCESSO: 0000941-48.2013.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EM APURAÇÃO
INTERESSADO: NELIO NASCIMENTO PEREIRA
REPRESENTANTE: RODOLFO CARVALHO ROCHA (OAB/PA 27158-A) 
INTERESSADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

56 - PROCESSO: 0004235-06.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO MARCOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SILAS MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

57 - PROCESSO: 0003309-36.2013.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILTON GONCALVES DE MELO
REPRESENTANTE(S): ANGELO SOUSA LIMA (OAB/PA 26226-A), WANDERSON SILVA DE ARAUJO (OAB/PA 31131-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

58 - PROCESSO: 0002026-72.2017.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEBER CASSEB DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

59 - PROCESSO: 0001541-95.2017.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ANTONIO LOBATO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO: 0000212-45.2010.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERINELTON ALMEIDA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

61 - PROCESSO: 0000104-44.2019.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO DE SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

62 - PROCESSO: 0800008-63.2022.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GECIEL MUO DA SILVA
REPRESENTANTE: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 19415-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0006522-96.2017.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX DA COSTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0001780-79.2014.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUTHERE MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB/PA 9881-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0006289-44.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO ELVIS DE SOUZA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0006314-23.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO DOS PASSOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0001161-29.2020.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LILIAN DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDIVALDO KIHARA ANTEVERE (OAB/RO 9317-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0000162-27.2018.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARES DE MELO BARROS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0006705-23.2018.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO TRINDADE DA COSTA
REPRESENTANTE(S): DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA (OAB/PA 20219-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0001581-82.2018.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO WILLIAN SILVA MADALENA
REPRESENTANTE: TERCYO FEITOSA PINHEIRO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 22277-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0800144-95.2022.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL SILVA BRAGA
REPRESENTANTE(S): ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

72 - PROCESSO: 0817034-46.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ELIAS DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAYCON VALENTE PANTOJA (OAB/PA 17309-A), LORENA VALENTE DE OLIVEIRA (OAB/PA 32952-A), JOAO GABRIEL RIBEIRO SOUSA (OAB/PA 33001-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

73 - PROCESSO: 0804535-81.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELY ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELANTE: JOELSON SOUZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

74 - PROCESSO: 0006012-29.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO ALBUQUERQUE BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

75 - PROCESSO: 0800178-87.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL MARQUES PEREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

76 - PROCESSO: 0809791-51.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUBER DUARTE DA FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

77 - PROCESSO: 0012004-94.2014.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILMAR COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

78 - PROCESSO: 0801986-30.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

79 - PROCESSO: 0800077-81.2021.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIELSON MORAES FONSECA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

80 - PROCESSO: 0800119-56.2022.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MISAEL BRAGA CALDAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

81 - PROCESSO: 0005531-22.2018.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANRLEYSSON CRIS DA SILVA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

82 - PROCESSO: 0800493-15.2022.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICK ALMEIDA MOTA
REPRESENTANTE(S): EDMILSON DAS NEVES GUERRA (OAB/PA 13605-A), PAULO EDUARDO BORGES GUERRA (OAB/PA 5401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

83 - PROCESSO: 0803003-90.2021.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FERNANDO LOPES NECO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

84 - PROCESSO: 0802541-05.2023.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAS ABREU VALADARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EDMITRY SANTTIARGO DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

85 - PROCESSO: 0006787-97.2016.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILMAR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

86 - PROCESSO: 0800591-69.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDNALDETH ROSA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA (OAB/MA 19916-A)
APELANTE: ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

87 - PROCESSO: 0025491-13.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

88 - PROCESSO: 0800784-84.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: S. G. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

89 - PROCESSO: 0002044-83.2017.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. C. C.
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

90 - PROCESSO: 0008544-96.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. J. DOS S. M.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

91 - PROCESSO: 0800812-76.2021.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAS MARQUES MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

92 - PROCESSO: 0800522-25.2020.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEVINO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (OAB/PA 7454-A)
APELANTE: SIMEONE RAMOS FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VITOR DE SOUSA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

93 - PROCESSO: 0014520-87.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BOSCO DA SILVA LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

94 - PROCESSO: 0004444-17.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIONOR PANTOJA CASTELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

95 - PROCESSO: 0027260-90.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYLON COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

96 - PROCESSO: 0006746-70.2019.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 21 DE MAIO DE 2024.