TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7840/2024 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 04 DE JUNHO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0807383-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: W. C.
ADVOGADO MACIANE OLIVEIRA MOTA - (OAB PA24275-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: E. D. S. P.
ADVOGADO DAVID QUINTERO SALOMAO - (OAB PA14059-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0805868-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. A. C. D. S.
ADVOGADO JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO - (OAB PA19592-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. R. N. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0814237-73.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. C. S. R. J.
ADVOGADO SUELY GOVEIA MACHADO ALMEIDA - (OAB PA14219-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. C. R.
AGRAVADO D. C. P.
ADVOGADO VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB PA27866)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0813973-90.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROBSON WAGNER MELO CRUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP
AGRAVADO: ROBERTA DA SILVA ROSSI
AGRAVADO: S. A. CAPITAL BRAZIL S/A
AGRAVADO CONSTRUTORA PASSO A PASSO LTDA - ME

Ordem 005
Processo 0811189-43.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
ADVOGADO MILLENA CARDOSO MIRANDA - (OAB PA18075-A)

Ordem 006
Processo 0810349-62.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REIS ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB PA5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB PA5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 007
Processo 0811550-26.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO BRITO DE SOUZA
ADVOGADO GUILHERME RODRIGUES FONTOURA - (OAB PA32569-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IULIE AGATHA REIS DE SOUZA
AGRAVADO: GIULLIA VITORIA REIS DE SOUZA
AGRAVADO: JACQUELINE REIS DE FREITAS
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0803126-92.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. D. S. D. S.
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. R. S. D. S.
ADVOGADO EVANDER FONTENELE DE AQUINO - (OAB PA24804-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0803234-24.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MONTEIRO SOUZA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME
ADVOGADO JOSE RENATO BRANDAO SOUZA - (OAB PA17738-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MOURA
ADVOGADO MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA - (OAB PA8775-A)

Ordem 010
Processo 0819621-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DAVI LUCCA CANTO CARDOSO
AGRAVADO: ELIANARA FREITAS CANTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0800296-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: CORACI ABOIM NEVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0805565-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: REGINA LUCIA ASSIS DE MORAES
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: CLAUDIO EMERSON CRUZ WANZER
ADVOGADO RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - (OAB DF48444)

Ordem 013
Processo 0815206-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: G. F. D. B. D. N.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0807441-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
REPRESENTANTE: TEREZINHA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARILAN MARQUES DE CASTRO
ADVOGADO JORDMARLLON JAVE MARQUES DE CASTRO VILELA - (OAB GO58615)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0811763-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: R. S. R. M.
ADVOGADO RAFAELA MORAES DA CUNHA - (OAB PA30158-A)
REPRESENTANTE: EUNICE NAYANNE SERAFIM RODRIGUES
ADVOGADO RAFAELA MORAES DA CUNHA - (OAB PA30158-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. S. M.
ADVOGADO ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0802415-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. D. C. C.
ADVOGADO JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO - (OAB PA14519-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. C. P. C.
INTERESSADO: FRANCYLENE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0815788-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LIDER IND. COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA ALVARES - (OAB PA6345-A)
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA ALVARES FILHO - (OAB PA32946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: VIVIANE PATRICIA LEAL DE BRITO
ADVOGADO DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES - (OAB PA24351-A)
AGRAVADO: ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS
AGRAVADO: REBECA EVELYN CORTEZ DE MORAIS CAVALCANTE
ADVOGADO BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO - (OAB PA22242-A)
AGRAVADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
PROCURADORIA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
AGRAVADO: MALTTA MULTIMARCAS LTDA

Ordem 018
Processo 0809782-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADRIANA FERNANDES PIMENTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0805554-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOICE EVANGELISTA LIMA
AGRAVANTE: JANAINA EVANGELISTA LIMA
AGRAVANTE: JULIANI EVANGELISTA LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: QUELEN FABIANA BENTES DA COSTA
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)

Ordem 020
Processo 0810603-69.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE CONCEICAO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO JULIO RAPHAEL HENRIQUES MENEZES MARQUES - (OAB PA30905-A)
ADVOGADO JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES - (OAB PA8537)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SANDRA DE OLIVEIRA REBELO
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO VICTORIA KAROLYNNE FIDELIS OLIVEIRA - (OAB PA25231-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA18940-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)

Ordem 021
Processo 0818903-20.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA
ADVOGADO DANILO DIRCEU DE FREITAS CARDOSO - (OAB PA22470-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BENEDITO PACHECO

Ordem 022
Processo 0813793-40.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: POLYANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO MARCILENE MARTINS ALVAREZ - (OAB MT27303/O)
ADVOGADO VALDEMIR JOSE DOS SANTOS - (OAB MT17597/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RODRIGO CHERRI RIBAS
ADVOGADO KLEVERSON FERMINO - (OAB PA16632-S)
ADVOGADO JULIANO FERREIRA ROQUE - (OAB PA16630-S)

Ordem 023
Processo 0817347-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Substituição do Produto
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANNA BEATRIZ RUFINO PIMENTA
ADVOGADO MANOELE CARNEIRO PORTELA - (OAB PA24970-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO LUIZ PAULO SANTOS MARTINS - (OAB PA30016-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
PROCURADORIA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Ordem 024
Processo 0817238-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139-A)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PATRICIA LEAO DOS SANTOS BELTRAO

Ordem 025
Processo 0811806-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MANOEL DO LIVRAMENTO OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO ADELFA BRABO SOARES - (OAB PA27086)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLAUDIO PARENTE DE ANDRADE JUNIOR
AGRAVADO: MARIO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO: LUCAS PAES RODRIGUES
ADVOGADO VANESSA NEVES COSTA - (OAB PA28518-A)
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
ADVOGADO LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - (OAB PA23422-A)

Ordem 026
Processo 0800428-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GABRIEL RICARDO FERREIRA DE ABREU
ADVOGADO ALVARO AYRES DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA22110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALDENOR JOSE FERREIRA DE MAGALHAES
AGRAVADO: CLEIDE NAZARE DOS SANTOS FILGUEIRAS
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

Ordem 027
Processo 0803672-16.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PATRICIA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO FABRICIA PEREIRA DE SOUZA GOMES - (OAB PA25559-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE RONALDO BARBOSA DE MATOS
ADVOGADO YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA - (OAB PA26502-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0810450-02.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CITING SPE TIMBIRAS EMPREENDIMENTO LTDA
AGRAVANTE: SERVMIX TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARTEMIO PINHEIRO CORREA
AGRAVADO: ALDA AUREA DA COSTA CORREA
ADVOGADO RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA - (OAB PA32077-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)

Ordem 029
Processo 0801092-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HEITOR DE LIMA SOUZA
ADVOGADO EUNICE SARAI SILVA DE LIMA - (OAB PA22533-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0807934-43.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HEMYLLY EVILYN DE SOUZA PONTES - (OAB PA27350-A)

Ordem 031
Processo 0804563-76.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violência Doméstica Contra a Mulher
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CLAUDIO MARCIO SOARES DA CONCEICAO
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
ADVOGADO SILVINO ALMEIDA DE SOUSA - (OAB PA20920-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDA NONATA SOUSA LIMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0816286-53.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão na Posse
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: MATOGROSSO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO YAGO OLIVEIRA DE SORDI - (OAB PA21364-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIOCIR JOSE BALESTRERI
AGRAVADO: BEATRIZ CAPPELLARI BALESTRERI
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)

Ordem 033
Processo 0802423-89.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MACIEL MOTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0800927-13.2021.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ABDALO NEVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 035
Processo 0860575-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BIANOR ASSUNCAO
ADVOGADO FERNANDO AURI CARDOSO - (OAB PR103217-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0801706-18.2023.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO: MARIA JOSE LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 037
Processo 0800124-32.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BELMIRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0000850-47.2016.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSEDETE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO GONCALVES DE SOUSA
APELADO: R E M ELETROMOTOS LTDA ELETROPREMIOS
APELADO: RAIMUNDO DE ALENCAR MATOS
APELADO: AGUINALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

Ordem 039
Processo 0807816-52.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSIANE SOARES DE FREITAS
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO CAROLINA ARIANO LUSTOSA - (OAB GO58418-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO LAIS ALBUQUERQUE GALVAO - (OAB PA18822-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR - (OAB PA7385-A)
ADVOGADO MARIANI CRISTINA PELAES BRAGA - (OAB PA22015-A)
ADVOGADO NORMA SUELY MOTA DA ROSA - (OAB PA13173-A)
ADVOGADO VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO - (OAB PA19730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 040
Processo 0805392-03.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARTA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - (OAB RS54014-A)

Ordem 041
Processo 0001224-63.2016.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA INES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R E M ELETROMOTOS LTDA ELETROPREMIOS
APELADO: AGUINALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
APELADO: RAIMUNDO DE ALENCAR MATOS
APELADO: MARCELO GONCALVES DE SOUSA

Ordem 042
Processo 0001423-85.2016.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SANTANA ALVES VERAS
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R E M ELETROMOTOS LTDA ELETROPREMIOS

Ordem 043
Processo 0001244-54.2016.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R E M ELETROMOTOS LTDA ELETROPREMIOS
APELADO: RAIMUNDO DE ALENCAR MATOS
APELADO: MARCELO GONCALVES DE SOUSA
APELADO: AGUINALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

Ordem 044
Processo 0001754-67.2016.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: VINICIUS LOPES DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R E M ELETROMOTOS LTDA ELETROPREMIOS
APELADO: RAIMUNDO DE ALENCAR MATOS
APELADO: MARCELO GONCALVES DE SOUSA
APELADO: AGUINALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

Ordem 045
Processo 0805394-70.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: NEDINA MARIA ALVES
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 046
Processo 0801444-16.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA FILOMENA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0013208-30.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOÃO VICENTE DE MORAIS
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0363356-40.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA ISABEL DUARTE RODRIGUES
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)

Ordem 049
Processo 0064815-24.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
EMBARGADO/APELANTE MARIA ISABEL DUARTE RODRIGUES
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ISABEL DUARTE RODRIGUES
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
APELADO QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)

Ordem 050
Processo 0800879-54.2021.8.14.0007
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: SIONE CARNEIRO PEREIRA
APELANTE: EDNALDO LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 051
Processo 0853552-83.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 052
Processo 0800071-33.2019.8.14.0035
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: RAIMUNDO CLEO SOUSA DE CASTRO
ADVOGADO WASHINGTON JOSE ALVES CARDOSO - (OAB PA25344-A)

Ordem 053
Processo 0839626-64.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JOSE MARIA CAMPOS RODRIGUES
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)

Ordem 054
Processo 0005211-27.2018.8.14.1875
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ADDA ANTONIETA DA FONSECA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
APELANTE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)
APELADO ADDA ANTONIETA DA FONSECA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 055
Processo 0800805-73.2019.8.14.0070
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 056
Processo 0812830-07.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: CESAR RIBEIRO LAURENTINO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO BMG
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 057
Processo 0035396-95.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ROBERTO CARLOS FARIAS MACHADO
ADVOGADO THIAGO TADEU PIEDADE DE BARROS - (OAB PA36589)
ADVOGADO GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES - (OAB PA14027-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PR44016-A)
EMBARGADO/APELADO DIAMANTINO & CIA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)

Ordem 058
Processo 0006292-39.2016.8.14.0013
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - (OAB PA12479-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MARIA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 059
Processo 0800831-26.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: ZENO SILVA MONTEIRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GISELE ALMEIDA DUARTE - (OAB PA30311)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 060
Processo 0051566-74.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ARTUR CARDOSO SANTOS
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)

Ordem 061
Processo 0800483-61.2019.8.14.0035
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO GISELE M. VASCONCELOS - ME
EMBARGADO/APELADO GISELE MACHADO VASCONCELOS
EMBARGADO/APELADO ANTONIO WENDER SIQUEIRA VASCONCELOS
ADVOGADO MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA - (OAB PA9427-A)

Ordem 062
Processo 0058357-64.2009.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: OLIVIER JEAN CLAUDE GEORGES DESLOVERE
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
ADVOGADO DORIVALDO JOSE COIMBRA - (OAB DF10375)
ADVOGADO ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 063
Processo 0801363-80.2023.8.14.0013
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE RITA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 064
Processo 0000319-66.2009.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: FUNDAÇÃO VALE
EMBARGADO/APELANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: TEREZINHA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS
EMBARGANTE/APELADO: PEDRO DE AVIZ DOS SANTOS
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
ADVOGADO WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB MG66235-B)

Ordem 065
Processo 0016991-71.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: NILVESON DA SILVA ROZENDO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 066
Processo 0001316-20.2015.8.14.0111
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DIELE MESQUITA LIMA VERDE
APELANTE JHONES MESQUITA LIMA VERDE
APELANTE ANTONIO ARAUJO ANDRADE
EMBARGANTE/APELANTE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANCA CAMPO DE BOI
ADVOGADO FABRICIO CARDOSO FARIAS - (OAB PA19278-A)
ADVOGADO MIGUEL BIZ - (OAB PA15409-A)
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CRISTO PARANHOS - (OAB PA18715-A)
ADVOGADO ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
ADVOGADO BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - (OAB PA19340-A)
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
APELANTE SUELY NASCIMENTO DE SOUSA DA CONCEICAO
APELANTE NAZARENO AIRES DA SILVA
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
APELANTE MOISES BRAGA OLIVEIRA
APELANTE LEANDRO SILVA SOUZA
APELANTE ISRAEL DE SOUZA REIS
APELANTE FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO
APELANTE EDIVALDO LIMA GUIMARAES
APELANTE IZAIAS MANITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
APELANTE ANTONIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA
EMBARGANTE/APELANTE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE SANTA LUZIA DE IPIXUNA DO PARA
ADVOGADO ELVIS RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA012114-A)
ADVOGADO MARGEAN MARVIN SANTANA LIMA - (OAB PA26543-A)
ADVOGADO BEATRIZ SHARON BERNARDO DOS SANTOS - (OAB SP435169-A)
ADVOGADO CLARISSA SANTOS JACOB - (OAB PA30861-A)
ADVOGADO RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI - (OAB PA20328-A)
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
APELANTE FRANCILENE MORAES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO FABRICIO CARDOSO FARIAS - (OAB PA19278-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA
APELADO MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA31457-A)
ADVOGADO JUAN FELIPE BEZERRA LIMA FARIAS - (OAB PA32665-A)
ADVOGADO GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - (OAB PA32793-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE ALENCAR NASCIMENTO - (OAB PA31280-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0009424-21.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE TELMA JOSIANI PIZZOLIO
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
EMBARGANTE/APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
EMBARGADO/APELADO TELMA JOSIANI PIZZOLIO
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)

Ordem 068
Processo 0862075-50.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: E. B. L. F.
ADVOGADO ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB TO1998-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: M. L. Q. P. B.
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)

Ordem 069
Processo 0052324-19.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ANTONIO ALDO CASTRO FREIRES
ADVOGADO CLEIDE CILENE ABUD FERREIRA - (OAB PA5796-A)
ADVOGADO MAIARA DO SOCORRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA26831-A)

Ordem 070
Processo 0820340-42.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
EMBARGANTE/APELANTE: AURORA INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO THAIS MENDES DO NASCIMENTO - (OAB SP236225-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FABIO AZEVEDO FONSECA
ADVOGADO MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO - (OAB PA15326-A)
ADVOGADO ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)

Ordem 071
Processo 0836548-33.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIETA RODRIGUES GOMES CARDOSO
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL
ADVOGADO THAIS MARTINS MERGULHAO - (OAB PA19775-A)
ADVOGADO ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB PA11013-A)
APELADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA6751-A)

Ordem 072
Processo 0004171-07.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 073
Processo 0012771-86.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 074
Processo 0801293-08.2019.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Posse
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES - (OAB PA21633-A)
ADVOGADO GISELE PATRICIA WANZELER ESTUMANO - (OAB PA28918-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO FERNANDES BATISTA
ADVOGADO MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS - (OAB PA21881-A)

Ordem 075
Processo 0802042-79.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO DE JESUS FARIAS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO: PAULO DE JESUS FARIAS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)

Ordem 076
Processo 0802217-23.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO TORRES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 077
Processo 0817964-17.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 078
Processo 0801521-82.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 079
Processo 0851375-10.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ISALINA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 080
Processo 0802799-83.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOAQUIN DE MELO JUNIOR
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)

Ordem 081
Processo 0815248-49.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Resgate de Contribuição
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO NASCIMENTO FALCAO
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA22048-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO JOSE MOURAO NETO - (OAB PA11935-A)

Ordem 082
Processo 0800409-14.2022.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FIRMINO DA ASSUNCAO CARNEIRO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 083
Processo 0800193-70.2019.8.14.0221
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 084
Processo 0800067-83.2020.8.14.0221
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCARD S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 085
Processo 0004613-08.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 086
Processo 0800213-39.2021.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DEUZARINA ROSA CASTRO
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - (OAB RS67502-A)

Ordem 087
Processo 0014661-07.2017.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BERNARDO DA SILVA BERNARDO
ADVOGADO HESIO MOREIRA FILHO - (OAB PA13853-A)
ADVOGADO BRUNO SOARES FIGUEIREDO - (OAB PA16777-A)

Ordem 088
Processo 0801273-30.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OSMAR PEREIRA ESTUMANO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 089
Processo 0802218-47.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA INALDA GONCALVES PALHA NASCIMENTO
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 090
Processo 0134504-24.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE HAYDEE ALICE COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - (OAB PA16248-A)
APELANTE HAYDEE COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - (OAB PA16248-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - (OAB RJ53640-A)

Ordem 091
Processo 0806689-43.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ADIL AMARAL NOGUEIRA
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERICA ELISABETH MULLER HOFF
ADVOGADO PAULA DANIELLE TEXEIRA LIMA PIAZZA - (OAB PA15197-A)
ADVOGADO JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB PA5346-A)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUSA REGO - (OAB PA22818-A)

Ordem 092
Processo 0042666-10.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE TAYLER DANIEL PALHETA AMARAL
ADVOGADO FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES - (OAB PA10446-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIORGENES COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)

Ordem 093
Processo 0801695-42.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ENZO GABRIEL CHAVES DE ARAUJO
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
ADVOGADO LAIS NEVES RIBEIRO - (OAB PA32392-A)
APELANTE DEUSILENE CAMILA DE ARAUJO
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
ADVOGADO LAIS NEVES RIBEIRO - (OAB PA32392-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIDSON CHAVES DE CERQUEIRA
ADVOGADO ENEILDE SOUZA BARBOSA - (OAB PA22154-A)
ADVOGADO ANA GABRIELA DA SILVA LIMA - (OAB PA34182-A)

Ordem 094
Processo 0800374-71.2023.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE JOSE MARIA VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 095
Processo 0801574-81.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 096
Processo 0802215-53.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO TORRES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 097
Processo 0904841-50.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MERCES MAMEDE DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 098
Processo 0803398-37.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE KELCIOMAR ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 099
Processo 0800840-13.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JORGE CAMPELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 100
Processo 0800837-62.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - (OAB MA5680-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 101
Processo 0804563-50.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DA COSTA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 102
Processo 0800907-41.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL LOPES MATEUS
ADVOGADO ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO - (OAB TO9932-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 103
Processo 0801179-79.2022.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recurso
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO CONCEICAO NUNES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 104
Processo 0800512-24.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 105
Processo 0010805-37.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUGIANNE CARVALHO LOPES
ADVOGADO JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA14525-A)

Ordem 106
Processo 0885451-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA DA SILVA DAMASCENO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 107
Processo 0005907-63.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FELIPA ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA(OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 108
Processo 0800581-09.2021.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO HENRIQUE COELHO FREITAS
ADVOGADO ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - (OAB PA26725-A)
ADVOGADO LEANDRO DA SILVA MACIEL - (OAB PA28769-A)
APELANTE CARMEM LUCIA COELHO FREITAS
ADVOGADO ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - (OAB PA26725-A)
ADVOGADO LEANDRO DA SILVA MACIEL - (OAB PA28769-A)
POLO PASSIVO
APELADO EURES VIEIRA NUNES
ADVOGADO KAROLLYNE ACRIS MELO GALVAO - (OAB AM14173-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0824196-72.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Vícios de Construção
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO LEAL ALVES DO O
ADVOGADO CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 110
Processo 0805103-36.2021.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WENDERSON DE ALENCAR MACEDO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NADIA FRANCISCA BRITO BENICIO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0800702-77.2021.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE SILVA VINAGRE
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 112
Processo 0801324-41.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ADALGISA DE JESUS ROSA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 113
Processo 0002739-85.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 114
Processo 0008613-85.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA LEAL SOARES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CIFRA SA
APELADO BANCO CIFRA S.A.
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 115
Processo 0000607-77.2010.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DE BRITO ALVES
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO WELLSON ROSARIO SANTOS DANTAS - (OAB TO5474-A)
ADVOGADO AFONSO JOSE LEAL BARBOSA - (OAB PA12443-S)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO - (OAB PA13681-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO VALE S.A.
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0009265-05.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 117
Processo 0013084-47.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EUDOXIO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 118
Processo 0015226-24.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE GRACIBEL DA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 119
Processo 0003068-97.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA VIEIRA MOTA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 120
Processo 0801024-67.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GERALDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 121
Processo 0801025-52.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GERALDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 122
Processo 0801021-15.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GERALDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 123
Processo 0015124-02.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINICE SILVA DA CONCEICAO TORRES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 124
Processo 0800667-39.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 125
Processo 0187310-02.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO KRISTOFF MATHIAS MACEDO RAMOS
ADVOGADO LAENA FIGUEIREDO PELAES - (OAB PA22811-A)
APELADO KETLEN MACHADO MACEDO
ADVOGADO LAENA FIGUEIREDO PELAES - (OAB PA22811-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 126
Processo 0000464-80.2016.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EMANUEL DA SILVA PANTOJA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 127
Processo 0011588-46.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 128
Processo 0800530-11.2021.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOVENTINA SOUZA DE MENEZES
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 129
Processo 0800136-13.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PE21449-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 130
Processo 0811725-27.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LOURENCO FONSECA DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 131
Processo 0800122-41.2020.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 132
Processo 0800137-95.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 133
Processo 0802007-76.2022.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WELLINGTON MARIA COSTA AGUIAR
ADVOGADO WELLINGTON MARIA COSTA AGUIAR - (OAB RO6701-A)
ADVOGADO CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB TO10073-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 134
Processo 0800625-50.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE REGILENE PEREIRA DINIZ
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)

Ordem 135
Processo 0800122-42.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - (OAB MG78403-A)
POLO PASSIVO
APELADO WANNY DA SILVA E SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 136
Processo 0800194-11.2021.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS LACERDA
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 137
Processo 0800198-48.2021.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO DAS SILVA TEXEIRA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - (OAB BA67283-S)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 138
Processo 0002286-86.2017.8.14.0034
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ROSA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA16900-A)

Ordem 139
Processo 0807739-65.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - (OAB AM8926-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 140
Processo 0800456-05.2023.8.14.0111
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LIENE OLIVEIRA SILVA FERREIRA
ADVOGADO JOAO DE AQUINO COSTA FILHO - (OAB TO8894-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB PA14559-A)
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)

Ordem 141
Processo 0004588-92.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 142
Processo 0813535-07.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MENDES DA SILVA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FERREIRA DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 143
Processo 0003864-67.2000.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota de Crédito Rural
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - (OAB DF68395-A)
ADVOGADO MONIQUE ROCHA ZONI BOTELHO - (OAB PA11690-A)
ADVOGADO ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELANTE MARIA ODETE PEDRO DE OLIVEIRA
APELANTE ABEL VIANA DE OLIVIERA
ADVOGADO VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - (OAB PA10358)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ODETE PEDRO DE OLIVEIRA
APELADO ABEL VIANA DE OLIVIERA
ADVOGADO VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - (OAB PA10358)
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MONIQUE ROCHA ZONI BOTELHO - (OAB PA11690-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAXIMO MOURA LIMA
ADVOGADO MANOEL PEDRO PAES DA COSTA - (OAB PA3499-A)
ASSISTENTE MANOEL PEDRO PAES DA COSTA

Ordem 144
Processo 0840829-03.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO VANIA DO SOCORRO BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO - (OAB PA017627)

Ordem 145
Processo 0800026-71.2023.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DERLEAN SOUZA SERGIO
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)

Ordem 146
Processo 0870521-08.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LEOMIR SARMENTO DA SILVA
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)

Ordem 147
Processo 0000029-49.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A
APELANTE KLLEVISON NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
POLO PASSIVO
APELADO KLLEVISON NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
APELADO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A

Ordem 148
Processo 0825706-23.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Veículos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE J. L. SACRAMENTO REBELO
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
POLO PASSIVO
APELADO WILKENS JOSE DA COSTA MARTINS
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813)

Ordem 149
Processo 0014104-81.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CHARLENE VENDRUSCOLO BARBOSA
ADVOGADO PAOLA CARVALHO CUNHA - (OAB PA18037-A)
ADVOGADO FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER - (OAB PA14514-A)
APELANTE ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
POLO PASSIVO
APELADO DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO ANA PAULA DOS SANTOS - (OAB RS101065-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ILDEVAN DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO JAMES E SILVA MORENO - (OAB PA24229-A)

Ordem 150
Processo 0800202-47.2022.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MICHELE CRISTINA LIRA TEIXEIRA
ADVOGADO VINICIUS PEREIRA - (OAB SP451887-A)
ADVOGADO LEIRAUD HILKNER DE SOUZA - (OAB SP294632-A)
APELANTE RENATO PANTOJA
ADVOGADO VINICIUS PEREIRA - (OAB SP451887-A)
ADVOGADO LEIRAUD HILKNER DE SOUZA - (OAB SP294632-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA DAS CHAGAS MONTE PIMENTEL
APELADO ANTONIO CELIO MONTE PIMENTEL
APELADO EDILSON MONTE PIMENTEL
APELADO KAYLANE SOARES PIMENTEL
APELADO ADRIANA DA SILVA ALMEIDA
APELADO CRISTIANE PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO BARBARA MONIQUE VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA - (OAB PA10448-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
APELADO ANA GILCELIA DA SILVA XAVIER
APELADO EDILBERTO MONTE PIMENTEL
APELADO JESSICA ELOANY SARAIVA PIMENTEL
APELADO DENILZE APOLONIA SARAIVA PIMENTEL
APELADO DANILA MARIA SARAIVA PIMENTEL
ADVOGADO BARBARA MONIQUE VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA - (OAB PA10448-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
APELADO PAULO RICARDO SARAIVA PIMENTEL
APELADO HELIO DO O SARAIVA PIMENTEL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 151
Processo 0810200-14.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CID CLEA MAGALHAES LIMA CARVALHO
ADVOGADO LUANNA DE SOUSA ALVES - (OAB PA30870-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELANTE CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
APELADO CID CLEA MAGALHAES LIMA CARVALHO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
ADVOGADO LUANNA DE SOUSA ALVES - (OAB PA30870-A)

Ordem 152
Processo 0845636-32.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SUELY RAMOS NEGRAO
ADVOGADO CICERO LIMA DO VALE JUNIOR - (OAB PA32002-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SUELY RAMOS NEGRAO
ADVOGADO CICERO LIMA DO VALE JUNIOR - (OAB PA32002-A)

Ordem 153
Processo 0802258-75.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO CAMILLA DO VALE JIMENE - (OAB SP222815-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 154
Processo 0819437-38.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ELIZABETE CAVALCANTE
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 155
Processo 0000740-85.2010.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SAMIRA DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
POLO PASSIVO
APELADO HATCH PROGEN
ADVOGADO MARLUZIA MARQUES PEREIRA - (OAB PA12090-A)

Ordem 156
Processo 0008773-96.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Promissória
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO (OAB PA977-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA MORAES VIEIRA
ADVOGADO ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO - (OAB PA19319-A)

Ordem 157
Processo 0823172-48.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)

Ordem 158
Processo 0005134-36.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO AURELIANO MATEUS LOUGON
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)

Ordem 159
Processo 0806127-89.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO ED. TULLIPAS
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
APELADO DIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
APELADO THIAGO LEMOS ALMEIDA
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
APELADO SÍNDICA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)

Ordem 160
Processo 0072550-20.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELANTE INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - (OAB MG83131-A)
ADVOGADO BRUNO GONTIJO DE ANDRADE - (OAB MG136661-A)
ADVOGADO ABILIO MACHADO NETO - (OAB PA44068-A)
ADVOGADO LEONEL MARTINS BISPO - (OAB MG97449-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALVARO PINTO ARANTES
ADVOGADO NATALIA DA SILVA FONSECA - (OAB RJ173158-A)
ADVOGADO FLAVIO LOURENCO BRANDAO - (OAB RJ157474-A)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA - (OAB RJ103942-A)

Ordem 161
Processo 0805978-33.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO NATASHA BRAGA MAIA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE GOMES FERREIRA - (OAB SP460103-A)

Ordem 162
Processo 0004280-81.2004.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EURICO PINHEIRO
APELANTE LINA CELESTE PEREIRA VALENTE PINHEIRO
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
ADVOGADO FABRICIO MIRANDA SIZO - (OAB PA10331-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
ADVOGADO RUI FRAZAO DE SOUSA - (OAB PA11481-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 163
Processo 0800325-03.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA EUGENIA DE ARAUJO MAGALHAES
ADVOGADO NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - (OAB SP205408-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERA NUBIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)
APELADO LUIZ GUSTAVO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)
APELADO PRISCILA HENRIQUETA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)
APELADO PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)

Ordem 164
Processo 0041768-84.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE TAINA GUIMARAES BARROS
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
APELADO IMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Ordem 165
Processo 0800004-33.2020.8.14.0100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LICIANE SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROD TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA - (OAB RN5607-A)
APELADO ROD TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA - (OAB RN5607-A)

Ordem 166
Processo 0878111-41.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA. - ME
ADVOGADO LEONARDO CARVALHO E MOTA - (OAB PA13157-A)
POLO PASSIVO
APELADO DCR INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA - ME
APELADO ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA
APELADO PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA

Ordem 167
Processo 0801446-62.2020.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 168
Processo 0009032-52.2017.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VALDIR RODRIGUES COELHO
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL BRITO GARRIDO
APELADO VINICIUS SOUSA DE PAULA
APELADO LEANDRO CARNEIRO FREIRE

Ordem 169
Processo 0801343-89.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 170
Processo 0831956-77.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adimplemento e Extinção
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA DA SILVA NOLETO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
APELADO VERA LUCIA DA SILVA NOLETO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 171
Processo 0008557-52.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IRENE MADALENA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 172
Processo 0003553-34.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CLODOALDO DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
ADVOGADO ALEXANDRE BORGES LEITE - (OAB PA213111-A)
ADVOGADO LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB SP35365-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem 173
Processo 0013127-81.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EUDOXIO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem 174
Processo 0006698-64.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVA SILVA ALVES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 175
Processo 0800330-79.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARINEIDE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 176
Processo 0008685-72.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 177
Processo 0801296-32.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IDAN NILDA DE AMORIM GOES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
APELADO IDAN NILDA DE AMORIM GOES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 178
Processo 0016728-18.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)

Ordem 179
Processo 0800460-84.2022.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUIZA NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 180
Processo 0801318-02.2020.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recurso
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 181
Processo 0000481-96.2010.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA GOMES ROCHA LTDA
APELADO MARIO ALVES MARTINS

Ordem 182
Processo 0801785-27.2020.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LEAL & COSTA LTDA
ADVOGADO LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21740-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 183
Processo 0001363-59.2018.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JULIANA ALMENDRA GRIPPA - (OAB PA27606-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELIZANGELA TRINDADE DA FONSECA
ADVOGADO MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ - (OAB PA18816-A)
ADVOGADO PAULO ANDERSON DIAS BOUCAO - (OAB PA25729-A)

Ordem 184
Processo 0009114-39.2018.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MISAEL POMPEU PEREIRA
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA DE SOUZA POMPEU
APELADO VITORIA DE SOUZA POMPEU
APELADO NEUZETI PEREIRA DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 185
Processo 0008270-74.2016.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONDIGNADOS SA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA PINHEIRO TRINDADE

Ordem 186
Processo 0005535-16.2014.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WELLINGTON CEZAR BORGES MACIEL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LUCICLEIDE BARBOSA BORGES DE BRITO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AUGUSTO CESAR PEREIRA MACIEL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 187
Processo 0800410-61.2020.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES - (OAB PA23095-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO LIMA DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30484-A)

Ordem 188
Processo 0810544-92.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO DA SILVA MEDEIROS DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO LEONAN CARVALHO SOUSA - (OAB MA21266-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO MATHEUS FRANCA FERREIRA DO CARMO - (OAB PA27920-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 189
Processo 0004384-48.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANUEL MAGINARIO DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 190
Processo 0021968-73.2015.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CIFRA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLENE DE JESUS ALVES
ADVOGADO JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA10431-A)
ADVOGADO KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES - (OAB PA21425-A)

Ordem 191
Processo 0000654-80.2015.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO RUBENS GASPAR SERRA - (OAB SC43367-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: EDWARD BENJAMIM DA SILVA FILHO
ADVOGADO GILMARA QUADROS GONCALVES - (OAB PA15035-A)
ADVOGADO RENATO DA SILVA NEVES - (OAB PA12819-A)

Ordem 192
Processo 0014605-03.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - (OAB DF44412-A)
ADVOGADO SILVIO GUIMARAES DA SILVA - (OAB DF442-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
EMBARGADO/APELANTE: SANDRA DE NAZARE CARDOSO SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRA DE NAZARE CARDOSO SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO SILVIO GUIMARAES DA SILVA - (OAB DF442-A)
ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - (OAB DF44412-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)

Ordem 193
Processo 0801644-67.2022.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE REGINA CELIA AGUIAR
ADVOGADO NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA - (OAB PA31869-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 194
Processo 0800684-49.2020.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA BENEDITA DIAS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Ordem 195
Processo 0800748-39.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 196
Processo 0800158-98.2020.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VALDOMIRO TRINDADE
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)

Ordem 197
Processo 0802592-29.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FABIO REIS DE SOUZA
ADVOGADO ROBERGES JUNIOR DE LIMA - (OAB PA27856-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 198
Processo 0010679-77.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELZA SIMONE CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU VEICULOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 199
Processo 0806833-16.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO CESAR AVILA VASCONCELOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 200
Processo 0815589-48.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FERNANDO BARROS BORGES

Ordem 201
Processo 0007790-72.2014.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SOSILNORTE COMERCIO E SERVICOS DE CONSTR

Ordem 202
Processo 0811895-71.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRO RICARDO SANTANA DE LIMA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 203
Processo 0800206-07.2021.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO HERIBALDO DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB RS89078-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 204
Processo 0000102-37.2018.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FÁBRICA DE GELO SÃO CAETANO LTDA
ADVOGADO LUANE DE MELO RODRIGUES - (OAB PA21873-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Ordem 205
Processo 0064593-34.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LEONCIO HENRIQUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 206
Processo 0282273-02.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO DE ALMEIDA DA CONCEICAO
ADVOGADO SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - (OAB PA24782-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO GIDELSON SANTANA SANTIAGO - (OAB PA25698-A)
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)

Ordem 207
Processo 0060546-39.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE SHIRLENE FREITAS DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO MICHELLE GODINHO BARBOSA - (OAB PA13358-A)
APELANTE JULIO CESARIO DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR
ADVOGADO MICHELLE GODINHO BARBOSA - (OAB PA13358-A)
POLO PASSIVO
APELADO SHIRLENE FREITAS DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO MICHELLE GODINHO BARBOSA - (OAB PA13358-A)
APELADO JULIO CESARIO DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR
ADVOGADO MICHELLE GODINHO BARBOSA - (OAB PA13358-A)
APELADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELADO AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)

Ordem 208
Processo 0097129-52.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO FRANCE FERREIRA MORAES - (OAB PA11168-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREA LUCIA SOARES SOUZA
ADVOGADO GABRIEL SILVA MALHEIROS DO NASCIMENTO - (OAB PA14720-A)
ADVOGADO MAYCON VALENTE PANTOJA - (OAB PA17309-A)

Ordem 209
Processo 0040657-12.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO RITA ALVES
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB PA14558-A)

Ordem 210
Processo 0004064-49.2012.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - (OAB 70429-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO WAGNER DE NADAI
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
APELADO JEANE CLAUDIA CAMPOS PINHEIRO DE NADAI
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)

Ordem 211
Processo 0802824-11.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IRIS DJANE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

Ordem 212
Processo 0047646-96.2015.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA HELENA DOS SANTOS CAMPOS
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 213
Processo 0002848-61.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - (OAB PA7865-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)

Ordem 214
Processo 0800869-10.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RENATO MOTA PEREIRA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
APELANTE MARCILENE DO SOCORRO DA CUNHA MEIRELES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 215
Processo 0800027-77.2019.8.14.0111
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: BENEDITA CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA28427-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 216
Processo 0803153-53.2019.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: FERNANDO JOSE RODRIGUES LOBATO
ADVOGADO NIVALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR - (OAB AM13833-A)

Ordem 217
Processo 0004016-32.2008.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: VALE S.A.
ADVOGADO GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - (OAB SP202022-S)
ADVOGADO CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - (OAB PA132306-A)
ADVOGADO ANDREA VIGGIANO GONCALVES - (OAB MG45943-A)
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO

Ordem 218
Processo 0003575-68.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: A D OLIVEIRA & CIA LTDA
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA8230-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 219
Processo 0006398-15.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: EDSON LIMA FRAZAO
ADVOGADO EDSON LIMA FRAZAO - (OAB PA6626-A)

Ordem 220
Processo 0805215-09.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: M. L. J. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: J. N. N.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 221
Processo 0033572-96.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE BRINGEL LEITE
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELANTE FABIO RIBEIRO LEITE
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELANTE ALEX AFONSO FERNANDES RENDEIRO
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
APELANTE HOSPITAL SAUDE DA MULHER HSM DIAGNOSES CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA
ADVOGADO MARIA LUCIA ALVES DA CUNHA - (OAB PA3619-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL SAUDE DA MULHER HSM DIAGNOSES CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA ALVES DA CUNHA - (OAB PA3619-A)
APELADO ALEX AFONSO FERNANDES RENDEIRO
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
APELADO FABIO RIBEIRO LEITE
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
APELADO FELIPE BRINGEL LEITE
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)

Ordem 222
Processo 0015859-79.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LEAL SOBRINHO JUNIOR
ADVOGADO CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM - (OAB PA9137-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
APELADO JOSE LEAL SOBRINHO JUNIOR
ADVOGADO CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM - (OAB PA9137-A)

Ordem 223
Processo 0859189-15.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JORGE FERREIRA SOARES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - UNIBRAS
ADVOGADO CRISTIANA PINHO MARTINS - (OAB PA9328-A)