TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7837/2024 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 06 DE MAiO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 13 DE MAiO DE 2024, DESEMBARGADORES PARTICIPANTES: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO E MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA.
FORAM PAUTADOS, PELa EXMA. SRA. DESA. luzia nadja guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS FEITOS ABAIXO:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0810539-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Processo e Procedimento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO EDLENE DE SOUZA SODRE
PROCURADOR WALLACE COSTA CAVALCANTE
AGRAVADO/AGRAVADO ALÍRIO DA CUNHA ALMEIDA
PROCURADOR WALLACE COSTA CAVALCANTE
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 002
Processo 0811143-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO FRANCISCA ARAÚJO BARBOSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Não conhecimento do ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 003
Processo 0003797-27.2017.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HUGO MENDES PLUTARCO - (OAB DF2509000A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/EMBARGADO/AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
TERCEIRO INTERESSADO (EMBARGANTE) MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADO HUGO MENDES PLUTARCO - (OAB DF2509000A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 004
Processo 0801040-85.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - (OAB PA27938-A)
ADVOGADO BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 005
Processo 0805437-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MATEUS REGO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
AGRAVADO/AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO REGO DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 006
Processo 0814600-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alimentação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO WILSON ROGÉRIO SOUSA DE ANDRADE
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES LOPES - (OAB BA19953)
ADVOGADO GUSTAVO JOSE MILÉO CAMARA SIROTHEAU - (OAB PA19953-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO ROSANA LIMA SOARES
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES LOPES - (OAB BA19953)
ADVOGADO GUSTAVO JOSE MILEO CAMARA SIROTHEAU - (OAB PA19953-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 007
Processo 0809194-58.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/AGRAVADO TAMIRES SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB SP411261-A)
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 008
Processo 0802543-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/REQUERENTE OPUS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES MODULARES LTDA
ADVOGADO GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB MG87750-A)
ADVOGADO THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB MG150251-A)
AGRAVADO/REQUERENTE OPUS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES MODULARES LTDA
ADVOGADO GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB MG87750-A)
ADVOGADO THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB MG150251-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/REQUERIDO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/REQUERIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Não conhecimento do recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 009
Processo 0817636-17.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
SENTENCIADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MARCEL AUGUSTO SOUSA AMAZONAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Julgo procedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 010
Processo 0800190-75.2019.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pessoas com deficiência
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO SECIO LACERDA DO NASCIMENTO - (OAB PA21510-A)
ADVOGADO ZINALDO COSTA FERREIRA - (OAB PA8626-A)
ADVOGADO DAMISSON SILVA SANTOS - (OAB PA19451-A)
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
ADVOGADO THAIS DO NASCIMENTO GONÇALVES - (OAB PA17230-A)
ADVOGADO JOSÉ QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR - (OAB PA12917-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA DIAS
TERCEIRO INTERESSADO JANE CRISTINA TEIXEIRA DIAS
TERCEIRO INTERESSADO ROSA AMÉLIA SOUZA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO ROSEANA MARQUES DO NASCIMENTO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 011
Processo 0800597-28.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Processo e Procedimento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
APELANTE VALMIR CLIMADO DE AGUIAR
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO SILVIO CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO PAULO ROBERTO FARIAS CORREA - (OAB PA13141-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCOS VICENTE DA ROCHA YANES
TERCEIRO INTERESSADO HUGO DIONÍZIO FERREIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto. 

Ordem 012
Processo 0010847-25.2016.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Horas Extras
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MARCOS DE SOUSA PINHEIRO
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
APELADO/SENTENCIADO ORENCIO MARQUES CARDOSO
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
APELADO/SENTENCIADO ERNANDI NUNES CARDOSO
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
APELADO/SENTENCIADO MANOEL JOSE MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO MAURÍCIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 013
Processo 0042181-14.2015.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO DINALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
ADVOGADO LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - (OAB PA23422-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 014
Processo 0838755-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Isonomia/Equivalência Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO RONALDO SANTOS BORDALLO
ADVOGADO THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 015
Processo 0018464-61.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADOR MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EMÍLIO DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 016
Processo 0843338-33.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 017
Processo 0807504-44.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Garantias Constitucionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LEONEL COSTA RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 018
Processo 0831223-09.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLEMENTINA DANTAS LAMEIRA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 019
Processo 0806529-19.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A.L.A.M.D.P.
ADVOGADO ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI - (OAB PA20896-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 020
Processo 0802598-36.2019.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ISACK DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO MIGUEL ALMEIDA CUNHA - (OAB PA26000-A)
APELANTE VITORIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO MIGUEL ALMEIDA CUNHA - (OAB PA26000-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 021
Processo 0000083-58.2012.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES - (OAB PR44305-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIOMAR LIRIANO DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE - (OAB PA7654-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 022
Processo 0098868-04.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
Processo Retirado.

Ordem 023
Processo 0800032-56.2021.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Horas Extras
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS GONÇALVES RODRIGUES
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE OURÉM
ADVOGADO IRLENE PINHEIRO CORREA - (OAB PA6937-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 024
Processo 0800261-74.2020.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE TÂNIA MARIA NEVES SILVA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 025
Processo 0826629-49.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Serviço Noturno
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - (OAB PI17630-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Processo retirado.

Ordem 026
Processo 0006850-80.2013.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL ITAITUBA DE MÁQUINAS EIRELI - EPP
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 027
Processo 0094888-47.2004.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSPORTES MARITUBA LTDA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 028
Processo 0803211-63.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO IZOMAR OLIVEIRA DE MATOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 029
Processo 0853735-20.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO IGEPREV
PROCURADOR ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO MARIA DE JESUS SENA DIAS
ADVOGADO HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS - (OAB PA10081-A)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 030
Processo 0800500-85.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SEVERINO ALVES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 031
Processo 0801599-20.2020.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUÇÕES MUSICAIS LTDA - EPP
ADVOGADO THALITA MELO DE FARIAS - (OAB 13805-A)
ADVOGADO ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 032
Processo 0841408-72.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA)
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL - (OAB PA11936-A)
AGRAVADO APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
AGRAVADO APELANTE SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
AGRAVADO/APELADO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA)
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL - (OAB PA11936-A)
AGRAVANTE/APELADO MAYANNA KATHARYNE DE SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO LELIA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA32716-A)
ADVOGADO TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA32218-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 033
Processo 0002449-21.2016.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CASARÃO EMPRESA DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME
ADVOGADO VANDERLEY ANICETO DE LIMA - (OAB PA25646-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO DIRETOR DE SUPRIMENTOS DA SALOBO METAIS S A
PROCURADOR RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA
AGRAVANTE/APELADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA DE MARABÁ
PROCURADOR RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADOR RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 034
Processo 0046740-34.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTEA/PELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA5957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 035
Processo 0877745-94.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Concurso Público / Edital
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO JOSE DIVALDO BARBOSA LIMA JUNIOR
ADVOGADO ESTANISLAU MORAIS DE MELO - (OAB MA23128-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 036
Processo 0831160-18.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
EMBARGADO/APELANTE EDIMILSON DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO EDIMILSON DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455-A)
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
TERCEIRO INTERESSADO ABRAHIM BADY BACRY FILHO
TERCEIRO INTERESSADO RENATO MENEZES PALACIOS
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 037
Processo 0000579-05.1997.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação de Débito Fiscal
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE TIBIRICA ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA - ME
ADVOGADO ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
APELANTE ESPÓLIO DE TIBIRIÇA BRITO DE ALMEIDA
ADVOGADO ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 038
Processo 0020955-70.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO OLIVIA SANTOS
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO MANOELE CARNEIRO PORTELA - (OAB PA24970-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARCELO OLIVIA SANTOS
ADVOGADO MANOELE CARNEIRO PORTELA - (OAB PA24970-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 13.5.2024, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESembargadorA luzia nadja guimarães NASCIMENTO,
Presidente DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.