TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7837/2024 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 28 DE MAIO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0814682-28.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO FABIANO DE SOUZA LOPES
AGRAVANTE JOAO LUIZ DE SOUZA LOPES
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA LOPES
AGRAVANTE SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES
AGRAVANTE TANIA REGINA DE SOUZA LOPES
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA BRUNO MILEO LTDA
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)

Ordem 002
Processo 0810807-21.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ JORGE DE MONTALVAO GUEDES
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
AGRAVANTE ROSAURA INDRUSIAK DE ARAUJO GUEDES
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MASSOUD & BEMBOM ADVOCACIA S/S - ME
PROCURADOR ROLAND RAAD MASSOUD
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)

Ordem 003
Processo 0819262-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. D. S. V.
ADVOGADO FERNANDA MONTEIRO COSTA - (OAB PA28065-A)
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. H. P. V.
ADVOGADO FERNANDA MONTEIRO COSTA - (OAB PA28065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0814411-82.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE Z. S. D. C.
ADVOGADO ZENILDO SANTOS DE CARVALHO - (OAB PA26760-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. R. M. D. R. D. C.
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0814303-87.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REVEMAR REVENDEDORA DE VEICULOS MARABA LIMITADA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO - (OAB PA7947-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE ANTONIO CEZAR DA SILVA

Ordem 006
Processo 0811389-16.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PATRICK JULIO CAXIAS CAVALCANTE
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
AGRAVADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)

Ordem 007
Processo 0812730-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Jurisdição e Competência
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCILENE SOUZA MOURA
AGRAVADO RAIMUNDO RODRIGUES MONTEIRO
AGRAVADO DEMAIS INVASORES DA FAZENDA TIMBORANA
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0810894-69.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB 21714-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DAS GRACAS GAMA PEREIRA
ADVOGADO ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - (OAB PA16248-A)

Ordem 009
Processo 0807296-10.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAPHAEL BORGES DE CASTRO
AGRAVANTE RAPHAEL BORGES DE CASTRO OPTOMETRISTA
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - (OAB GO35750-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0810496-59.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ VILMAR FROTA LIMA FAISTAUER
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINALDO DEMETRIO DA SILVA DERGAN
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)

Ordem 011
Processo 0809738-46.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTER SILVA CHAVES
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE LISBOA PRADO - (OAB SE9696)
ADVOGADO GABRIELE GOMES COELHO - (OAB SE709B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)

Ordem 012
Processo 0814892-45.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELOIZIO LOURENCO
ADVOGADO RAMON FRACALOSSI MELO - (OAB PA32146-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 013
Processo 0801714-29.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imunidade de Jurisdição
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA - (OAB PA7447-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CADAM S.A.
ADVOGADO ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO - (OAB PA10366-A)
ADVOGADO RUANDERSON DIAS CAETANO - (OAB PA17945-A)

Ordem 014
Processo 0804910-07.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
ADVOGADO EMERSON LOPES DOS SANTOS - (OAB BA23763-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NATHALIA DUARTE SILVA
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
ADVOGADO JOSE WILSON RAMOS - (OAB PA21959)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0810925-26.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAGNO BENTES ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POSSUIDORES INJUSTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0814170-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSA CRISTINA PEDROSA DE SOUSA
ADVOGADO FELIPE CRUZ CALEGARIO - (OAB SP469413-A)

Ordem 017
Processo 0800969-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA MADALENA CORREA DA COSTA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)

Ordem 018
Processo 0804926-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERIKA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO EDGAR MOREIRA ALAMAR - (OAB PA010963)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUBENS BENTES PEREIRA
ADVOGADO KARLA ALESSANDRA MARTINS COSTA - (OAB PA29263-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0801904-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expropriação de Bens
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LIANEZE DE ASSIS PEREIRA
ADVOGADO JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB PA7710-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILLIAM DOUGLAS SANTOS PEREIRA

Ordem 020
Processo 0815792-91.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. M. V.
AGRAVANTE C. R. R. D. M.
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
INTERESSADO MIGUEL PINTO MOURA
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. M. P.
ADVOGADO ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO - (OAB PA26644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0813505-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial RECLAMAÇÃO
Assunto Principal Partes e Procuradores
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECLAMANTE RODOLFO HANS GELLER
ADVOGADO RODOLFO HANS GELLER - (OAB SC2362-S)
ADVOGADO MIGUEL BORGHEZAN - (OAB PA2834-A)
POLO PASSIVO
RECLAMADO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO NORTHON SERGIO LACERDA SILVA - (OAB AC2708-A)
ADVOGADO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 022
Processo 0810660-92.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sustação de Protesto
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PARÁ SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP
ADVOGADO LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - (OAB PA29767-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRIGORIFICO TOPBEEF LTDA
AGRAVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
ADVOGADO ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - (OAB SP315768-A)
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 023
Processo 0814663-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Veículos

Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE FERNANDO GUILHERME BARROSO COTA
ADVOGADO JACIARA COSTA RODRIGUES - (OAB PA35838-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)

Ordem 024
Processo 0812839-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. M. D. O. A.
REPRESENTANTE D. N. M. D. O.
ADVOGADO DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA - (OAB PA15612-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0818735-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. P. C.
AGRAVADO C. P. D. L.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

Ordem 026
Processo 0811529-84.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FGR URBANISMO MATA DO ALGODAO LTDA
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO FLAVIO CORREA TIBURCIO - (OAB GO20222-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TASIO LEONEL BRAGA
PROCURADOR SAMUEL LIMA SALES JUNIOR

Ordem 027
Processo 0800652-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. D. S. C.
ADVOGADO CLIVIA RENATA LOUREIRO CROELHAS - (OAB PA12007-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. L. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0812204-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SM COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CANAL PUBLICIDADE LIMITADA
ADVOGADO BARBARA GOMES NAVAS DA FRANCA - (OAB SP328846)
ADVOGADO JULIO CESAR FERNANDES - (OAB SP258949)
ADVOGADO CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO BARBARA GOMES NAVAS DA FRANCA - (OAB SP328846)
ADVOGADO JULIO CESAR FERNANDES - (OAB SP258949)
ADVOGADO CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO CLARO S.A
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO JOAO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA - (OAB SP448574)
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI - (OAB SP125390)
ADVOGADO FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - (OAB SP138094)
PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL

Ordem 029
Processo 0820885-15.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
AGRAVANTE/APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
AGRAVADO/APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 030
Processo 0800875-74.2022.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MARIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 031
Processo 0800320-82.2022.8.14.0130
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE ROSA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 032
Processo 0006978-49.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA MARTINS
ADVOGADO LAURA FERREIRA ABREU AMORIM - (OAB 22612-A)
ADVOGADO AVEILTON SILVA DE SOUZA - (OAB PA19366-A)
ADVOGADO GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES - (OAB PA18193-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS LIMA SOUZA - (OAB PA34943-A)

Ordem 033
Processo 0801646-30.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MOREIRA BARROSO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 034
Processo 0000193-24.2004.8.14.0094
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Espécies de Contratos
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO HIDEKI HIURA
ADVOGADO TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)

Ordem 035
Processo 0810295-73.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ISAAC BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 036
Processo 0800014-54.2023.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ROCHA DE ARAUJO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 037
Processo 0011847-41.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELISON LIMA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO ELISON LIMA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 038
Processo 0800574-08.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SUELI DE JESUS LAMEIRA VIEIRA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - (OAB MG80702-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem 039
Processo 0003407-56.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ARLINDO GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0800283-34.2021.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CICERA ALVES DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO CICERA ALVES DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0800526-85.2023.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JUVENAL CORREA DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL DUTRA DACROCE - (OAB SC44558-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 042
Processo 0802515-56.2021.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES PEREIRA LUZ
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
ADVOGADO CLAUDIA MATOS RESPLANDES - (OAB PA31397-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0818467-05.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO PAULO EDUARDO PRADO - (OAB SP182951-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE IVANDA LIRA DA ROCHA
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
POLO PASSIVO
APELADO IVANDA LIRA DA ROCHA
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
ADVOGADO PAULO EDUARDO PRADO - (OAB SP182951-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 044
Processo 0800685-85.2021.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE APOLONIO MONTEIRO NUNES
ADVOGADO PEDRO SOUSA MONTEIRO - (OAB MG183184-A)
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO APOLONIO MONTEIRO NUNES
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
ADVOGADO PEDRO SOUSA MONTEIRO - (OAB MG183184-A)
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)

Ordem 045
Processo 0008599-04.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0811760-84.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CAETANO GOMES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 047
Processo 0805393-85.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARTA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0800155-78.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - (OAB RO4643-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 049
Processo 0804825-69.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE EGNALDO LIMA CRUZ
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 050
Processo 0008476-06.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EXPEDITA DA SILVA TOMAZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PE21449-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0800537-17.2023.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE OTACIANO CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO RAFAEL DUTRA DACROCE - (OAB SC44558-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 052
Processo 0811348-62.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SANTANA VIEIRA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 053
Processo 0800686-37.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DYLEA ALVES PINTO
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 054
Processo 0839785-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS - (OAB PA17570-A)
ADVOGADO JOSE MARIA DURANS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA28187-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem 055
Processo 0000215-89.2009.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO ANDRADE ADRIANO PICANCO DE MATOS
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
ADVOGADO ADAILSON FERREIRA PINTO - (OAB PA32317-A)
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS BENTES
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
APELANTE FRANCISCA ESTEFANIA SOUZA BENTES
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
APELANTE MARIA AMELIA PICANCO DE MATOS
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 056
Processo 0008583-50.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA DE JESUS MARCHAO DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 057
Processo 0874958-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MURILO MANOEL OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

Ordem 058
Processo 0028919-90.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BSS BISCAUNE SPECIAL SECURITY
ADVOGADO MARINA MICHELLETTI TORRES - (OAB SP335988-A)
ADVOGADO CIRO JOSE CALLEGARO - (OAB SP249941-A)
ADVOGADO DAYANE GOMES BRANDAO DE OLIVEIRA - (OAB SP441515-A)
ADVOGADO GABRIELA SIMIDAMORE FERREIRA - (OAB SP460321-A)
APELANTE FORD DO BRASIL S/A
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
APELANTE FENIX AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
APELANTE SUPERFOR SP VEICULOS LTDA
ADVOGADO PEDRO SOARES MACIEL - (OAB SP238777-S)
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
ADVOGADO MATEUS AIMORE CARRETEIRO - (OAB SP256748-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRENE MARQUES CENTENO
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)

Ordem 059
Processo 0800465-84.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem 060
Processo 0026595-30.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO - (OAB PA18888-A)
ADVOGADO ANNA CLAUDIA COUTO CARNEIRO - (OAB PA18739-A)
APELANTE GISELLE CAROLINA DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS - (OAB PA20256-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RENAN RICHARDS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO FRANCISCO HELDER FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA8677-A)

Ordem 061
Processo 0079822-22.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDO NONATO SILVA FELIX
AGRAVANTE/APELANTE JOSE RONALDO BATISTA DA TRINDADE
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0003223-66.2011.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ELIZANGELA PIEDADE CONCEICAO
AGRAVADO/APELADO RENILDO DA PIEDADE GUIMARAES
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)

Ordem 063
Processo 0067264-52.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE HILTON DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - (OAB RJ114072)
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem 064
Processo 0004007-20.2013.8.14.0097
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIANA ARLETE DE LACERDA SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 065
Processo 0001593-24.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JEFFERSON EDSON SANTOS CORREA
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ARIANE MOREIRA DE LIMA - (OAB PA34531-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PA3259-A)
AGRAVANTE/APELADO LUIZ FAUSTO DA SILVA
ADVOGADO THAISE MELUL VIEIRA - (OAB PA21886-A)
ADVOGADO JOSE RONALDO VIEIRA - (OAB PA5000-A)

Ordem 066
Processo 0801842-60.2021.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE NILDETE BARBOSA DE MORAES SILVA
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 067
Processo 0802854-48.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE ANTONIO ROSA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ROSA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 068
Processo 0011884-05.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ILZA MARIA VAZ DE ARAUJO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO ILZA MARIA VAZ DE ARAUJO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 069
Processo 0800566-22.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO BARRETO SILVA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DA CONCEICAO BARRETO SILVA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 070
Processo 0800606-90.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO DOS REIS FREITAS
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 071
Processo 0834889-52.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LUIZ MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO - (OAB PA6290-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA - (OAB PA2147-A)
APELANTE MARIA CLELIA MARTINS CARVALHO
ADVOGADO CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO - (OAB PA6290-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA - (OAB PA2147-A)
APELANTE MARIA DA CONSOLACAO MARTINS CARVALHO
ADVOGADO CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO - (OAB PA6290-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA - (OAB PA2147-A)
APELANTE ODILIO MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO - (OAB PA6290-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA - (OAB PA2147-A)
APELANTE OTTO MANOEL MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO - (OAB PA6290-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA - (OAB PA2147-A)
POLO PASSIVO
APELADO HUMBERTO MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO DIEGO RODRIGUES AREDES - (OAB PA18802-A)

Ordem 072
Processo 0800012-20.2020.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA LIMA GOMES
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 073
Processo 0022578-72.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADELAIDE PINTO FERREIRA
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO ADELAIDE PINTO FERREIRA
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)

Ordem 074
Processo 0807519-78.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. C. R. P.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. R. T. D. S.

Ordem 075
Processo 0000979-72.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PRIME ENGENHARIA LTDA
APELANTE CÍRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO LEON AZEVEDO ROSA
ADVOGADO MARCELLA PLATON ANJOS MENA WANDERLEY - (OAB PA21316-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
ADVOGADO THIAGO EMILIO AZEVEDO ROSA - (OAB PA903-A)

Ordem 076
Processo 0014171-89.2016.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO
ADVOGADO JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERCADINHO NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB 4793-A)

Ordem 077
Processo 0002603-53.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MACHADO SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 078
Processo 0834071-66.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELIANA GARCIA ASSUNCAO
ADVOGADO ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA ROCHA - (OAB PA34734-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA COOMAR
ADVOGADO RODRIGO ABREU FERREIRA - (OAB MG70043-A)

Ordem 079
Processo 0002631-03.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL VIRGILIO TRINDADE FILHO
ADVOGADO WADY CHARONE NETO - (OAB PA28194-A)
APELANTE JURACY DA LUZ TRINDADE
ADVOGADO JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - (OAB PA24399-A)
APELANTE JOSE ARMINIO DA SILVA TRINDADE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOAO MARCIONILO DA TRINDADE
ADVOGADO WADY CHARONE NETO - (OAB PA28194-A)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - (OAB PA24399-A)
APELANTE SILVIA CRISTINA TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO WADY CHARONE NETO - (OAB PA28194-A)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - (OAB PA24399-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO LOURENCO PINHEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 080
Processo 0800265-64.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE LEVI LOPES MOREIRA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 081
Processo 0800189-40.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE RUTICLEIA DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)

Ordem 082
Processo 0800258-72.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ÉRICA DO ESPÍRITO SANTO CASTRO
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0018676-92.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE ABDON OLIVEIRA
ADVOGADO MARIA JOSE CABRAL CAVALLI - (OAB PA3191-A)
APELANTE CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM
ADVOGADO HELENA MARIA ROCHA LOBATO - (OAB PA4147-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM
ADVOGADO HELENA MARIA ROCHA LOBATO - (OAB PA4147-A)
APELADO MARIA DE NAZARE ABDON OLIVEIRA
ADVOGADO MARIA JOSE CABRAL CAVALLI - (OAB PA3191-A)
APELADO F PIO & CIA LTDA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - (OAB PA1569-A)

Ordem 084
Processo 0054214-90.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE VITORIO DEPRA
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)

Ordem 085
Processo 0800360-35.2020.8.14.0033
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AGROINDUSTRIAL ITA LTDA
ADVOGADO JOAO RAUDA - (OAB PA5298-A)
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO FERNANDES PIRES
APELADO RUI FERNANDES PIRES
APELADO RAIMUNDO FERNANDES PIRES
APELADO RUTE PIRES CARVALHO
APELADO REGINA FERNANDES PIRES
APELADO WALDEMAR DA COSTA CARVALHO
APELADO MARIA DARLIETE MARQUES PIRES
ADVOGADO MIGUEL BRASIL CUNHA - (OAB PA1132-A)
ADVOGADO WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB PA10249-A)
ADVOGADO JOSE MARIA MAGNO NUNES JUNIOR - (OAB PA32630)
ADVOGADO JOELMA AMARAL PONTES NUNES - (OAB PA32788)
ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES SALDANHA - (OAB PA32697-A)

Ordem 086
Processo 0002326-86.2016.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IDEVALDO ASSUNCAO
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
APELANTE CONSTRUTORA QUEIROZ E ASSUNCAO LTDA - ME
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA TENDA LTDA

Ordem 087
Processo 0087561-17.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JEFERSON ROGERIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WYCTHOR THYAGO CALADO VIEIRA - (OAB PA26927-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB PA34576-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 088
Processo 0000958-86.2014.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SORAIA AGUIAR DOS SANTOS
APELANTE LALESCA CORREA PANTOJA
APELANTE LEONARDO CORREA PANTOJA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DORACY CORREA RAPOSO
ADVOGADO MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS - (OAB PA13660-A)
APELADO CARMEM LUCIA DIAMANTINO
ADVOGADO CECILIA CLAUDIA DE FREITAS TEIXEIRA - (OAB PA7907-A)
APELADO ELISANGELA AGUIAR
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0003716-24.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARLI HELENA DA SILVA
ADVOGADO ZYLENE OLAV BATISTA BRUNO - (OAB PA18393-A)
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILSON LUIZ RAMOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROSANGELA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)

Ordem 090
Processo 0591627-75.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Petição de Herança
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ ROGERIO REIS COSTA
APELANTE LUIZ RODOLFO REIS COSTA
ADVOGADO MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - (OAB PA20117-A)
POLO PASSIVO

Ordem 091
Processo 0026155-65.2015.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CLUBE RECREATIVO TUCURUI
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO PEDRO PAULO AMORIM BARATA - (OAB PA25798-A)
ADVOGADO MICHELLE STABILE TORELLI - (OAB PA24370-A)
ADVOGADO BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - (OAB PA26842-A)

Ordem 092
Processo 0009849-26.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS DJALMA DE VILHENA GOMES
ADVOGADO HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA4684-A)
ADVOGADO ANA PAULA LIMA MONTEIRO - (OAB PA20000A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 093
Processo 0036167-34.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compensação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO AMANDA CRISTINA SILVA MARIALVA - (OAB PA28823-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)

Ordem 094
Processo 0110316-64.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 095
Processo 0816981-50.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FERREIRA E VIEGAS CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO - (OAB PA33904-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SUELI CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)

Ordem 096
Processo 0832234-15.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS MODESTO BANDEIRA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANCA EIRELI - ME
ADVOGADO FELIPE DOS REIS PEREIRA - (OAB PA23501-A)

Ordem 097
Processo 0100072-47.2015.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE RAIMUNDO BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 098
Processo 0878981-47.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA DE SOUZA CASTRO FAVACHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0005307-57.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO R L PALHETA LOGISTICA REGIONAL - EPP

Ordem 100
Processo 0003584-44.2011.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLLYN LUANDREW FARIAS DE MELLO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 101
Processo 0003791-43.2012.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DA CRUZ CARDOSO DO ROSARIO
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
POLO PASSIVO
APELADO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO THIAGO NONATO SILVA VARGAS - (OAB PA15458-A)
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)

Ordem 102
Processo 0016234-17.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO MÔNICA LIMA DE NORONHA - (OAB PA12078-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA DO SOCORRO SOUZA OLIVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 103
Processo 0023482-39.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA DOS SANTOS RUIVO
ADVOGADO DALMERIO MENDES DIAS - (OAB PA13130-A)
POLO PASSIVO
APELADO NADIA DE JESUS CRUZ MOUTINHO
ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA8585-A)

Ordem 104
Processo 0027670-65.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CATIA CRISTINA ZINI
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
APELANTE RITA DE CASSIA ZINI BRUZADIM
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)

Ordem 105
Processo 0823142-42.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO ALBERTO REIS LUZ
ADVOGADO THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 106
Processo 0858205-94.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 107
Processo 0800339-09.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
ADVOGADO BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA - (OAB SP299563-A)
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUILHERME SCHULZ VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - (OAB BA15471-S)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 108
Processo 0016581-47.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ROSIANE DE SOUSA ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0019986-94.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEM
ADVOGADO XARMENI NEVES - (OAB SP387430)
ADVOGADO THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO - (OAB PA11924-A)
POLO PASSIVO
APELADO TATIANA MACEDO COSTA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE - (OAB PA4084-A)

Ordem 110
Processo 0150071-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
ADVOGADO GARDENIA SCARLATE AMARAL MARTINS - (OAB PA23765-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 111
Processo 0023828-53.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DORIS NUNES DA FONSECA
ADVOGADO LUIZA COSTA CICHOVSKI - (OAB PA28717-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO BRAZAO E SILVA BECKMAN
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELADO MAY ACATAUASSU BECKMANN
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO TIAGO SILVA GUIMARAES - (OAB PA11357-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA - (OAB PA23313-A)
APELADO ASPEN AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)

Ordem 112
Processo 0010554-93.2017.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ENEIAS DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO CLEITON CAMILO DOS SANTOS - (OAB PA18626-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUTILANE FERNANDES MORAIS
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0001056-47.2009.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE KIARA CIPRIANO RANGEL
ADVOGADO JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - (OAB PA8142-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO NUNES DE BASTOS
ADVOGADO JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260)

Ordem 114
Processo 0805155-39.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO MAURICIO SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO SAMUEL DUTRA DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA16711-A)
APELANTE RAFAELA NAGANO DE CARVALHO
ADVOGADO SAMUEL DUTRA DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA16711-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARK IMOVEIS INCORPORACOES LTDA

Ordem 115
Processo 0043920-18.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AUTOIMOVEIS REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO JOSE LEALDO DOS ANJOS - (OAB PA14573-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO THIAGO TAGLIAFERRO LOPES - (OAB CE28176-A)
ADVOGADO RICARDO GAZZI - (OAB SP135319)

Ordem 116
Processo 0023468-79.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SIGMA IMOVEIS LTDA
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO GIZIANE BRITO CORREA
ADVOGADO MARCIA DE NAZARE BENTES MOREIRA SANTOS - (OAB PA16318-A)
ADVOGADO MARLINA VIEIRA BARROSO DOS SANTOS - (OAB PA1908-A)
APELADO JOSUE COSTA CORREA
ADVOGADO MARCIA DE NAZARE BENTES MOREIRA SANTOS - (OAB PA16318-A)
ADVOGADO MARLINA VIEIRA BARROSO DOS SANTOS - (OAB PA1908-A)

Ordem 117
Processo 0002768-24.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO RAMON LISBOA MESQUITA - (OAB PA21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

Ordem 118
Processo 0027851-95.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO SELMA GIANNE NETTO AFLALO
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)
APELADO ELODIE GOBITSCH LIMA
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)

Ordem 119
Processo 0016327-38.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
POLO PASSIVO
APELADO EUGENIO NAZARENO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO SIMONE LIMA DA SILVA - (OAB PA27036-A)

Ordem 120
Processo 0004315-98.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE OTINIEL DE SOUSA VILA NOVA
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
APELANTE KELLIANE MELO PEREIRA
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 121
Processo 0804553-86.2021.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE LÁZARO ALVES LIMA
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA017515)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 122
Processo 0003318-58.2010.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direitos e Títulos de Crédito
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JEFFERSON BORGES DE SOUZA
EMBARGADO/APELADO JORGE DE NAZARE DE CRISTO FAVACHO
EMBARGADO/APELADO CLEBSON DE LIMA BARBOZA

Ordem 123
Processo 0016258-69.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MARCELO BORGES RODRIGUES
ADVOGADO ROSELI PANTOJA CAVALCANTE - (OAB PA22318-A)
ADVOGADO CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
EMBARGANTE/APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
EMBARGADO/APELADO MARCELO BORGES RODRIGUES
ADVOGADO CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0801940-52.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE E. D. C. F. R.
ADVOGADO DENISE RODRIGUES PAIXAO - (OAB PA22416-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. R. F. R.
APELADO L. C. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0802718-49.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. C. P. N.
ADVOGADO ERICK LOPES CAETANO - (OAB MA20020-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. C. P. S. T.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 126
Processo 0804741-93.2022.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interdição
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. M. D. A.
ADVOGADO GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB PA22923-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. I. D. O. F. J.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 127
Processo 0802223-08.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. S. N.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. I. F. N.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 128
Processo 0801535-16.2021.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. S. D. C.
APELANTE M. R. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. R. B. D. C.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 129
Processo 0800652-84.2019.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELZA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ - (OAB PA18816-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO TRINDADE DE LIMA
APELADO MARIA ERMIRA MENDES DE LIMA
ADVOGADO RAPHAEL LOPES DA COSTA - (OAB PA28675-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 130
Processo 0000906-46.2016.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LABORATORIO AMARAL COSTA
ADVOGADO JORGE FERRAZ NETO - (OAB CE6246-B-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIREMA DE OLIVEIRA FAILACHE ARGOLO
ADVOGADO MARCELO GUILHERME LOPES - (OAB PA21748-A)
ADVOGADO RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME - (OAB PA23153-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0801868-77.2019.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NAIR SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITAO - (OAB PA13409-A)

Ordem 132
Processo 0006440-88.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0800210-56.2020.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUBIA GLAIZ OLIVEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 134
Processo 0012682-07.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDIVALDO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)