ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 20 DE MAIO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 27 DE MAIO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0005144-22.2018.8.14.0401 - AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
AGRAVANTE: MANOEL RODRIGUES LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0001589-76.2014.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FREITAS
REPRESENTANTE(S): VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (OAB/PA 30929-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0002547-07.2017.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON JOSE BRAGA
REPRESENTANTE(S): JAMYLLE SHYSLENNY SOARES GOMES (OAB/PA 29663-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0008551-31.2018.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAONI SANTANA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RONE MESSIAS DA SILVA (OAB/PA 11638-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0012636-48.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0002129-92.2019.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALBER NOGUEIRA MARTINS
REPRESENTANTE(S): RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (OAB/PA 22252-A)
APELANTE: JOAO PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0800574-69.2021.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA (OAB/PA 24908-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0811272-83.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS DE MATOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0815254-13.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: PEDRO JORGE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

10 - PROCESSO: 0001546-44.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ACRIZIO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

11 - PROCESSO: 0003525-86.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JONAS MARTINS TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

12 - PROCESSO: 0006309-54.2020.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADRIANO CORREA LIMA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

13 - PROCESSO: 0800838-38.2020.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

14 - PROCESSO: 0001405-80.2009.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUCE AVELAR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

15 - PROCESSO: 0003113-04.2010.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILSON SILVA DO ROSÁRIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

16 - PROCESSO: 0011207-65.2010.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO DE OLIVEIRA NEGRAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

17 - PROCESSO: 0003068-58.2011.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO MONTEIRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELANTE: ALEX VALDO ARAUJO CRUZ JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

18 - PROCESSO: 0004292-29.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIKAEL AZEVEDO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

19 - PROCESSO: 0003725-56.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS FONSECA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

20 - PROCESSO: 0020583-65.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DA SILVA LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

21 - PROCESSO: 0004451-93.2017.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO ALBERTO BARBOSA MODESTO
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A), MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL (OAB/PA 23818-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

22 - PROCESSO: 0004602-84.2017.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO FRANCA DA PAIXAO
REPRESENTANTE(S): PAULA LUCIANA GOMES DE MATOS (OAB/PA 20956-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

23 - PROCESSO: 0005283-04.2017.8.14.0952 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDGAR BARRETO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

24 - PROCESSO: 0006514-65.2017.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): TATIANA OZANAN (OAB/PA 16952-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

25 - PROCESSO: 0007706-35.2017.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LOURIVALDINO CARVALHO
REPRESENTANTE(S): WANDEUILSON DE JESUS VIANA (OAB/PA 28524-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

26 - PROCESSO: 0015563-38.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), BENEDITA PEREIRA COSTA (OAB/PA 11225-A), MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (OAB/PA 26671-A), DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL (OAB/PA 25052-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A), HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR (OAB/PA 4684-A), RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB/PA 13983-A), ANDRE SILVA TOCANTINS (OAB/PA 15381-A), JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A), LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA (OAB/PA 12478-A), OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (OAB/PA 21837-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

27 - PROCESSO: 0016926-81.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANE BARBOSA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

28 - PROCESSO: 0006886-82.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ROBERTO MOTA
REPRESENTANTE(S): MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 7655-A), RAPHAEL PEREIRA MACIEL (OAB/PA 20891-A), RAYSSA CHAVES MOTA (OAB/PA 21961-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

29 - PROCESSO: 0007891-13.2018.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA ERINELDES PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

30 - PROCESSO: 0014755-08.2018.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIWELTON DE SOUZA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0004297-83.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIANE FREITAS SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0010740-39.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DA CRUZ SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0011787-59.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO BEZERRA LOIOLA
REPRESENTANTE(S): ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA (OAB/PA 15413-A), EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO (OAB/PA 26819-A)
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0012330-45.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES ALMEIDA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A), MICHELLY MORENO SILVA (OAB/PA 23924-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0011405-32.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEYTON CARDIAS ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0018375-48.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

37 - PROCESSO: 0000014-46.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO LUCAS DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CARLOS VITOR RAMOS SILVA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

38 - PROCESSO: 0000382-67.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR (OAB/PA 6987-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

39 - PROCESSO: 0800502-57.2021.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOACI REIS CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

40 - PROCESSO: 0800562-23.2021.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERSON LUIZ MARQUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ROSANGELA PENDLOSKI (OAB/MT 3256-O), JOELCIO CARNEIRO MORAES (OAB/MS 9840-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

41 - PROCESSO: 0800907-95.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON DA SILVA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

42 - PROCESSO: 0802281-55.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALEF NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0803926-82.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE SALGADO FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0806804-65.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON FEITOSA DINIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0812112-46.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUILHERME LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0800053-58.2022.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CINEDIO VELOSO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO (OAB/SP 411125-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0800077-66.2022.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO (OAB/PA 33484-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0800141-81.2022.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDENI SOUZA CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0800311-73.2022.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO SANTOS FARO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0800324-82.2022.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS LOPES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

51 - PROCESSO: 0800312-52.2022.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK BARBBI MAGNO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

52 - PROCESSO: 0800397-26.2022.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ARQUILAU BARREIROS DAS NEVES
REPRESENTANTE(S): MARIA DAS DORES GONCALVES (OAB/PA 19868-A), VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A), LUCAS AMORIM RODRIGUES (OAB/PA 30195-A)
APELADO: MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): REINILDO COELHO OLIVEIRA (OAB/PA 29827-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0801100-97.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0802601-32.2022.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FILHO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0804405-92.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIEL NUNES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0815679-35.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DA SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0825692-93.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO FRANCÊS RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0801302-25.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALEXANDRE RAIOL GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0801582-87.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON BAIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0801986-47.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON PEREIRA CARVALHO
REPRESENTANTE(S): RAFAEL QUEMEL SARMENTO (OAB/PA 20803-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0002426-36.2019.8.14.0104 - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL 
APELANTE: ANDRE DA SILVA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

62 - PROCESSO: 0000665-76.2016.8.14.0038 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAIMUNDO AUDIFRAN DA COSTA PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): STEPHANIE VIEIRA BRITO (OAB/PA 28993), VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB/PA 31348-A), MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9873-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 12222274
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 09 DE MAIO DE 2024.