TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7831/2024 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 20 de maio de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 27 de maio DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0809063-49.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VERA LUCIA ARAGAO DE MELO
ADVOGADO ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA - (OAB PA22253-A)
AGRAVANTE KHIARA ARAGAO DE MELO
ADVOGADO ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA - (OAB PA22253-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA27829-A)
ADVOGADO ADEMIR DIAS DOS SANTOS - (OAB PA26527-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0808619-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL JUROS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORMA TEREZA ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
AGRAVANTE IGOR ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
AGRAVANTE IAGO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO GISELLE RODRIGUES CATTANIO - (OAB PA12484-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 003
PROCESSO 0001947-35.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLAAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE EDUARDO COSTA COELHO
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 004
PROCESSO 0806705-19.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTINA DE FATIMA AQUINO HENRIQUES
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSA MARIA HENRIQUES REZENDE DE CASTRO
PROCURADOR FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

ORDEM 005
PROCESSO 0011635-55.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUENON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA EDUARDA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS - (OAB PA3815-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE - (OAB PA4598-A)
AGRAVADO DIANA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS - (OAB PA3815-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE - (OAB PA4598-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0806522-48.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO DUARTE OLIVEIRA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
AGRAVANTE VILANI DO CARMO MATOS OLIVEIRA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP

ORDEM 007
PROCESSO 0802280-12.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE H POINT GLOBAL S.A.
ADVOGADO ACLECIO RODRIGUES DA SILVA - (OAB SP256676)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DO SOCORRO BARROS BARATA MACHADO
ADVOGADO HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS - (OAB PR67015)

ORDEM 008
PROCESSO 0085728-23.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
REPRESENTANTE GAFISA SPE-65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO SOLON COUTO RODRIGUES FILHO - (OAB PA6340-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE LUCIVAL MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SOLON COUTO RODRIGUES FILHO - (OAB PA6340-A)
AUTORIDADE MARIA CILENI COSTA CORREA
ADVOGADO SOLON COUTO RODRIGUES FILHO - (OAB PA6340-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0810524-27.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DHELIO GOMES DE LIMA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0800410-29.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEREZA CRISTINA TOSCANO SIMOES CHAPPARD
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS SA MEIRELES NETO - (OAB PA25310-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0002446-87.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO MAINA BRAGA DE SA
ADVOGADO ANA KARINA FRANCA FAIAD - (OAB PA14857-A)
ADVOGADO JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA - (OAB PA6326-A)
AGRAVADO MARIA CREUSA BRAGA DE SA
AGRAVADO ESPOLIO DE BENEDITO ALVES DE SA
AGRAVADO MAYNARA DE NAZARE BRAGA DE SA
AGRAVADO ADRIANA LÚCIA DE SÁ MORAES
AGRAVADO ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO
AGRAVADO BRENA ALICE GONÇALVES DE SÁ
AGRAVADO LILIANE BRAGA DE SÁ
AGRAVADO SÂMIA BEATRIZ SARAIVA DE SÁ

ORDEM 012
PROCESSO 0833264-46.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. R. G. L. D.
ADVOGADO FERNANDA RAFAIELLE GOMES LIMA DAMASCENO - (OAB PA21653-A)
APELADO L. L. D.
ADVOGADO FERNANDA RAFAIELLE GOMES LIMA DAMASCENO - (OAB PA21653-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0803162-24.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PRESUL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.

ORDEM 014
PROCESSO 0001190-81.2013.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIELE DE SOUZA BARROS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0001581-08.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
APELADO FRANCISCA ROSICLEIA LIMA DE FREITAS
APELADO MARIA DA ANUNCIACAO ROCHA LIMA

ORDEM 016
PROCESSO 0819340-74.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS LOPES PAIXAO
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0832283-51.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HUGO LEONARDO PADUA MERCES
ADVOGADO JOSE MATHEUS VALENTE RODRIGUES - (OAB PA32850-A)
ADVOGADO GABRIEL NENO SILVA PENNA - (OAB PA35680)
ADVOGADO KARINA STEFANY GAIA VIANA - (OAB PA36755)
ADVOGADO KARINA NASCIMENTO GOMES - (OAB PA36880-A)
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM - (OAB PA33092-A)
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0017094-81.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO SHERIDA DO SOCORRO SOEIRO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)
APELADO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO DA SILVA
ADVOGADO ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0811669-03.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CHIEKO ISHIZU COUTINHO
ADVOGADO ZYLENE OLAV BATISTA BRUNO - (OAB PA18393-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0015210-46.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO SEMIRAMIS MARIA FEIO LIBONATI
ADVOGADO FERNANDO NOGUEIRA BEBIANO - (OAB PA18866)

ORDEM 021
PROCESSO 0686653-03.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DELARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HELIA MAUES SOUSA
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICAEL HEBER MATEUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO WASHINGTON ALVARENGA NETO - (OAB GO27018-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)
APELADO JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
ADVOGADO WASHINGTON ALVARENGA NETO - (OAB GO27018-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)

ORDEM 022
PROCESSO 0007224-78.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS VINENTE LOPES
ADVOGADO ELIZIANE LIMA ALVES - (OAB PA13800-A)
ADVOGADO GERSON MACHADO PORTELA - (OAB PA20612)
APELANTE MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0878173-81.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 024
PROCESSO 0007187-82.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROSINALVA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO HELLEN MELO VIEIRA - (OAB PA16016-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO RUSSO
ADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - (OAB ES7874)
ADVOGADO SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - (OAB ES22555)

ORDEM 025
PROCESSO 0000978-14.2009.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VALDELICE DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO BELDA DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - (OAB PA13555-A)
ADVOGADO NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - (OAB PA12879)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO GUIMARAES DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0000944-30.2014.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIX PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0004424-48.2012.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MOURAO DE ARAUJO
ADVOGADO JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA16211-A)
POLO PASSIVO
APELADO MISANIRA FREIRE DE ARRUDA
ADVOGADO ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO - (OAB PA8742-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0012332-26.2016.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA - (OAB PA6326-A)
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 029
PROCESSO 0810370-21.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ADICLELMA DOS SANTOS BAUMANN
ADVOGADO ALLATAN WENDELL SILVA CORREA - (OAB PA24810-A)
ADVOGADO GREGORIO MATEUS MOITA DA SILVA - (OAB PA24916-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 030
PROCESSO 0005601-71.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE M. M. DE Q.
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIRA CARDOSO - (OAB PA27583-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. H. P. Q.
ADVOGADO KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO - (OAB PA22428-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0002922-78.2010.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MULTIMARCAS CONSORCIOS
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
POLO PASSIVO
APELADO JUCILENE CARDOSO DIAS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
ADVOGADO ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA104373-S)
ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA12902-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0016922-37.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GABRIEL MEDEIROS JACINTO DA SILVA
ADVOGADO JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA - (OAB PA22020-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)
ADVOGADO RAUL AMARAL JUNIOR - (OAB RJ93204-A)
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
ADVOGADO ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - (OAB PA19989-A)
ADVOGADO PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - (OAB PA256755-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0836845-06.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE R. L. DE S.
ADVOGADO JUARY SIQUEIRA MAGNO PALMEIRA - (OAB PA32225-A)
ADVOGADO SANDRA MARA KALINOWSKI - (OAB PR83456-A)
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. N. C. DE S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0001706-70.2001.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GIRCELIA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO OLGA DARCY GOUVEA MENDES DE SOUZA - (OAB PA10224-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)
ADVOGADO MARCIO MARQUES GUILHON - (OAB PA6845-A)
ADVOGADO RONALD CORECHA BASTOS - (OAB PA6978-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0001302-39.2015.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL TRAVASSOS DA ROSA COSTA
ADVOGADO JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - (OAB PA6842-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ADELIA DE SOUSA
ADVOGADO MARCOS BENEDITO DIAS - (OAB PA3970-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0017246-95.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CARLOS CUNHA DERGAN
ADVOGADO ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - (OAB PA13421-A)
ADVOGADO ADRIANA CELIA PALHETA DE ANDRADE MAIA MONTEIRO - (OAB PA9594-A)
ADVOGADO LUIS ROBERTO LOBATO DOS SANTOS - (OAB PA9064-A)