TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7831/2024 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 20 de MAIO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 27 DE MaiO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0800181-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002
Processo 0804262-32.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVADO/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZONIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVANTE/AGRAVADO/AGRAVADO/AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADOR MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA PORTO - (OAB PA18945-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)

Ordem 003
Processo 0804251-03.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE/AGRAVADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/AGRAVADO/AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO/AGRAVADO/AGRAVANTE VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGARAVADO/AGRAVADO/AGRAVANTE SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGARAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
AGRAVANTE/AGRAVADO/AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO CICLUS AMAZONIA S.A.
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
TERCEIRO INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)

Ordem 004
Processo 0811780-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO AGROPECUÁRIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA
ADVOGADO NATHALIA SANTOS CABRAL - (OAB PA35825)
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
ADVOGADO LUIS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 005
Processo 0811984-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial RECLAMAÇÃO
Assunto Principal Atos Processuais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
RECLAMANTE GUAMA - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
RECLAMANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
RECLAMANTE SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FÁBIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
POLO PASSIVO
RECLAMADO 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA/PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 006
Processo 0802323-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 007
Processo 0811776-31.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE LEANDRO BARBALHO CONDE
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO DETRAN - PA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
AGARAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 008
Processo 0005931-52.2016.8.14.0003
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DE ALENQUER
POLO PASSIVO
SENTENCIADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658)
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 009
Processo 0825758-19.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
SENTENCIADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE BELÉM
ADVOGADO LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES - (OAB PA11902-A)
SENTENCIADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM
ADVOGADO LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES - (OAB PA11902-A)
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
SENTENCIADO ANA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)

Ordem 010
Processo 0027758-06.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO VITORIA LORROAMA MIRANDA NUNES
ADVOGADO ODIVALDO SABOIA ALVES - (OAB PA11665-A)
APELADO/SENTENCIADO MILCA MIRANDA NUNES
ADVOGADO ODIVALDO SABOIA ALVES - (OAB PA11665-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 011
Processo 0800266-76.2021.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO DENIRA SOUSA PINTO
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658)
APELANTE/SENTENCIADO ELYANIRA FLEXA BORGES
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658)
APELANTE/SENTENCIADO HAROLDO MIRANDA AMORIM
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658)
APELANTE/SENTENCIADO HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658)
APELANTE/SENTENCIADO MIRIAM DA ROCHA ABREU
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO DAVI MORAES XAVIER, PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA
ADVOGADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGNO - (OAB PA30437-A)
APELADO/SENTENCIADO EDMUNDO AMARAL PINGARILHO, SECRETÁRIO MUNCIPAL EDUCAÇÃO DE PRAINHA
ADVOGADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGNO - (OAB PA30437-A)
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PRAINHA
ADVOGADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGNO - (OAB PA30437-A)
PROCURADORIA PROJUR - PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE PRAINHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 012
Processo 0000031-29.2006.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BITTNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - ME
ADVOGADO FÁBIO PLAFONI - (OAB PA11799-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 013
Processo 0011075-38.2017.8.14.0046
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE INSS
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BELCHIOR SOUSA BRITO
ADVOGADO RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 014
Processo 0026788-06.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE CLAUDIO CLAUDINO ALVES ALMEIDA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARAES DE ALMEIDA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE FRANCISCO XAVIER IGARASHI E OUTROS
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO LEMOS
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE VANESSA VILHENA BARBOSA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE SEVERA ROMANA CAMPOS DE MENEZES
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE MARCIA LORENE GONCALVES DA FONSECA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE MARIA DE NAZARETH MOTTA PEREIRA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELANTE JOSÉ CARLOS WILKENS CAVALCANTE
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGANTE/APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
EMBARGADO/APELADO ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO LEMOS
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO CLAUDIO CLAUDINO ALVES ALMEIDA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARAES DE ALMEIDA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO XAVIER IGARASHI E OUTROS
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO JOSÉ CARLOS WILKENS CAVALCANTE
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO MARCIA LORENE GONCALVES DA FONSECA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO MARIA DE NAZARETH MOTTA PEREIRA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO SEVERA ROMANA CAMPOS DE MENEZES
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
EMBARGADO/APELADO VANESSA VILHENA BARBOSA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 015
Processo 0800850-54.2019.8.14.0013
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nomeação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FABRÍCIO FRANK DOS SANTOS MAGALHAES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 016
Processo 0800753-68.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Invalidez Permanente
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELIANE OLIVEIRA PAIXAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0003531-03.2009.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NELSON MANOEL DA SILVA

Ordem 018
Processo 0808260-07.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono de Permanência
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CONSTANTINA PAMPOLHA DOMAR
ADVOGADO MARIA DE GRASIELA VALE FEITOSA - (OAB PA3794-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 019
Processo 0828002-23.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO Z L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
APELADO JOSÉ LINO PINA SARAIVA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 020
Processo 0857624-79.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE OLGA MARIA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 021
Processo 0011293-73.2000.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.
ADVOGADO FELIX SILVEIRA GAZEL - (OAB PA7987-A)
APELADO IEDA MARIA CORREA COLA
ADVOGADO FELIX SILVEIRA GAZEL - (OAB PA7987-A)
APELADO CHIRO GAZOLLA
ADVOGADO FELIX SILVEIRA GAZEL - (OAB PA7987-A)
APELADO CAMILO COLA FILHO
ADVOGADO FELIX SILVEIRA GAZEL - (OAB PA7987-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 022
Processo 0800957-61.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROSALIA CAMPOS OLIVEIRA
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

Ordem 023
Processo 0801122-11.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arras ou Sinal
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO ANGELA DOMINGAS DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0577646-76.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AIMERY OLIVEIRA FILHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 025
Processo 0800293-04.2022.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ LUIZ SALES DA LUZ
ADVOGADO OMAR JOSÉ DE OLIVEIRA BUERES - (OAB PA4220-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS - (OAB PA15393-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRAILDO FARIAS BARRETO
APELADO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORREA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 026
Processo 0064529-46.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
ADVOGADO ADEMAR KATO - (OAB PA921-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADOR HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem 027
Processo 0008768-26.2018.8.14.0063
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DE VIGIA DE NAZARÉ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE VIGIA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
AGRAVADO/SENTENCIADO JORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO JACILENE DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS RABELO - (OAB PA7685-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 028
Processo 0811843-75.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO NOEME GOMES DA SILVA
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 029
Processo 0004851-37.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 030
Processo 0835434-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESA
ADVOGADO ALBA MARIA FERREIRA NUNES - (OAB 7500-A)
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVADO/APELADO COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO ALBA MARIA FERREIRA NUNES - (OAB 7500-A)
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 031
Processo 0828519-91.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MIRACI DA SILVA COSTA - EPP
ADVOGADO PILAR RAVENA DE SOUSA - (OAB PA27718-A)
ADVOGADO TATIANE FERREIRA MORAES - (OAB PA27215-A)
ADVOGADO JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO - (OAB PA25023-A)
ADVOGADO PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA27205-A)
ADVOGADO MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 032
Processo 0855311-43.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA DALVA NEGRAO PESSOA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 033
Processo 0859398-42.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGARAVADO/APELANTE MARIA IVANY RODRIGUES LOBAO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA