TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7826/2024 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 14 DE MAIO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 21 DE MAIO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0814368-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLEBSON FARIAS JAQUESON

Ordem: 002
Processo: 0800264-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: KAIO RYAN OLIVEIRA LIMA

Ordem: 003
Processo: 0815069-09.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: IVANILDE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A

Ordem: 004
Processo: 0804321-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARLENE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA - (OAB PE50401-A)

Ordem: 005
Processo: 0800519-14.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA MELO - (OAB PA16710-A)
ADVOGADO: MARIANA NONATO OLIVEIRA ALVES - (OAB PA12529-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO
ADVOGADO: PAOLO NASSAR BLAGITZ - (OAB PA14206-A)
ADVOGADO: HIGOR TONON MAI - (OAB PA14088-A)

Ordem: 006
Processo: 0804292-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Administração de herança
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DARCI JOAO COBALCHINI
ADVOGADO: ISAAC CAETANO PINTO - (OAB PA12220-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARINALVA BARROZO BRAGA
ADVOGADO: WILLIAM MARTINS LOPES - (OAB MG57787-A)

Ordem: 007
Processo: 0808742-19.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO: MARCOS VILLA COSTA - (OAB BA13605-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LINHARES E FERREIRA DE FREITAS LTDA - EPP

Ordem: 008
Processo: 0812885-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SAMEKY GOMES ALVES
ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO QUADROS - (OAB PA25905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDREW GEAZY DO NASCIMENTO SANTIAGO
ADVOGADO: HELOISA SALES MONTEIRO - (OAB MA26664)
ADVOGADO: EMANUEL BARROS GOMES - (OAB MA11624)
ADVOGADO: EDILSON MORAES GOMES - (OAB MA15109)
ADVOGADO: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR - (OAB MA19133)
ADVOGADO: MACIANO BARROS BORBA - (OAB MA20234)

Ordem: 009
Processo: 0803216-71.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
AGRAVANTE: FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TIAGO SANTA BRIGIDA LEAO
AGRAVADO: SUSAN INGRID DE SOUZA LEAO
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)

Ordem: 010
Processo: 0812433-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NATALINO DA COSTA DOS REIS
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem: 011
Processo: 0813698-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dos Auxiliares da Justiça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. D. S. C.
ADVOGADO: DAYANE SENA DOS SANTOS - (OAB PA29597-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: K. S. G. C.
ADVOGADO: DANILO CORREA BELEM – (OAB PA14469-A)

Ordem: 012
Processo: 0803140-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Citação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TADAIESKY E SILVA LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO - (OAB PA3194-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOAO BATISTA PORTO CARVALHO

Ordem: 013
Processo: 0810012-44.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
ARAVADO/AGRAVANTE: JOSE SERRUYA BITRAN
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0807986-73.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: S. S. S.
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO: LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO: RAISSA NATASCHA FERREIRA PINTO - (OAB PA28689-A)
ADVOGADO: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: R. D. C. D. S. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 015
Processo: 0810501-81.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: MARCIO GILBERTO DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO: HUDSON DAVID SOUZA DA SILVA - (OAB PA30744-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: ACADEMIA PARAENSE DE MÚSICA
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0800594-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. C. D. F.
ADVOGADO: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. P. D. A.
ADVOGADO: MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)

Ordem: 017
Processo: 0816853-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: I. S. D. L. L. I.
ADVOGADO: CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
ADVOGADO: WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. C. L.
ADVOGADO: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)

Ordem: 018
Processo: 0812900-83.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
IMPETRANTE: AMAZON PIPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RUETTE SPICES LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)

Ordem: 019
Processo: 0804922-21.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. N. P. O.
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO: LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: P. S. V. N.
ADVOGADO: MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO: HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)

Ordem: 020
Processo: 0813861-24.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LAURA DE NAZARE SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EZEQUIEL LOPES MOREIRA
AGRAVADO: LILIANE DE FREITAS MOREIRA

Ordem: 021
Processo: 0816385-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TATIELE DA SILVA GOMES
ADVOGADO: THIAGO JUNIOR TREVISOL - (OAB MT28671/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
PROCURADORIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

Ordem: 022
Processo: 0000723-19.2018.8.14.0100
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: DEOLINDA DE SENA GOMES
ADVOGADO: RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0817317-20.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: ANA JACIREMA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 024
Processo: 0800253-92.2021.8.14.0085
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: FRANCISCA AUGUSTA DE ASSIS
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 025
Processo: 0802349-40.2019.8.14.0024
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: JOSE SABINO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CORACY CLARINDO MENDES
ADVOGADO: ANTONIO JOAO BRITO ALVES - (OAB PA12222-A)

Ordem: 026
Processo: 0807120-44.2022.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ANTONIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)

Ordem: 027
Processo: 0008247-51.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cobrança indevida de ligações
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: WASTHIR SAMPAIO DO CARMO
ADVOGADO: JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)
ADVOGADO: VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: CLARO SA
ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)

Ordem: 028
Processo: 0015851-97.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: DISNEI RITA GONCALVES DE LEAO
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO: WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
ADVOGADO: KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
ADVOGADO: MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES - (OAB PA25107-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO: RAISSA VIEIRA LIZE - (OAB PA24335-A)
APELADO: GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)

Ordem: 029
Processo: 0025847-85.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO: ELISANGELA MOREIRA PINTO - (OAB PA19260-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE
ADVOGADO: JOLINDA PRATA VASCONCELOS - (OAB PA18760-A)
ADVOGADO: THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - (OAB PA556-A)

Ordem: 030
Processo: 0801539-18.2018.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO: TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - (OAB PR35463-A)
ADVOGADO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
PROCURADORIA: TOKIO MARINE SEGURADORA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: A. J. VALENTE DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO: RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)

Ordem: 031
Processo: 0801298-43.2020.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO: AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0045935-52.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MONICA ALCANTARA MARTINS DINIZ
ADVOGADO: MARCUS TOBIAS FREITAS DE ARAUJO - (OAB PA17704-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem: 033
Processo: 0053088-05.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EMERSON MARCELO DA SILVA CORREA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAUCARD
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem: 034
Processo: 0067894-45.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO ROBERTO BRITO CARVALHO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 035
Processo: 0005143-80.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: VENEZA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: LORENA BENTES HENRIQUES - (OAB PA25760-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MAURO LUIZ CALANDRINI FERNANDES
ADVOGADO: HELIO PESSOA OLIVEIRA - (OAB PA7982-A)
ADVOGADO: IVAN DE JESUS CHAVES VIANA - (OAB PA18521-A)

Ordem: 036
Processo: 0010434-08.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO: LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: DANIEL KAZUO NAKAMURA
ADVOGADO: JORGE LUIZ REGO TAVARES - (OAB PA7236-A)

Ordem: 037
Processo: 0802874-27.2023.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ERINALDO DOS SANTOS CONCEICAO

Ordem: 038
Processo: 0803346-28.2023.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CHARLIANA GOMES DA SILVA PIRES

Ordem: 039
Processo: 0089683-03.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HAMILTON DE MORAES COSTA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMC FINASA SA

Ordem: 040
Processo: 0850287-39.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BEATRIZ FARO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)

Ordem: 041
Processo: 0004338-30.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LUCIO CARLOS PINHEIRO CAMPOS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Ordem: 042
Processo: 0005289-97.2018.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HESIO MOREIRA FILHO
ADVOGADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - (OAB PA16777-A)
ADVOGADO: HESIO MOREIRA FILHO - (OAB PA13853-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Ordem: 043
Processo: 0039436-18.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSANGELA BORGES DA COSTA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING SA
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem: 044
Processo: 0033906-33.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BERNARDO CARDOSO PINHEIRO
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: OSIRIS ANTINOLFI FILHO - (OAB RS22189-A)
ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)

Ordem: 045
Processo: 0061082-50.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ALICE ALCANTARA DE SOUZA
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTADER BRASIL SA
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)

Ordem: 046
Processo: 0804159-96.2023.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO PAULO ARAUJO FERNANDES

Ordem: 047
Processo: 0802039-28.2023.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ADI GONCALVES VIANA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0804014-94.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ED WILSON FREITAS TRINDADE

Ordem: 049
Processo: 0816263-14.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - (OAB DF21822-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MATEUS FERNANDES COSTA

Ordem: 050
Processo: 0800272-45.2021.8.14.0038
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ASTROGILDO MODESTO RODRIGUES
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MENAH LOURENCO
ADVOGADO: JOSE MENAH LOURENCO - (OAB SP173195-A)
ASSISTENTE: JOSE MENAH LOURENCO

Ordem: 051
Processo: 0812621-84.2018.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: KEULY SILVA BATISTA

Ordem: 052
Processo: 0007591-26.2017.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: H. R.
ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI - (OAB MS9916-B)
ADVOGADO: JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA - (OAB PA22282-A)
ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - (OAB DF34238-S)
ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - (OAB DF15777-A)
ADVOGADO: MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: S. G. D. L.
ADVOGADO: PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
ADVOGADO: EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0811990-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B. M. R.

Ordem: 054
Processo: 0829662-13.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ANDERSON CLAYTON DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN

Ordem: 055
Processo: 0004946-20.2017.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO PINHEIRO DE MACEDO

Ordem: 056
Processo: 0015735-93.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: CIELO S.A.
ADVOGADO: FABIO DE MELO MARTINI - (OAB SP14122-A)
ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB PA14559-A)
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ELIONAY DA LUZ PEREIRA
ADVOGADO: ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA19962-A)

Ordem: 057
Processo: 0025778-53.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: JEAN FABIO SOUZA DA GRACA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: CELPA CENTRAIS ELETICAS DO PARA SA
ADVOGADO: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
ADVOGADO: LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)

Ordem: 058
Processo: 0800013-90.2020.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: AILTON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO - (OAB PA7932-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN

Ordem: 059
Processo: 0018054-32.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR - (OAB SP116196)
ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - (OAB MG77167-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL PEREIRA ALVES

Ordem: 060
Processo: 0823583-86.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: M. B. D. C. N.
ADVOGADO: WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO: BRUNO MELO RIBEIRO - (OAB PA28567-A)
ADVOGADO: MARCELLA NOBRE ALARCAO - (OAB PA30358-A)
ADVOGADO: ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO - (OAB PA22919-A)
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - (OAB SP271255-A)
ADVOGADO: DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO: LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. D. R. T.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0800740-05.2021.8.14.0007
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano Ambiental
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ROSELIA VIEIRA ALVES
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0800672-24.2019.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA ARIAS
ADVOGADO: RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO: CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO: DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
AGRAVADO/APELADO: VALE S.A.
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0001385-03.2017.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MANOEL EDSON DE MOURA SOUSA
AGRAVANTE/APELANTE: GISELIA ANJOS DOS SANTOS
ADVOGADO: RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO: CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO: DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)

Ordem: 064
Processo: 0804080-87.2019.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: PAULO ALBERTO ECHER
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)
ADVOGADO: DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - (OAB PA22560-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: CLAUDIVAM BISPO
ADVOGADO: CRISRIANI GOTARDO SERAFIM - (OAB PA28374-A)

Ordem: 065
Processo: 0005707-31.2018.8.14.0008
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: AZ - ARMATUREN UND SERVICE NORT INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA
ADVOGADO: RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375-A)
ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO: GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 066
Processo: 0834774-02.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ZORAYDA MONICA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO: VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO: MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA11901-A)

Ordem: 067
Processo: 0001079-85.2009.8.14.0049
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: CELPA CENTRAIS ELETICAS DO PARA SA
ADVOGADO: HERVANILSE MARIA FREITAS DOS SANTOS - (OAB PA9325-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: FRIGORIFICO CENTAURO LTDA
ADVOGADO: DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)

Ordem: 068
Processo: 0024666-59.2009.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
APELANTE: QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELANTE: HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO: BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
EMBARGADO/APELADO: HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
APELADO: TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)

Ordem: 069
Processo: 0006108-42.2011.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Mútuo
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB SP126504-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL RAIMUNDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALESSANDRO BERNARDES PINTO - (OAB PA18326-A)

Ordem: 070
Processo: 0804077-41.2018.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Correção Monetária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE DOS SANTOS SOUZA 45066612220
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE FENIX IND. E COM. EIRELI - EPP
ADVOGADO: WINICIUS COELHO LIMA - (OAB PA27708-A-A)

Ordem: 071
Processo: 0810562-16.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANDRADE COMERCIO MIX E HOTELARIA EIRELI
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
POLO PASSIVO
APELADO: 275 PIZZARIA E ESFIHARIA EIRELI
ADVOGADO: LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)

Ordem: 072
Processo: 0827378-08.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - (OAB SP155456-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB PA290089-A)
ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - (OAB SP217897-A)
ADVOGADO: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE - (OAB SP103587-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: EVERTON SERGIO ANGELIM PEDROSA
ADVOGADO: BARBARA ARCOVERDE DE OLIVEIRA - (OAB PA21491-A)
ADVOGADO: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - (OAB PR20705-A)
ADVOGADO: DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO - (OAB PA19276-A)

Ordem: 073
Processo: 0076452-52.2015.8.14.0069
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sustação de Protesto
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GILSON FREIRE DE SANTANNA
ADVOGADO: RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES - (OAB MA11171-A)
ADVOGADO: JOSE SALES ALENCAR DA SILVA - (OAB MA8610-A)
ADVOGADO: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - (OAB PA8290-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALCEMIR DOMINGUES DE CARVALHO
ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - (OAB PA18261-B)
ADVOGADO: SAMANTHA SABRINA DE HOLANDA GOMES - (OAB PA20287-A)

Ordem: 074
Processo: 0801243-53.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: L. D. D. A.
ADVOGADO: MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO: SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB PA8613-A)
ADVOGADO: DAYLA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA31544-A)
ADVOGADO: RAFAELLY OLIVEIRA TEIXEIRA - (OAB MA19890-A)
ADVOGADO: VINICIUS SOUSA CANTANHEDE - (OAB PA32934-A)
POLO PASSIVO
APELADO: D. D. S. V. D. A.
ADVOGADO: GLAUCIA TEIXEIRA BATISTA - (OAB PA29046-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 075
Processo: 0049035-15.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fiscalização
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO AUGUSTO MELO PINTO
ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA
ADVOGADO: LIVIO SANTOS DA FONSECA - (OAB PA18701-A)

Ordem: 076
Processo: 0008939-84.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: TAP TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO: ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
ADVOGADO: AMANDA MARIANO DE ALMEIDA - (OAB PA7106-A)
ADVOGADO: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
ADVOGADO: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO: MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO - (OAB PA15326-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)
ADVOGADO: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - (OAB PA10937-A)

Ordem: 077
Processo: 0000698-04.2010.8.14.0062
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DIVINA EUFRASIA DE OLIVEIRA FILHA SOUZA
ADVOGADO: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA10103-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)

Ordem: 078
Processo: 0005807-48.2017.8.14.0128
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: VIVO S.A.
ADVOGADO: SERGIO MACHADO TERRA - (OAB RJ80468)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0003051-84.2008.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Autofalência
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO: RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO - (OAB DF34142-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ASTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
ADVOGADO: MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455-A)
APELADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: HELYTON FEITOSA PINTO
TERCEIRO INTERESSADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
TERCEIRO INTERESSADO: KLEBER LUIZ DA SILVA JORGE
TERCEIRO INTERESSADO: TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES
TERCEIRO INTERESSADO: TSUGUO KOYAMA
TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: VIRGINIA LUCIA GUERREIRO DINIZ
ADVOGADO: ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO: MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)

Ordem: 080
Processo: 0044600-18.2000.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reivindicação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
ADVOGADO: TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS - (OAB PA11496-A)
APELANTE: PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
ADVOGADO: TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS - (OAB PA11496-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALVARO TAKAO KIKUCHI
ADVOGADO: DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
APELADO: MARIA ELIZABETE DA SILVA KIKUCHI
ADVOGADO: DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)

Ordem: 081
Processo: 0003203-97.2016.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA FROES
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
ADVOGADO: JOSIEL DE LIMA ABREU - (OAB PA21489-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA
ADVOGADO: DEIVID DOS SANTOS NOVAES - (OAB PA18737-A)

Ordem: 082
Processo: 0801300-55.2023.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RITA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 083
Processo: 0664656-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FABRICIO SILVA DE SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR - (OAB PA20653-A)
APELADO: SER EDUCACIONAL S.A.
ADVOGADO: CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA8975-A)

Ordem: 084
Processo: 0014058-63.2015.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adjudicação Compulsória
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CLENILDO VASCONCELOS NEVES
ADVOGADO: OSVALDO ROCHA FORMIGA JUNIOR - (OAB PA013588)
ADVOGADO: ELIAS BAIMA PESSOA - (OAB PA10105-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESPOLIO DE LEONES SAMPAIO DA SILVEIRA E AURELIA MELO DA SILVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 085
Processo: 0544674-53.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DALVA MARQUES SANTOS
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HUMBERTO CARVALHO CHAMON
ADVOGADO: LUNA TAYNA SOUZA OLIVA - (OAB PA27667-A)
ADVOGADO: MARCOS GOMES BENCHIMOL - (OAB PA26093)
ADVOGADO: HUMBERTO CARVALHO CHAMON - (OAB PA3581-A)

Ordem: 086
Processo: 0801355-06.2023.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RITA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 087
Processo: 0003902-21.2012.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ELIEL DA ROCHA SILVA
APELANTE: LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS
ADVOGADO: LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS - (OAB PA16971-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO PASCOAL BERTI
APELADO: NELCI HEDLER BERTI
ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)

Ordem: 088
Processo: 0038177-80.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELANTE: ARF SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELANTE: STATUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELANTE: ALEXANDRE FREITAS SEVERINO
ADVOGADO: RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - (OAB PA15639-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALEXANDRE FREITAS SEVERINO
ADVOGADO: RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - (OAB PA15639-A)
APELADO: STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO: ARF SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO: STATUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)

Ordem: 089
Processo: 0004611-16.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JALBAS ARRUDA DE SOUZA
ADVOGADO: MAILSON ARLEY DA CRUZ ALVES - (OAB PA186-A)
ADVOGADO: SAVIA FALCAO MICLOS - (OAB PA13912-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: MARILIA CARLA RODRIGUES SOUZA - (OAB PA16424-A)
APELADO: ODUVALDO MARCELO COSTA SEABRA

Ordem: 090
Processo: 0018386-67.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Estabelecimentos de Ensino
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: INALDO LUIS SOUSA FILHO
APELANTE: RAMON MURILO LIMA SOUSA
ADVOGADO: MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA - (OAB PA18669-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)

Ordem: 091
Processo: 0838070-66.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: C NORTE PESCADOS LTDA
ADVOGADO: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO: LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS - (OAB PA14976-A)

Ordem: 092
Processo: 0801353-36.2023.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RITA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem: 093
Processo: 0860810-76.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: REAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LETICIA DE AMORIM SANTOS - (OAB DF73623)
ADVOGADO: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - (OAB DF25120)
ADVOGADO: MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES - (OAB DF50929-A)
ADVOGADO: BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - (OAB DF5452-A)
ADVOGADO: RODRIGO PIERRE DE MENEZES - (OAB DF34719-A)
ADVOGADO: BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SM COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO: GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA - (OAB PA31279-A)
ADVOGADO: ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 094
Processo: 0003772-86.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: ELIZABETH DO ESPÍRITO SANTO MIRANDA
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem: 095
Processo: 0800158-20.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: PEDRO JUNIOR ROSA PEREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 096
Processo: 0022344-42.2004.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GOLDEN ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO: JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB PA7710-A)

Ordem: 097
Processo: 0008063-32.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: DISTRIBUIDORA MARAJOARA LTDA - ME
ADVOGADO: NATALIA BARBOSA DE MELLO - (OAB PA35790-A)
ADVOGADO: THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO - (OAB PA15354-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA13933-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MARCOS CRUVINEL JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDA CRUVINEL CABRAL DE MELLO - (OAB GO36464-A)

Ordem: 098
Processo: 0021403-43.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DINAIR MARCAL AMERICO
ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS CAMPOS - (OAB PA14026-A)

Ordem: 099
Processo: 0001030-25.2011.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSUE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO - (OAB PA23939)

Ordem: 100
Processo: 0089806-98.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA - (OAB SP117334-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WILDENYRA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO - (OAB PA3951-A)

Ordem: 101
Processo: 0010617-40.2016.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compromisso
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RAILENY DOS SANTOS MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: EIRALDO MACHADO PORTELA
ADVOGADO: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA - (OAB PA13481-A)

Ordem: 102
Processo: 0018475-85.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: YANE AMORAS LIMA
ADVOGADO: YANE AMORAS LIMA - (OAB PA28599)
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELANTE: IZABEL CRISTINA RAIOL AMORAS
ADVOGADO: YANE AMORAS LIMA - (OAB PA28599)
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELANTE: YURI AMORAS LIMA
ADVOGADO: YANE AMORAS LIMA - (OAB PA28599)
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELANTE: OTAVIO DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA
ADVOGADO: YANE AMORAS LIMA - (OAB PA28599)
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELANTE: MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
APELADO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS - (OAB PA223800-A)
ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA RIBEIRO - (OAB SP358973-A)
ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA - (OAB PA134719-A)
APELADO: MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
APELADO: YANE AMORAS LIMA
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELADO: IZABEL CRISTINA RAIOL AMORAS
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELADO: YURI AMORAS LIMA
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)
APELADO: OTAVIO DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA
ADVOGADO: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB 16804-A)

Ordem: 103
Processo: 0000651-84.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA VICTORIA DAMASO DE ANDRADE MORAIS
ADVOGADO: FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)

Ordem: 104
Processo: 0039727-86.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Consórcio
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA EREMITA DA SILVA CORDOVIL
ADVOGADO: SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)

Ordem: 105
Processo: 0801035-74.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA ALVES DE LIMA
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
APELANTE: ADORICO AMANCIO DE LIMA
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ERNALDO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: SOLINY MARIANE TAVARES ARAUJO - (OAB PE30558-A)

Ordem: 106
Processo: 0017788-84.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EXITO ENGENHARIA LTDA
APELANTE: JACIRENE MARIA DOS SANTOS NUNES SHAND
ADVOGADO: ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO: KARINE MOURA PINHEIRO - (OAB PA13930-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EXITO ENGENHARIA LTDA
APELADO: JACIRENE MARIA DOS SANTOS NUNES SHAND
ADVOGADO: KARINE MOURA PINHEIRO - (OAB PA13930-A)

Ordem: 107
Processo: 0000555-08.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BRF S.A.
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - (OAB SP130124-A)
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - (OAB DF29745-S)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA ROFRIGUES EVANGELISTA ME

Ordem: 108
Processo: 0047530-93.2015.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: C. D. P.
ADVOGADO: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - (OAB PA14143-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. R. F. P.
APELADO: K. D. N. C. F.
ADVOGADO: GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO: LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO: JESSICA NICOLETTI MARQUES - (OAB PA916-A)
ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0809640-02.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGAS DAMASCENO LEAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem: 110
Processo: 0011066-92.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MILTON FREITAS RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA PEIXOTO - (OAB PA8256-A)
APELANTE: EDINEIA COSTA DUARTE
ADVOGADO: RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - (OAB PA8165-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO: NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)
ADVOGADO: NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)

Ordem: 111
Processo: 0007835-28.2018.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: KERLIOMAR PEREIRA FRANCA
ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 112
Processo: 0084067-47.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: LICIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA ROSENDO
ADVOGADO: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
APELANTE: OTAVIO SERGIO DA CONCEICAO ROSENDO
ADVOGADO: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - (OAB RJ107477-A)

Ordem: 113
Processo: 0805775-13.2018.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ALCINETE PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO: VANILSA REIS DOS SANTOS - (OAB PA9493-A)
APELANTE: LUIS GUSTAVO PIMENTEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VANILSA REIS DOS SANTOS - (OAB PA9493-A)
APELANTE: RODRIGO PIMENTEL AQUINO
ADVOGADO: VANILSA REIS DOS SANTOS - (OAB PA9493-A)
APELANTE: ENOQUE REBELO PESSOA
ADVOGADO: KELYANE GOMES DA SILVA - (OAB PA24917-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ENOQUE REBELO PESSOA
ADVOGADO: KELYANE GOMES DA SILVA - (OAB PA24917-A)
APELADO: MARIA ALCINETE PEREIRA PIMENTEL
APELADO: LUIS GUSTAVO PIMENTEL DE OLIVEIRA
APELADO: RODRIGO PIMENTEL AQUINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: APOLONIA DE JESUS DUÓ,
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DUÓ
TERCEIRO INTERESSADO: ANTÔNIO SILVA DA CONCEIÇÃO
TERCEIRO INTERESSADO: MARCO JOSÉ MAIA DA SILVA
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0024994-28.2005.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSINEIDE DE BITTENCOURT AMARANTE FURTADO
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUIZA MARIA DE BITTENCOURT AMARANTE
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CARMEM DOLORES DE BITTENCOURT AMARANTE

Ordem: 115
Processo: 0262272-93.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: STARFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO: GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL - (OAB PA11529-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GIUSEPPE MELAZZO
ADVOGADO: DEBORA SECHIN MELAZO - (OAB PA19300-A)

Ordem: 116
Processo: 0002277-36.2003.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: A GOMES CAMARGOS COMERCIO
ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
POLO PASSIVO
APELADO: OLEAGINOSAS MARANHENSES SA
ADVOGADO: EDSON COIMBRA MARTINS - (OAB SP145586-A)

Ordem: 117
Processo: 0018219-79.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAFAEL AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO NEGREIROS DA SILVA - (OAB PA6736-A)

Ordem: 118
Processo: 0016546-63.2014.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA
APELANTE: SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA - (OAB PA14057-A)
ADVOGADO: PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA - (OAB PA8390-A)
ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
ADVOGADO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROMULO MIRANDA NOVAIS
APELADO: VALERIA SILVA DE MORAES NOVAIS
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: LETICIA MAGALHAES RODRIGUES DA CUNHA - (OAB PA19045-A)
ADVOGADO: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO: FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)

Ordem: 119
Processo: 0045592-56.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RISETE MARIA QUEIROZ LEAO BRAGA
ADVOGADO: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)

Ordem: 120
Processo: 0048838-62.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SIEPI- INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI - ME
ADVOGADO: PAULA NAYRANDA MELO DE SOUSA - (OAB PA18187-A)
POLO PASSIVO
APELADO: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO: MARIO RICARDO BRANCO - (OAB SP206159-A)
ADVOGADO: HUMBERTO TENORIO CABRAL - (OAB SP187560-A)

Ordem: 121
Processo: 0802886-22.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capitalização e Previdência Privada
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JADER RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO: MARIA EDUARDA GOMES LIRA - (OAB PA25604-A)
ADVOGADO: RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO: GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO: JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem: 122
Processo: 0166316-50.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ADILSON PALHANO DA SILVA
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 123
Processo: 0863506-56.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EDSON ESTEVAO PANTOJA BARBOSA
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS ALVES - (OAB PA18790-A)

Ordem: 124
Processo: 0028577-69.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: JOSUE REIS RAIOL
ADVOGADO: ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 125
Processo: 0030054-69.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO: MANOEL GIONOVALDO FREIRE LOURENCO - (OAB PA26004-A)
ADVOGADO: BARBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO - (OAB PA24567-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 126
Processo: 0021033-69.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCELO RODRIGO RAMOS RIBEIRO
ADVOGADO: GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA12603-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)

Ordem: 127
Processo: 0039562-10.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HOMERO BRITTO RIBEIRO
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO: THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem: 128
Processo: 0010380-95.2017.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Intimação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GRACIELMA BAIA FURTADO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ANGELICA BAIA FURTADO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GRACIETE BAIA MARQUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ADILSON BRANDAO FURTADO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 129
Processo: 0200458-52.2015.8.14.0063
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: M. R. DA SILVA CARDOSO - EPP
ADVOGADO: LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)

Ordem: 130
Processo: 0807842-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA: TAM LINHAS AEREAS S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EMANUEL BEZERRA BAHIA DA SILVA
ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA - (OAB PA17399-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 131
Processo: 0002050-80.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARQUES NENO LTDA
ADVOGADO: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
ADVOGADO: VERBENA PAZ DA SILVA - (OAB PA382-A)
ADVOGADO: ODIVALDO SABOIA ALVES - (OAB PA11665-A)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)

Ordem: 132
Processo: 0008610-72.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
APELANTE: DENILSON JOSE RIBEIRO SODRE
ADVOGADO: ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)
APELANTE: ANA KLAUDIA DE ALMEIDA VIANA PERDIGAO
ADVOGADO: ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DENILSON JOSE RIBEIRO SODRE
ADVOGADO: ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)
APELADO: ANA KLAUDIA DE ALMEIDA VIANA PERDIGAO
ADVOGADO: ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)
APELADO: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)

Ordem: 133
Processo: 0800066-92.2019.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MOVIMENTO - TRANSPORTE & LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)

Ordem: 134
Processo: 0052434-81.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Financiamento de Produto
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE DA SILVA BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 135
Processo: 0053276-61.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Ordem: 136
Processo: 0038108-24.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
ADVOGADO: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - (OAB SP206339-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ROBSON ALAN REIS RIBEIRO
ADVOGADO: EDINETH DE CASTRO PIRES - (OAB PA11054-A)

Ordem: 137
Processo: 0003651-82.2006.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula Hipotecária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDACAO VALE
ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA - (OAB RJ120550-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IDENE GOMES ARAUJO
APELADO: ALLAN KARDEC GOMES ARAUJO

Ordem: 138
Processo: 0814303-93.2023.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BRENO PINTO FERREIRA

Ordem: 139
Processo: 0801419-39.2021.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ERILENE NINA REGO

Ordem: 140
Processo: 0003516-71.2017.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeitos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: EDILSON MARTINS MUNIZ
EMBARGADO/APELANTE: OCEANIRA MARIA MALCHER MUNIZ
ADVOGADO: ALLON JAIME BITTENCOURT FERREIRA - (OAB PA28603-A)
ADVOGADO: RANOLFO BARROSO TADAIESKY JUNIOR - (OAB PA24966-A)
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: VALDECI GOMES FERREIRA
ADVOGADO: PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
APELADO: TERCEIROS INVASORES

Ordem: 141
Processo: 0000081-70.2000.8.14.0005
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CLÍNICA SAO VICENTE LTDA - EPP
ADVOGADO: GUARIM TEODORO FILHO - (OAB PA4329)
EMBARGANTE/APELANTE: ATSUO NAKANISHI
ADVOGADO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - (OAB PA5367-A)
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO
EMBARGADO/APELADO: VITORIA COLARES NOBRE PAIXAO
ADVOGADO: RUBEM FONSECA FLEXA - (OAB SC43944)

Ordem: 142
Processo: 0000441-97.2006.8.14.0068
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: JEDIELSON MATOS SANTOS
EMBARGANTE/APELANTE: VITOR DA COSTA SANTOS
EMBARGANTE/APELANTE: GEISE REIS SANTOS
EMBARGANTE/APELANTE: JOELSON REIS DOS SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: GEISE REIS SANTOS
APELADO: JEDIELSON MATOS SANTOS
APELADO: JOELSON REIS DOS SANTOS
APELADO: VITOR DA COSTA SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO KULKAMP - (OAB PA6158-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 143
Processo: 0000642-06.2005.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA - (OAB PE17598-A)
ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - (OAB RJ186-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALBERTO CAETANO DA SILVA FILHO
APELADO: JOSE ARAUJO CASTRO
APELADO: LIGIA ALVES DE SOUZA
APELADO: AUREO NASCIMENTO DE SOUSA
APELADO: DOMINGAS DA SILVA MONTEIRO
APELADO: PAULO DE TARSO MORAIS DA SILVA
APELADO: MARIA DOS ANJOS DA SILVA DOS SANTOS
APELADO: MARIA ROSIMAR BRITO DA SILVA
APELADO: FLAVIO MARTINS GOMES
APELADO: ARTHUR ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA - (OAB PA6207-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 144
Processo: 0000174-36.2002.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liquidação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: AROLDO SANTOS DUTRA
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LAURENITA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)

Ordem: 145
Processo: 0804781-93.2018.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: A M DA S PANTOJA EIRELI - ME
ADVOGADO: DANIEL PENA SHESQUINI - (OAB PA14732-A)
ADVOGADO: EDER NILSON VIANA DA SILVA - (OAB PA21363-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LEONARDO FERNANDES HUNGRIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
PROCURADORIA: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 146
Processo: 0006135-07.2018.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ADRIANNE BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: IVANEIDE BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 147
Processo: 0834314-10.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITA HILMA SOUSA BARROS
ADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem: 148
Processo: 0876117-70.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JHONNY JHONATHAN ARAUJO SILVA
APELANTE: VANESSA KELLY ARAUJO SANTOS
APELANTE: NAYARA DA SILVA RODRIGUES AMORIM
APELANTE: ROSANGELA FERNANDES DA CONCEICAO
ADVOGADO: FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO: FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO: FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 149
Processo: 0060018-68.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARGARETE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO: EDSON BATISTA GARCIA JUNIOR - (OAB PA27597-A)
ADVOGADO: CASSANDRA MARLY JUCA FLEXA - (OAB PA29133-A)
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - (OAB PA9837-A)
ADVOGADO: PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA - (OAB PA24614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO DE FREITAS ANDRADE
ADVOGADO: OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)
ADVOGADO: KEILE CRISTINE DAS NEVES MONTEIRO - (OAB PA15127-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 150
Processo: 0802067-76.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: J. M. O.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: J. C. M. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 151
Processo: 0804449-46.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: L. V. F. D. Q. M.
ADVOGADO: ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR - (OAB MG197926-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. M. D. S.
ADVOGADO: MARCELIA DOS REIS SANTIAGO OLIVEIRA - (OAB PA26608-A)
ADVOGADO: CHEUMO EUGENIO MENDES - (OAB PA26172-A)

Ordem: 152
Processo: 0836738-93.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Regulamentação de Visitas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: G. M. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: J. B. R.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 153
Processo: 0807733-92.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: VIA MARCONI VEICULOS LTDA
ADVOGADO: TERRY TENNER FELEOL MARQUES - (OAB PA12223-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA
APELADO: DARLISSON FIGUEIRA REIS
ADVOGADO: ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
ADVOGADO: AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO - (OAB PA28373-A)
ADVOGADO: CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB PA8824-A)

Ordem: 154
Processo: 0001205-24.2010.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: A. D. N. G.
APELANTE: T. D. N. G.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: P. R. D. A. X.

Ordem: 155
Processo: 0017004-44.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Arrendamento Mercantil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: GISELLE CURY FERREIRA VIDIGAL
ADVOGADO: FRANCISCO HELDER FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA8677-A)
ADVOGADO: ANNE MATOS MONTEIRO - (OAB PA18480-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - (OAB PA12306-A)
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem: 156
Processo: 0004391-23.2014.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CLEITON SOARES LIMA
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: CLEITON SOARES LIMA
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)

Ordem: 157
Processo: 0096638-79.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO SERGIO DE FARIAS JUNIOR
ADVOGADO: PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)

Ordem: 158
Processo: 0813555-66.2023.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: OSAIR PEREIRA FERREIRA FILHO
ADVOGADO: GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA - (OAB MT12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 159
Processo: 0828526-49.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 160
Processo: 0803658-28.2021.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irregularidade no atendimento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SANNY CAROLINE DA COSTA SILVA FIGUEIREDO
ADVOGADO: SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA - (OAB PA30901-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
PROCURADORIA: UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 161
Processo: 0802786-61.2021.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CHRISTIANE KETHELLE DA SILVA GUEDES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 162
Processo: 0813092-03.2018.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SALOMAO DUARTE SILVA
ADVOGADO: THARLANE DA SILVA REIS - (OAB MA19974-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EWERTON DIOGO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: BARBARA PANTOJA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 163
Processo: 0830660-20.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Propriedade Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: STENIO CARLOS CARDOSO ALVES
ADVOGADO: EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
ADVOGADO: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB PA5109-S)
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI - (OAB MT3056-O)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.