TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7825/2024 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 13 de maio de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 20 de maio DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0808929-27.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE MARCIA RUTH DE PAULA LAMARAO CORREA
ADVOGADO ANIBAL TEIXEIRA FONSECA - (OAB PA24994-A)
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO CARLOS ALBERTO LAMARAO CORREA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0802127-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BELATRIZ PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)

ORDEM 003
PROCESSO 0820056-88.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALESSANDRA KARLY MATOS BATISTA
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0813778-37.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0801435-14.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COOPERATIVA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - (OAB PA31949-A)
ADVOGADO YULE LUIZ TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA20815-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO DE ESPECIALISTAS EM ANESTESIA LIMITADA - EPP
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
PROCURADOR MARIANA PINTO MURRIETA
ADVOGADO MARIANA PINTO MURRIETA - (OAB PA27976-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0801181-52.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EVLEN KETLEN ALVES SILVA LIMA
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER - (OAB MT4676-A)
APELADO MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

ORDEM 007
PROCESSO 0818000-59.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SERGIO COELHO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO COELHO DA SILVA - (OAB TO87-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0838504-21.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LOCAÇÃO DE MÓVEL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DEI L'ACQUA
ADVOGADO MATEUS ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA28093-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO POWER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0830206-35.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JORGE LUIZ CRUZ DE JESUS

ORDEM 010
PROCESSO 0800990-07.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO E. P. DE S.

ORDEM 011
PROCESSO 0803605-28.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO R G DE PAIVA LTDA

ORDEM 012
PROCESSO 0800335-23.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO IDERNERIO JOAO PEREIRA PAMPLONA

ORDEM 013
PROCESSO 0877922-63.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE QUEIROZ

ORDEM 014
PROCESSO 0000987-88.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
ADVOGADO CLARIANE CECILIA BARROSO PANTOJA - (OAB PA20017-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO OSMARINO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0007362-61.2018.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANEVALDO APARECIDO GONCALVES COSTA
AGRAVADO/APELADO A. A. GONCALVES COSTA - ME

ORDEM 016
PROCESSO 0004846-70.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE PEDRO SILVA DA FONSECA
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA836-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO ITAU CONSIGADO S A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0815379-28.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB SP77460-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RONARIA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0021777-30.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ODENILSON TEIXEIRA PANTOJA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB PA8346-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESPOLIO DE LIDIA JACIARA TEIXEIRA CORDEIRO
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
AGRAVADO/APELADO LAURENTINO PINTO DE SOUZA

ORDEM 019
PROCESSO 0001182-05.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DIEGO DANIEL BANDEIRA LOBO
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CRISTIANO BERNARDO DA CRUZ LOBO FILHO
AGRAVADO/APELADO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO LOBO
ADVOGADO ARCELINO FERREIRA CORREA - (OAB PA6377-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0000092-12.1985.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (OAB PA10742-A)
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
ADVOGADO WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO ARAUJO - (OAB PA11663-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NILO RIBEIRO LISBOA

ORDEM 021
PROCESSO 0761691-21.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MARIA JOSE NORONHA NEGRAO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO ADRIANA LOUSEIRO AZEVEDO - (OAB PA26130-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB 17295-A)