TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7821/2024 - Sexta-feira, 26 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 07 DE MAIO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 14 DE MAIO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0819607-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JHONE DE SOUZA BRITO
ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PR88374-A)

Ordem: 002
Processo: 0812086-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ELISA DIAS GUITARRA
ADVOGADO: JAMES DIAS GUITARRA EVANGELISTA - (OAB PA31206-B)

Ordem: 003
Processo: 0805425-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Apuração de haveres
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GEORGINA DE FATIMA GOMES
ADVOGADO: JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL - (OAB PA12638-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IVANOR LOPES DE OLIVEIRA

Ordem: 004
Processo: 0817401-12.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SARA DE NAZARE FERREIRA COUTINHO
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0814169-60.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: LAURA COSTA FERNANDES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE: ELISANGELA DE AZEVEDO COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0814759-37.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAIMUNDA DAS GRACAS BARBOSA
ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE CICERO ALVES BARBOSA FILHO
ADVOGADO: JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)

Ordem: 007
Processo: 0815715-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Capitalização / Anatocismo
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: KEIZE LORENNA PORFIRIO VIEIRA
ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - (OAB GO51657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - (OAB DF12151-A)
PROCURADORIA: BANCO GMAC S.A.

Ordem: 008
Processo: 0808180-73.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANDRE AUGUSTO CALADO NOGUEIRA
ADVOGADO: BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LENA PAULA MARTHA VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO: LENA PAULA MARTHA VIEIRA NOGUEIRA - (OAB PA19668)

Ordem: 009
Processo: 0807684-44.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CORRENTÃO COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - (OAB MA5455-A)
AGRAVANTE: JOAO DAMACENA PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - (OAB MA5455-A)
AGRAVANTE: GENI DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - (OAB MA5455-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO DE LIMA - (OAB SP380694)
ADVOGADO: MATHEUS SOUBHIA SANCHES - (OAB SP344816)
ADVOGADO: PEDRO REZENDE MARINHO NUNES - (OAB SP342373)
ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - (OAB SP346434)
ADVOGADO: FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA - (OAB SP160293)
ADVOGADO: JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - (OAB SP357630)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A

Ordem: 010
Processo: 0808340-98.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO: MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO: POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS DUAS MARIAS LTDA - EPP
AGRAVADO: ELENILDO OLIVEIRA SANTOS

Ordem: 011
Processo: 0806195-35.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MAQUIPESA SERVICOS LTDA
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
AGRAVANTE: JUSSARA HELENA BARBOSA JORDY
AGRAVANTE: MARX JORDY
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO: EDUARDO SILVA GATTI - (OAB SP234531-A)

Ordem: 012
Processo: 0800297-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CINTIA RUBIA MATOS SANTOS
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)

Ordem: 013
Processo: 0807435-93.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ELIZABETH FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO: THIAGO MAYER BERTOLI - (OAB PA28883-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS - (OAB PA13573-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0806484-02.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARILTON LEITE AROUCHE
ADVOGADO: LAURA FERREIRA ABREU AMORIM - (OAB PA22612-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NELB LENE PINHEIRO MAGALHAES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0808711-67.2018.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Bem de Família
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: JOSE BONIFACIO DE SOUSA MACHADO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: MARIA CUNHA MACHADO
ADVOGADO: CRISTIANO COELHO DE MORAES - (OAB PA17444-A)
ADVOGADO: WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: DENIO BRITO TAVARES
EMBARGADO/AGRAVADO: MOISES FERREIRA LOURENCO
ADVOGADO: LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem: 016
Processo: 0808830-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: DEUZARINO CARDOSO PINTO
ADVOGADO: DUFRAY ANTONIO LINHARES DOS SANTOS - (OAB PA20609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0804615-09.2018.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Correção Monetária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: RIO HUDSON RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
EMBARGANTE/AGRAVANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: ERNANI MAUES CARVALHO FILHO
PROCURADOR: CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA
PROCURADOR: CAMILA BRHOWLHYUN SOUZA DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

Ordem: 018
Processo: 0802490-63.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indenização do Prejuízo
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÙDE
ADVOGADO: GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES - (OAB RS94811-A)
ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO: WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0809814-07.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0807844-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: JUST PAGAMENTOS LTDA
EMBARGANTE/AGRAVANTE: CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE
EMBARGANTE/AGRAVANTE: MARLYSON SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCAS MOREIRA PAULOMINAS - (OAB RJ239473)
ADVOGADO: GUILHERME AFONSO MONEGALHA - (OAB RJ235005)
ADVOGADO: FABIANE VERCOSA AZEVEDO SOARES - (OAB RJ109802)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES
ADVOGADO: NATALIA LIMA POSSEBON - (OAB RJ209212)
ADVOGADO: MELISSA BUENO DE ALCANTARA BARROS - (OAB RJ204362)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA 
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0810681-63.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: ADALBERTO BENEDITO GUIMARAES MENDES

Ordem: 022
Processo: 0818607-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indenização do Prejuízo
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: DHULY BARBARA MEDEIRO DE SOUSA
EMBARGADO/AGRAVANTE: DHULLY GLEYCE MEDEIRO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DALVANE DO VALE MEDEIRO
REPRESENTANTE: KAMILIANE MOREIRA SANTANA
ADVOGADO: HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO: MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO: VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA: 99 TECNOLOGIA LTDA

Ordem: 023
Processo: 0810354-55.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: DEZEM & SOARES LTDA - ME
EMBARGANTE/AGRAVANTE: LENOIR DEZEM
EMBARGANTE/AGRAVANTE: SILVIA CARDOSO SOARES DEZEM
ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO: NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA - (OAB PA31387-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 024
Processo: 0807856-20.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: MARLUCE DE SOUZA ARAUJO

Ordem: 025
Processo: 0815636-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DA GLORIA ROCHA COSTA
ADVOGADO: GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 026
Processo: 0805657-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. C. S. D. S.
ADVOGADO: LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO - (OAB PA26976-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: F. C. P.

Ordem: 027
Processo: 0802504-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: C. E. N. D. A.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BANDEIRA PEREIRA - (OAB PA34834)
REPRESENTANTE: K. C. N. B.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BANDEIRA PEREIRA - (OAB PA34834)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: B. B. D. A.
ADVOGADO: JACKELAYDY DE OLIVEIRA FREIRE - (OAB PA18508-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0802700-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: P. D. J. V. N.
ADVOGADO: JENIFFER SILVA E SILVA - (OAB PA33391)
ADVOGADO: ALANNA KATRINA BARBOSA NONATO - (OAB PA32201)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: E. M. D. S.
AGRAVADO: P. M. D. S. N.
ADVOGADO: ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES - (OAB PA22603-A)
ADVOGADO: NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES - (OAB PA24570-A)
ADVOGADO: RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA - (OAB PA22063-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0802765-12.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. D. S. O.
ADVOGADO: YAN NETO DE OLIVEIRA - (OAB PA31114-A)
ADVOGADO: JOSUE DUTRA DE MORAES - (OAB PA10465-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. O. F.
AGRAVADO: T. E. R. F.
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: E. P. T. R.
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0812191-14.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Nulidade / Anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. M. D. A. C.
ADVOGADO: RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. I. S. S.
ADVOGADO: CLEIA LUZ ALVES - (OAB PA9399-A)
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)

Ordem: 031
Processo: 0006876-48.2016.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
AGRAVANTE: BERTILLONVIGILNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DARLAN DINIZ BERNARDES
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA BRITO
TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO OTAVIO CARNEIRO E SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE FERNANDO DA SILVA ROSA
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DE PADUA DA SILVA ALVES
TERCEIRO INTERESSADO: EULER FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: NELSON VAGNER MARTINS SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: RAPHAELL MARRON AMARAL DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: NILTON CESAR TINOCO MARTINS
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO SERRA DA SILVA JUNIOR
TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO OLIVEIRA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON CARVALHO DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIO SERGIO MONTEIRO CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO: EDSON DA SILVA PANTOJA
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO MOISES DA SILVA FILHO
TERCEIRO INTERESSADO: JONISON DOS SANTOS MIRANDA
TERCEIRO INTERESSADO: ADENEILTON PROCOPIO SOARES
TERCEIRO INTERESSADO: KATIA REGINA DOS SANTOS ROSA
TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA MONTEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE OTAVIO PINTO ARAGAO
TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA REIS SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: ITAMAR TAVARES PINTO
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCIVALDO DA SILVA SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL NUNES PEIXOTO
TERCEIRO INTERESSADO: BENITO BARBOSA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS RAMIRES ARRUDA ROMAO
TERCEIRO INTERESSADO: GILSON DE LIMA TAVARES
TERCEIRO INTERESSADO: MARIO DO NASCIMENTO LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: NILSON SANTIAGO ALCANTARA
TERCEIRO INTERESSADO: RENATA DA COSTA PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO LIMA DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO SANTOS DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: ELIELSON SILVA DE MORAES
TERCEIRO INTERESSADO: DULCILENE MODESTO DO NASCIMENTO
TERCEIRO INTERESSADO: OSEAS AVILA GOMES
TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ALBERTO CASTRO
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: RUI GUILHERME CHERMONT COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: ANYSON TONI COSTA DEL CASTILLO
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO FABIO ALVES
TERCEIRO INTERESSADO: CLODOALDO ANDRADE CORREA
TERCEIRO INTERESSADO: WASHINGTON LUIZ DO CARMO NEVES
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: ALBANO CALDAS ESTUMANO
TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA
TERCEIRO INTERESSADO: JESSICA LIMA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: LOURIVALDO ALVES DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: GERSON SANTA ROSA MEIRELES
TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CEZAR PINHEIRO SARMENTO
TERCEIRO INTERESSADO: EDVALDO BALIEIRO PALHETA
TERCEIRO INTERESSADO: REINALDO BRITO DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: PATRICK EMERSON SANTANA GALVAO
TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO BENJAMIN BARROSO DE ALMEIDA
TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO DIAS MORAES FILHO
TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO ALVES DE ARAUJO
TERCEIRO INTERESSADO: ERICO EDCLEITON DE SOUZA AMARAL
TERCEIRO INTERESSADO: A H T DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO RURAL SA
TERCEIRO INTERESSADO: WALDECI DA SILVA FERREIRA
TERCEIRO INTERESSADO: DJAVAN DE LIMA CUNHA
TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES
TERCEIRO INTERESSADO: JANDERSON VERISSIMO FURTADO SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: MIGLIO DOS SANTOS SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: VICENTE DE PAULO FELEOL GALVAO
TERCEIRO INTERESSADO: BENOMAR MOURA RABELO
TERCEIRO INTERESSADO: HANDERSON DIOGO DA SILVA PANPHYLIO
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: RUBIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: EDINALDO RIBEIRO LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: DEUSAFRAN SARAIVA DIAS
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BARBOSA PINHEIRO NETO
TERCEIRO INTERESSADO: FLORISMUNDO SOARES JUNIOR
TERCEIRO INTERESSADO: VALDEMIR PAIXAO SARAIVA
TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO OTAVIO DA SILVA RODRIGUES
TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIO PIMENTA DE QUEIROZ
TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO JAIRSON COSTA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: PAMELLA CRISTINA OLIVEIRA ALVES
TERCEIRO INTERESSADO: ODENILSON BALIEIRO PALHETA
TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE CARDOSO LUSO
TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO VALDEZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ARTUR REIS SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL MORAES ABITBOL
TERCEIRO INTERESSADO: WALTER DAN VIEIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: MARIETE CONCEICAO O NOGUEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SAFRA SA
TERCEIRO INTERESSADO: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: DIMY CARTER LOBATO DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
TERCEIRO INTERESSADO: ELIDA JOISE PEREIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON DOS REIS GAIA
TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO SOARES ALENCAR
TERCEIRO INTERESSADO: DALVA TEIXEIRA CHAVES CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO GUILHERME SALGADO MARTINS
TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER DOS SANTOS ALMEIDA
TERCEIRO INTERESSADO: JOYCE DA SILVA WESCHE
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GALVAO
TERCEIRO INTERESSADO: MICHEL AUGUSTO DE MOURA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON ALVES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: VALFRIDO MARCILIO DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: ANANIAS PALHA DA SILVA FILHO
TERCEIRO INTERESSADO: ALUIZIO NEGRAO SANTA BRIGIDA
TERCEIRO INTERESSADO: IVONIL DOS SANTOS PEREIRA
TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: RILDO SILVA ALVES
TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CESAR CARVALHO DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELTON DA SILVA ATAIDE
TERCEIRO INTERESSADO: RAILTON COELHO DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: KLEBER JORGE LA ROQUE DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: DELCIO DE JESUS PEREIRA PACHECO
TERCEIRO INTERESSADO: VALTER LIMA RAMOS
TERCEIRO INTERESSADO: EDMUNDO PEREIRA DO AMARAL
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS FRANCILIO SILVA DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: MARIO DO NASCIMENTO LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO MARIA MORAES DE MIRANDA
TERCEIRO INTERESSADO: JONE CARDOSO DE ALMEIDA
TERCEIRO INTERESSADO: TICKET SERVICOS SA
TERCEIRO INTERESSADO: JEAN CARLOS ARAUJO DANTAS
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A
TERCEIRO INTERESSADO: JAILSON SEVERINO DE LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: OSVALDO CASTRO DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CARLOS DA SILVA LEAO
TERCEIRO INTERESSADO: SUSY BANHA BALIEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: JOBERTO XAVIER DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: HILTON PIMENTA BORGES
TERCEIRO INTERESSADO: JOSIAS PEREIRA DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MIRA GALVAO
TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO FERREIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: FRANK MARINO DOS SANTOS BARBOSA
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAUES
TERCEIRO INTERESSADO: MIGUEL LINDOLFO MAGNO SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO MACIEL RODRIGUES
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0806091-77.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JANICE DE SENA GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA - (OAB PA26355-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0001107-34.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: FACULDADE DE BELM FABEL
ADVOGADO: CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO - (OAB PA18888-A)
ADVOGADO: CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - (OAB PA12038-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: DIANA MORAES NEVES
ADVOGADO: MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO: CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)

Ordem: 034
Processo: 0800615-22.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO DA CONCEICAO
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0802276-52.2021.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE BENEDITO DE ABREU
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0801440-76.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: OSMAR GIL COSTA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 037
Processo: 0801733-42.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ELSON JOSE BATISTA OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA MARA TAVARES KATAOKA - (OAB PA21242-A)
ADVOGADO: GLENDA FERREIRA RAMALHO - (OAB PA26460-A)
ADVOGADO: KELLY SIMONE LOURIDO FIGUEIRA - (OAB PA24006-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)

Ordem: 038
Processo: 0829568-65.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA GUSTAVINA DE MORAIS BESSE
ADVOGADO: MARCOS GAMA PEREIRA - (OAB PA27522-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 039
Processo: 0800288-16.2020.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOAQUIM FRANCO DA SILVA
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem: 040
Processo: 0801805-85.2023.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: DULCIMAR LISBOA SA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 041
Processo: 0002008-89.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0800743-85.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0800313-91.2021.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 044
Processo: 0817712-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Família
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: E. D. P. O.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: R. F. L.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0801754-74.2023.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO NOBRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0800190-18.2019.8.14.0221
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: OSVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0800046-33.2022.8.14.0029
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA NUNES MONTEIRO
ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
ADVOGADO: PEDRO SOUSA MONTEIRO - (OAB MG183184-A)
ADVOGADO: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0801018-14.2022.8.14.0090
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL BARBOSA VAZ
ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO: MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0801017-29.2022.8.14.0090
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL BARBOSA VAZ
ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO: MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 050
Processo: 0881292-11.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
ADVOGADO: JAMIL ALVES DE SOUZA - (OAB MT12880-O)
POLO PASSIVO
APELADO: A. D. S. S.

Ordem: 051
Processo: 0801283-42.2020.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Recurso
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITO CANTAO MARTINS
ADVOGADO: AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0008460-52.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANA PEREIRA LIMA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO: ANA PEREIRA LIMA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem: 053
Processo: 0800122-95.2023.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AGACY DE SOUZA GARCIA

Ordem: 054
Processo: 0814175-73.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VANDA SOUSA DA COSTA MACHADO

Ordem: 055
Processo: 0893808-29.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: I. D. S. D. S.

Ordem: 056
Processo: 0904818-70.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB SP205961-A)
POLO PASSIVO
APELADO: I. R. R. R.

Ordem: 057
Processo: 0800824-55.2023.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARINALVA MATILDES BARBOSA SANTOS
ADVOGADO: MAYARA PEREIRA GOMES - (OAB TO11850-A)
ADVOGADO: MATEUS PEREIRA GOMES - (OAB TO9540-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 058
Processo: 0801937-52.2022.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIO AUGUSTO DO CARMO SOEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0862985-72.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: GERSON LOPES DA COSTA

Ordem: 060
Processo: 0015544-58.2014.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE NASCIMENTO
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BV FINANCEIRA SA
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem: 061
Processo: 0000102-15.2015.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RUAN NERY DE SIQUEIRA JESUS
ADVOGADO: ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO - (OAB PA21374-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 062
Processo: 0802560-07.2022.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS GRACAS PRESTES DE JESUS
ADVOGADO: IRAN FARIAS GUIMARAES - (OAB PA20018-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 063
Processo: 0813135-23.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ALEXANDRINA FERREIRA RAMOS
ADVOGADO: THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 064
Processo: 0800865-07.2018.8.14.0062
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB SP310465-A)
ADVOGADO: FABIO DE MELO MARTINI - (OAB SP14122-A)
ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - (OAB PB1853-A)
ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB PA14559-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: SUZI SASKIA GOMES
ADVOGADO: SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA - (OAB PA9561-A)
ADVOGADO: IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA - (OAB PA8329-A)

Ordem: 065
Processo: 0001702-04.2017.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
ADVOGADO: MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO - (OAB PA12008-A)
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: DA TERRA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM

Ordem: 066
Processo: 0049364-56.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ANDREI CORREA MORGADO
ADVOGADO: THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)

Ordem: 067
Processo: 0011406-50.2012.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: RENILDO JOSE ZUCATELLI
EMBARGANTE/APELANTE: ROMILDO ZUCATELI
EMBARGANTE/APELANTE: POSTO ZUCATELLI LTDA
EMBARGANTE/APELANTE: ANTONIO ZUCATELLI
ADVOGADO: SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA HSBC BRASIL
ADVOGADO: GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)

Ordem: 068
Processo: 0001728-46.2013.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: NILSON PEREIRA LIMA
ADVOGADO: FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FABRICIA CINTRA CRUZ REIS
ADVOGADO: MARCIO VANDERLEI LINO - (OAB PA7008-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0802554-50.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: P. H. M. D.
APELANTE: P. D. S. M.
ADVOGADO: IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-A)
POLO PASSIVO
APELADO: F. D. P. F. D. J.
ADVOGADO: FELIPE PEREIRA PEDRO - (OAB GO61804-A)
ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO IRINEU - (OAB PA5619-A)
ADVOGADO: DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0855610-59.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: HUMBERTO OHANA
ADVOGADO: LINALDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA22387-A)

Ordem: 071
Processo: 0804488-77.2023.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADRIANA PALMA
ADVOGADO: DANIELLY CRISTINA BARBOSA - (OAB GO56984-A)
ADVOGADO: JOYCE MIRIAM ARRUDA DE FARIAS - (OAB PA26501-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SAMUEL ROBERTO LOPES SANTOS
ADVOGADO: GABRIEL ALVES DE SOUZA - (OAB SC64409-A)
ADVOGADO: BARBARA GUIGUEL GUIMARAES - (OAB SC66778-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0002382-88.2011.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SADI JOSE GRASSI
ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO: ANA KARINA TUMA MELO - (OAB PA8724-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO MARTINS
ADVOGADO: JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)

Ordem: 073
Processo: 0072868-64.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO: WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
ADVOGADO: ALINE ALVES CHAVES - (OAB PA18065-A)
ADVOGADO: WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB MG66235-B)
ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)

Ordem: 074
Processo: 0057641-27.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO: ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: PROGRESSO LTDA - ME
ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)

Ordem: 075
Processo: 0807585-85.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: KATIA FEITOSA DA COSTA
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 076
Processo: 0023770-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE FATIMA DA LUZ PAIVA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)

Ordem: 077
Processo: 0000751-15.2008.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
PROCURADORIA: GRUPO COGNA
APELANTE: COLEGIO SENA LTDA - ME
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELANTE: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
APELANTE: INSTITUTO PRO-EDUCAR
ADVOGADO: CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
POLO PASSIVO
APELADO: COLEGIO SENA LTDA - ME
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: GRUPO COGNA
APELADO: INSTITUTO PRO-EDUCAR
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO: CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
APELADO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)

Ordem: 078
Processo: 0002845-12.2014.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: VALDEIR DIAS DA ROCHA
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WASHINGTON LUIZ DE LIMA
ADVOGADO: SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
ADVOGADO: RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO - (OAB PA5936-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

Ordem: 079
Processo: 0028697-20.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sustação de Protesto
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO: LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: C. L. KLOSS & CIA LTDA
ADVOGADO: BERNARDINO LOBATO GRECO - (OAB PA8271)

Ordem: 080
Processo: 0816512-11.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO: ENILSON SANTANA MOREIRA BITTENCOURT

Ordem: 081
Processo: 0017689-16.2017.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MARIA PEREIRA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem: 082
Processo: 0004589-03.2009.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: JORNAL O IMPACTO
EMBARGANTE/APELANTE: JEFFERSON EMANOEL ROCHA MIRANDA
ADVOGADO: ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA - (OAB PA18270-A)
ADVOGADO: ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA BENTES - (OAB PA10454-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: TEREZA CATARINA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSELMA DE SOUSA MACIEL - (OAB PA8459-A)

Ordem: 083
Processo: 0040206-94.2002.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO: FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
ADVOGADO: FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA6861-A)
ADVOGADO: AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
APELADO: ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

Ordem: 084
Processo: 0806775-26.2022.8.14.0401
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Família
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO: ZELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: ARIELE DA SILVA DE SOUSA - (OAB PA33422-A)
ADVOGADO: VITORIA ROSA COSTA - (OAB PA32941-A)
ADVOGADO: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA - (OAB PA31324-A)
POLO PASSIVO
APELANTE/APELADO: EMANUEL SOUZA DE PINHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Ordem: 085
Processo: 0013476-38.2014.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Espécies de Contratos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: HEITOR DE SOUZA FREITAS FILHO - ME
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: FABIO DA SILVA PINTO
ADVOGADO: RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)

Ordem: 086
Processo: 0570670-53.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adimplemento e Extinção
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ELDA MARIA DO AMARAL LACERDA DE ARAUJO
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO: MARCELLA HELENA VASCONCELLOS COSTA - (OAB AM9524-A)

Ordem: 087
Processo: 0038082-55.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Agêncie e Distribuição
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: OSMAR NAZARENO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS - (OAB SP194793-A)

Ordem: 088
Processo: 0819011-62.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: DELPLINA GONCALVES SANTIAGO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PE21449-A)
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 089
Processo: 0003478-51.2011.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ALCIONE FERREIRA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELANTE: ALCIELMA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELANTE: ALCINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELANTE: ALCINEI FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELANTE: EDINA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO: JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)

Ordem: 090
Processo: 0118743-50.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
PROCURADORIA: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
REPRESENTANTE: VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
PROCURADORIA: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIA VIANA ALVES
APELADO: FERNANDO JORGE DO CARMO
ADVOGADO: JEAN DOS PASSOS LIMA - (OAB PA19214-A)

Ordem: 091
Processo: 0041207-65.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Benfeitorias
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
APELANTE: ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: SILVANA CECILIA NEGRAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
APELADO: AFONSO ALBUQUERQUE NEGRAO NETO
ADVOGADO: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)

Ordem: 092
Processo: 0000005-07.1986.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SHIGEHARU SHIMIZU
ADVOGADO: LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HEDEI. OU SUCES. DE MANUEL DA SILVA MELO
APELADO: MARIA ELISA MARTINS MELO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260)

Ordem: 093
Processo: 0825728-86.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: K. B. OLIVEIRA LIRA EIRELI - ME
ADVOGADO: JOSE PAULO DA CONCEICAO LOBATO - (OAB PA11804-A)
ADVOGADO: GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
APELANTE: KEILA BEATRIZ OLIVEIRA LIRA
ADVOGADO: JOSE PAULO DA CONCEICAO LOBATO - (OAB PA11804-A)
ADVOGADO: GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
APELANTE: ZACARIAS PESSOA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE PAULO DA CONCEICAO LOBATO - (OAB PA11804-A)
ADVOGADO: GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE PAULO DA CONCEICAO LOBATO - (OAB PA11804-A)
ADVOGADO: GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 094
Processo: 0015769-03.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO: MARIO CELIO COSTA ALVES FILHO - (OAB PA16719-A)

Ordem: 095
Processo: 0005231-74.2010.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: L. A. G.
ADVOGADO: LENO ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA7821-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. M. N. R.
ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA LISBOA - (OAB PA9371-A)

Ordem: 096
Processo: 0014223-73.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO: EMERSON DA SILVA RAMOS - (OAB PA14637-A)
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO: EMERSON DA SILVA RAMOS - (OAB PA14637-A)
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
APELADO: MARIA IEDA RAPOSO DE MOURA
ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)

Ordem: 097
Processo: 0004978-79.2013.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RICARDO SORDI MARCHI - (OAB SP154127-A)
ADVOGADO: MARIANA DENUZZO - (OAB SP253384-A)
ADVOGADO: VANESKA DONATO DE ARAUJO - (OAB SP220970-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANDRE REIS ARAGAO
ADVOGADO: KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)

Ordem: 098
Processo: 0019090-80.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO: JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
APELANTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO: JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REINALDO TERTULINO RIBEIRO
ADVOGADO: REINALDO TERTULINO RIBEIRO - (OAB PA11639-A)

Ordem: 099
Processo: 0000915-42.2015.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI
ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BELEM FLORESTAL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)

Ordem: 100
Processo: 0001473-23.2011.8.14.0017
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA10103-A)

Ordem: 101
Processo: 0005715-41.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A
APELANTE: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
APELANTE: SAMUEL PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO: VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SAMUEL PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO: VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A
APELADO: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)

Ordem: 102
Processo: 0001790-67.2014.8.14.0097
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Empréstimos Compulsórios
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO: LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LAUDECY ASSUNCAO DE JESUS
ADVOGADO: MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA - (OAB PA11015-A)

Ordem: 103
Processo: 0802295-29.2019.8.14.0039
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 104
Processo: 0800004-80.2020.8.14.0052
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ROMARIO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSIANE TRINDADE DE LIMA - (OAB PA29532-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BMG S.A.

Ordem: 105
Processo: 0050088-89.2016.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: FERNANDO ELIAS CARNUT REGO
ADVOGADO: ODALY MATOS VALE - (OAB PA92-A)

Ordem: 106
Processo: 0817125-53.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ERCILIA PANTOJA BORGES
ADVOGADO: ALBERTO MELO LIMA - (OAB PA21136-A)

Ordem: 107
Processo: 0860800-37.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO: PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)

Ordem: 108
Processo: 0857186-24.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: IRANEIDE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BAETAS OLIVEIRA
ADVOGADO: RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
ADVOGADO: NICOLE ALVES BELO - (OAB PA28426-A)
ADVOGADO: MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA - (OAB PA25757-A)
ADVOGADO: KASSYA LESSA BENGTSON - (OAB PA23345-A)
ADVOGADO: ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)

Ordem: 109
Processo: 0800929-61.2018.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JAIR LEITE DO AMARAL
ADVOGADO: IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MINORI - (OAB PA29198-A)
APELANTE: JAILDO LEITE DO AMARAL
ADVOGADO: IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MINORI - (OAB PA29198-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 110
Processo: 0001005-46.2000.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
ADVOGADO: ANA PAULA MOURA GAMA - (OAB BA834-A)
ADVOGADO: BRUNO CESAR BENTES FREITAS - (OAB PA18475-A)
ADVOGADO: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: VILMA HELENA BARROS OHASHI
ADVOGADO: JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO
ASSISTENTE: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO
ASSISTENTE: BRUNO CESAR BENTES FREITAS
ASSISTENTE: ANA PAULA MOURA GAMA

Ordem: 111
Processo: 0802316-31.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: C. M. D. S.
APELANTE: K. S. L.
ADVOGADO: ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. L. L.
ADVOGADO: RAQUEL BARROS PAIVA - (OAB PA18624-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA