TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7821/2024 - Sexta-feira, 26 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO

12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA.

PRESENTES À SESSÃO: DESEMBARGADORES CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA E ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0815042-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE JOSE DIAS DA SILVA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ASSOCIACAO DE SAUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - ASELC
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 002
PROCESSO 0815737-43.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO JOAO EUDES DE CARVALHO NERI - (OAB PA11183-A)
ADVOGADO INGRID DAS NEVES MOREIRA - (OAB PA30050-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 003
PROCESSO 0808544-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVELIA 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALBERTO MARIANO GUSMAO TOLENTINO
ADVOGADO THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - (OAB PA20320-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISMAEL DINIZ DA CONCEICAO
ADVOGADO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA27768-A)
ADVOGADO JUVENILSON DINIZ ALMEIDA - (OAB PA23400)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 004
PROCESSO 0815026-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMARO ANDRE DA SILVA NETO
ADVOGADO ZADOQUEU BARBOSA - (OAB PA23479-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 005
PROCESSO 0812595-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 006
PROCESSO 0816551-55.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCAS GABRIEL DA SILVA VILHENA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 007
PROCESSO 0810924-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SEMOB
ADVOGADO ISIS MARGARETH XAVIER GOMES - (OAB PA7791-A)
AGRAVANTE SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIACAO SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 008
PROCESSO 0813834-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE TERRESTRE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SETELOC LTDA - ME
ADVOGADO LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES - (OAB MG178721-A)
ADVOGADO LUCAS LOUREIRO TICLE - (OAB MG152141-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 009
PROCESSO 0814079-81.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO YISRA EL SILVA LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 010
PROCESSO 0815114-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMARILDO DIAS DE SOUSA
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - (OAB SP392193-A)
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS - (OAB SP377651-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 011
PROCESSO 0806012-64.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SIMPLES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO M. F. DA C. SIMOES EIRELI
ADVOGADO VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA32851-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 012
PROCESSO 0807789-84.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO OSVALDINA ANDRADE MENDES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 013
PROCESSO 0003945-47.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO ANA GONCALVES NEGRAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 014
PROCESSO 0808620-98.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA
ADVOGADO VIVIANE GOMES VITOR - (OAB PA11940)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 015
PROCESSO 0812268-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE CELIA MARIA LIMA GUIMARAES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 016
PROCESSO 0814835-90.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE CELINA FERREIRA LIMA
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
AGRAVANTE EDIL FARIAS LIMA
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
AGRAVANTE EDNA SUELY FERREIRA LIMA
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DE ANANINDEUA - SESAN
AGRAVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 017
PROCESSO 0802574-93.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESCOLARIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO LOBATO PIRES JUNIOR
ADVOGADO MANOELLA MOREIRA LIMA DE SENA - (OAB PA23000-A)
ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES MORAES - (OAB PA17743-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA ALTAMAHA RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO HILDECY FERREIRA DE ARAUJO
AGRAVADO VILMAR FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO JOSE NILTON DE MEDEIROS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 018
PROCESSO 0812497-17.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA CAROLYNE TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 019
PROCESSO 0802036-15.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE NELSON LUIZ BRAGATTO
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE MARCOS TADEU BRAGATTO
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ADEMAR ANTONIO BRAGATTO
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
AGRAVADO/AGRAVADO ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO BRAGATTO
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
AGRAVADO/AGRAVADO ESPÓLIO DE JOSÉ ANTHERO BRAGATTO
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
AGRAVADO/AGRAVADO ALIANCA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 020
PROCESSO 0809937-73.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ - (OAB SP146964)
ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO - (OAB SP155577-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 021
PROCESSO 0812446-06.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 022
PROCESSO 0813031-87.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO WYLLER HUDSON PEREIRA MELO - (OAB PA20387-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 023
PROCESSO 0809778-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEISON MARQUES AZEVEDO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 024
PROCESSO 0808573-27.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIDEA BATISTA MAIORANA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 025
PROCESSO 0000001-92.2018.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO ADAIRA DE NAZARE COSTA PIMENTEL
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 026
PROCESSO 0826613-37.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA / PENSÃO ESPECIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 027
PROCESSO 0845586-98.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO CAIO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA26773-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 028
PROCESSO 0007468-25.2017.8.14.0108
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JANUARIO VERISSIMO DA SILVA NETO
ADVOGADO ERICK BRUNO DE SA LIMA - (OAB PA24198-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO CELIO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS
RECORRIDO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO BRUNNA NAZARENO ESCOBAR - (OAB PA26486-A)
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 029
PROCESSO 0856711-29.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JULIANA LEAO SANTOS
ADVOGADO CAIO PEREIRA LEAO - (OAB PA20380-A)
APELADO FRANCISCO GILMAR DA SILVA LEAO
ADVOGADO CAIO PEREIRA LEAO - (OAB PA20380-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 030
PROCESSO 0812636-72.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARNALDO ALVES MENDES
ADVOGADO LUCIVANIA MACEDO DE CARVALHO - (OAB PA35073-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 031
PROCESSO 0807108-62.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO DA SILVA MENDES
ADVOGADO RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO - (OAB PA23215-A)
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 032
PROCESSO 0802710-72.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
AGRAVADO/APELANTE KATIANE DE JESUS RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO KATIANE DE JESUS RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 033
PROCESSO 0801320-65.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
EMBARGADO/APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 034
PROCESSO 0811861-96.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ROSENILDO DE LIMA COSTA
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 035
PROCESSO 0008104-82.2003.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
AGRAVADO/APELANTE MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
AGRAVADO/APELANTE SANDRA DA COSTA PINHEIRO
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO/APELADO ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
AGRAVADO/APELADO MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
AGRAVADO/APELADO SANDRA DA COSTA PINHEIRO
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 036
PROCESSO 0809501-30.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE I. G. S. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO I. G. S. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE R. S. B.
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 037
PROCESSO 0800910-41.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MINERVINA DO NASCIMENTO ALEXANDRE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 038
PROCESSO 0802753-43.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MARCELO FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO TIAGO JOSE DE MORAES GOMES - (OAB PA18026-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
RETIRADO
ORDEM 039
PROCESSO 0801112-63.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CRIAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
APELANTE HEVERTON DOS SANTOS SILVA
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DE JESUS BRITO EIRELI - EPP
ADVOGADO EMERSON EDER LOPES BENTES - (OAB PA9538-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 040
PROCESSO 0003747-17.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA FERREIRA LIMA
ADVOGADO JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - (OAB PA9756-A)
ADVOGADO GEORGE ANTONIO MACHADO - (OAB PA9706-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 041
PROCESSO 0011544-37.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F SANCHES E SANCHES LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 042
PROCESSO 0013578-82.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F SANCHES E SANCHES LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 043
PROCESSO 0804151-22.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO C. D. S. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DJEN

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 044
PROCESSO 0000297-38.2012.8.14.0093
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR 

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
APELADO OZECI DE SANTA BRIGIDA COSTA
ADVOGADO MARCOS BENEDITO DIAS - (OAB PA3970-A)
APELADO LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 045
PROCESSO 0800747-42.2022.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE C. A. R. S.
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO G. S. P.
TERCEIRO INTERESSADO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ - 37 PELOTÃO DE GOIANÉSIA PA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 046
PROCESSO 0812229-08.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDORES ATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO IAN GUEDES PINHEIRO - (OAB PA28663-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 047
PROCESSO 0003142-41.2011.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARILIA ROSALINA DE MIRANDA GODINHO
RETIRADO
ORDEM 048
PROCESSO 0000186-41.2011.8.14.0044
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 049
PROCESSO 0003593-21.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TANIA CERQUEIRA ALVIM
ADVOGADO GUSTAVO PERES RIBEIRO - (OAB PA16606-B)
ADVOGADO RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 050
PROCESSO 0800481-15.2018.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BAIAO
ADVOGADO CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA - (OAB PA11846-A)
ADVOGADO WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR - (OAB PA10930-A)
ADVOGADO TALES MIRANDA CORREA - (OAB PA6995-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPIO DE BAIAO
POLO PASSIVO
APELADO WILAME SANCHES DE CHRISTO
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELADO MARILIA DA SILVA
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELADO CLARIVALDO DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
APELADO MARINALDO DA SILVA
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 051
PROCESSO 0806880-27.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO JOSEFA BRASILIANA DE JESUS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 052
PROCESSO 0803457-81.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HOMICÍDIO QUALIFICADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE R. L. V.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO W. T. D. S.
ASSISTENTE J. S.
ASSISTENTE A. R. D. S.
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 053
PROCESSO 0809295-11.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO SEGUIDA DE LESÃO CORPORAL GRAVE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO R. S. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 054
PROCESSO 0800164-15.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SADRAQUE NEVES DA SILVA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELANTE SALATIEL CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE SAMUEL SANTOS DE LIMA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELANTE SANDERLEY TRINDADE PEREIRA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE THAYSSA EMILY MENEZES SOARES
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELANTE THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELANTE THIAGO MAIA DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE WANDRESON LEANDRO DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE WELLIGTON DA LUZ GONCALVES
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE WEMERSON MIRANDA DE MENEZES
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO SADRAQUE NEVES DA SILVA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO SALATIEL CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO SAMUEL SANTOS DE LIMA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO SANDERLEY TRINDADE PEREIRA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO THAYSSA EMILY MENEZES SOARES
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO THIAGO MAIA DA SILVA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO WANDRESON LEANDRO DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO WELLIGTON DA LUZ GONCALVES
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
APELADO WEMERSON MIRANDA DE MENEZES
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO A PELO MENOS UM DOS RECURSOS
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 055
PROCESSO 0056755-28.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES - (OAB PA16364-A)
ADVOGADO RENATO VITOR DA SILVA JORGE - (OAB PA17239-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 056
PROCESSO 0801892-45.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ROSILENE DOS SANTOS MOREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 057
PROCESSO 0002744-60.2019.8.14.0058
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA
POLO PASSIVO
APELADO EDSON GOMES BATISTA JUNIOR
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 058
PROCESSO 0800431-17.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL FERREIRA NETO
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO DILMA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO TADEU ANDREOLI JUNIOR - (OAB PA24920-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 059
PROCESSO 0804104-51.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 060
PROCESSO 0800106-34.2021.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MOJU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO ODILEUZA VASCONCELOS LOBATO
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 061
PROCESSO 0811403-38.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO NELSON DA SILVA
ADVOGADO GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - (OAB PA26659-A)
ADVOGADO GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO - (OAB PA27537-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 062
PROCESSO 0817802-88.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA AGOSTINHA MONTEIRO CORDOVIL
ADVOGADO AMANDA MARTINS REMEDIOS - (OAB PA20492-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 063
PROCESSO 0800411-73.2020.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EDVILSON SOUSA DA CONCEICAO
ADVOGADO HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA - (OAB PA25185-A)
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 064
PROCESSO 0004031-04.2011.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LUCIANO DA COSTA GOUVEIA
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 065
PROCESSO 0063756-64.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO/AGRAVANTE/APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO ROBERTO SILVA CAMPOS
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 066
PROCESSO 0805229-72.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE EDIVALDO NABICA LEAO
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 067
PROCESSO 0805102-82.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO TEREZINHA ARAUJO DA CONCEICAO
ADVOGADO MARIANA CORREA LOBO - (OAB PA25917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 068
PROCESSO 0806623-55.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARROLAMENTO DE BENS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IMPERSIK LOGISTICA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
EMBARGANTE/APELANTE MH SOUZA COMÉRCIO EM GERAL LTDA
ADVOGADO THIAGO CARVALHO PEREIRA - (OAB PA35841-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO GABRIEL MARGALHO SILVA - (OAB PA28776-E)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO
ORDEM 069
PROCESSO 0007171-35.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE MARABA PREFEITURA MUNICIPAL
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ROSA MELO SOUZA MAIA
ADVOGADO POLIANA JESSICA DUARTE MORAES - (OAB PA22139-B)
ADVOGADO EVERTON ROCHA MACHADO - (OAB PA16833-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 070
PROCESSO 0819963-32.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
ADVOGADO DALIANA SUANNE SILVA CASTRO - (OAB PA20234-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 071
PROCESSO 0812138-67.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE JHONATAN BRASIL DA COSTA
ADVOGADO LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - (OAB MA20304-A)
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/AGRAVADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 072
PROCESSO 0031873-80.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÁLCULO DE ICMS "POR DENTRO"

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO - (OAB SP147630)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: EMBARGOS ACOLHIDOS
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 073
PROCESSO 0000746-90.2014.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NIRE THATHA GOMES DE ARAUJO
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 074
PROCESSO 0800023-59.2021.8.14.0082
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE COLARES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLARES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 075
PROCESSO 0041124-49.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BATISTA GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 076
PROCESSO 0013682-89.2004.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AFASTAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO ARAUJO PINHEIRO
ADVOGADO ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA10146-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 077
PROCESSO 0831389-80.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA FERREIRA FURTADO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 078
PROCESSO 0823919-95.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RUI JOSE PEREIRA MARTINS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 079
PROCESSO 0800711-17.2019.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CHARLES WILLIAMS LOBATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO SAMUEL BORGES CRUZ - (OAB PA9789-A)
EMBARGADO/APELADO EDIVALDO COSTA
ADVOGADO SAMUEL BORGES CRUZ - (OAB PA9789-A)
EMBARGADO/APELADO BRUNO LIMA
ADVOGADO SAMUEL BORGES CRUZ - (OAB PA9789-A)
EMBARGADO/APELADO CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
ADVOGADO SAMUEL BORGES CRUZ - (OAB PA9789-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 080
PROCESSO 0005528-79.2010.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO - (OAB PA18623-A)
PROCURADORIA TIM S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 081
PROCESSO 0002270-51.2019.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GEORGE CLETO SOUSA CORREA
ADVOGADO DARLENE CUNHA CARNEIRO DOS SANTOS - (OAB PA8006-A)
ADVOGADO IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA - (OAB PA27817-A)
ADVOGADO THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS - (OAB PA23337-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RETIRADO
ORDEM 082
PROCESSO 0802952-82.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LETHICIA VIRGINIA GOMES CAVALCANTE
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 083
PROCESSO 0848521-77.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO CAMILLA VEIGA PEREIRA - (OAB PA26056-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 084
PROCESSO 0001563-69.2019.8.14.0140
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
ADVOGADO MYCHEL ANTONIO CABRAL DOS SANTOS - (OAB PA27916-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 085
PROCESSO 0004884-24.2018.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FLAVIO DONIZETE MARTINS DE MOURA
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 086
PROCESSO 0035406-37.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLEBER MONTEIRO MARQUES
ADVOGADO CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 087
PROCESSO 0800152-27.2023.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE J. G. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A. C. G.
TERCEIRO INTERESSADO G. P.
TERCEIRO INTERESSADO A. L. G. C.
TERCEIRO INTERESSADO D. V. S. D. C.
TERCEIRO INTERESSADO E. E. T.
AUTORIDADE ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 088
PROCESSO 0228252-76.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS - (OAB PA135140-A)
ADVOGADO GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - (OAB MG82957-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 089
PROCESSO 0800515-25.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ELOISA BATISTA COUTINHO
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 090
PROCESSO 0001888-68.2011.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUPERMERCADO POPULAR LTDA - EPP
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 091
PROCESSO 0831065-51.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
ADVOGADO DANIEL MARCON PARRA - (OAB SP233073-A)
ADVOGADO LUIZA ALMEIDA - (OAB SP470960-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 092
PROCESSO 0001922-80.2008.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CELIA NASCIMENTO BARROSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 093
PROCESSO 0800343-22.2020.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FERNANDO O GRADY CABRAL JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO JOSE MORAES ESQUERDO - (OAB PA19453-A)
ADVOGADO YURI LISBOA CARDOSO - (OAB PA21738-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 094
PROCESSO 0050819-27.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA JOSE DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE JOSE RENATO CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE HAMILTON JOSE MAGALHAES NEGRAO
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE ANTONIO SERGIO PASTANA SILVA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE SILVIO SERGIO POMPEU
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE DILSON JONES MENEZES TRINDADE
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE CARLOS ALBERTO BARATA GOMES
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE ODILENE DE MATOS SOARES
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE SUANNY SODRE DE SOUZA
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE FRANCISCO CARLOS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
AGRAVADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 095
PROCESSO 0000129-51.2014.8.14.0033
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO JOAO RAUDA - (OAB PA5298-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CHEILA SOARES E SOARES
ADVOGADO ANTONIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 096
PROCESSO 0013440-23.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JOSE RAIMUNDO AMBE RODRIGUES
ADVOGADO BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS - (OAB PA28135-A)
ADVOGADO ISABELLA DE NAZARETH OLIVEIRA LIMA - (OAB PA29292-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 097
PROCESSO 0804489-67.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE GENILDA MARIA DE SOUSA LOPES
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE GLEIDSON WENDELL ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE HELDER ACACIO ALVES
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE IGOR FLAVIO ROCHA DO MONTE
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE IRANELIO EDIR BARBOSA COTA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE IVETE SUELY PEREIRA ALMEIDA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE JOAO TEODOSIO BRAGA FILHO
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE JOSE DE RIBAMAR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE JOSIAS MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
EMBARGANTE/APELANTE LUCIANO SOARES DE SOUSA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 098
PROCESSO 0859172-76.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVALIDEZ PERMANENTE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ELIETE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA - (OAB PA29396-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 099
PROCESSO 0091085-37.2015.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO JEFFERSON ALMEIDA SILVA - (OAB PA15001-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO OZIAS DE SOUSA PINHEIRO
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO EWERTON DE ASSIS MOREIRA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO CIRLLEM JOSE LISBOA DO ROSARIO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO ALDAIR MONTEIRO DE SOUSA
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO OSVALMEIRE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO JOAO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO MARIA BEATRIZ SOUZA GOMES
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
APELADO ANTONIO IVALDO PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
APELADO MOISES ROSARIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 100
PROCESSO 0870402-81.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JAIRO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO BRUNO CABRAL PINHO DA SILVA - (OAB PA19714-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 101
PROCESSO 0829774-21.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 102
PROCESSO 0851846-94.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUCAS LEAO CASTILHO - (OAB SP371282-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 103
PROCESSO 0800030-89.2020.8.14.0016
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE L F PANTOJA - ME
ADVOGADO FERNANDA SILVA RODRIGUES - (OAB PA28120-A)
ADVOGADO CONCEICAO SANTOS NAHUM - (OAB PA28087-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CHAVES
ADVOGADO ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB PA30570-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 104
PROCESSO 0847768-91.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CONSUELO DO ROSARIO GUIMARAES
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO ELIETE DOS SANTOS FAGUNDES
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
APELADO NARA MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 105
PROCESSO 0004309-84.2018.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO EDIR DA SILVA COSTA
ADVOGADO MARCIO DE SOUZA BRAGA - (OAB PA3980-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 106
PROCESSO 0838820-58.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO MAJORADO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE M. B. D. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO R. C. M.
TERCEIRO INTERESSADO A. P. D. S. - PM
TERCEIRO INTERESSADO W. M. L. - PM
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 107
PROCESSO 0800771-64.2020.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE A. F. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO W. K. B. M.
TERCEIRO INTERESSADO K. D. C. B.
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 108
PROCESSO 0856193-05.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO (ART. 157)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE E. H. C. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO E. D. S. F.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 109
PROCESSO 0800429-71.2021.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE INHANGAPI
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DE INHANGAPI/PA
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 110
PROCESSO 0855290-09.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIETE DE SOUZA COLARES
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 111
PROCESSO 0806266-70.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ROUBO (ART. 157)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE L. P. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO C. E. D. C. A.
RETIRADO
ORDEM 112
PROCESSO 0821190-57.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FURTO (ART. 155)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE I.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO P. D. O. F.
TERCEIRO INTERESSADO B. H. D. S. B.
TERCEIRO INTERESSADO E. C. D. R.
TERCEIRO INTERESSADO J. G. L. P.
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 113
PROCESSO 0811296-86.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATO INFRACIONAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE G. S. D. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE C. C. D. S. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J. W. E. E S.
TERCEIRO INTERESSADO A. D. S. O.
TERCEIRO INTERESSADO M. G. S. S.
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 114
PROCESSO 0800635-19.2022.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HOMICÍDIO SIMPLES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE O. M. P.
ADVOGADO ADALBERTO JATI DA COSTA - (OAB PA15599-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERRA SANTA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 115
PROCESSO 0806946-40.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO CONTRATUAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO BELICHE LTDA
ADVOGADO ISMAEL GAIA PARA - (OAB PA016935)
ADVOGADO HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 116
PROCESSO 0826870-91.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO AMAZONIA
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 117
PROCESSO 0008377-82.2017.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL DA SILVA E SILVA
ADVOGADO VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB PA22208-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
APELANTE PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR
POLO PASSIVO
APELADO A COLETIVIDADE O ESTADO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 118
PROCESSO 0001588-49.2013.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARTES E PROCURADORES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DA MATA LIMA
ADVOGADO EVERSON RODRIGO VALERIO BRAGA - (OAB PA30565-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 119
PROCESSO 0004108-35.2017.8.14.0059
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRESSA DARIVA KUSTER BARBOSA - (OAB PR66330-A)
APELANTE PAULO CESAR DOS SANTOS COMERCIO EPP
ADVOGADO ANDRESSA DARIVA KUSTER BARBOSA - (OAB PR66330-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SOURE
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOURE
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 120
PROCESSO 0813330-73.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANO QUEIROZ SILVA
ADVOGADO BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS - (OAB PA20513-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 121
PROCESSO 0801361-68.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA IPASET- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUCURUI
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ROSIANA DE ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO ARTHUR RAMON ADRIANO DA SILVA - (OAB PA29121-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 122
PROCESSO 0017549-07.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ANTONIO MALCHER ALFAIA
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 123
PROCESSO 0060951-80.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 124
PROCESSO 0005814-81.2019.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
POLO PASSIVO
APELADO O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SINTEPP
ADVOGADO MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES - (OAB PA13118-A)
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
APELADO ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES - (OAB PA13118-A)
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 125
PROCESSO 0861747-23.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE TRANSVIPE LTDA - ME
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RETIRADO
ORDEM 126
PROCESSO 0007269-29.2016.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LOURIVAL GAIA DA SILVA
ADVOGADO JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO - (OAB PA30277-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 127
PROCESSO 0816703-81.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VALDONES ALVES RODRIGUES
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 128
PROCESSO 0060968-82.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 129
PROCESSO 0801388-94.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ILCILENE DE SOUSA SOARES
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 130
PROCESSO 0008784-57.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HORA EXTRA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ALEXSON DE LIMA DANTAS
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 131
PROCESSO 0049098-45.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEUZILENE DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
APELANTE CATIA DE FARIAS GUEDES
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
APELANTE MARION GOMES DE MORAES MARTINS
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 132
PROCESSO 0801141-72.2021.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADIDOS, AGREGADOS E ADJUNTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIS CARLOS ROSARIO FERNANDES
ADVOGADO TAMILIS RAMOS ARAUJO - (OAB PA29181-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 133
PROCESSO 0800308-52.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE OTAVIO EVALDO TRINDADE BARROS
ADVOGADO CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS - (OAB PA15929-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 134
PROCESSO 0809114-13.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ALACIDE CARVALHO MONTEIRO
ADVOGADO FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO - (OAB PA25732-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 135
PROCESSO 0841455-17.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO IVANA FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB SP341413-A)
ADVOGADO BRUNO RAFAEL RIBEIRO GOMES - (OAB PA31333-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 136
PROCESSO 0011457-73.2018.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
ADVOGADO KAROLINE BEZERRA DE ALMEIDA - (OAB PA28348-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 137
PROCESSO 0103689-44.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ELIZABETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO CLEBER WILLIAMS PEREIRA DE LIMA - (OAB PA20767-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO

ORDEM 138
PROCESSO 0001790-02.2012.8.14.0012
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO DONA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO

ORDEM 139
PROCESSO 0028590-39.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO DE JESUS DE VILHENA MORAES
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA15229-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO

ORDEM 140
PROCESSO 0016175-97.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO LUCIVAL MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA13742-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RETIRADO

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00, LAVRANDO EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,
PRESIDENTE DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO