TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7821/2024 - Sexta-feira, 26 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA.

PRESENTES À SESSÃO: DESEMBARGADORES CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA E ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONCA ROCHA

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0806680-98.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO BOSCO MAGNO NETO
ADVOGADO VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO - (OAB PA16906-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 002
PROCESSO 0808001-71.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 003
PROCESSO 0809080-22.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MANOEL BOSCO PENA DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 004
PROCESSO 0806065-45.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ROMILDO SAVIO CARDOSO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 005
PROCESSO 0819451-45.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 006
PROCESSO 0813029-88.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO - (OAB SP258440)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 007
PROCESSO 0812150-47.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - (OAB PB11536)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 008
PROCESSO 0808046-12.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ACAI AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO RICARDO CARLOS RIPKE - (OAB SC18339)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 009
PROCESSO 0804217-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DITREVI COMERCIO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 010
PROCESSO 0813014-51.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 011
PROCESSO 0816680-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE
ADVOGADO LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA - (OAB PA30086-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 012
PROCESSO 0810763-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CORDEIRO E MAIA LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 013
PROCESSO 0814135-17.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BLUMENAU LOCACOES LTDA
ADVOGADO BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA - (OAB PA26861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO
ORDEM 014
PROCESSO 0814167-22.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
ADVOGADO VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA - (OAB RS66642-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 015
PROCESSO 0810963-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
ADVOGADO ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - (OAB PA20527-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA GLORIA MARQUES
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 016
PROCESSO 0812371-93.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 017
PROCESSO 0807326-11.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 018
PROCESSO 0814380-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
RETIRADO
ORDEM 019
PROCESSO 0810864-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARLETE MUTRAN LUZ
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURO MUTRAN
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 020
PROCESSO 0813961-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VITORIA ARAUJO NERES DA SILVA
ADVOGADO GISELE BARROS DE LIMA - (OAB PA33142-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 021
PROCESSO 0011255-92.2019.8.14.0043
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MARCELO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
JUIZO RECORRENTE ELBISON BISPO GOMES
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
JUIZO RECORRENTE GEOVANI GONCALVES FARIAS
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE PORTEL
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTEL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 022
PROCESSO 0004326-45.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUÍZO DA VARA ÚNICA DE DOM ELISEU
POLO PASSIVO
RECORRIDO BENEDITO VELOSO DA SILVA
ADVOGADO TEREZINHA SOARES BONFIM - (OAB DF26007-A)
RECORRIDO JOSELIAS DEPRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: JULGO IMPROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 023
PROCESSO 0801399-02.2022.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO KARLEM DA SILVA HILÁRIO
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 024
PROCESSO 0800100-76.2020.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE WENIS FERNANDES DOS SANTOS
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
RECORRIDO DEUSIVALDO SILVA PIMENTEL
RECORRIDO EDIMILSON BATISTA ALVES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 025
PROCESSO 0803267-90.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 026
PROCESSO 0801873-15.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ÍCARO VALE PAIVA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 027
PROCESSO 0812587-36.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LOURIVAL CAMPOS MOURAO JUNIOR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 028
PROCESSO 0802368-59.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO REGINALDO JOVENCIO GATINHO
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
VOTO: JULGO PROCEDENTE
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 029
PROCESSO 0801521-93.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LINDOMAR DA CONCEICAO
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 030
PROCESSO 0813372-27.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALDENISE ALVES SOUSA
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 031
PROCESSO 0052359-81.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE/APELADO ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO JULIO CESAR SAPIENZA FILHO - (OAB SP454209)
ADVOGADO DANIEL TREISTMAN - (OAB RJ159676-A)
ADVOGADO MARINA MARANGONI COSTA BRAGA - (OAB RJ130944-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 032
PROCESSO 0820749-47.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE PEDRO PAULO SOUZA BRANDAO
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA - (OAB PA23258-A)
ADVOGADO HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS - (OAB PA21583-A)
AGRAVADO/APELANTE ANE DO NASCIMENTO PARENTE
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA - (OAB PA23258-A)
ADVOGADO HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS - (OAB PA21583-A)
AGRAVADO/APELANTE ALCINDO CHAGAS FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS - (OAB PA21583-A)
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA - (OAB PA23258-A)
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS ACOLHIDOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 033
PROCESSO 0039343-31.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ROSA ANGELICA LIMA COELHO
ADVOGADO MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO - (OAB PA15326-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 034
PROCESSO 0049784-52.2000.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ADALCEINDA QUEIROZ ROMEIRO
ADVOGADO ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES - (OAB PA7901-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 035
PROCESSO 0006384-55.2017.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO NATIVIDADE SANTAREM
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO CLEVERSON MAFRA DE SOUZA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO MARCO AURELIO DOLZANE DO COUTO
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
APELADO HERIANA SILVA DOS SANTOS
APELADO ELBER GONCALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA13807-A)
APELADO JANISSON DE SOUSA NATIVIDADE
APELADO MANOEL BORGES DOS SANTOS
APELADO ROGERIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO MONICA DE FARIAS BRIGIDO
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO LUIZ ANTONIO BRAGA DE SOUZA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO EDJANIO PRINTES FIGUEIRA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
APELADO FLADIMIR DE AZEVEDO ANDRADE
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
APELADO ELIVAN DA SILVA ROCHA
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 036
PROCESSO 0813186-04.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE GISELE PEREIRA DE SA
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 037
PROCESSO 0015992-19.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FADESP
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RETIRADO
ORDEM 038
PROCESSO 0802597-16.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIENE COSTA DE SOUZA
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 039
PROCESSO 0811294-31.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO EDUARDO DA COSTA LIMA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 040
PROCESSO 0812442-77.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 041
PROCESSO 0809816-85.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE RIBEIRO DE JESUS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 042
PROCESSO 0854807-37.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA SOARES ANDRADE
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 043
PROCESSO 0002633-46.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELEM
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS DANIEL VALE DA ROSA
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RETIRADO
ORDEM 044
PROCESSO 0837148-20.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS EDUARDO PAISANI DE MORAES
ADVOGADO JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO - (OAB MT13427-A)
ADVOGADO SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES - (OAB MT3749-A)
ADVOGADO WALERIA MACEDO ZAGO DIAS - (OAB MT20733-A)
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 045
PROCESSO 0855989-29.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE JOSE MONTEIRO LOPES
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 046
PROCESSO 0800660-87.2020.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JORGE PINTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 047
PROCESSO 0855179-59.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REGINA MARIA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
ADVOGADO SANDRA BRAZAO E SILVA - (OAB PA4590-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 048
PROCESSO 0856271-33.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE SIQUEIRA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 049
PROCESSO 0804246-63.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JANDIARA REIS SANTOS
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 050
PROCESSO 0843662-18.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALACIDES SANTOS BARROS
ADVOGADO LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 051
PROCESSO 0803025-59.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. S. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO J. J. R. D. R.
ADVOGADO MARIA LINDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA PENELA - (OAB PA22333-A)
APELADO M. D. N. D. A.
ADVOGADO MARIA LINDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA PENELA - (OAB PA22333-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 052
PROCESSO 0801059-17.2020.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE D. N. N. D. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE RAIMUNDO NONATO DE LIMA
TERCEIRO INTERESSADO R. V. O. D. S.

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 053
PROCESSO 0803727-43.2023.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE C. D. S. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DJEN
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - DATA - BELÉM
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 054
PROCESSO 0804266-54.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 055
PROCESSO 0801443-15.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SANEAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - SEAP
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 056
PROCESSO 0801593-25.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JAISON TIAGO CORREA ARAUJO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE IVAILDO RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE ROBSON DA COSTA CAMPOS
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE WILLAMIS NASCIMENTO SOARES
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE ALDIVAN SOUZA CAETANO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE WELDER DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE ODAIR JOSE SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE RAFAEL SOUZA GLORIA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE DIMAS VIANA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE MARCOS DA COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE RUBENS MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE JOSE FLAVIO MAGALHAES DE MORAIS
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE GENIVALDO FERREIRA FILHO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
APELANTE WANDERSON MIYAZAKI RIBEIRO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 057
PROCESSO 0044590-56.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDNA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO EVANDRO CARLOS FERREIRA MONTEIRO - (OAB PA3759-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 058
PROCESSO 0807947-46.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO ANDREY DE LIMA E SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 059
PROCESSO 0800387-25.2022.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
APELANTE CARLOS SÉRGIO LIMA DA COSTA
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 060
PROCESSO 0010074-68.2018.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D THEREZA DA SILVA
RETIRADO
ORDEM 061
PROCESSO 0800584-14.2021.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL POLUIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 062
PROCESSO 0013176-64.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NELSUILA ROCHA MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 063
PROCESSO 0011950-87.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FERNANDO JOSE PURIFICACAO BRITO
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 064
PROCESSO 0000428-64.2009.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MADEREIRA CAJUEIRO LTDA
ADVOGADO MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO - (OAB PA18305-A)
ADVOGADO ENIO PAZIN - (OAB PA23885-A)
ADVOGADO TAISA MARTINS SOUSA - (OAB PA24938-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 065
PROCESSO 0083690-08.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDO DOS REIS DO CARMO CARDOSO
ADVOGADO LUCIANA DE KATIA GOMES DAS NEVES - (OAB PA22413-A)
AGRAVADO/APELADO DOUGLAS NATAN SILVA CARDOSO
ADVOGADO LUCIANA DE KATIA GOMES DAS NEVES - (OAB PA22413-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 066
PROCESSO 0008375-32.2017.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE SAPUCAIA
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA PA
ADVOGADO PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES - (OAB PA228166-A)
EMBARGANTE/ADVOGADO RICARDO MARTINS RODRIGUES - (OAB SP247136-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 067
PROCESSO 0003964-90.2013.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 068
PROCESSO 0003581-23.2009.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ALAIDE DA SILVA BRANDÃO
ADVOGADO ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
EMBARGADO/APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
EMBARGADO/APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
EMBARGADO/APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
ADVOGADO DAMISSON SILVA SANTOS - (OAB PA19451-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
EMBARGANTE/APELADO ALAIDE DA SILVA BRANDÃO
ADVOGADO ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 069
PROCESSO 0831390-60.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ALINE SANTANA PUREZA MACIEL
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
EMBARGANTE/APELANTE CAMILA LIMA SILVA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
EMBARGANTE/APELANTE EDILENA DE JESUS DE SOUZA CORREA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
EMBARGANTE/APELANTE IRYAM SANTOS SOARES
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
EMBARGANTE/APELANTE MARIA DE NAZARE LEMOS DA COSTA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
EMBARGANTE/APELANTE MARIANE MORAES CASTRO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
EMBARGANTE/APELANTE TEREZINHA DE JESUS NEGRAO DA NOBREGA
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 070
PROCESSO 0004436-20.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO DIEGO BRITO COELHO - (OAB PA15044-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 071
PROCESSO 0027941-60.2002.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA - (OAB PA9762-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 072
PROCESSO 0806231-59.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIZETE MONTEIRO DE LIMA SILVA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RETIRADO
ORDEM 073
PROCESSO 0003985-53.2013.8.14.0002
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA CRISTINA VASCONCELOS CARDOSO
ADVOGADO IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB AP428-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 074
PROCESSO 0000822-44.2014.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PARA FESMUPA
ADVOGADO ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA - (OAB PA3887-A)
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 075
PROCESSO 0002524-22.2018.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO GERCIVALDO MELO ARAUJO
ADVOGADO EDUARDO ABREU SANTOS - (OAB PA27141)
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 076
PROCESSO 0009799-95.2017.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELCANA FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 077
PROCESSO 0816862-24.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA FIGUEIRA GARCIA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 078
PROCESSO 0065123-45.2015.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO DE PERMANÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE OK RENT A CAR S/S LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
APELANTE OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
APELADO OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
APELADO OK RENT A CAR S/S LTDA - EPP
ADVOGADO EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR - (OAB PA18608-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
RETIRADO
ORDEM 079
PROCESSO 0028708-83.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C A M C PEREIRA COMERCIO ME
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 080
PROCESSO 0000256-93.2011.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE S C HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTD - ME
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
RETIRADO
ORDEM 081
PROCESSO 0024785-49.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE HELENO AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 082
PROCESSO 0002114-90.2013.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
POLO PASSIVO
APELADO EURIPEDES QUINTILIANO DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR - (OAB PA16534-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 083
PROCESSO 0000736-81.2010.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 084
PROCESSO 0016287-03.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO MARCOS GLUCK - (OAB PA18158-A)
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA SA
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 085
PROCESSO 0013179-19.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GUILHERME SANTANA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 086
PROCESSO 0001329-07.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANNA SHIRLENE FALCAO MODESTO
ADVOGADO MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - (OAB PA6659-B)
ADVOGADO ANDREA QUEIROZ DE ASSIS - (OAB PA18044-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 087
PROCESSO 0001028-10.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ OTAVIO ERNESTO DE BARROS
ADVOGADO ELANE BORGES ESTEVAM - (OAB PI7175-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 088
PROCESSO 0004527-94.2017.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALICE MAIA DE ALMEIDA
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GILDAZIO RODRIGUES DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 089
PROCESSO 0012995-49.2003.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS SILVA DUTRA
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
APELADO MARIA DA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 090
PROCESSO 0002721-54.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE GECILDE TEREZINHA LANDIM
ADVOGADO JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARABA
ADVOGADO HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 091
PROCESSO 0861659-19.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FATIMA NAZARE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 092
PROCESSO 0063112-29.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ODIVALDO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
ADVOGADO FELIPE DAVID SIROTHEAU - (OAB AP1515-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 093
PROCESSO 0800239-90.2020.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO LEDIANA SERRAO FARIAS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 094
PROCESSO 0001401-23.2018.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE DINILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO
ADVOGADO RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO - (OAB PA23215-A)
ADVOGADO MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA10368-A)
APELANTE ARLEIDES MARTINS DE PAULA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE ANDRE WILSON TELES DE SOUZA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE BRASIL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO - (OAB PA23215-A)
ADVOGADO MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA10368-A)
APELANTE JEOVA GONCALVES DE ANDRADE
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO JOSE BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA193-A)
ADVOGADO EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA11816-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - (OAB PA15589-A)
ADVOGADO ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - (OAB PA10499-A)
ASSISTENTE ANDRE LUIS BASTOS FREIRE
ASSISTENTE EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
ASSISTENTE ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR
ASSISTENTE LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR
ASSISTENTE JOSE BRAZ MELLO LIMA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 095
PROCESSO 0008149-47.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO THERMOPLASTIC INDUSTRIA PARAENSE DE EMBALAGANS THERMOFORMADAS LTDA
ADVOGADO EVANDO JOSE GUIMARAES MARTINS - (OAB PA5142-A)
ADVOGADO HILMO ANDRADE MOREIRA - (OAB PA12359-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
RETIRADO
ORDEM 096
PROCESSO 0016017-42.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TERMOPLASTIC IND PARAENSE DE EMBALAGENS THERMOFORMADAS LTDA
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 097
PROCESSO 0858258-46.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RENE NORDESTE CORREA
ADVOGADO THAMIRES DE CASTRO MIRANDA - (OAB PA24149-A)
ADVOGADO RAFAELA MENEZES BARBOSA - (OAB PA21750-A)
ADVOGADO RONISE NORDESTE CORREA - (OAB PA21843-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 098
PROCESSO 0803608-58.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J. L. T.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 099
PROCESSO 0832275-06.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - (OAB MA8875-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 100
PROCESSO 0066827-79.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ALBERTO ALVES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 101
PROCESSO 0038728-65.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARMARINHO RIM LTDA.
EMBARGANTE/DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 102
PROCESSO 0001209-32.2008.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELANIO BELO DE ASSIS
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
APELANTE MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
APELADO ELANIO BELO DE ASSIS
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 103
PROCESSO 0862374-95.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RETIRADO
ORDEM 104
PROCESSO 0836444-36.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA FERREIRAS MARINHO
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ALESSANDRA FERREIRAS MARINHO
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO A PELO MENOS UM DOS RECURSOS
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 105
PROCESSO 0801266-86.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR
ADVOGADO JOSE ADRIANO NORONHA - (OAB PA138501-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ITAITUBA
ADVOGADO HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO - (OAB 24041-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 106
PROCESSO 0033752-20.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 107
PROCESSO 0800389-72.2022.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO LAELDO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 108
PROCESSO 0001984-48.2011.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO SOBRINHO DE SOUSA MOREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 109
PROCESSO 0008842-52.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EUDILENE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO HAROLDO RAMOS MELO JUNIOR - (OAB PA25271-A)
ADVOGADO MARCIO ROBERTO RENDEIRO ALVARENGA - (OAB PA18111-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
RETIRADO
ORDEM 110
PROCESSO 0025304-87.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO LEAL DA SILVA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 111
PROCESSO 0058349-19.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WIGOR MICHEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO - (OAB PA4587-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 112
PROCESSO 0826913-57.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MILITAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS - (OAB PA17502-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
APELADO PGE PA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 113
PROCESSO 0800263-54.2022.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GILSON SOUZA DA COSTA
ADVOGADO GILSON SOUZA DA COSTA - (OAB AP4495-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 114
PROCESSO 0011244-07.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO OSMARINA CRISTO NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 115
PROCESSO 0000113-34.2003.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
ADVOGADO ALESSANDRO ROGES PEREIRA - (OAB PA2326-A)
ADVOGADO KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA10103-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO LOPES DE SOUSA
ADVOGADO JOSE VARGAS SOBRINHO - (OAB PA7526-A)
ADVOGADO GERALDO GUEDES PINHEIRO JUNIOR - (OAB PB6175-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 116
PROCESSO 0801202-91.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALENCAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
RETIRADO
ORDEM 117
PROCESSO 0861904-59.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES BARBOSA
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 118
PROCESSO 0805593-33.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO NOEMI LUIZA DA SILVA QUEIROZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 119
PROCESSO 0802604-07.2023.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALANA MERCES COUTINHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 120
PROCESSO 0813819-83.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 121
PROCESSO 0803861-13.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 122
PROCESSO 0802823-04.2021.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. H. D. S. G.
ADVOGADO ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - (OAB PA15467-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 123
PROCESSO 0037558-68.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - (OAB GO11703-A)
ADVOGADO GILSON FERREIRA DA SILVA - (OAB GO22214-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 124
PROCESSO 0800463-29.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO MARIZETE LEAL FARIAS
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 125
PROCESSO 0066686-55.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CURSO DE FORMAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO MARCELO AUGUSTO DE MORAES PRESTES
ADVOGADO JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 126
PROCESSO 0008401-84.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS PALHA COELHO
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO IGEPREV-INSTITUTO DE GESTAO PROVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 127
PROCESSO 0805712-86.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO VICTOR BIAVA DE CASTRO
ADVOGADO ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI - (OAB PA20896-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 128
PROCESSO 0853725-68.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA GONCALVES DE MOURA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 129
PROCESSO 0858869-23.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DE SOUSA MONTEIRO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 130
PROCESSO 0002347-82.2005.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BOMFIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 131
PROCESSO 0008336-61.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LAURILENE DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE REDENCAO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 132
PROCESSO 0800779-55.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO IANA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 133
PROCESSO 0800105-49.2021.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MOJU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO VALENTE MARTINS
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 134
PROCESSO 0800010-47.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO MONTEIRO GONCALVES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 135
PROCESSO 0800808-08.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO LEIRSON BEZERRA LANGER
ADVOGADO IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR - (OAB PA18483-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 136
PROCESSO 0800094-48.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ROSELY DE OLIVEIRA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 137
PROCESSO 0003888-83.2000.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FABIO CAVALCANTE NOGUEIRA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 138
PROCESSO 0801897-93.2021.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ARTUR RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
RETIRADO

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00, LAVRANDO EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,
PRESIDENTE DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO