TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7820/2024 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO

10ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA.

PRESENTES À SESSÃO: DESEMBARGADORES CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA E ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0816651-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SIDNEI JOSE GONCALVES NEGRAO
ADVOGADO ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA11687-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 002
PROCESSO 0807698-57.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE - (OAB PA19501-A)

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 003
PROCESSO 0812462-57.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE IGEPREV
ADVOGADO GILSON ROCHA PIRES - (OAB PA11555-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO GERSON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MAURO PINHO DA SILVA - (OAB PA13622-A)
ADVOGADO GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO - (OAB PA27537-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 004
PROCESSO 0802275-19.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE M S TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - (OAB PA26632-A)
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 005
PROCESSO 0806788-98.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
IMPETRANTE PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB GO47711)
ADVOGADO SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA - (OAB TO3241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 006
PROCESSO 0803572-66.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CANCELAMENTO DE PROTESTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA - (OAB PE28007-A)
ADVOGADO ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES - (OAB PE30283-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO
ORDEM 007
PROCESSO 0802594-21.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 008
PROCESSO 0809692-57.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE VENANCIO JOSE CARDOSO
ADVOGADO THAINA VEIGA MARGALHO - (OAB PA26706-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
RETIRADO
ORDEM 009
PROCESSO 0809291-24.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANONE LTDA
ADVOGADO NATALIA LIRA LIMA - (OAB SP376830)
ADVOGADO LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - (OAB SP208408)

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 010
PROCESSO 0813375-68.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO YASMIN GABRIELLY SILVA COSTA
ADVOGADO HECTOR ALCANTARA LIMA - (OAB PA23925-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 011
PROCESSO 0002858-11.2008.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 012
PROCESSO 0802194-02.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CISINANDO THALLIS QUEIROZ FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAPANEMA
ADVOGADO ARIANE MENEZES SANTOS - (OAB PA26719-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 013
PROCESSO 0800542-87.2021.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO KETYHENE LUCILIA SANTOS DA COSTA SANCHES
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 014
PROCESSO 0803032-27.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/RECORRIDO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RENATO TEIXEIRA PINTO
TERCEIRO INTERESSADO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO SESPA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAUDE DE CANAA DOS CARAJAS

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 015
PROCESSO 0803930-04.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE ROBERTO LUIZ MATO GROSSO RODRIGUES
ADVOGADO DANIELA DOS SANTOS MENDES - (OAB PA1769-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 016
PROCESSO 0811291-13.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA GORETE DE ARAUJO
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 017
PROCESSO 0807353-66.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ENQUADRAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 018
PROCESSO 0001228-91.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROVA DE TÍTULOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO SENTENCIANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
ADVOGADO CASSIA DE LURDES RIGUETTO - (OAB SP248710-A)
APELADO ALINE EDDIE TORRES DE MORAIS PINGARILHO REZENDE
ADVOGADO EDINEIA TORRES DE MORAIS - (OAB PA15050-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 019
PROCESSO 0022569-08.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE AG STA-RITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO YASMIM ROSA DA SILVA - (OAB PA18420-A)
EMBARGANTE/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 020
PROCESSO 0809206-54.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SIMONE DE SOUSA SILVA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)

VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 021
PROCESSO 0061728-65.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - (OAB SP206354-A)
ADVOGADO SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - (OAB SP7752-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 022
PROCESSO 0002273-58.2006.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MANOEL SANTOS SILVA PIMENTEL PIQUEIRA
ADVOGADO MAURO MONTEIRO PLATILHA - (OAB PA19283-A)
APELADO VERA MARIA BAENA PIQUEIRA
APELADO LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO
ADVOGADO MAURO MONTEIRO PLATILHA - (OAB PA19283-A)
APELADO PIQUEIRA & CIA LTDA
ADVOGADO MAURO MONTEIRO PLATILHA - (OAB PA19283-A)
APELADO EDITH BAENA PIQUEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 023
PROCESSO 0832189-74.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARINALVA DE JESUS RAIOL GONCALVES
ADVOGADO RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - (OAB PA8165-A)
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 024
PROCESSO 0249035-11.2016.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PARA EPI COMERCIAL LTDA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 025
PROCESSO 0800719-82.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 026
PROCESSO 0013221-68.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - (OAB PA7371-A)

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 027
PROCESSO 0005669-44.2017.8.14.0108
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS
ADVOGADO AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI - (OAB MA13391-A)
APELANTE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANA TORRES DA SILVA
APELADO JURACY TEIXEIRA DOS SANTOS
APELADO OSMAR DA SILVA PEREIRA
APELADO CINTIA FERREIRA DA SILVA CORDEIRO
APELADO LAURIDES PEREIRA DA SILVA
APELADO IVONEDIO RODRIGUES DA SILVA
APELADO ISTEILDE DE PAULA NASCIMENTO SILVA
APELADO ELIEL PEREIRA SANTOS
APELADO LEIDIVANE PEREIRA SANTOS
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
APELADO LUCILEIDE DE SOUSA TERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 028
PROCESSO 0804956-15.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MESSIAS QUEIROZ UCHOA - (OAB PR30553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 029
PROCESSO 0801431-31.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO GLEYCE FERREIRA VIEIRA
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO A PELO MENOS UM DOS RECURSOS
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 030
PROCESSO 0800715-45.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ERIGLEICY TORRES DE SOUZA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 031
PROCESSO 0800945-42.2023.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE F. D. M. D.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 032
PROCESSO 0006226-26.2017.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SANNIEURY SOARES BARBOSA
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA OUVERNEY - (OAB GO32399-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PAU D ARCO
APELADO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 033
PROCESSO 0006601-11.2017.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J FELICIANO PINTO DISTRIBUICAO

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 034
PROCESSO 0866096-69.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DA SILVA QUARESMA
ADVOGADO RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA - (OAB PA33979-A)

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 035
PROCESSO 0802769-60.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GESTANTE / ADOTANTE / PATERNIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANA PAULA SANCHES MOREIRA
ADVOGADO THIAGO DE SOUSA COSTA - (OAB PA21161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
RETIRADO
ORDEM 036
PROCESSO 0004786-63.2017.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO AJURU
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MANOEL DE JESUS BORGES SALDANHA
ADVOGADO EVANDRO BARRA PANTOJA - (OAB PA24978-A)

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 037
PROCESSO 0029104-89.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 038
PROCESSO 0811875-80.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DENIS GABRIEL MAGALHAES ASSUNCAO
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 039
PROCESSO 0027580-96.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTELA MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO MARIZA ALVES DE AGUIAR SILVA - (OAB PA8670-A)
ADVOGADO ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO - (OAB PA11113-A)
ADVOGADO KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA - (OAB PA22627-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 040
PROCESSO 0000036-97.2013.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIDALVA SILVA FONTEL DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO AFONSO NAVEGANTES - (OAB PA3334-A)
RETIRADO
ORDEM 041
PROCESSO 0073485-60.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULIDADE / ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO JOELSON FARINHA DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - (OAB PA8063-A)
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO LEANDRO DA SILVA ALVES - (OAB PA21972-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

ORDEM 042
PROCESSO 0801850-98.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON
EMBARGADO/APELANTE AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO SUCESSO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 043
PROCESSO 0800339-24.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MARREIRO & AQUINO LTDA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
ADVOGADO CHARLES FERNANDES DO CARMO - (OAB PA8953-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
ADVOGADO FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO ALANICE FERREIRA RIBEIRO
TERCEIRO INTERESSADO RONEI DE LIMA BRELAZ

VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 044
PROCESSO 0808648-83.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ERIC REIS MARTINS E SILVA
ADVOGADO ERIC REIS MARTINS E SILVA - (OAB PA15088-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: EMBARGOS REJEITADOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 045
PROCESSO 0012879-36.2011.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO AGAMENOM DA SILVA SOUSA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR HAMILTON NOGUEIRA SALAME
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: EMBARGOS ACOLHIDOS
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 046
PROCESSO 0031077-74.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGAS FERREIRA SARRAF
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 047
PROCESSO 0000306-25.2009.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JARBAS FRANCO JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERALDO FRANCISCO DE MORAIS
APELADO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 048
PROCESSO 0810831-19.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA MARIA FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY - (OAB PA19546-A)
ADVOGADO TIAGO VASCONCELOS ALVES - (OAB PA18790-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 049
PROCESSO 0857230-72.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE TOTAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO RAPHAEL GALVANI - (OAB SC19540-A)
ADVOGADO ANA PAULA DE SOUZA BRITO - (OAB SC52420-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 050
PROCESSO 0870149-59.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO ALEXANDRE SOUSA SOARES
ADVOGADO EDUARDO JOSE DA SILVA MENDES - (OAB TO10290-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 051
PROCESSO 0000127-39.2009.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR - (OAB MA12174-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
PROCURADOR HELSON CEZAR WOLF SOARES
PROCURADOR HUGO LEONARDO DE FARIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 052
PROCESSO 0843206-68.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO RUTH CLEA FARIAS CORDEIRO DE SOUSA
ADVOGADO ELEN CRISTINA ALVARENGA CORDEIRO - (OAB PA017369-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 053
PROCESSO 0810255-92.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 054
PROCESSO 0003346-03.2012.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO WALDIR GOMES FERREIRA - (OAB PA6648-A)

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 055
PROCESSO 0837400-57.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 056
PROCESSO 0805867-80.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO
INTERESSADO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA
INTERESSADO ELZMAR FERNANDA MARDOCK BRAGA
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 057
PROCESSO 0037651-55.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E CONCURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO GERALDO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS - (OAB PA15929-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 058
PROCESSO 0800979-03.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
POLO PASSIVO
APELADO DENISON GURJAO AMADOR
ADVOGADO MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS - (OAB PA15393-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 059
PROCESSO 0870951-62.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
ADVOGADO DANILO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB MG128797-A)
ADVOGADO JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - (OAB MG100323-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 060
PROCESSO 0029578-89.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
ADVOGADO INGRID DAS NEVES MOREIRA - (OAB PA30050-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 061
PROCESSO 0800048-23.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 062
PROCESSO 0004505-80.2018.8.14.0020
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP
ADVOGADO JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GURUPA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 063
PROCESSO 0053447-19.2015.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE NELSON PINTO DA CONCEICAO
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
APELANTE SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
APELANTE JOSE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE VIGIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 064
PROCESSO 0003022-02.2016.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 065
PROCESSO 0008239-61.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VALDENIRA NERES DE ARAUJO ROCHA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 066
PROCESSO 0008260-37.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO FAZENDA DO MUNICIPIO DE REDENCAO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 067
PROCESSO 0004903-30.2018.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SILMA NOGUEIRA RIBEIRO
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 068
PROCESSO 0004902-45.2018.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA FERNANDA DE OLIVEIRA DUARTE
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
ADVOGADO JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA19289-A)
ADVOGADO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 069
PROCESSO 0008295-94.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CARMEM SILVIA DO COUTO ALVES
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 070
PROCESSO 0008242-16.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VILMA NERES DA LUZ
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO1296-A)
POLO PASSIVO
APELADO FAZENDA DO MUNICIPIO DE REDENCAO
APELADO MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 071
PROCESSO 0011535-67.2018.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RAIMUNDO BARROS
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
ADVOGADO FABIO ALVES FERNANDES - (OAB TO2635-A)
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
ADVOGADO KAROLINE BEZERRA DE ALMEIDA - (OAB PA28348-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 072
PROCESSO 0004968-20.2018.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DJANIRA BIZARRIA LIMA
ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB TO5982-A)
ADVOGADO KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 073
PROCESSO 0801613-84.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GRACIELSON DA PAIXAO SOUZA
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 074
PROCESSO 0001181-77.2012.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA LEAL ALMEIDA REIS
ADVOGADO ANTONIO MARRUAZ DA SILVA - (OAB PA8016-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 075
PROCESSO 0004667-96.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE EDIVANDRO DE SOUZA LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 076
PROCESSO 0800687-17.2021.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAILÂNDIA
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE TAILANDIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO ANDRESSA MAIRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ELAINE PRAXEDES MAIA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 077
PROCESSO 0000221-79.2017.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
APELADO MANOEL SEVERINO MARTINS
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
APELADO OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
APELADO EULADIO ALVES DO ROSARIO
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
APELADO MANOEL LUCIANO PINHEIRO DE CASTRO
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
APELADO GENILDO FARIAS CARVALHO
ADVOGADO NATHALY SILVA PEREIRA - (OAB PA15853-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 078
PROCESSO 0003096-24.2013.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE EDVAN SILVA DE SOUZA
ADVOGADO LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA18964-A)

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 079
PROCESSO 0003276-72.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CTBEL - COMPANHIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO - (OAB PA10847-A)
APELANTE SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
APELADO PEROLA SOLANGE BENDAYAN ARRUDA
ADVOGADO JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO - (OAB PA8394-A)

VOTO: NÃO CONHECIMENTO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 080
PROCESSO 0809159-76.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS SPINOLA SALGADO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)
ADVOGADO DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - (OAB PA22560-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
ORDEM 081
PROCESSO 0105098-21.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUIZA PINHEIRO SOSINHO
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 082
PROCESSO 0800271-89.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SILVANI BARBOSA DAMASCENO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 083
PROCESSO 0800195-63.2020.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
ADVOGADO VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS - (OAB PA28562-A)
APELANTE AIKY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL - (OAB PA8365-A)
ADVOGADO IRAILTON DE ALBUQUERQUE CABRAL - (OAB PA150-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 084
PROCESSO 0036153-84.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
ADVOGADO BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)
ADVOGADO JOSE SENHORINHO - (OAB PA57514-A)
ADVOGADO ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO - (OAB PA10366-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA
ADVOGADO JOSE SENHORINHO - (OAB PA57514-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
ADVOGADO BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)
ADVOGADO ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO - (OAB PA10366-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RETIRADO
ORDEM 085
PROCESSO 0800697-83.2022.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ROSINERES DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
RETIRADO

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00, LAVRANDO EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,
PRESIDENTE DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO