TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7817/2024 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0817760-59.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CALEBE COSTA DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO FERNANDA MARCELA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0800709-98.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO E.G. RENDEIRO LTDA
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NESTOR FERREIRA FILHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA ASSESSORIA E COSULTORIA S/S
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0802202-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E.G. RENDEIRO LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0010724-14.1996.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA SEGURADORA SA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO PINHO DA SILVA
ADVOGADO ROSILEA PACHECO DA SILVA - (OAB PA11888-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0814748-15.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIVALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - (OAB PA28376-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0803313-50.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARGARIDA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0850240-36.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLA CRISTIANE SILVA DE FREITAS
ADVOGADO ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO - (OAB PA26644-A)
ADVOGADO ALAN RAMON DA SILVA - (OAB PA26678-A)
ADVOGADO MARCUS FABRICIO GOMES BUAINAIN ROSSY - (OAB PA26986-A)
APELANTE PATRICIA CRISTINA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO - (OAB PA26644-A)
ADVOGADO ALAN RAMON DA SILVA - (OAB PA26678-A)
ADVOGADO MARCUS FABRICIO GOMES BUAINAIN ROSSY - (OAB PA26986-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINE RODRIGUES COSTA FONTENELLE - (OAB CE20724-A)
ADVOGADO ALINE CARVALHO BORJA - (OAB CE18267-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0015404-80.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO MEIRY APARECIDA MONTEIRO DESENZI ANIJAR
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA - (OAB PA15956-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO ALBERTO MAURO ANIJAR
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0857358-63.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO FRANCISCO OTAVIO ALVES CORDEIRO
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELADO LILIAM DE FATIMA MIRANDA DUARTE
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0070042-32.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AQUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO FRANCISTELA TORRES CALDAS - (OAB PA40-A)
ADVOGADO SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA - (OAB PA5265-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO EDMEE BARRA DE BRITTO - (OAB PA724-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAPAJOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)
APELADO ALEX NOGUEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)
APELADO DANIELLE MAYARA AGUIAR SAUMA
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0000309-57.2011.8.14.0038
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BARRETO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUTO POSTO M L P DE SOUZA LTDA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

ORDEM 012
PROCESSO 0809542-80.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MARLY DE LOURDES SILVA SANTOS
ADVOGADO JACINTHO JAIRO GRANADO SANTOS JUNIOR - (OAB PA28456-A)
ADVOGADO BRUNA LETICIA FREIRE DE SOUZA - (OAB PA28490-A)
ADVOGADO BRENDA CAROLINE DE SOUZA CORREA - (OAB PA28489-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0001367-62.2010.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SALIM MOUSSALLEM QUADROS
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS - (OAB PA15610-S)
ADVOGADO WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - (OAB PA10617-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARINEZ A COIMBRA & CIA LTDA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO BRUNA LORENA COIMBRA COSTA - (OAB PA21861-A)
APELADO MARINEZ ARAUJO COIMBRA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO BRUNA LORENA COIMBRA COSTA - (OAB PA21861-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0005800-82.2014.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - (OAB SP23134-A)
POLO PASSIVO
APELADO MILTON FACANHA DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0030812-87.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JORGE MARIA PORTUGAL DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0006330-83.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAGIUSA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU UNIBANCO
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB PA28247-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0019162-71.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BAIAO - (OAB RJ19728-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)