ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 29 DE ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE MAIO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0818711-53.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MARCOS AUGUSTO DE MOURA AGUIAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0802084-51.2023.8.14.0039 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: E. R. N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0035284-62.2015.8.14.0007 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALDO CESAR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0004982-68.2020.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROMERITO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0800144-92.2023.8.14.0090 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VALDEMIR BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNO SOUSA DOS SANTOS (OAB/PA 34593-A), JOSE EDINALDO DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 31612-A), AMILTON FARIAS SANTOS (OAB/PA 16877-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0055566-15.2007.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCISCO IRIS DA CONCEICAO ALVES
REPRESENTANTE(S): JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A), GENTIL SANTANA FIGUEIREDO DE AVIZ (OAB/PA 20377-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0814222-02.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBERVALDO DA SILVA PEDROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

8 - PROCESSO: 0011128-21.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DA CONCEICAO MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

9 - PROCESSO: 0801668-83.2022.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. A. DE A.
REPRESENTANTE(S): LUCAS PORTINHO BUENO (OAB/PA 287-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0001107-37.2013.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: W. L. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0003265-73.2019.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. DE C. A.
REPRESENTANTE(S): LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 19098-A), EDINALDO DA SILVA ASSUNCAO (OAB/PA 22647-A), LUIZ FELIPE SOUZA DOS SANTOS (OAB/PA 32465-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0010112-89.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A. C. L.
REPRESENTANTE(S): EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PA 25554-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0005194-03.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. D. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0800304-57.2021.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: K. S. DE L.
REPRESENTANTE: ANA MARIA BARBOSA BICHARA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 26646-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0801008-88.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. J. DOS S. F.
REPRESENTANTE(S): PEDRO BRAGA GOMES (OAB/PA 25826-A), LUCAS BRAGA GOMES (OAB/PA 28266-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0006101-23.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA CLAUDIA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0007732-30.2018.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIANO DE OLIVEIRA CUNHA
REPRESENTANTE(S): MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA (OAB/PA 16804-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0002225-83.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS DE ALMEIDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0006841-90.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARLISON NEY MARQUES BENTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0004134-45.2019.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIA PATRICIA FERREIRA VARELA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0817256-64.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO FRANCISCO SILVA SOEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0000657-40.2009.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO JUNIOR SANTA CATARINA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0008152-03.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO PEREIRA LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0000801-97.2015.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ANTONIO GOMES DA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARCIO FERNANDO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): JANDER HELSON DE CASTRO VALE (OAB/PA 8984-A)
APELANTE: ODAZIL PLACIDO DA ROCHA MELO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAFAEL VICK DA COSTA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0014311-46.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALD SANTOS PRATA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO (OAB/PA 25170-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0007758-93.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO FIALHO RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0001514-21.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IARYOLVAN RIBEIRO MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0012971-55.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABRAAO PEREIRA TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0010284-20.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO PEREIRA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0806587-33.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VICTOR SOUZA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0800685-17.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONES MORAES DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0021901-57.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON DE SOUZA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0001042-13.2018.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE FELIPE NUNES ROCHA
REPRESENTANTE(S): MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (OAB/PA 19745-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0800500-29.2021.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOFRE AVINTE SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0054456-61.2015.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELENA DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0025435-09.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS NASCIMENTO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0807184-02.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ED WILSON CAVALCANTE DO CARMO
REPRESENTANTE(S): JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB/PA 26200-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0011371-57.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LARISSA APARECIDA SANTOS LIMA
REPRESENTANTE(S): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 22709-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0000621-12.2018.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENILDO LEAL DALMACIO
REPRESENTANTE: RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 37089-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0800127-15.2022.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE(S): PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT (DEFENSORA DATIVA OAB/MT 25642-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0824995-72.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIKAEL GUSTAVO MORAES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): CAROLINE FERREIRA DA ROSA (OAB/PA 23714-A)
APELANTE: DEIVID JOSÉ SANTOS BATISTA
REPRESENTANTE(S): CAROLINE FERREIRA DA ROSA (OAB/PA 23714-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0017775-27.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL DOS SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0804910-25.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR MANUEL DA SILVA GONZAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0801386-78.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO CLAUDIO DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0800204-50.2022.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GENILSON ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0003877-08.2012.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): BRUNO SOARES FIGUEIREDO (OAB/PA 16777-A), JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS (OAB/PA 22167-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0002286-39.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIVISON RIBEIRO DE AVIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0819394-90.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JUSTIÇA PUBLICA
AGRAVADO: JULIVANDRO PIRES SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0000001-89.2017.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO VALMIR FERREIRA GOMES
RECORRENTE: MIZAIAS DE JESUS PINTO SOUZA
RECORRENTE: RAIMUNDA SAMARA DA SILVA GOMES
RECORRENTE: JUACIR GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (OAB/PA 18060-A), THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO (OAB/PA 15502-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0002605-87.2012.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MICHELLE TAIZE BATISTA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0010354-47.2017.8.14.0059 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0014517-43.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADRIELLY CRISTINA DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
EMBARGANTE: RAFAEL ALVES DE FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS: SUSPEIÇÃO DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

53 - PROCESSO: 0800850-10.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. S. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

54 - PROCESSO: 0015000-10.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. F. R. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

55 - PROCESSO: 0800188-03.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. N. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

56 - PROCESSO: 0001248-62.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. C. DA C.
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: L. M. DA S.
REPRESENTANTE(S): SANDY CARVALHO TEIXEIRA (OAB/PA 29301-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: I. M. DA S.
REPRESENTANTE(S): SANDY CARVALHO TEIXEIRA (OAB/PA 29301-A)
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

57 - PROCESSO: 0006668-07.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON CARVALHO MELO
REPRESENTANTE(S): NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA (OAB/PA 29250-A), SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (OAB/PA 7570-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

58 - PROCESSO: 0010244-44.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL PORTO PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): DANYELLE DELGADO VIANA (OAB/PA 30593-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

59 - PROCESSO: 0021314-61.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CACIO GABRIEL CREAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO: 0011209-54.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO VICTOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

61 - PROCESSO: 0810921-13.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

62 - PROCESSO: 0015421-84.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DA SILVA SEABRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELAD: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0800238-60.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAM VINICIUS DO ESPIRITO SANTO COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0000763-06.2015.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINEI CARVALHO DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0008958-58.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILDEVAN LEMOS DE PONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0003177-70.2014.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0804112-07.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ADRIANO SILVA BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0802174-34.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO BAIA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0800036-61.2023.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEZIO DO REMEDIO PAZ SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DIEGO RODRIGUES ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EDSON FELIX DOS SANTOS BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0004775-92.2018.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CÍCERO ROMULO ARAUJO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RONALDO DA SILVA BEZERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0800644-34.2021.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIANE ATAIDE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

72 - PROCESSO: 0003945-31.2014.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LOURIVAL MORAES BARROS
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 6469-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

73 - PROCESSO: 0003072-15.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON SANTA BRIGIDA MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

74 - PROCESSO: 0014364-31.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

75 - PROCESSO: 0007935-17.2017.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: E. S. DE S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

76 - PROCESSO: 0010580-88.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDEM CHAGAS DAS NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

77 - PROCESSO: 0025491-13.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

78 - PROCESSO: 0006889-21.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PEREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): RONILSON ARAUJO DA PAIXAO (OAB/PA 26658)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

79 - PROCESSO: 0801711-29.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): JULIANE FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 28988-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

80 - PROCESSO: 0005264-30.2017.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENISON TENORIO FERNANDES
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

BELÉM (PA), 18 DE ABRIL DE 2024.