TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7816/2024 - Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 29 DE ABRIL de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 07 de maio DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0808092-98.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ELENI DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - (OAB PA14120-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO INALY DO SOCORRO SANTANA DA COSTA
ADVOGADO MARIO MARTINS NETO - (OAB PA31516-A)
PROCURADOR CAIO SALIM SOARES CHADY
ADVOGADO CAIO SALIM SOARES CHADY - (OAB PA31591-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0814391-57.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALESSANDRA KARLY MATOS BATISTA
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0818335-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIO GABRIEL DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO WADSON VELOSO SILVA - (OAB PA16951-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 004
PROCESSO 0816206-26.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GIOVANNA DA SILVA LOZADA VIANNA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
AGRAVADO IVENA THAYANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0801087-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADONIS MIGUEL RAMOS CARDOSO
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0804272-42.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CYNTIA MEKDEC DE SOUSA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE BAIDEK - (OAB PA12728-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO ROGERIO MATOS MARTINS - (OAB PA20558-A)
ADVOGADO JULYANA TAVARES OLIVEIRA - (OAB PA24388-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0804555-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TALES VIANA AZEVEDO
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO PAULO HENRIQUE MARQUES AZEVEDO
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0807923-14.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO GUILHERME DA SILVA COSTA
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
ADVOGADO BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0814696-75.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CLARA FELIX DE ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - (OAB PA27730-A)
ADVOGADO BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
AGRAVADO ITALO DE ANDRADE PEREIRA

ORDEM 010
PROCESSO 0815245-85.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JORGE ALVES TRINDADE
ADVOGADO NATACHA MONTEIRO DA MOTA - (OAB PA23558-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0807540-02.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO M C DA COSTA SILVA LTDA
AGRAVADO MARA CRISTINA DA COSTA SILVA

ORDEM 012
PROCESSO 0815210-28.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDINELMA LISBOA ALEIXO

ORDEM 013
PROCESSO 0805475-05.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE BEATRIZ DE SOUSA LUCENA ANTAO
ADVOGADO RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - (OAB SP361873-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0806684-72.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO PAULO ANDRE FARIAS CARDOSO
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0808705-60.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SILVIO MAURICIO ABRANTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGROAVES COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA - (OAB CE11666)

ORDEM 016
PROCESSO 0812302-61.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELLO GOMES COSTA
ADVOGADO ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ZULEIDE BRITO DOS ANJOS
ADVOGADO EDER PAULO DE SOUZA SILVA - (OAB GO39412)
ADVOGADO ANA CAROLINA ELISEU - (OAB GO42161)
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)
AGRAVADO MAURO RIBEIRO DOS ANJOS
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0813174-13.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO OLINDINA LOPES CASEIRO
ADVOGADO JOAO SIQUEIRA CARDOSO NETO - (OAB PA32808-A)
ADVOGADO CLARICE SOUZA SANTIAGO - (OAB PA31283-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 018
PROCESSO 0816277-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JORGE ROBERTO COSTA DE SENA
ADVOGADO PAULO OLIVEIRA - (OAB PA5382)

ORDEM 019
PROCESSO 0808517-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMARILDO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CAVALCANTI
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0801916-35.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WANDERLEIA RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO ANDREZA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES - (OAB PA34779-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0808467-65.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO ROBECI DA SILVA POMPEU
ADVOGADO DANIELE SOUZA DELGADO - (OAB PA26905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOELSON LOPES MELO
ADVOGADO ANA MARY DE JESUS ALMEIDA VELLOSO - (OAB PA32964)

ORDEM 022
PROCESSO 0816287-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANE MARGARETH REGO RABELO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 023
PROCESSO 0803258-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLAVIA CAVALCANTE DE ARAUJO

ORDEM 024
PROCESSO 0802037-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAPACIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAPHAELA MIRANDA BRASIL VASCONCELLOS
ADVOGADO ROBERTO LUIZ LEITE FERREIRA - (OAB PA33618-A)
ADVOGADO RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA - (OAB PA32077-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)
INTERESSADO MARCIO HUMBERTO CORREA DE MIRANDA
ADVOGADO ROBERTO LUIZ LEITE FERREIRA - (OAB PA33618-A)
ADVOGADO RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA - (OAB PA32077-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)
INTERESSADO ALINE CORREA DE MIRANDA
ADVOGADO ROBERTO LUIZ LEITE FERREIRA - (OAB PA33618-A)
ADVOGADO RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA - (OAB PA32077-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDO AUGUSTO CORREA DE MIRANDA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0810910-23.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO RAILSON CHAVES DA SILVA
ADVOGADO GISELLY FERREIRA ALVES DE SIQUEIRA - (OAB PA23931-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0814437-46.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE CORA CARREIRA RODRIGUES CRUZ
ADVOGADO NEWTON CARLOS FREIRE PEREIRA - (OAB PA15448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 027
PROCESSO 0811586-68.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE OZIEL SOUZA LIMA
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
ADVOGADO ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - (OAB PA28959-A)
AGRAVANTE FATIMA DA SILVA LIMA
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
ADVOGADO ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - (OAB PA28959-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REBECA DE QUEIROGA MIRANDA
ADVOGADO JAINARA VELOSO JASPER - (OAB PA14991-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0804949-09.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT - (OAB PA16786-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISOLINA ROSA FREITAS BORGES
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA5077-A)
AGRAVADO MARIA ADIENE ALMEIDA FERNANDES
ADVOGADO MARCELO SILVA DE FREITAS - (OAB PA5077-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0800963-76.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FELIPE DE SOUZA SHERRING
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0802583-71.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - (OAB MG64029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA ANTONIA JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO GARCIA DE MELO - (OAB PA21079-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0804858-18.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO R. L. G. M.

ORDEM 032
PROCESSO 0801298-05.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0119034-35.2016.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO ELIZANDRA DO CARMO CARDOSO - (OAB PA645-A)
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RUY ALEXANDRE MONTALVAO MONTEIRO
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS MACHADO DRAGAUD - (OAB PA5248-A)
ADVOGADO JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA - (OAB CE18950-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0042255-88.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RENATA LOPES ARAUJO
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
AGRAVANTE/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA FRAZAO - (OAB PA25991-A)
ADVOGADO ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA FRAZAO - (OAB PA25991-A)
ADVOGADO ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
AGRAVADO/APELADO RENATA LOPES ARAUJO
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0892346-71.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CRISLANE BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 036
PROCESSO 0016333-50.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO ADRIANE CRISTYNA KUHN - (OAB PA8186-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARCIO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ANA CAROLINA MONTEIRO PEREIRA BRANCO - (OAB PA29808-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0028969-77.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
EMBARGADA/APELANTE JACQUELINE BARROS DA SILVA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
EMBARGADO/APELANTE JOAO ROBERTO BARROS DA SILVA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA - (OAB PA016141-A)
ADVOGADO LARISSA DA COSTA GONCALVES - (OAB PA15863-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
EMBARGANTE/APELANTE JANA INES BARROS DA SILVA
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO JANA INES BARROS DA SILVA
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
EMBARGADO/APELADO JACQUELINE BARROS DA SILVA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
EMBARGADO/APELADO JOAO ROBERTO BARROS DA SILVA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA - (OAB PA016141-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO LARISSA DA COSTA GONCALVES - (OAB PA15863-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0801573-15.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ISENEI DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO RODRIGO SOUZA CRUZ - (OAB PA25886-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS - (OAB CE2446-A)
REPRESENTANTE BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 039
PROCESSO 0047284-90.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/S LTDA - FALIDO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO LIVIA DA SILVA DAMASCENO - (OAB PA25103-A)
APELANTE PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO LIVIA DA SILVA DAMASCENO - (OAB PA25103-A)
ADVOGADO GUILHERME MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO - (OAB PA15450-A)
ADVOGADO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB PA13736-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA CINTIA DE LEMOS BATISTA NUNES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 040
PROCESSO 0086661-65.2015.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS MERCES ALVES FERREIRA
ADVOGADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA17370-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0086996-82.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JANETH MIE KATASHO
ADVOGADO SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)
ADVOGADO FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
POLO PASSIVO
APELADO REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0806803-51.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARY ELEN SOLANO REIS ALVES
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO MARY ELEN SOLANO REIS ALVES
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)