TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7809/2024 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 1º DE AbRil DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 08 DE AbRil DE 2024, DESEMBARGADORES PARTICIPANTES: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO E MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
FORAM PAUTADOS, PELa EXMA. SRA. DESA. luzia nadja guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS FEITOS ABAIXO:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0802147-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Afastamento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO EDGAR HENRIQUE DA CUNHA MONTEIRO
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 002
Processo 0804488-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Jurisdição e Competência
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 003
Processo 0806572-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MARIA DOMINGAS DA SILVA ROSA
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE IRITUIA
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO LANNA CLEICY DE CASTRO PRESTES - (OAB PA6493-A)
ADVOGADO THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO - (OAB PA15502-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE - (OAB PA13350-A)
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 004
Processo 0816842-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Edital
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - (OAB PR107384)
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA - (OAB PR81579)
ADVOGADO FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME - (OAB PR69406)
ADVOGADO FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PR114347)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/AGRAVADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DETRAN/PA
AGRAVADO/AGRAVADO DIRETORA-GERAL DO DETRAN/PA
AGRAVADO/AGRAVADO BEL CASA CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
AGRAVADO/AGRAVADO FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
Voto: Não conhecimento
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 005
Processo 0813046-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE POSTO TRÊS ESTRELAS LTDA
ADVOGADO ANA VICTORIA MENDES DA COSTA - (OAB PA28626-A)
AGRAVANTE ANDRE DOURADO DOS SANTOS
ADVOGADO ANA VICTORIA MENDES DA COSTA - (OAB PA28626-A)
AGRAVANTE HUGO SERGIO MENASSEH NAHON
ADVOGADO ANA VICTORIA MENDES DA COSTA - (OAB PA28626-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 006
Processo 0831539-90.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Aposentadoria
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
PROCURADOR MONICA MARIA LAUZID DE MORAES
APELANTE/SENTENCIADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADOR MONICA MARIA LAUZID DE MORAES
APELANTE/SENTENCIADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM
PROCURADOR MONICA MARIA LAUZID DE MORAES
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR MONICA MARIA LAUZID DE MORAES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ROSANGELA DE SOUZA LEDO
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: Julgo parcialmente procedente
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 007
Processo 0800227-70.2020.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE MARIA KIRST
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 008
Processo 0833295-95.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LELIO JOAQUIM BEZERRA DA CRUZ
ADVOGADO LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA - (OAB MA19916-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALÂNGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 009
Processo 0802453-79.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO GABRIEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP235819-A)
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
ADVOGADO FABIO MARCEL BARROS ROCHA - (OAB PA22922-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 010
Processo 0040068-15.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL
ADVOGADO HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 011
Processo 0041565-64.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 012
Processo 0800796-51.2021.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADOR MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO
PROCURADOR FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CLIZEUDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 013
Processo 0811088-80.2021.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
PROCURADOR RONALDO COELHO ALVES BARROS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALÂNGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 014
Processo 0830383-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO SALLVE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 015
Processo 0839900-28.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO/SENTENCIADO EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
ADVOGADO VINICIUS JUCA ALVES - (OAB SP206993-A)
ADVOGADO CHRISTIANE ALVES ALVARENGA - (OAB SP274437-A)
ADVOGADO RICARDO MAITO DA SILVEIRA - (OAB SP230020-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALÂNGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 016
Processo 0008496-36.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JUCILENE LIMA DA SILVA
ADVOGADO ROSALY BACHA LOPES - (OAB PA16335-A)
ADVOGADO CAROLINE SILVA VARGAS - (OAB PA15943-A)
ADVOGADO RILDA BACHA LOPES - (OAB PA16301-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 017
Processo 0010692-49.2015.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGARAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR HUGO MOREIRA MOUTINHO
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGARAVADO/APELADO MARIONITA GRACIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCESSO RETIRADO.

Ordem 018
Processo 0017073-69.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ALANO LINHARES BATISTA JUNIOR
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
ADVOGADO GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO - (OAB PA566-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 019
Processo 0037452-72.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
ADVOGADO DIMAS THIAGO GOES PAES - (OAB PA13641-A)
ADVOGADO JOSE DA CONCEIÇÃO FERREIRA GOES - (OAB PA7173-A)
ADVOGADO THAIS CAMPOS IKETANI - (OAB PA12163-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 020
Processo 0114455-69.2015.8.14.0136
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
ADVOGADO VINICIUS DE MATTOS FELÍCIO - (OAB MG74441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO WAINA DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
AGRAVADO/APELADO ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
AGRAVADO/APELADO ALCIRO MORAES DA SILVA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
AGRAVADO/APELADO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS
ADVOGADO HUGO LEONARDO DE FARIA - (OAB PA11063-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 021
Processo 0802826-78.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR HUGO MOREIRA MOUTINHO
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LIONICIO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
ADVOGADO LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES - (OAB PA7784-A)
ADVOGADO MARIA EDUARDA GOMES LIRA - (OAB PA25604-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 022
Processo 0805236-46.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR JAIR ALVES ROCHA
ADVOGADO JAIR ALVES ROCHA - (OAB PA10609)
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 023
Processo 0807057-61.2017.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
AGARAVADO/APELADO ELISANDRA KATIUSCIA DE SOUZA SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DÉBORA GLAUCE ALMEIDA
TERCEIRO INTERESSADO JOELMA SUELY NASCIMENTO ARAÚJO
TERCEIRO INTERESSADO CARLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 024
Processo 0834792-81.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
AGARVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CARAVANTE E VIEIRA COMÉRCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA
ADVOGADO MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI - (OAB SP310473)
ADVOGADO FELIPE PORFIRIO GRANITO - (OAB SP351542-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALÂNGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 025
Processo 0800129-26.2020.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO VALDIR ALVES COSTA
ADVOGADO JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS - (OAB PA14735-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALÂNGOLA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.
Ordem 026
Processo 0802801-48.2017.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO ERNANDE LIRA DE ARAUJO
ADVOGADO ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25746-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 027
Processo 0812684-75.2019.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE GIOVANNI ERIC DE SENA CARNEIRO
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE GUSTAVO JULIO SANTOS FROES
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE HADSON WILSON BENOA RODRIGUES
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JACIVALDO CARDOSO PEIXOTO
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JAIR GONCALVES BAIA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JAMISON TEIXEIRA LEMOS
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JESSICA MARQUES RODRIGUES
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE JOCICLEY DOS SANTOS BISPO
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 028
Processo 0826219-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ANA PAULA OLIVA REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/SENTENCIADO ÁLVARO OLIVA REIS ARBAGE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/SENTENCIADO EDUARDO OLIVA REIS ARBAGE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 029
Processo 0800686-16.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU
APELADO AMOR LOBATO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 030
Processo 0804715-12.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: Dou provimento pelo menos a um dos recursos
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 08.4.2024, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESembargadorA luzia nadja guimarães NASCIMENTO,
Presidente DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.