TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7814/2024 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2024
PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 16 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H33MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR. SESSÃO INICIADA ÀS 09H33MIN.  

PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2024, ÀS 09H33MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. PALAVRA FACULTADA, O DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES DESEJOU PALAVRAS DE BOAS-VINDAS EM RAZÃO DO RETORNO DO DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 12H16MIN.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE
ORDEM 001
PROCESSO 0800222-73.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IRANDIR SANTANA BRAGA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 002
PROCESSO 0836213-14.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA PEREIRA NACIF
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
ADVOGADO ANGELICA DE FATIMA JENNINGS DA COSTA SILVA - (OAB PA21394-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO RESIDENCIAL COREMAS VILLE
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 003
PROCESSO 0831725-84.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DELTA MAQUINAS LTDA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA SORIANO DE MELLO SANTOS
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
APELADO LEONARDO SORIANO DE MELLO SANTOS
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
APELADO LUCIANA SORIANO DE MELLO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELOS ADVOGADOS JORDANO FALSONI E FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

ORDEM 004
PROCESSO 0804406-42.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. DO N. F.
ADVOGADO EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO - (OAB PA10794-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 005
PROCESSO 0806876-77.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PEDRO FERREIRA MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 006
PROCESSO 0005036-07.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO LUCAS ARAUJO JASSE SANTOS - (OAB PA34774)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA VAZ GATINHO
ADVOGADO FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO - (OAB PA11320-A)
APELADO EMILY FERNANDA GATINHO CRUZ
APELADO EWELLYN FRANCINY GATINHO CRUZ
APELADO EWERTON FERNANDO GATINHO CRUZ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA

ORDEM 007
PROCESSO 0800127-63.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E JULGA EXTINTO, UMA VEZ QUE FOI CONHECIDA A COISA JULGADA, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA ALINE TAKASHIMA 

ORDEM 008
PROCESSO 0800125-93.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E JULGA EXTINTO, UMA VEZ QUE FOI CONHECIDA A COISA JULGADA, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA ALINE TAKASHIMA 

ORDEM 009
PROCESSO 0800129-33.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E JULGA EXTINTO, UMA VEZ QUE FOI CONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA ALINE TAKASHIMA 

ORDEM 010
PROCESSO 0800126-78.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E JULGA EXTINTO, UMA VEZ QUE FOI CONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA ALINE TAKASHIMA 

ORDEM 011
PROCESSO 0007369-68.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TACIANE SAMPAIO DE SANTIAGO ADDARIO
ADVOGADO GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
ADVOGADO JULIANA DE BRITTO MELLO - (OAB PA13735-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO ROBERTO ARAGAO ADDARIO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO MIUSHA DE LIMA GERARDO - (OAB SP439042-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO ROBERTA SANTIAGO ADDARIO
TERCEIRO INTERESSADO JOÃO VICTOR SANTIAGO ADDARIO
TURMA JULGADORA: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 012
PROCESSO 0025869-53.2015.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO MOREIRA FROES
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADIADO

ORDEM 013
PROCESSO 0013834-74.2003.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLEONICE RABELO LIMA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROCAFRUIT IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO DANIEL CORREA FURTADO - (OAB PA22480-A)
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMO.DES. RICARDO FERREIRA NUNES
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE PARCIALMENTE DO RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, NEGA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA  LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA

ORDEM 014
PROCESSO 0010965-91.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JACILENE PACIFICO DA SILVA
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAMILTON DA SILVA VIANA
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
TURMA JULGADORA: LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO E RICARDO FERREIRA NUNES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 015
PROCESSO 0007265-73.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MAURICIO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO GERFISON SOARES SILVA - (OAB PA22615-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
TURMA JULGADORA: LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO E RICARDO FERREIRA NUNES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.
OBSERVAÇÃO: SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA SOLANGE LIMA 

ORDEM 016
PROCESSO 0000207-97.2009.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FARTURAO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
APELADO T SOUZA FERREIRA E CIA LTDA ME
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
TURMA JULGADORA: LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO E RICARDO FERREIRA NUNES
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.
E COMO NADA MAIS HOUVE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12H16, LAVRANDO ESTA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO/2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, GISSANDRA MARIA ARAGÃO KLAUTAU LOBATO, A PRESENTE ATA.
DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES 
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.