TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7812/2024 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 23 DE ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 30 DE ABRIL DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0811735-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SILVINA MARIA DA SILVA DOURADO
ADVOGADO: MAYARA PEREIRA GOMES - (OAB TO11850-A)
ADVOGADO: MATEUS PEREIRA GOMES - (OAB TO9540-A)

Ordem: 002
Processo: 0818419-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Seguro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB BA9446-A)
PROCURADORIA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
AGRAVADO: THAIS DE FREITAS FERREIRA
ADVOGADO: RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - (OAB PA15639-A)
AGRAVADO: THIAGO DE FREITAS FERREIRA
ADVOGADO: RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - (OAB PA15639-A)

Ordem: 003
Processo: 0820037-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDRE SOUZA SILVA

Ordem: 004
Processo: 0800056-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GABRIELA RODRIGUES COSTA DA SILVA

Ordem: 005
Processo: 0818807-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARILIA MORAIS SOARES
ADVOGADO: BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)

Ordem: 006
Processo: 0804955-79.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CONDOMINIO DO SHOPPING BOSQUE GRAO PARA
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO: TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)

Ordem: 007
Processo: 0803994-41.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
PROCURADORIA: UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HEITOR GOMES DO NASCIMENTO LEAL
ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI - (OAB SP359593-A)
AGRAVADO: LUANA GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI - (OAB SP359593-A)

Ordem: 008
Processo: 0817882-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PEDRO DOS REIS LISBOA JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANA GALVAO DIAS - (OAB MG79931)

Ordem: 009
Processo: 0819463-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NATANAEL BARROS ARAUJO
ADVOGADO: GABRIELA DE BRITO VIANA - (OAB PR117296)

Ordem: 010
Processo: 0803380-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO: OGUINAEL SANTOS DO CARMO
ADVOGADO: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - (OAB PA23161-A)

Ordem: 011
Processo: 0819195-05.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Administração
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS
ADVOGADO: KATIA FERNANDES DE OLIVEIRA PONTES DE SOUZA - (OAB PA21592-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
PROCURADOR: FABRIZIO SANTOS BORDALLO
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
PROCURADOR: FABRIZIO SANTOS BORDALLO

Ordem: 012
Processo: 0814750-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PAULO CESAR FACHETTI
ADVOGADO: EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
ADVOGADO: LUANA PEIXOTO TOURINHO - (OAB PA22530-A)
ADVOGADO: ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BRENO VITALI
ADVOGADO: RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)

Ordem: 013
Processo: 0818236-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: E. R. P.
ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA31613-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: A. K. D. S. P.
ADVOGADO: BRENDON BURJACK SILVA - (OAB TO10036-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0800386-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: H. M. E S.
ADVOGADO: ANA CECILIA PIMENTEL DA PIEDADE - (OAB PA33983-A)
ADVOGADO: ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. E. T. M.

Ordem: 015
Processo: 0817009-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: R. C. P. V. F.
ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO - (OAB PA22934-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. G. D. S. P.
AGRAVADO: M. G. D. S. P.
ADVOGADO: ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: KELLY CRISTINA SILVA DA SILVA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0816940-40.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Busca e Apreensão de Menores
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. D. S. C.
ADVOGADO: JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO: RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: Y. V. S. D. S.
ADVOGADO: RENATA ENGELHARD SIQUEIRA - (OAB PA30449-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: TAIS SOUSA VALENTIM
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0809273-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SOFIA BEATRIZ BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE: ADRIANA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB DF34163-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0809557-50.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: E. V. D. L.
ADVOGADO: IGOR PASTANA MOTA - (OAB PA17390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. S. C. D. F.
ADVOGADO: DIEGO ANAISSI MOURA MATOS - (OAB PA22250-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0808947-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: G. M. D. B.
ADVOGADO: MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
ADVOGADO: WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)

Ordem: 020
Processo: 0815288-85.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. R. F. D. S.
AGRAVADO: M. R. D. S.
ADVOGADO: IRLAN MENEZES REIS - (OAB PA32820-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0805389-68.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: M S TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO: STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)
ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO: MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: DIN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO: NATHALIA CHAVES BEZERRA - (OAB MA18534)
ADVOGADO: CAROLINE LOUISE ALBUQUERQUE PEREIRA - (OAB MA6581)
EMBARGADO/AGRAVADO: CLARO S.A.
ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL

Ordem: 022
Processo: 0816387-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HEITOR DOS PASSOS MELO DE SOUZA
ADVOGADO: WANDERLY REGINA MOTA ALENCAR - (OAB PA14484-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0812445-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA
ADVOGADO: BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA - (OAB PE31585)
ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA CUNHA - (OAB PE35165)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem: 024
Processo: 0805097-83.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SANDRO PORTAL CALADO
ADVOGADO: FABRICIO MACHADO DE MORAES - (OAB PA14997-A)
ADVOGADO: JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES - (OAB PA14869-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0805108-78.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MARQUES
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE: MARIZETH ALVES
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem: 026
Processo: 0805109-63.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTONIO JARBAS DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem: 027
Processo: 0819036-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Exoneração
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: I. M. F. D. S.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BANDEIRA PEREIRA - (OAB PA34834)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. C. D. S. C. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0805142-53.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO NUNES DA COSTA
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
AGRAVANTE: DANIRES DA SILVA BENTO
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem: 029
Processo: 0813862-09.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARAPARI NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
ADVOGADO: MARTA INES ANTUNES LIMA - (OAB PA12231-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - (OAB SP188846-A)

Ordem: 030
Processo: 0815047-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BARBARA DE CARVALHO RODRIGUES
AGRAVADO: SAIME JOAQUINA SOUZA DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO: MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0816304-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: F. A. C. S. D. C.
REPRESENTANTE: MARIA RUTH CHAVES DE SANTANA FILHA
ADVOGADO: TAMIRES MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB PA18968-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. C. D. C.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0812109-17.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADRIANO ELIUD SIMOES AROUCHE
ADVOGADO: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES - (OAB PA18792-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MATSA CELIA FERREIRA FREITAS AROUCHE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0802292-26.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MANOEL CESAR CALANDRINI DE AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES – (OAB PA 22040)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0812863-56.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EDICEU COSTA LEAL
ADVOGADO: LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DAVI DE PAULA STAREPRAVO
ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: ERICK MAIA BARRETO - (OAB PA32520-A)
ADVOGADO: TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0806037-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GILSON LOPES FERNANDES

Ordem: 036
Processo: 0807061-77.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: G. D. S. V.
REPRESENTANTE: L. C. D. S.
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: O. D. V. J.
ADVOGADO: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
ADVOGADO: NAYANA SOEIRO DE MELO - (OAB PA12463-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0806924-95.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE AIRES MELLO COELHO
ADVOGADO: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - (OAB PA24399)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0814534-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CLAYMARSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: GABRIEL ABBEHUSEN LIMA FORTES - (OAB PA31000-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MATTEO XIMENES GOMES
ADVOGADO: MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA - (OAB PA3837-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: VANESSA DE LAVOR XIMENES
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0047201-40.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: TNL PCS S/A
ADVOGADO: FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO - (OAB PA25732-A)
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: A S NAGASE & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)

Ordem: 040
Processo: 0800263-94.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: JACHINTO DO CARMO SOUSA
ADVOGADO: RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 041
Processo: 0800828-58.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: VALDILENE PADILHA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem: 042
Processo: 0800257-87.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ELIVELTON SARAIVA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
ADVOGADO: RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem: 043
Processo: 0800470-93.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 044
Processo: 0800270-86.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0800400-76.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ELEN DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem: 046
Processo: 0800946-34.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: RAIMUNDA SHEILA REIS DE LIMA VALENTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 047
Processo: 0800884-91.2018.8.14.0133
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ANA PAULA SILVA BRITO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
AGRAVANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem: 048
Processo: 0047351-21.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: EDIVALDO SILVA PIMENTEL
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 049
Processo: 0805490-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: KLEBER RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Ordem: 050
Processo: 0046515-82.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MARCOS CESAR NORO COLARES
ADVOGADO: SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA - (OAB PA16007-A)
ADVOGADO: ABRAHAAO THADEU DE MORAES FOINQUINOS - (OAB PA17098-A)
ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)

Ordem: 051
Processo: 0800876-59.2022.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MARIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem: 052
Processo: 0800544-89.2022.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: LIGIA SOUSA DE CARVALHO
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem: 053
Processo: 0800051-48.2020.8.14.0054
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GISELE ALMEIDA DUARTE - (OAB PA30311)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: NATAL MARTINS VIEIRA
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)

Ordem: 054
Processo: 0801251-81.2019.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: MARIA BENEDITA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA836-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0006010-05.2019.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: JOAO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
ADVOGADO: SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 056
Processo: 0039312-74.2009.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MARCIA CHAAR HABER
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO: MARCIA CHAAR HABER
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)

Ordem: 057
Processo: 0060337-70.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: CARLA GRACIETE SILVA VALE - (OAB MA7581-A)
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: JANE LOPES SILVA
EMBARGADO/APELADO: ADRYELLE LOPES SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA - (OAB PA33979-A)
ADVOGADO: RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
ADVOGADO: GISLAINE SALES DO NASCIMENTO - (OAB PA24799-A)
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0063884-55.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: MAIARA LINHARES RUAS - (OAB PA24295-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ALVARO HELENO CASTRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)

Ordem: 059
Processo: 0070523-33.2015.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: PEDRO MARCAL LIMA GUIMARAES

Ordem: 060
Processo: 0002327-10.2017.8.14.0501
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: PAULO AFONSO LEAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 061
Processo: 0803867-17.2019.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: EUCLIDES MAGNO COELHO
EMBARGADO/APELANTE: ELANE MAGNO COELHO DA SILVA
EMBARGADO/APELANTE: ELANA DO PERPETUO SOCORRO MAGNO COELHO
EMBARGADO/APELANTE: MIRALICE MAGNO COELHO
ADVOGADO: ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
ADVOGADO: LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: ALEXSANDRA FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: MARILIA CARLA RODRIGUES SOUZA - (OAB PA16424-A)

Ordem: 062
Processo: 0833184-48.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exoneração
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: C. A. L. V.
ADVOGADO: THAMIRES DE CASTRO MIRANDA - (OAB PA24149-A)
ADVOGADO: RONISE NORDESTE CORREA - (OAB PA21843-A)
ADVOGADO: RAFAELA MENEZES BARBOSA - (OAB PA21750-A)
POLO PASSIVO
APELADO: E. C. V.
ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955-A)
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO: CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO: GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO: NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO FONSECA - (OAB PA34724-A)
ADVOGADO: CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)

Ordem: 063
Processo: 0801035-95.2021.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO BEZERRA FILHO
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: ANTONIO BEZERRA FILHO
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)

Ordem: 064
Processo: 0821834-75.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO COSME DO NASCIMENTO FILHO

Ordem: 065
Processo: 0803509-52.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. J. B. D. A.

Ordem: 066
Processo: 0500633-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HELDER COSTA IKEGAMI
ADVOGADO: LAURENO LINS DE CARVALHO JUNIOR - (OAB PA24174-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SARA BARROS DE BRITO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CASSEB PRADO - (OAB PA016005-A)
APELADO: ADELINO DE BRITO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CASSEB PRADO - (OAB PA016005-A)

Ordem: 067
Processo: 0803913-67.2023.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
APELADO: J. A. N. D. A.

Ordem: 068
Processo: 0804337-73.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NADSON CERDEIRA SOARES

Ordem: 069
Processo: 0019139-48.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA VANDERLEIDE BARBOSA MARQUES

Ordem: 070
Processo: 0003790-10.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO: ALAN FERREIRA DE SOUZA - (OAB CE21801-A)
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO DAVID REIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)

Ordem: 071
Processo: 0867356-79.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: LAYLA THALYA AMARAL NEVES

Ordem: 072
Processo: 0853118-55.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: AUGUSTO CESAR BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WAGNER MELO FERREIRA - (OAB PA22484-A)
ADVOGADO: GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

Ordem: 073
Processo: 0024144-85.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FABRICIO THIAGO NORONHA DE SOUSA
ADVOGADO: BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - (OAB PA12306-A)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A

Ordem: 074
Processo: 0872013-35.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: L. E. R. M.
ADVOGADO: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - (OAB MG89290-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 075
Processo: 0805333-76.2020.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO: ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
PROCURADORIA: BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JEFFERSON LIMA MARINHO
ADVOGADO: PABLO SANTOS DE SOUZA - (OAB PA13908-A)
ADVOGADO: ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE - (OAB PA29535-A)
ADVOGADO: JOSELIA PORTEGLIO DE LIMA MENEZES - (OAB PA29494-A)

Ordem: 076
Processo: 0852923-70.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FREDSON RAIMUNDO DA SILVA QUEIROZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 077
Processo: 0802088-36.2023.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: R. M. A.
ADVOGADO: DALTON RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA18212-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO: EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB MT13311-A)
PROCURADORIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

Ordem: 078
Processo: 0050700-61.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: DANIEL BENGUIGUI
ADVOGADO: ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
APELANTE: GABRIELA CORREA BENGUIGUI
ADVOGADO: ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELADO: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)

Ordem: 079
Processo: 0804664-23.2020.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA
ADVOGADO: EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO: RICARDO COELHO DA SILVA - (OAB PA29755-A)

Ordem: 080
Processo: 0034421-05.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ELIEL NINA DE AZEVEDO
ADVOGADO: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: HEILANY CARNEIRO SANTANA MOREIRA NINA DE AZEVEDO
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO: CAMILA BRHOWLHYUN SOUZA DE SOUZA - (OAB PA18340-A)
ADVOGADO: ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA - (OAB PA13013-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0801547-80.2023.8.14.0063
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: NORMA IRAN MORAES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
ADVOGADO: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A

Ordem: 082
Processo: 0003447-80.2017.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.
ADVOGADO: GEORGES DE MOURA FERREIRA - (OAB GO19700-A)
ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB GO22470-A)
APELANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA - (OAB RJ125644-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - (OAB RJ109367-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA - (OAB RJ125644-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - (OAB RJ109367-A)
APELADO: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.
ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB GO22470-A)

Ordem: 083
Processo: 0005618-09.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAFAEL MELO DE ARAUJO
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATOS ARAUJO - (OAB PA16284-A)
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem: 084
Processo: 0802965-47.2023.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: SERGIO SIMOES DE FREITAS
ADVOGADO: GRACIELE CRUZ SOUZA - (OAB PA33780-A)
ADVOGADO: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES - (OAB TO8996-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem: 085
Processo: 0837855-80.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 086
Processo: 0814219-61.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Execução Contratual
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DA LUZ DE BRITO BARROS
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RODRIGUES SARDINHA - (OAB PA16685-A)
ADVOGADO: LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
ADVOGADO: CLAUDINE SILVA SARDINHA - (OAB PA16273-A)
APELANTE: REGINA MARA SILVA BARROS
ADVOGADO: LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RODRIGUES SARDINHA - (OAB PA16685-A)
ADVOGADO: CLAUDINE SILVA SARDINHA - (OAB PA16273-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem: 087
Processo: 0800529-26.2021.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOVENTINA SOUZA DE MENEZES
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem: 088
Processo: 0801323-56.2020.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ADALGISA DE JESUS ROSA
ADVOGADO: AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 089
Processo: 0800455-17.2019.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem: 090
Processo: 0016200-42.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Imissão na Posse
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LUCIA SEABRA CERQUEIRA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE: JOAO BATISTA CERQUEIRA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE: RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LEA BENARROCH MAUAD
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELADO: RAIF JORGE MAUAD
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)

Ordem: 091
Processo: 0033142-81.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cheque
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: INCOGEL LOCACAO DE EMBARCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)
POLO PASSIVO
APELADO: POSTO PARAENSE LTDA
ADVOGADO: KAUE OSORIO AROUCK - (OAB PA12766-A)

Ordem: 092
Processo: 0800350-88.2021.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA PEREIRA CORREIA MARIANO
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 093
Processo: 0800838-43.2021.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE CAMPELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

Ordem: 094
Processo: 0803634-90.2023.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA IDALINA PINHEIRO DE LIMA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 095
Processo: 0000803-11.2018.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO: GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CHAVES
ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)
APELADO: ROSA SILVA DA CRUZ CHAVES
ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)

Ordem: 096
Processo: 0810465-46.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: VALDERLANDO NOGUEIRA DE MORAIS
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS - (OAB PA9980-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO ORLANDO PEREIRA DAMASCENO
ADVOGADO: TAYANA CAMPOS TAPAJOS - (OAB PA29742-A)

Ordem: 097
Processo: 0839288-27.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO
ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA27094-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 098
Processo: 0008864-53.2013.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: MERCIANE TEIXEIRA BRITO - (OAB PA20730-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MAICA DIESEL LTDA
ADVOGADO: MICHELLE CAROLINE MILEO GONCALVES - (OAB PA12410-A)
APELADO: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO - (OAB SP149104-A)
ADVOGADO: GERSON JOAO BORELLI - (OAB SP164174-A)

Ordem: 099
Processo: 0000370-46.2004.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: null
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JESUS NAZARENO CARVALHO CORREA
POLO PASSIVO
APELADO: CIBRASA - CIMENTOS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)

Ordem: 100
Processo: 0001978-56.2012.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: SILVIA DE ARAUJO
ADVOGADO: KARINE CAVALCANTE PELEJA - (OAB PA5071-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: OI S/A
REPRESENTANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PROCURADORIA: OI S/A

Ordem: 101
Processo: 0004546-24.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MARIA ALVES THOMAZ
APELANTE: ANTONIO MARIA ALVES THOMAZ
APELANTE: MARIA AUXILIADORA THOMAZ SANTOS
APELANTE: MARIA RAIMUNDA ALVES THOMAZ
APELANTE: MARIA ALICE ALVES THOMAZ
APELANTE: MARIA LUCIA ALVES THOMAZ
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIAO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)

Ordem: 102
Processo: 0800093-88.2019.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JHONATAN FARIAS ARAUJO
ADVOGADO: JOSE VINICIUS DE LIMA - (OAB PA27799-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 103
Processo: 0449686-40.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IMOBILE FB CORREA LTDA ME
ADVOGADO: LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
APELANTE: CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EDGAR DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO: GERFISON SOARES SILVA - (OAB PA22615-A)

Ordem: 104
Processo: 0842176-66.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE LUIZ BARBOSA E SILVA
ADVOGADO: FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS - (OAB PA4113-A)
ADVOGADO: FABRICIA DE ARRUDA BASTOS - (OAB PA20265-A)
ADVOGADO: YURI DE ARRUDA LIMA - (OAB PA27038-A)
ADVOGADO: CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
APELANTE: DAYLON DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: YURI DE ARRUDA LIMA - (OAB PA27038-A)
ADVOGADO: CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUES - (OAB PA19672-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - (OAB SP163613-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MAX DA SILVA GOES

Ordem: 105
Processo: 0801875-45.2021.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: A CUNHA BARROS COMERCIO
ADVOGADO: CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)

Ordem: 106
Processo: 0826113-97.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: M P NOBRE RECICLAGEM DE PLASTICOS E PAPEL EIRELI - ME
ADVOGADO: RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO: ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 107
Processo: 0864144-26.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Duplicata
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: METALFORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO: IZABELA LINHARES SAUMA DA SILVEIRA - (OAB PA20060-A)
ADVOGADO: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB 14813-A)
ADVOGADO: KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA32997-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)

Ordem: 108
Processo: 0825277-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AG PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: QUEILA DA SILVA CROTTI
ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
ADVOGADO: RAYSSA MARIA LIMA BRITO - (OAB PA31063-A)

Ordem: 109
Processo: 0010792-36.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTORIL
ADVOGADO: NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR - (OAB PA014314)
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - (OAB RJ15311-A)
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
ADVOGADO: NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR - (OAB PA014314)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - (OAB RJ15311-A)
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
ADVOGADO: NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR - (OAB PA014314)
ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: GERMANO TIBERIO MARINI - (OAB PA18311-A)
APELADO: MARCELA MARIA COLARES SANTOS
APELADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTORIL
ADVOGADO: NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR - (OAB PA014314)

Ordem: 110
Processo: 0001446-12.2012.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: REAL AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ACAI LTDA - EPP
ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
APELADO: JOSENEIDE MENEZES LIMA
ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
APELADO: MANOEL BEZERRA DANTAS JUNIOR
ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
APELADO: ANA MARIA FIGUEIREDO DANTAS
ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)

Ordem: 111
Processo: 0521678-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EVERALDO CARLOS COSTA SENA
ADVOGADO: GILBERTO CARLOS COSTA SENA - (OAB PA7012-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NAZETE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

Ordem: 112
Processo: 0800471-47.2019.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: M C NAVEGACOES LTDA - EPP
ADVOGADO: MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
APELANTE: MIGUEL AUGUSTO GOMES NETO
ADVOGADO: MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
APELANTE: CARLA CAROLINE PRINTES BOTELHO GOMES
ADVOGADO: MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
APELANTE: ANTONIO CARLOS MILEO GOMES
ADVOGADO: MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: KARLENE AZEVEDO DE AGUIAR - (OAB PA11325-A)
ADVOGADO: HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem: 113
Processo: 0806604-90.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fiscalização
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUZINETE PEREIRA PARDINHO
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO: RILDSON TRINDADE REIS
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem: 114
Processo: 0039911-37.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LUCIANA DE JESUS VASCONCELLOS GONCALVES ALVES
ADVOGADO: JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO: IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA
ADVOGADO: MILENE SOARES BENTES - (OAB PA3967-A)

Ordem: 115
Processo: 0002066-78.2019.8.14.0144
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA CATARINA DA ROSA SOUSA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 116
Processo: 0001107-10.2019.8.14.0144
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ANTONIA CORREA DA SILVA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem: 117
Processo: 0056668-48.2015.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIASA AGÊNCIA ELDORADO DO CARAJAS
ADVOGADO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
ADVOGADO: JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - (OAB GO62781-A)
ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SILVAL ALVES DA SILVA
ADVOGADO: MIRAMNY SANTANA GUEDELHA - (OAB PA16583-A)

Ordem: 118
Processo: 0803795-69.2018.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE: ANA ANGELICA DE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANA ANGELICA DE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 119
Processo: 0805045-94.2021.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO LEONARDO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS - (OAB PA9428-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DELTA VEICULOS LTDA
ADVOGADO: LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO - (OAB PA2986-A)
ADVOGADO: CAROLINA SIDONIO ARRAES - (OAB PA14595-A)
ADVOGADO: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO - (OAB PA8341-A)

Ordem: 120
Processo: 0001627-91.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: PAULO SERRAO GONCALVES
AGRAVANTE/APELANTE: LAUDIANA DE SOUZA SERRAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARCELO MARGALHO GONCALVES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 121
Processo: 0003120-09.2013.8.14.0009
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: WALDIR RIBEIRO MONTEIRO
ADVOGADO: JANDER HELSON DE CASTRO VALE - (OAB PA8984-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: WALDETH GOMES DA COSTA
ADVOGADO: FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA - (OAB PA6440-A)

Ordem: 122
Processo: 0058796-70.2012.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ROSA TATIENE LOBATO MONTEIRO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
AGRAVANTE/APELANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
AGRAVADO/APELADO: ROSA TATIENE LOBATO MONTEIRO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem: 123
Processo: 0026878-77.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: MARCELO ROBSON SANTOS CAMPOS
AGRAVADO/APELANTE: ANA CARLA ARAUJO CAMPOS
ADVOGADO: ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO - (OAB PA8742-A)
ADVOGADO: SOPHIA VELASCO ASSUNCAO - (OAB PA27275-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESPERANCA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
AGRAVANTE/APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 124
Processo: 0837063-39.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: JOSE RAFAEL ALBARELLI DE LUCA
ADVOGADO: CAIRO ATILA ALFAIA LIMA - (OAB SP257845-A)

Ordem: 125
Processo: 0072307-04.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: FABIO AKIMARO KUDO
AGRAVADO/APELANTE: SILVIA NAITO KUDO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - (OAB PA17549-A)
APELANTE: SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELADO: FABIO AKIMARO KUDO
APELADO: SILVIA NAITO KUDO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - (OAB PA17549-A)

Ordem: 126
Processo: 0819157-94.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MARIA DEUZIMAR DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)

Ordem: 127
Processo: 0058805-27.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adjudicação Compulsória
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS SANCHEZ PARDINA
APELANTE: PORTO RICO INCORPORADORA DE IMÓVEIS E ADMIINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA
EMBARGANTE/APELANTE: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR
ADVOGADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: JOSIAS PERDIGAO SERRAO
ADVOGADO: EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA - (OAB PA7748-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MERCEDES AGUIAR SARMENTO
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
ASSISTENTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA

Ordem: 128
Processo: 0839822-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: A. R. N. D. S.
ADVOGADO: ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA - (OAB PA21263-A)
ADVOGADO: MELLINA LOPES CORREA GUEIROS - (OAB PA23601-A)
POLO PASSIVO
APELADO: N. L. L. D. S.
ADVOGADO: RISIA CELENE FARIAS DOS SANTOS - (OAB PA20414-A)

Ordem: 129
Processo: 0801432-02.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EROTILDES BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 130
Processo: 0800345-97.2021.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE SILVA VINAGRE
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 131
Processo: 0800695-50.2016.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: NELMA SOUSA DO NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS DE SOUZA
APELADO: BRUNO ATILA DE FARIAS

Ordem: 132
Processo: 0800126-17.2018.8.14.0003
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ALUISIO DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO: ALESSANDRO BERNARDES PINTO - (OAB PA18326-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS DE SOUSA QUEIROZ
ADVOGADO: JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR - (OAB PA15419-A)

Ordem: 133
Processo: 0031908-30.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS AURELIO DINIZ
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 134
Processo: 0005589-50.2016.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO REINALDO TAVARES DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 135
Processo: 0804269-58.2023.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO RONALDO LIMA DE SOUSA

Ordem: 136
Processo: 0006111-94.2011.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MANUEL DE JESUS AGUIAR LIMA
ADVOGADO: WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA - (OAB PA8919-A)
APELANTE: ANTONIA ALCINEIDE NEVES LIMA
ADVOGADO: WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA - (OAB PA8919-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 137
Processo: 0033799-24.2015.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: MICHELLE CARVALHO TELES - (OAB PA3734-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE JESUS AQUINO NUNES
ADVOGADO: FELLIPE AUGUSTO CARNEVALLE DOS PASSOS - (OAB PA23378-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 138
Processo: 0059744-41.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Estabelecimentos de Ensino
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SAMIA SOUSA SANTOS BRIGIDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
ADVOGADO: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES - (OAB PA17843-A)

Ordem: 139
Processo: 0004293-41.2008.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANA PAULA ANTUNES ROSA
ADVOGADO: FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ICOARACIENSE
ADVOGADO: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR - (OAB SP448095-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
ADVOGADO: FARID BASTOS SALMAN - (OAB PA11934-A)
APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASAGEIROS DE BELEM
ADVOGADO: RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB 12466-A)

Ordem: 140
Processo: 0014826-64.2005.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: TERRAPLENA LTDA
ADVOGADO: JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
APELANTE: TORMAQ SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: IVAN MORAES FURTADO - (OAB PA3740-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUCILA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO: PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: EUNICE DE CARVALHO CHAVES DE OLIVEIRA

Ordem: 141
Processo: 0009190-13.2013.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ROMALDO RECH
ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA - (OAB SC23796-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DARLISON DE OLIVEIRA PARENTE
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
APELADO: ARGENTINA NEVES DE OLIVEIRA FILHA
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)

Ordem: 142
Processo: 0022570-61.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SIMONE DE NASARE PAIXAO BEZERRA
POLO PASSIVO
APELADO: PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASIL
ADVOGADO: TAIS CORREIA CARLOS COELHO BRASIL - (OAB CE37625)
ADVOGADO: CRISTIANA PINHO MARTINS - (OAB PA9328-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 143
Processo: 0004043-53.2014.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EMERSON ANTONIO KAVECKY MACHITI
ADVOGADO: JULIANA SCHNEIDER MACHITI - (OAB PA23102-A)
ADVOGADO: ROBERTO SILVA AMARANTE - (OAB PA25532-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREIA GARCIA KAVECKY MACHITI
ADVOGADO: WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - (OAB PA4909-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 144
Processo: 0002819-37.2014.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CRISTINA REIS DOS SANTOS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)

Ordem: 145
Processo: 0805238-50.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HILDA BATISTA DE MELO
ADVOGADO: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
APELANTE: MANOEL TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
POLO PASSIVO
APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO: MARCKS FERNANDO ALVES DE LIMA - (OAB PA28095-A)

Ordem: 146
Processo: 0014605-03.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fundação de Direito Privado
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - (OAB DF44412-A)
ADVOGADO: SILVIO GUIMARAES DA SILVA - (OAB DF442-A)
ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
APELANTE: SANDRA DE NAZARE CARDOSO SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRA DE NAZARE CARDOSO SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: SILVIO GUIMARAES DA SILVA - (OAB DF442-A)
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - (OAB DF44412-A)
ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)

Ordem: 147
Processo: 0047234-30.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SILVIO RONALDO MACHADO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: CARLA SOUZA HORTENCIO - (OAB PA0180580A)
ADVOGADO: RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
APELANTE: M & S ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP
ADVOGADO: MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA - (OAB PA12110-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE GOLD
ADVOGADO: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)

Ordem: 148
Processo: 0086110-49.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANSELMO CARLOS NOGUEIRA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem: 149
Processo: 0800430-98.2018.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS JOSE DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO: GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: MARIA ORCILENE MAGNO OLIVEIRA - (OAB PA6721-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 150
Processo: 0008702-68.2007.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCIVALDA BATISTA BERNARDES CALCADO
ADVOGADO: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA8443)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: UBIRAJARA BENTES DE SOUSA FILHO - (OAB PA7216-A)
PROCURADORIA: UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem: 151
Processo: 0001274-98.2008.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI
ADVOGADO: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA8186-A)

Ordem: 152
Processo: 0023324-52.2005.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional por Tempo de Serviço
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO FERREIRA VASCONCELOS
ADVOGADO: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)

Ordem: 153
Processo: 0000926-43.2012.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE: MILENA ROSA MARTINS
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO: MILENA ROSA MARTINS
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem: 154
Processo: 0800957-35.2018.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ABEL CARDOSO DE ARAUJO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: GETULIO DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 155
Processo: 0801944-26.2018.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irregularidade no atendimento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO: ANDREA SILVEIRA GUIMARAES - (OAB MG67369-A)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
ADVOGADO: ANA CECILIA FRANCO BATISTA - (OAB PA113249-A)
ADVOGADO: GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS - (OAB MG113987-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUSTAVO JOSE MARTINS NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 156
Processo: 0833930-52.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARILENE BARBOSA SANTANA
ADVOGADO: ROBERTA VASCONCELOS DA CUNHA - (OAB PA14298-A)

Ordem: 157
Processo: 0027795-62.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: DENILSON LUCAS PAIVA DE ALENCAR - (OAB PA28494-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CLAUDIO CESAR BENTES MENDONCA
ADVOGADO: FLAVIO KAIO RIBEIRO ARAGAO - (OAB PA22443-A)
ADVOGADO: THAIS CAROLINE QUINTO PEIXOTO - (OAB PA21897-A)

Ordem: 158
Processo: 0851443-33.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: EMANOEL CESAR ARMSTRONG CARVALHO DE LIMA
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 159
Processo: 0801326-04.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MONTECARLO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: MAIARA LINHARES RUAS - (OAB PA24295-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO: MAIARA LINHARES RUAS - (OAB PA24295-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IEDA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: EVERSON PINTO DA COSTA - (OAB PA19604-A)

Ordem: 160
Processo: 0021837-32.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: DOIS IRMAOS LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI - ME
ADVOGADO: FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
ADVOGADO: RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 161
Processo: 0148132-46.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE CARLOS MACHADO
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 162
Processo: 0004399-48.2014.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO GILSON PONTES
ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
ADVOGADO: SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 163
Processo: 0000101-95.2011.8.14.0063
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MAYLON JOSE DE SOUSA VIANA
ADVOGADO: ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES - (OAB PA13582-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE MARIA CARDOSO VIANA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 164
Processo: 0800121-44.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - (OAB MG139387-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - (OAB MG86844-A)
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
APELANTE: JSL S/A.
ADVOGADO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - (OAB SP210065-A)
ADVOGADO: FLAVIO LUIZ YARSHELL - (OAB SP88098-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIA KARINA FIGUEREDO FEITOZA
ADVOGADO: JOAB GOMES DE ANDRADE FILHO - (OAB BA59562-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
APELADO: MANOEL NETO FEITOZA FIGUEIREDO
ADVOGADO: JOAB GOMES DE ANDRADE FILHO - (OAB BA59562-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)

Ordem: 165
Processo: 0175312-37.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JAMILI NEYRAO CASSEB
ADVOGADO: RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO: ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 324 - SPE LTDA
ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELADO: INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
ADVOGADO: WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)

Ordem: 166
Processo: 0000394-98.2009.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GIOVANNI AYRES FARIA
ADVOGADO: ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)
ADVOGADO: ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB 7535-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO WELLINTON RIBEIRO DE SENA
ADVOGADO: DERNIVAL GUIMARAES DE SOUZA - (OAB MA3882-A)

Ordem: 167
Processo: 0801463-23.2018.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A.
ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER - (OAB PA18622-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA REGINA FARIAS DA SILVEIRA
ADVOGADO: LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)

Ordem: 168
Processo: 0802472-02.2018.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEIRA
ADVOGADO: FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 169
Processo: 0005772-89.1996.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO ARAUJO - (OAB PA11663-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: VERA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 170
Processo: 0853130-11.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CARLA ALVES CAMPOS SILVA
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
APELANTE: LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 171
Processo: 0080651-05.2015.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: DEISE CARVALHO PANTOJA - (OAB PA27223-A)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCINALDO DOS SANTOS ARAUJO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 172
Processo: 0016983-58.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Maternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EDUARDO QUEIROZ CORREA
APELANTE: EUNATAN QUEIROZ CORREA
APELANTE: JOSE QUEIROZ CORREA
APELANTE: ELSON QUEIROZ CORREA
APELANTE: EZEQUIAS QUEIROZ CORREA
ADVOGADO: THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALINNE CORREA RODRIGUES
ADVOGADO: LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 173
Processo: 0035086-84.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RENATA RODRIGUES KENSENHUIS
ADVOGADO: ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - (OAB PA16248-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA.
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
APELADO: VIVER VENDAS LTDA.
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)
APELADO: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA - (OAB PA16286-A)

Ordem: 174
Processo: 0019846-87.2017.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Posse
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE PRADO AZEVEDO
ADVOGADO: RAYZA ARIANA PIMENTEL SILVA - (OAB PA21243-A)
ADVOGADO: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A)
ADVOGADO: CIRILLO MARANHA - (OAB PA11075-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ILDERLAN DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: KELLY SIMONE LOURIDO FIGUEIRA - (OAB PA24006-A)
ADVOGADO: SALAZAR FONSECA JUNIOR - (OAB PA7014-A)
ADVOGADO: ANTONIO ZUBI PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA3108-A)

Ordem: 175
Processo: 0803892-94.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS - (OAB SP256760-A)
APELANTE: EDILSON ALMEIDA PEREIRA
POLO PASSIVO
APELADO: EDILSON ALMEIDA PEREIRA
APELADO: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS - (OAB SP256760-A)

Ordem: 176
Processo: 0068528-82.2015.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE: PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VANESSA DE CASSIA TRINDADE
ADVOGADO: ANANDA NASSAR MAIA - (OAB PA19088-A)

Ordem: 177
Processo: 0049570-46.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB 17320-A)
ADVOGADO: NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO: PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)

Ordem: 178
Processo: 0002457-71.2011.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA NETO
APELANTE: FRANCISCO CHAGAS VITORINO DOS SANTOS FILHO
APELANTE: JOSE ADEMIR BRAZ DA SILVA
APELANTE: LAERCIO RIBEIRO
APELANTE: RIBAMAR RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO: HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MAURINO MAGALHAES DE LIMA
ADVOGADO: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)

Ordem: 179
Processo: 0000177-08.2011.8.14.0100
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA ALEXANDRE - (OAB PA7654-A)

Ordem: 180
Processo: 0017975-53.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO: ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIA MESQUITA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - (OAB PA15478-A)

Ordem: 181
Processo: 0001564-19.2006.8.14.0008
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA
AGRAVANTE/APELANTE: ARTUR LENNON DA COSTA OLIVEIRA
AGRAVANTE/APELANTE: CARMEM LUCIA PADILHA DA COSTA
AGRAVANTE/APELANTE: ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: IBM BRASIL INDUSTRIA DE MÁQUINAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES - (OAB SP257874-A)
AGRAVADO/APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA: LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Ordem: 182
Processo: 0803153-53.2019.8.14.0009
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: FERNANDO JOSE RODRIGUES LOBATO
ADVOGADO: NIVALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR - (OAB AM13833-A)

Ordem: 183
Processo: 0001815-21.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS
EMBARGADO/APELANTE: MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS
EMBARGADO/APELANTE: HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - (OAB PA11915-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MONACO DIESEL LTDA
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
APELADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA SILVA SANCHES - (OAB PA46000A)

Ordem: 184
Processo: 0114073-32.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
ADVOGADO: HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI - (OAB MG172331-A)
ADVOGADO: ELIZANDRA DO CARMO CARDOSO - (OAB PA645-A)
ADVOGADO: ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: WENDEL GUTEMBERGUE SANTOS DE FRANCA
EMBARGADO/APELADO: FABIOLA COELY OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA - (OAB PA5382)

Ordem: 185
Processo: 0825329-86.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE: ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
ADVOGADO: JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741-A)
ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - (OAB MG90459-A)
ADVOGADO: MARINA HERMETO CORREA - (OAB MG75173-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/EMBARGANTE/APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA17625-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem: 186
Processo: 0022890-82.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ANTONIO MARCOS BARROSO DA SILVA
ADVOGADO: BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - (OAB SP138060)
ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - (OAB SP217897-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 187
Processo: 0806721-43.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO EDUARDO COSTA VIANA
APELANTE: LUZIENE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA - (OAB PA26128-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 188
Processo: 0825769-05.2022.8.14.0401
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: GISELA LOBATO PINTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS EDUARDO FORO FILHO
ADVOGADO: ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA18381-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 189
Processo: 0825971-64.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem: 190
Processo: 0803130-62.2019.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exoneração
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO VINICIUS DOS SANTOS LISBOA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOÃO HILTOMAR LISBOA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 191
Processo: 0802749-96.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irregularidade no atendimento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANA PAULA COELHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 192
Processo: 0821639-15.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELANTE: VITORIA LUCIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO - (OAB PA19189-A)
ADVOGADO: NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE - (OAB PA21612-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VITORIA LUCIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO: NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE - (OAB PA21612-A)
ADVOGADO: FRANCISCO LEITE DA SILVA NETO - (OAB PA19189-A)
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 193
Processo: 0042668-38.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Enquadramento
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: IOLANDA BARROS DAMASCENO
APELANTE: JANETE LIMA LAMEIRA
APELANTE: HENRIQUE BATISTA VANZELER
APELANTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA
APELANTE: GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA
APELANTE: FRANCISCO PROGENIO DAMASCENO
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO: EDUARDO SUZUKI SIZO - (OAB PA7608-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 194
Processo: 0001643-13.2016.8.14.0116
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: JANIO GALVAO FERREIRA
ADVOGADO: WEDER COUTINHO FERREIRA - (OAB PA14699-A)

Ordem: 195
Processo: 0036786-56.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MICHAEL FRANKLIN ALMEIDA MAGALHAES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LUANA DONA
ADVOGADO: ORLANDO MACIEL RODRIGUES - (OAB PA4021-A)
APELADO: JOSE TULIO DONA
ADVOGADO: ORLANDO MACIEL RODRIGUES - (OAB PA4021-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 196
Processo: 0801584-52.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: M. K. C. D. S.
APELANTE: A. C. D. S.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO: KARINA FURMAN - (OAB PA16048-A)
ADVOGADO: GENESIO NUNES QUEIROGA NETO - (OAB PA19107-B)
ADVOGADO: GABRIELLA DE JESUS DA VEIGA COSTA - (OAB PA33562-A)
APELANTE: M. G. D. S.
ADVOGADO: THAINA LOPES BARROS - (OAB PA32427-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. G. D. S.
ADVOGADO: THAINA LOPES BARROS - (OAB PA32427-A)
APELADO: A. C. D. S.
APELADO: M. K. C. D. S.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO: GENESIO NUNES QUEIROGA NETO - (OAB PA19107-B)
ADVOGADO: GABRIELLA DE JESUS DA VEIGA COSTA - (OAB PA33562-A)
ADVOGADO: KARINA FURMAN - (OAB PA16048-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 197
Processo: 0009021-18.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: G. A. C. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: E. V. B. R.
APELADO: M. V. B.
ADVOGADO: ALLAN FURTADO MENEZES - (OAB PA21925-A)
ADVOGADO: ERLLEM DA COSTA RODRIGUES - (OAB PA23041-A)
ADVOGADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO: RUANA SAMPAIO DOS SANTOS FREITAS QUARESMA - (OAB PA14674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 198
Processo: 0839296-09.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dever de Informação
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA MANUELA VENTURA LEITE MOUTINHO
APELANTE: MARIA VITORIA VENTURA LEITE MOUTINHO
APELANTE: MARIA FERNANDA VENTURA LEITE MOUTINHO
ADVOGADO: RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA10709-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA