TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7811/2024 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 22 DE ABRIL de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 29 de abril DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0804719-30.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE HERNANN MORAES SILVA

ORDEM 002
PROCESSO 0813257-29.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALENTINA SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0800935-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRE LUIS VON GRAP VALLE
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)
AGRAVADO MARTHA FRASSINETTI DA SILVA VON GRAP
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0807824-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDINALDO PEDRO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0801247-21.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL NEGRAO MONTEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0804663-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMANUEL NEGRAO MACEDO
ADVOGADO CAMILLA ROCHA RODRIGUES LOPES - (OAB PA7494-A)
AGRAVADO EMANUEL BARBOSA MACEDO
ADVOGADO CAMILLA ROCHA RODRIGUES LOPES - (OAB PA7494-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0814120-82.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ GUSTAVO DE JESUS DAMASCENO CARVALHO DE MATOS
ADVOGADO HELAINE FERREIRA ARANTES - (OAB GO26268-A)
AGRAVADO LORRANY JHESSY DE JESUS DAMASCENO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0811115-52.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO MELQUISEDEQUE DE OLIVEIRA SANTOS

ORDEM 009
PROCESSO 0813724-08.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO HIGOR ABACUQUE NERI DE ANDRADE

ORDEM 010
PROCESSO 0819239-87.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WAGNER TAVARES DA SILVA

ORDEM 011
PROCESSO 0806927-16.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO NIVIA CARLA COSTA DA CUNHA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0805257-40.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO EDUARDO FERNANDES VIEGAS

ORDEM 013
PROCESSO 0809755-53.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO RITA DE CASSIA MOREIRA CORREIA
ADVOGADO RODRIGO BATISTA ARAUJO - (OAB SP248625)

ORDEM 014
PROCESSO 0807680-36.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE MARIA LAUDISSE DE MOURA SILVA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 015
PROCESSO 0802549-51.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO TELEVISAO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0819224-21.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENEDITA MARIA DE JESUS TORRES DE MORAES
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0818796-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO CARLOS LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE MAURICIO LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO AUGUSTO PINA DA ROCHA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0810842-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE LIVIA MARIA GUIMARAES DUTRA GUERRA
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO CARLOS ADRIANO MARTINS NAVEGANTES PEREIRA
ADVOGADO DENISE SANTOS SOUZA - (OAB PA15937-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0805843-43.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARLETH ROSE DA COSTA GUIMARAES
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - (OAB PA31237-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GUIMARAES
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - (OAB PA31237-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MOACYR BANHO BORDONI
AGRAVADO RAFAEL BANHO BORDONI
AGRAVADO SILVIA CRISTINA DA MOTA MOREIRA

ORDEM 020
PROCESSO 0810490-81.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADOÇÃO DE MAIOR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE I. P. N. T.
ADVOGADO ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA - (OAB PA1342-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO L. B. T.
ADVOGADO ANA CAROLINA PALHETA LIMA - (OAB PA32970-A)
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0810441-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. CHIARA MOREIRA DE MELO CRUZ - EPP
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER - (OAB RJ099037)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO ALEXANDRE LIMA BEHNKEN - (OAB RJ202588)

ORDEM 022
PROCESSO 0807824-49.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO SEXUAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. F. B.
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. V. DOS S.
ADVOGADO MARCIO PINHO AGUIAR - (OAB PA18017-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0811016-48.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. M. F.
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO SOFIA SAMPAIO SILVA - (OAB PA33148-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I. F. DE S.
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0801791-15.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE REBECA SILVA FRAZAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ISAC FRAZAO FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0003368-24.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DULCILEIA SOUZA COSTA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 026
PROCESSO 0003082-23.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
EMBARGANTE/APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SERGIO ROCHA PINHEIRO
ADVOGADO TAYANE FERRAZ FERREIRA AROUCK - (OAB PA23021-A)
EMBARGADO/APELADO MARIA DAS GRACAS VIANA PINHEIRO
ADVOGADO TAYANE FERRAZ FERREIRA AROUCK - (OAB PA23021-A)
EMBARGADO/APELADO SERGIO CLAYTON VIANA PINHEIRO
ADVOGADO TAYANE FERRAZ FERREIRA AROUCK - (OAB PA23021-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0894944-95.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CARMEM DOLORES SIMOES DE NAZARETH
ADVOGADO PEDRO DALTRO CUNHA - (OAB PA665-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0123611-71.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE FATIMA SILVA DA ROCHA
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
ADVOGADO DANIELLE SIQUEIRA NASCIMENTO - (OAB PA26594-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARA SA
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0815489-55.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE SOUSA
ADVOGADO JESSICA CAROLINE COUTO SILVA - (OAB PA33739-A)
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0816119-86.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JOAO RONALDO MONTEIRO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0005926-69.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0870648-09.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE VERA LUCIA ALEXANDRE DA CUNHA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0005535-14.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE OSMARINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 034
PROCESSO 0008291-46.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE EDSON SOARES DIAS
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE - (OAB PA3023-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0800740-33.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.

ORDEM 036
PROCESSO 0012772-71.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FRANCISCA LUIZA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB RJ62192-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
ORDEM 037
PROCESSO 0028657-33.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CLINICA DE DOENCAS RENAIS E METODOS DIAGNOSTICOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
ADVOGADO RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX - (OAB MG106383)
ADVOGADO RANIER WILLIAM OVERAL - (OAB PA13942-A)
AGRAVANTE/APELANTE EMIDIO MANOEL FIGUEIRA PARADELA
ADVOGADO MONICA FAVACHO BANDEIRA - (OAB PA5354-A)
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - (OAB PA4198-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO EMIDIO MANOEL FIGUEIRA PARADELA
ADVOGADO MONICA FAVACHO BANDEIRA - (OAB PA5354-A)
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - (OAB PA4198-A)
AGRAVADO/APELADO CLINICA DE DOENCAS RENAIS E METODOS DIAGNOSTICOS LTDA
ADVOGADO RANIER WILLIAM OVERAL - (OAB PA13942-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0867965-96.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LORENA LIMA BARROS
ADVOGADO RENATO PRINCIPE STEVANIN - (OAB SP346790-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 039
PROCESSO 0860832-42.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE/APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FABRICIA GAMA RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
AGRAVADO/APELADO FABIANE GAMA RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0003926-31.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE FRANCISCA DE JESUS SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES – (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - (OAB RO4643-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0845497-17.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TELEFONIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0001701-16.2007.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE DAMIAO PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO HELIO ANTONIO MACHADO - (OAB PA95-A)
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ISMERINA DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO EUDES FELIX GONCALVES
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0802093-51.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ELIZABETH SILVA RODRIGUES
ADVOGADO EVERSON PINTO DA COSTA - (OAB PA19604-A)
EMBARGANTE/APELANTE ADIR RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO EVERSON PINTO DA COSTA - (OAB PA19604-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0808517-41.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SIMONE SILVA CUNHA GOMES

ORDEM 045
PROCESSO 0805689-75.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO ADRIANE VAGO - (OAB MG134375)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0031898-44.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME
ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REIS - (OAB MG90724-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - (OAB PA786-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAVID SALIM SAB ABUD
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0823572-62.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME
ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REIS - (OAB MG90724-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - (OAB PA786-A)
APELANTE JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ
ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REIS - (OAB MG90724-A)
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - (OAB PA786-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAVID SALIM SAB ABUD
ADVOGADO ANNA PINTO FARIA - (OAB PA19499-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0000601-41.2008.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ARISTIDES BEZERRA MAGALHAES
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO ENER CORNELIO CAMARGO MENDONCA
ADVOGADO ARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA - (OAB PA8397-B-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0005015-15.2009.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JELSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARINETE GOMES DOS SANTOS - (OAB PA12803-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREY WILLIAM DE LIMA SOUSA
ADVOGADO JASTER ROBERTO BRAGA MARQUES - (OAB PA9287-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0000025-23.2016.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
POLO PASSIVO
APELADO MIKELY DE JESUS DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

ORDEM 051
PROCESSO 0000577-58.2007.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-B)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO QUEIROZ FILHO
ADVOGADO FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES - (OAB AP304-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0000682-94.2016.8.14.0044
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARCELINO LISBOA DE LIMA
ADVOGADO PAULO GERSON DA SILVA COSTA - (OAB PA20771-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CRISTIANO DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO SHIRLENE RIBEIRO ROCHA - (OAB PA22505-A)
ORDEM 053
PROCESSO 0800095-60.2020.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE E. R. A. DA S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. M. DA S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0004905-29.2016.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JESSE PAULO DE ANDRADE DE BRITO
ADVOGADO ALEXSANDRO DA LUZ CAVALCANTE - (OAB PA18304-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0806404-17.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE D. G. B. C.
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO RAFAEL FERNANDES MARINHO - (OAB PA24697-A)
ADVOGADO MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - (OAB TO11055-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. C. A.A
APELADO A. O. A.
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO ELISVAN ALVES SOUZA FILHO - (OAB PA33543-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS GOMES - (OAB PA8901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA