TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7811/2024 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0808277-05.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO VICTOR MORQUECHO AMARAL - (OAB RJ182977-A)
ADVOGADO JULIO SALLES COSTA JANOLIO - (OAB RJ119528-A)
AGRAVADO/AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO VICTOR MORQUECHO AMARAL - (OAB RJ182977-A)
ADVOGADO JULIO SALLES COSTA JANOLIO - (OAB RJ119528-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0810490-18.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE CLARO S.A
ADVOGADO ANDREA DE SOUZA GONCALVES - (OAB RJ163879-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0804662-75.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMPOSTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - (OAB MG97996-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0809444-91.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0809726-48.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IDOGILSON NAZARENO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO CARLOS JOSE FONSECA SOARES
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO BENONY BARBOSA PINHEIRO
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO MANOEL MALCHER DE FRANCA
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO VILSON BENTES PEREIRA
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO CARLOS AUGUSTO VIEIRA RODRIGUES
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO EDILSON CESAR FERNANDES
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO MARIA TELMA VIEIRA DA CRUZ
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO ALBERTO DA SILVA BRAGA
ADVOGADO YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0009293-12.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDIENE MOURA JORGE
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 007
PROCESSO 0006574-72.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE SA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO MARK IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA10409-A)
ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0807875-04.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CONCEICAO RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO MILENA DE SOUZA SARUBBI - (OAB PA12848-A)
ADVOGADO BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO - (OAB PA16244-A)
APELADO VALDELIRIO DE SOUZA MARQUES
ADVOGADO MILENA DE SOUZA SARUBBI - (OAB PA12848-A)
ADVOGADO BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO - (OAB PA16244-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

ORDEM 009
PROCESSO 0801810-26.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SUELLEN DE LIMA SILVA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
APELADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 010
PROCESSO 0801218-18.2019.8.14.0125
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO CAROLINA PEREIRA LOBO - (OAB RJ230561-A)
ADVOGADO RAFAEL BARROSO FONTELLES - (OAB SP119910-A)
ADVOGADO CLARISSA DIAS MACHADO - (OAB RJ230641-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0023198-70.2003.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ANTONIA DE JESUS GUERREIRO BARROSO
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
APELANTE CARLOS GABRIEL GUERREIRO BARROSO
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA DE JESUS GUERREIRO BARROSO
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
APELADO CARLOS GABRIEL GUERREIRO BARROSO
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ