PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
(ATA DA 9ª SESSÃO PUBLICADA EM 02.04.2024)

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL de 2024, ÀS 09H00, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME A PORTARIA Nº 3229/2022-GP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: 

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

INÍCIO: __________ HORAS		TÉRMINO: __________HORAS

PARTE ADMINISTRATIVA	

	

OBSERVAÇÕES	

	

PROCESSOS PAUTADOS
PROCESSOS ADIADOS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.04.2024

ORDEM 001
PROCESSO 0291283-70.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
APELANTE SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVANTE/APELADO ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUM
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0003990-22.2018.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MILENE ARAUJO TAKEDA
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - (OAB PA20877-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
AGRAVADO/APELANTE LARONE ARAÚJO TAKEDA
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - (OAB PA20877-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO FERNANDO CALIMAN
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA