TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7800/2024 - Quarta-feira, 27 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 08 DE ABRIL de 2024, E TÉRMINO DIA 15 de abril DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0815608-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURA TELMA VALENTE DE MATOS
ADVOGADO VALDECIR RABELO FILHO - (OAB ES19462-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0810449-85.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE LUIZ DO VALLE MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO THIAGO SALAMEH BRAGA DO VALLE MIRANDA
ADVOGADO SANDRA MARA KALINOWSKI - (OAB PR83456-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0800731-59.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARTHUR ARAUJO DE SANTIS
PROCURADOR FERNANDA SILVA ARAUJO

ORDEM 004
PROCESSO 0810369-87.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO GUIMARAES
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE PIMENTA COSTA - (OAB PA18477-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0803486-90.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FREIRE MELLO LTDA
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ GUILHERME FERREIRA TOSTES
PROCURADOR GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA CARPEGGIANI
AGRAVADO LARISSA DE ALMEIDA BELTRAO ROSAS
PROCURADOR GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA CARPEGGIANI

ORDEM 006
PROCESSO 0813941-51.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JEAN CARLO VALE FERREIRA
ADVOGADO VANDA LUCIA DOS SANTOS - (OAB PA23030-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADOR PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA

ORDEM 007
PROCESSO 0807158-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AUTORIDADE WALMIR CARLOS PENA DA SILVA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0000023-23.2012.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE MARIA LEIDIANE MENDES BRAGA
APELANTE LEIDINALVA MENDES BRAGA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO COMERCIAL BARÃO DO RIO BRANCO LTDA

ORDEM 009
PROCESSO 0018289-96.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DINO SANDRO LIMA DIAS
ADVOGADO BIANCA LOBATO DE MENEZES - (OAB PA28667-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO FERNANDA CASTRO SEGTOWICH - (OAB PA20372-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE BAIDEK - (OAB PA12728-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0010739-52.2018.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA EIRELI
ADVOGADO IRIEL DE BRITO BATISTA - (OAB PA10191-A)
ADVOGADO OSCAR BARROS CAVALCANTE - (OAB PA22210-A)
EMBARGADO/APELANTE GEISON DARC CALDEIRA
APELANTE RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 011
PROCESSO 0031807-55.2015.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RAFAELLA DOS SANTOS SOUSA
EMBARGADO/APELADO PEDRO HENRIQUE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)

ORDEM 012
PROCESSO 0802084-55.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE LOURIVAL JOSE DE LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0815486-72.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE NASTACIO GOMES
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 014
PROCESSO 0802189-94.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE DULCE CUNHA DO ROSARIO
ADVOGADO JANECY PEREIRA ALVES - (OAB PA10094-A)
ADVOGADO ROSSILDA AMARAL GOMES SANCHES - (OAB PA11635-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO RICARDO MAIA DE SENA HORTA
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO MATHEUS MENDONCA AGUIAR - (OAB PA30408-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0819642-72.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LEONOR PALHETA CORREIA

ORDEM 016
PROCESSO 0800342-61.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE SOUSA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0854849-86.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA FERREIRA PORTELLA
ADVOGADO AUGUSTO CESAR CORREA SANTOS - (OAB PA33438-A)
ADVOGADO AUGUSTO RAONNY NASCIMENTO PRAXEDES - (OAB PA26647-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIVING TUPIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ORDEM 018
PROCESSO 0852424-28.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONDOMÍNIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ADMA NASSAR LIMA
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
POLO PASSIVO
APELADO GRACA MARIA DE SOUZA CORREA
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELADO CAMILA CORREA NASSAR
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
APELADO FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA NETO
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0805706-79.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELMA LUCIA CAVALCANTI
ADVOGADO NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO - (OAB PA20348-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0283267-30.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA - (OAB SP312576-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
ADVOGADO BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO - (OAB PA11084-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
APELADO JUVENCIO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO - (OAB 6935-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROMULO MAIORANA JUNIOR

ORDEM 021
PROCESSO 0851212-69.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL QUITAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS SERRAO MACIEL
ADVOGADO JOLBE ANDRES PIRES MENDES - (OAB PA23207-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 022
PROCESSO 0811359-89.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE E. S. DE O. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO G. DE O. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0803093-23.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA LIMA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ANA KARLA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA - (OAB PA31621-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO AZEMAR PEREIRA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO CLEBSON DOS SANTOS SILVA
TERCEIRO INTERESSADO ANTÓNIO FRANCISCO VIANA
TERCEIRO INTERESSADO INGRID GOMES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO THALIA GOMES DA SILVA