TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7800/2024 - Quarta-feira, 27 de Março de 2024

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

001 - PROCESSO: 0014542-61.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KLEBSON AMINTAS PUREZA
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DA SILVA CARNEIRO (OAB/PA 28934-A), RENATO REBELO BARRETO (OAB/PA 22119-A)
APELANTE: JOSE CLAUDIO BRANDAO SOUZA
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 16935377
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0000328-06.2018.8.14.0107 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAO CLEBER FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUAN FILIPE SANTOS DOS SANTOS (OAB/PA 24330-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 17842063
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JULIANA DA SILVA DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): RAMON GEORGES DAHER (OAB/MA 9722)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0009435-20.2018.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MATEUS DA SILVA LUCENA
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ERNANES LIRA PENHA
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELANTE: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACORDÃO ID 17844116
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0012582-65.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: AGENOR CORREIA DA SILVA FILHO
EMBARGANTE: CLEIDES ALVES DE LACERDA
REPRESENTANTE(S): RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/BA 58330)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 16865302
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0007345-84.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RONY AMARAL DA SILVA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0004593-52.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEMIR LUIS DA GRACA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA (OAB/PA 23866-A), GERALDO MELO DA SILVA (OAB/PA 17411-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0017251-40.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIELA DE FATIMA DOS SANTOS MELO
APELANTE: ROBERTO CAMPOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0001118-49.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVALDO SOBREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0000161-59.2017.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0003006-15.2017.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILA TAIRINE LEAL BENATHAR
REPRESENTANTE(S): RAUEL DE ALMEIDA DA COSTA (OAB/AP 5287-A), GUSTAVO MACIEL SANTOS (OAB/AP 5344-A), GABRIELLE DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB/AP 5188-A)
APELANTE: HERMSON FERREIRA FARIAS MORAES
APELANTE: MAIARA SAFIRA VIEIRA MORAES FARIAS
REPRESENTANTE(S): ROMEU KREIN (OAB/AP 239-A), FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES (OAB/AP 304-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0005484-46.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KITALO MATEUS OLIVEIRA LINHARES
REPRESENTANTE(S): FABIO MARIALVA DUTRA (OAB/PA 20828-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0007172-81.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO GONCALVES LEAO
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/PA 27357-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0029903-50.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUAN BACELAR MENEZES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO (OAB/PA 33902-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0002907-66.2019.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NATALINO LIMA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/PA 20918-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0011052-78.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ COSTA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0011244-77.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANUZA MONTEIRO PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELANTE: THALISSON SOUZA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0800264-76.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILSON MOTA SIMOES
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0800633-24.2022.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: COSME FRANCISCO ALVES
REPRESENTANTE(S): MADSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 21227-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0800626-38.2023.8.14.0123 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANA CELIA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO SILVA SOUZA (OAB/PA 30247-A), ANA CAROLINA BARNABE BARBALHO (OAB/PA 28651-A), BRUNO WANDERSON LOPES RABELLO (OAB/PA 29405-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

20 - PROCESSO: 0003977-66.2016.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN CARLOS BARBOSA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

21 - PROCESSO: 0011709-93.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN CARDOSO PUREZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

22 - PROCESSO: 0028381-56.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEYSON MIRANDA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS DE PADUA MIRANDA DAS NEVES (OAB/PA 26681-A)
APELANTE: JEFFERSON WELLINGTON DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

23 - PROCESSO: 0001161-25.2017.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLON DANILO CONDE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

24 - PROCESSO: 0001885-40.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RENAN RIBEIRO SOBRINHO
REPRESENTANTE(S): RADMILA PANTOJA CASTELLO (OAB/PA 20908-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

25 - PROCESSO: 0002585-92.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUSTAVO ALEXANDRE DE BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0013052-25.2018.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVANILSON DA SILVA TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): GLEUSE SIEBRA DIAS (OAB/CE 15747-A)
APELANTE: SANDRO HELISON TEIXEIRA DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0029212-36.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIZEU CORREA PASTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0001407-09.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEFF PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES (OAB/PA 6156-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0003707-41.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO ALFAIA PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA (OAB/PA 29331-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0015445-91.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

31 - PROCESSO: 0001201-26.2020.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL RODRIGUES DA CONCEICAO
APELANTE: MANOEL PORTILHO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0016329-86.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IGOR HENRIQUE SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SAMARA FIAMA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/PA 29952-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0800663-30.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES DA CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GERALDO MELO DA SILVA (OAB/PA 17411-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0808496-30.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS
APELANTE: FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEBER PARENTE DE MACEDO (OAB/PA 9429-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0804333-87.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0005987-14.2011.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO
REPRESENTANTE(S): JESSICA CARINE FREITAS GUALBERTO (OAB/PA 24283-A, LARISSA CHAVES JESUS (OAB/PA 30893)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 16222286
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

37 - PROCESSO: 0006745-52.2016.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 17499658
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

38 - PROCESSO: 0010630-56.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANDERSON DA SILVA WANZELER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 17953758
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

39 - PROCESSO: 0003779-47.2017.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES (OAB/PA 9424-A)
EMBARGADO: R SOUSA CONSTRUCAO LTDA - EPP
REPRESENTANTE(S): HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS (OAB/PA 20356-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 16222287
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

40 - PROCESSO: 0001070-22.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCELO TAVARES LOPES
REPRESENTANTE(S): SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 33842-A), CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ (OAB/PA 33898-A), MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 16643469
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

41 - PROCESSO: 0001843-36.2019.8.14.0109 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RODRIGO DE LIMA CORDEIRO
EMBARGANTE: VICTOR OLIVEIRA DE MATTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACORDÃO ID 15338093
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

42 - PROCESSO: 0808072-26.2021.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCELO DE OLIVEIRA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACORDÃO ID 17954494
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

43 - PROCESSO: 0023304-18.2006.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 12793-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

44 - PROCESSO: 0004217-58.2010.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CIRILO PAIVA DA CONCEICAO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

45 - PROCESSO: 0021039-04.2010.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELANTE/APELADO: TALLYS LAURO QUEIROZ ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE(S): BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA 19774-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

46 - PROCESSO: 0000802-75.2012.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADENILSON SOUZA MOREIRA
REPRESENTANTE(S): IRIEL DE BRITO BATISTA (OAB/PA 10191-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

47 - PROCESSO: 0004549-54.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO RAMOS DAS NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: WALDEMIR DA FONSECA TRINDADE
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR (OAB/PA 29830-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

48 - PROCESSO: 0004260-93.2013.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO FERREIRA BARBOSA
APELANTE: GERNILSON CAMELO VILELA
REPRESENTANTE(S): KAROL SARGES SOUZA (OAB/PA 13739-A)
APELANTE: JOSE EDGAR CAMPOS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): JUCIMAR DE FREITAS CAMELO (OAB/PA 30024-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: BENEDITO FERREIRA DO CARMO VULGO MARACA
REPRESENTANTE(S): ANDRE FERREIRA PINHO (OAB/PA 20416-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

49 - PROCESSO: 0012521-49.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEYTON JOAO SANTOS SOARES
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO (OAB/PA 14599-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

50 - PROCESSO: 0043608-23.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO
APELANTE: FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO
REPRESENTANTE(S): ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO (OAB/PA 8429-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

51 - PROCESSO: 0059537-96.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUAN JONATHA COSTA REIS
APELANTE: MANOEL MADSON MORAES MARQUES JUNIOR
APELANTE: JORDAN THEYLON DA SILVA BANDEIRA
APELANTE: IGOR ROGERIO MORAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

52 - PROCESSO: 0152176-59.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDEVALDO LOBATO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB/PA 20477-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

53 - PROCESSO: 0005104-66.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

54 - PROCESSO: 0007362-49.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

55 - PROCESSO: 0009670-19.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DA COSTA MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

56 - PROCESSO: 0012293-11.2016.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MIZAEL CAMPOS DE LIMA
REPRESENTANTE(S): CLARIANA DIAS DE MOURA (OAB/PA 24758-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

57 - PROCESSO: 0002081-68.2017.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVISON CARDOSO MIRANDA
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 22115-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: ELTON REIS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

58 - PROCESSO: 0002461-67.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: FABRICIO GOMES BEZERRA
APELANTE/APELADO: GABRIEL DA SILVA ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

59 - PROCESSO: 0004297-07.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DE JESUS MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

60 - PROCESSO: 0006964-98.2017.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX SANDRO INACIO DE SOUSA
APELANTE: SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): CLEBERSON SILVA FERREIRA (OAB/PA 24983-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

61 - PROCESSO: 0013288-71.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ
REPRESENTANTE(S): WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA (OAB/PA 16961-A), MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

62 - PROCESSO: 0013871-54.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARIAN CARDOSO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

63 - PROCESSO: 0010144-24.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A)
APELANTE: RENAN SEVERO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

64 - PROCESSO: 0011081-13.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS DIEGO BATISTA DE PAULA
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

65 - PROCESSO: 0023022-57.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADELSON PIEDADE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI (OAB/PA 5129-A), EVANDRO DE OLIVEIRA COSTA (OAB/PA 5154)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0029363-02.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN BARRADAS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0007292-40.2019.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ARMANDO PINHEIRO ATAIDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0002823-55.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSADAQUE MADEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE(S): JANDER HELSON DE CASTRO VALE (OAB/PA 8984-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0800185-98.2021.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOVENI SANTIAGO DA SILVA
APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS GOES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

70 - PROCESSO: 0800912-26.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

71 - PROCESSO: 0800145-10.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDERSON COSTA DOS PASSOS
REPRESENTANTE(S): LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO (OAB/PA 20710-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

72 - PROCESSO: 0003224-86.2017.8.14.0097 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANDRE MAIA MAMEDE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 16257315
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

73 - PROCESSO: 0817535-39.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
AGRAVADO: ADALBERTO PIMENTEL GONZAGA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

74 - PROCESSO: 0800116-69.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
AGRAVADO: CLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

75 - PROCESSO: 0800112-32.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
AGRAVADO: THAIS LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

76 - PROCESSO: 0800590-40.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ELAINE MARQUES DUARTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

77 - PROCESSO: 0801208-82.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: LEONARDO SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE(S): FABIO MARIALVA DUTRA (OAB/PA 20828-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

78 - PROCESSO: 0801227-88.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: REINALDO AUGUSTO BRITO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

79 - PROCESSO: 0801230-43.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ELINALDO SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON COSTA VIEIRA (OAB/PA 28801-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

80 - PROCESSO: 0801212-22.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: DARLISON DA SILVA LIMEIRA
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0802834-39.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EDSON SILVA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0003159-40.2012.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SUELY MARTINS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

083 - PROCESSO: 0802341-66.2023.8.14.0107 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EMANUEL DOS SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): SHIRLEY PONTES DUARTE DE MOURA (OAB/MA 22439-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0000128-74.2006.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCONDES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0001181-35.2006.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERALDO RODRIGUES DE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0001105-54.2008.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCENILSON SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0000054-70.2009.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO JUNIOR SALDANHA BORGES
REPRESENTANTE(S): CAMILA THAYONA MIRANDA MESQUITA (OAB/PA 28137-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0004310-91.2010.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: ABEL BRAGA GOMES NETO
REPRESENTANTE(S): ELLISON COSTA CEREJA (OAB/PA 20428-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0000246-94.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO ROGERIO BORGES LEITAO
APELANTE: JOÃO PAULO BORGES LEITÃO
REPRESENTANTE(S): JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A), TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL (OAB/PA 27507-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0004885-55.2012.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIO DA CONCEICAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A), ANA CARLA CUNHA DA CUNHA (OAB/PA 7485), JOAO PAULO ANDRADE WANDERLEY (OAB/PA 19097-A)
APELANTE: FLAVIO OLIVEIRA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0018781-50.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIVALDO RODRIGUES MOTA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRA DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXAO (OAB/PA 30331-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0021517-41.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0002102-50.2013.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEMISON SOUSA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0014650-95.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR FERNANDO DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

095 - PROCESSO: 0000458-47.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHEYMENSON HEDER LOURENCO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0000472-31.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MILER CAVALHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0001407-52.2014.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON MONTEIRO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0008819-32.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLACE PATRICK SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA (OAB/PA 19185-A), CYNTHIA BRAZ REIS (OAB/PA 19183-A)
APELANTE: JOAO VITOR MACHADO MARTINS
APELANTE: RENAN MELO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0000102-60.2015.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO DE MELO COELHO
APELANTE: IZAEL BENTES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0006851-13.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR VIEIRA CALDEIRA
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A), AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0023865-27.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGER NONATO DA SILVEIRA SANTOS
APELANTE: FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUCAS DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA (OAB/PA 20219-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0031538-71.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADA: SHEYLA DA CONCEICAO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0050535-05.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIANA KELLY CORREIA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0168155-88.2015.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0000245-04.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO PANTOJA LOPES
APELANTE: SILVANA NUNES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0001501-11.2016.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO MARQUES NUNES
REPRESENTANTE(S): DENIEL RUIZ DE MORAES (OAB/PA 23281-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0001783-65.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVALDO LIARTE GOMES
REPRESENTANTE(S): MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 16904-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0004743-57.2016.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIVALDO EVANGELISTA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0007580-25.2016.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLESON JUNIOR TELES MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0008563-45.2016.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERISVAN ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0010860-51.2016.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON SOUSA VASCO
REPRESENTANTE(S): ARGELIA COLARES ALMEIDA (OAB/PA 25461-A)
APELANTE: JOSUE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0027100-65.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PA 15837-A), VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA (OAB/PA 23244-A), LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS (OAB/PA 14143-A), ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR (OAB/PA 28855-A), LUCAS SA SOUZA (OAB/PA 20187-A), IVANILSON PAULO CORREA RAIOL FILHO (OAB/PA 27240-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0001564-82.2017.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO ALVES CAMPELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0001862-32.2017.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AILTON CUNHA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAMON MOREIRA MARTINS (OAB/PA 29581-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

115 - PROCESSO: 0003585-79.2017.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARILUCE MACIEL RAMOS
REPRESENTANTE(S): JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR (OAB/PA 4830-A)
APELANTE: DENILSON TAVARES DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

116 - PROCESSO: 0004152-95.2017.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: COSMA RODRIGUES MENDES
APELANTE: BRENDA MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

117 - PROCESSO: 0004845-04.2017.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

118 - PROCESSO: 0007563-32.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NERIVALDO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARIO IGOR GOMES MOURA (OAB/PA 18211-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

119 - PROCESSO: 0008374-09.2017.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENIVALDO MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

120 - PROCESSO: 0014947-63.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

121 - PROCESSO: 0016947-57.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE LUIS MELO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

122 - PROCESSO: 0017127-52.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMILSON FERREIRA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

123 - PROCESSO: 0019046-76.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO AUGUSTO FERREIRA BRITO
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS (OAB/PA 8419-A)
APELANTE: LEANDRO GOMES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA (OAB/PA 3044-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

124 - PROCESSO: 0019311-02.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

125 - PROCESSO: 0030974-24.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA
APELANTE: FABIANA CONCEICAO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

126 - PROCESSO: 0000966-73.2018.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA
APELADO: RONEY TAVARES ARANHA
REPRESENTANTE(S): ESAU AZEVEDO FERREIRA (OAB/AM 7833-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

127 - PROCESSO: 0001946-57.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WICENTE FAGNER SILVA LIMA
APELANTE: HILDONAYRE SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 22560-A), CARLOS ALBERTO ESCHER (OAB/PA 8705-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

128 - PROCESSO: 0003268-72.2018.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

129 - PROCESSO: 0004135-08.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANAILSON SILVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

130 - PROCESSO: 0005111-28.2018.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIQUEIAS DOS SANTOS DE LIMA
REPRESENTANTE(S): CELINA ALMEIDA DE SOUZA (OAB/AP 622-A)
APELANTE: JOAB OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): KAROL SARGES SOUZA (OAB/PA 13739-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

131 - PROCESSO: 0005548-73.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS FELIPE DE ASSUNCAO BONFIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

132 - PROCESSO: 0006273-62.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BEILTON DE SOUZA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

133 - PROCESSO: 0008753-85.2018.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOENDER MELO BATISTA
REPRESENTANTE(S): RAFAEL SANTOS DE MOURA (OAB/PA 21735-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

134 - PROCESSO: 0014366-14.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAMES SANTOS CONCEICAO
APELANTE: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
APELANTE: JOSIVAN COSTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

135 - PROCESSO: 0000341-51.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL CUNHA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

136 - PROCESSO: 0001167-68.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEANNY SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

137 - PROCESSO: 0001929-10.2019.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS BARROSO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PORFIRIA LUCIA CARNEIRO DE LIMA (OAB/PA 6777-A), ANA CAROLINE RIBEIRO DE BRITO (OAB/PA 28523-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

138 - PROCESSO: 0002486-86.2019.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO SILVA LOPES
APELANTE: LARRISSA HELEN DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (OAB/PA 9881-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

139 - PROCESSO: 0003636-98.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELILSON NUNES DE OLIVEIRA
APELANTE: VALCINEI NUNES DE OLIVEIRA
APELANTE: JOCINEL OLIVEIRA LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAYFSON ZANELLE DE JESUS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

140 - PROCESSO: 0005236-63.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER CARVALHO
REPRESENTANTE(S): CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

141 - PROCESSO: 0007794-36.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAIANY SEPEDA QUARESMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

142 - PROCESSO: 0008033-15.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO DOS SANTOS MOTA
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

143 - PROCESSO: 0008191-08.2019.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAIO DE JESUS AGUIAR
REPRESENTANTE(S): KARITA CARLA DE SOUZA SILVA (OAB/PA 25637-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

144 - PROCESSO: 0011517-85.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

145 - PROCESSO: 0020107-98.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO GONCALVES CALDAS NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BEATRIZ COSTA TAVARES
REPRESENTANTE(S): EMANUEL DE SOUZA LIMA (OAB/PA 12780-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

146 - PROCESSO: 0026029-23.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

147 - PROCESSO: 0002345-35.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAYARA AMARAL MAGALHAES
REPRESENTANTE(S): MARCO APOLO SANTANA LEAO (OAB/PA 9873-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

148 - PROCESSO: 0004286-43.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERALDO GONCALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

149 - PROCESSO: 0004426-07.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDERLI ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

150 - PROCESSO: 0004742-70.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MERIVAN DA SILVA AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

151 - PROCESSO: 0005784-63.2020.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

152 - PROCESSO: 0005823-79.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

153 - PROCESSO: 0005787-09.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENIVALDO MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

154 - PROCESSO: 0808236-56.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RYAN PATRICK FARIAS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

155 - PROCESSO: 0800048-11.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONICLEO PASSOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

156 - PROCESSO: 0800059-13.2021.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA SILVA DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 006469) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

157 - PROCESSO: 0800155-39.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DE SOUZA VALES
REPRESENTANTE(S): RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES (OAB/PA 23364-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

158 - PROCESSO: 0800259-36.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVANDRO SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

159 - PROCESSO: 0800637-84.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL FERREIRA DA LUZ
REPRESENTANTE(S): MIGUEL MOREIRA VALENTE (OAB/PA 29150-B) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

160 - PROCESSO: 0803733-03.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO LUCAS GOMES CAVALCANTE
REPRESENTANTE(S): RAILLA COSTA DE SOUZA (OAB/PA 27546-A), RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA (OAB/PA 27809), FABRICIO QUARESMA DE SOUSA (OAB/PA 23237-A)
APELANTE: PABLO ALEXSANDRO NUNES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

161 - PROCESSO: 0803973-83.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ELIVALDISON DA SILVA MEDEIROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

162 - PROCESSO: 0804699-46.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONILSON ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HEMERSON CALDEIRA LIMA (OAB/PA 26617-A), JAILSON DA SILVA SOUSA (OAB/PA 26605-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

163 - PROCESSO: 0805280-78.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL DOUGLAS CORDEIRO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): HAMILTON MARQUES SILVA (OAB/PA 26098-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

164 - PROCESSO: 0800311-08.2022.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANNI LIMA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): RAMON MOREIRA MARTINS (OAB/PA 29581-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

165 - PROCESSO: 0801551-10.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

166 - PROCESSO: 0802416-42.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

167 - PROCESSO: 0806401-10.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELHINGTON ALEIXO MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

168 - PROCESSO: 0825231-24.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS RODRIGO LOBO
REPRESENTANTE(S): LUIZ HELENO MENEZES DE CARVALHO (OAB/SP 401948-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

169 - PROCESSO: 0000101-23.2021.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: EDILSON CÉSAR FERNANDES
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A)
RECORRIDO: RENAM MIRANDA COUTINHO
REPRESENTANTE(S): PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605-A)
RECORRIDO: WESLEY BARBOSA LEITE
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A)
RECORRIDO: ANDERSON FÁBIO CORREA LIMA
REPRESENTANTE(S): YAN CESAR MACIEL GALIZA (OAB/PA 26888-A)
RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA NAHUM
REPRESENTANTE(S): PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605-A)
RECORRIDO: JORGE FERNANDO FERRADAIS DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA (OAB/PA 16993-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

170 - PROCESSO: 0132636-11.2015.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO DIAS RAMOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

171 - PROCESSO: 0002947-92.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TALISON DA SILVA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

172 - PROCESSO: 0003974-04.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADILSON COSTA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

173 - PROCESSO: 0010484-96.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AIRTON DANTAS FAUSTINO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

174 - PROCESSO: 0000101-88.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO ANTONIO BARROS DE FREIRE
REPRESENTANTE(S): PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

175 - PROCESSO: 0004323-50.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON FURTADO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

176 - PROCESSO: 0800093-13.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

177 - PROCESSO: 0807070-97.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERT SILVA DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

178 - PROCESSO: 0808095-48.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER DE SOUZA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): RONALDO BORCEM DA SILVA (OAB/PA 29120-A), JULIANA DA SILVA BRABO (OAB/PA 29565-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

179 - PROCESSO: 0800125-31.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS DEIVISON DA SILVA CAMPELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LEANDRO DOS REIS MARTINS
REPRESENTANTE(S): JULIANA DE QUEIROZ JASTE (OAB/PA 28277-A), DEIVID RAMOS FARIAS (OAB/PA 34550-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 26 DE MARÇO DE 2024.