TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7800/2024 - Quarta-feira, 27 de Março de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 08 de ABRIL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 15 DE abril DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0814951-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ODINEIA XAVIER COUTINHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0806288-32.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COLÉGIO DE ENSINO MÉDIO SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
ADVOGADO VITOR DE LIMA FONSECA - (OAB PA14878-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 003
Processo 0807272-16.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Garantias Constitucionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 004
Processo 0805874-43.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
EMBARGADO/ SENTENCIADO MÁRCIA VALÉRIA SANTOS DE LIMA
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
EMBARGADO/ SENTENCIADO ANGELA MARIA AMARAL RIBEIRO
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
EMBARGADO/ SENTENCIADO MARIA CLEA VERAS DA COSTA
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
EMBARGANTE/ SENTENCIADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 005
Processo 0022215-85.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO L.E.M.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO L.E.M.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0806684-84.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Restabelecimento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MARCILENI FREITAS CUNHA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO RAFAELA DA COSTA - (OAB PA20174-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 007
Processo 0001703-91.2013.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO BANCO DA AMAZÔNIA SA
ADVOGADO LUCYANA PEREIRA DE LIMA - (OAB PA9432-A)
ADVOGADO PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO LOURIELDA CASTRO SILVA
ADVOGADO MIRAMNY SANTANA GUEDELHA - (OAB PA16583-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0003556-77.2013.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO BRENDO LISANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO STORTI PADOAN - (OAB SP302283-A)
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 009
Processo 0809054-45.2018.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Posse
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE HUGO NARCIZO ESCOBAR AYALA JÚNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
INTERESSADO JOÃO RODRIGUES DA CONCEICAO
ADVOGADO ELIEZER SILVA DE SOUSA - (OAB PA21835-A)

Ordem 010
Processo 0800575-05.2021.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIA CRISTINA DE SENA GOMES
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)
POLO PASSIVO
APELADO GETÚLIO BRABO DE SOUZA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
APELADO JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 011
Processo 0000315-66.2008.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
APELADO RONALDO CURSAGE MAFRA
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
APELADO PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME
ADVOGADO ARIANI DE NAZARÉ AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
ADVOGADO MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO - (OAB PA15326-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 012
Processo 0000437-16.2007.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSEFA SOLANGE DA ROCHA CUSTODIO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JAIR FERREIRA LOPES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO COMERCIAL M & S LTDA - ME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0002842-59.2006.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D FREITAS PECAS E SERVICOS LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ZILMAR AMARAL DE FREITAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0003326-64.2012.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HAROLDO VAZ PINTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOÃO JOSE ARAUJO FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JD INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 015
Processo 0073495-07.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Promissória
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADOR LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO FONSECA CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - ME
ADVOGADO MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 016
Processo 0000432-89.2011.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0802219-44.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE P.L.O.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE W.M.L.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADOR VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS
PROCURADOR DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
TERCEIRO INTERESSADO SESPA

Ordem 018
Processo 0805536-72.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO V.R.D.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO O.N.P.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 019
Processo 0800148-22.2020.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Qualificado
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO L.F.M.
ADVOGADO CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - (OAB PA25102-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
TERCEIRO INTERESSADO MANOEL DE BRITO DIAS
TERCEIRO INTERESSADO GILVÂNIA QUADROS VIEGAS
TERCEIRO INTERESSADO TELMA TRINDADE SOARES
TERCEIRO INTERESSADO ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
TERCEIRO INTERESSADO ESTER DOS SANTOS FERREIRA

Ordem 020
Processo 0802438-45.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO J.F.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 021
Processo 0807816-03.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ato Infracional
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE J.V.M.A.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE V.D.S.C.F.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NAZARENO CORRÊA LOBO
TERCEIRO INTERESSADO MIKAEL DA CUNHA TRINDADE
TERCEIRO INTERESSADO IVERSON MARTINS CARDOSO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 022
Processo 0053123-04.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MÁRIO GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MÁRIO GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0028286-60.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
ADVOGADO NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES - (OAB PA24570-A)
ADVOGADO JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA - (OAB SP119848-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0078743-76.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ ALBERTO SOARES MAIA
ADVOGADO EDUARDO DE MAGALHAES BRAGA FILHO - (OAB SP363169-A)
ADVOGADO LIA VIDIGAL MAIA - (OAB PA20483-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE MEIRELES LOIO - (OAB PA19693-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LEAL DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE - (OAB PA3023-A)
APELADO MARILIA COELHO ALVES DA ROCHA LEAL
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE - (OAB PA3023-A)
APELADO DOMINGOS DA ROCHA LEAL
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE - (OAB PA3023-A)
APELADO ANTÔNIA CELESTE ROCHA LEAL
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE - (OAB PA3023-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0861080-71.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO DETRAN - PA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM-PA
TERCEIRO INTERESSADO CARTÓRIO DO 3º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
TERCEIRO INTERESSADO CARTORIO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE BELEM - CARTÓRIO VALE VEIGA

Ordem 026
Processo 0015861-15.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOÉS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ONDINA SIDAMAIA DA CUNHA FARIA
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO ELPIDIO CAMPELO DO AMARAL
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO JOÃO SILVA DE LIRA
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO GILVANDRO CHAGAS AZEVEDO
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO MARIA IVONILDE DA CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO SAULO DE TARSO ROCHA BITTENCOURT
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO JOÃO BOSCO SOUZA FILHO
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO JOSENILDO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO JUAREZ BATISTA NUNES
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
APELADO ADRIANO MACHADO BENJAMIN
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ CONDURU COSTA - (OAB PA17397-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE BAIDEK - (OAB PA12728-A)
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)
ADVOGADO THIAGO SAMPAIO NASCIMENTO - (OAB PA49-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 027
Processo 0053716-91.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE KLEBERSON MARCELO COSTA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0811962-63.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE NAILSON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB 211648-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 029
Processo 0851218-13.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GILSON CARLOS CARVALHO LUCENA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0018553-16.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARÉ SOBRAL MARTINS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 031
Processo 0800013-46.2020.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ANA BEATRIZ DE JESUS SOUZA
ADVOGADO PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA - (OAB MA15760-A)
ADVOGADO KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO - (OAB PA5875-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 032
Processo 0802274-53.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde

Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO JOÃO FEITOSA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 033
Processo 0802559-71.2021.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ROSINEIDE VIANA SILVA
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES