ATA DE SESSÃO

9ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2024, realizada de forma virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 13 de março de 2024, e término às 14h do dia 20 de março de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e o Juiz Convocado SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Desembargadoras justificadamente ausentes VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal (Processo Judicial Eletrônico nº 0000700-71.2000.8.14.0046)
Embargante: Décio José Barroso Nunes (Advs. Bruno Tadeu Palmieri Buonicore - OAB/DF 74137, Matheus Antenor Chiocheta – OAB/SP 415771, Yuri Felix Pereira – OAB/SP 280743)
Embargado: Acórdão ID 16666065
Embargado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessada: Maria Joel Dias da Costa (Advs. José Batista Gonçalves Afonso – OAB/PA 10611, Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA 9873, Sergio Guedes Martins – OAB/PA 12142, Sandy Rodrigues Faidherb – OAB/PA 16227, Anna Cláudia Lins Oliveira – OAB/PA 10980, Nildon Deleon Garcia da Silva – OAB/PA 17017)
Procurador de Justiça Criminal: Marcos Antônio Ferreira das Neves
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, embargos conhecidos e desprovidos. 

2 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0807052-56.2019.8.14.0301) - SIGILOSO
Agravante: R. H. D. S.  (Adv. Mário Renan Cabral Prado Sá - OAB/PA 20818)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado Thiago Vasconcellos Jesus – OAB/PA 24727-B)
Procurador de Justiça Cível: Jorge de Mendonça Rocha
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido. 

3 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800307-41.2022.8.14.0144)
Agravante: Município de Quatipuru (Advs.  Pablo Tiago Santos Gonçalves - OAB/PA 11546, Maurício Luz Reis – OAB/PA 24906)
Agravada: Maria do Nascimento Pereira (Adv. Renato Vinícius Silva de Sousa – OAB/PA 32424)
Procurador de Justiça Cível: Estevam Alves Sampaio Filho 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido. 

4 – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0833342-74.2020.8.14.0301)
Agravante: Mário Sérgio Silva de Oliveira (Adv. Fernando Henrique Mendonça Maia - OAB/PA 18238)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado José Rubens Barreiros de Leão – OAB/PA 5962)
Procurador de Justiça Cível: Nelson Pereira Medrado
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decisão: retirado de pauta. 

5 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0831261-89.2019.8.14.0301)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Simone Santana Fernandez de Bastos – OAB/PA 11590)
Agravado: Mauro Alberto Reis Vilela (Advs. Vyctor Alberto dos Santos Trindade - OAB/PA 23836, Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva - OAB/PA 12614, Heloise Helene Monteiro Barros – OAB/PA 27494, Breno Filippe de Alcantara Gomes – OAB/PA 21820)
Procurador de Justiça Cível: Isaias Medeiros de Oliveira 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL	
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido. 

6 – Agravos Internos em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0876339-43.2018.8.14.0301)
Agravante: Sophia de Castro Santana (Adv. Giovanni Bruno de Araújo Savini – OAB/MG 174298)
Agravantes: Daniel de Oliveira Bastos, Felipe Barile da Silva, Candidatos Aprovados Excedentes nos Concursos C-202 e 203 da Polícia Civil do Estado do Pará (Advs. Pedro Bentes Pinheiro Neto - OAB/PA 12816)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado Fábio Guy Lucas Moreira – OAB/PA 9792)
Procurador de Justiça Cível: Mário Nonato Falangola
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido. 

7 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800114-07.2021.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Abelardo Sérgio Bacelar da Silva – OAB/PA 13525)
Agravada: Tayanna Santos de Jesus Sbrana (Adv. Jéssica Maria Gabriela da Silva Diniz - OAB/MA 13901, Enoque da Silva Diniz – OAB/MA 4084, Daniela Maria Isabela da Silva Diniz – OAB/MA 16079)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido. 

8 – Agravo Interno em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0808183-28.2021.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa – OAB/PA 9381)
Agravado: Núcleo-BR Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Softwares para Cartório (Advs. José Pinteiro da Costa Bisneto – OAB/PE 23391, João Fausto José Coutinho Miranda – OAB/PE 19948)
Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará 
Impetrado: Corregedor-Geral de Justiça
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes e Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior
Decisão: à unanimidade, recurso não conhecido. 

9 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0809581-39.2023.8.14.0000)
Impetrante: Mila Cristina Ferro Silva da Cunha Nascimento (Adv. Mila Cristina Ferro Silva da Cunha Nascimento – OAB/PA 30789)
Impetrado: Governador do Estado do Pará 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Graco Ivo Alves Rocha Coelho – OAB/PA 7730)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
Decisão: retirado de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta convencional.

10 – Ação Penal – Procedimento Ordinário/Representação Criminal/Notícia de Crime (Processo Judicial Eletrônico nº 0811511-29.2022.8.14.0000)
Querelante: Valeny Katia Martins da Silva (Adv. André Luiz de Oliveira Pereira – OAB/PA 21088)
Querelado: Benedito Wilson Correa de Sá (Adv. Tonildo dos Santos Pinheiro – OAB/PA 14432)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Eva do Amaral Coelho 
- Suspeições: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior, Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Desa. Rosi Maria Gomes de Farias, Desa. Kédima Pacífico Lyra, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima
- Presidência: Des. Roberto Gonçalves de Moura 
Decisão: à unanimidade, declarada extinta a punibilidade do querelado, em razão do perdão da ofendida. 

  	E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará