TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7796/2024 - Quinta-feira, 21 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 02 DE ABIRL DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Ordem 001
Processo 0811927-60.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO AURICELIA COSTA E SILVA
ADVOGADO RAFAELA MORAES DA CUNHA - (OAB PA30158-A)

Ordem 002
Processo 0808228-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIANA BENICIO GOMES COSTA
AGRAVADO DANIEL ARLEI DA SILVA COSTA
ADVOGADO MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA - (OAB SP204839-A)
ADVOGADO PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA - (OAB PA7529-A)

Ordem 003
Processo 0809534-41.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO RICARDO BRANDAO COELHO - (OAB PA21935-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0816400-89.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARGEU ROCHA TUPINAMBA
AGRAVANTE MARIA HELENA SOARES TUPINAMBA
ADVOGADO HUGO DE ASSIS GONCALVES VIEIRA - (OAB PA28105-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS - (OAB PA22234-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 005
Processo 0813824-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M.P. DO VALE GOMES
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

Ordem 006
Processo 0808849-63.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dever de Informação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO LUANA CRISTINA DA SILVA GUTKNECHT - (OAB PA24220-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCA IRANEIDY RAMOS RIBEIRO
ADVOGADO SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS - (OAB RJ163210-A)

Ordem 007
Processo 0805110-48.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA MORAIS OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 008
Processo 0801486-88.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
AGRAVANTE LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FELIPE MATOS CARNEIRO
ADVOGADO FELIPE MATOS CARNEIRO - (OAB PA22461-A)

Ordem 009
Processo 0813228-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Diligências
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO ANDERSON BARROS LOBO
AGRAVADO RODRIGO ANDERSON BARROS LOBO

Ordem 010
Processo 0809273-71.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO TATILA MICHELA RIBEIRO PIRES DE SÁ
ADVOGADO THIAGO DE LUCAS ORTEGA - (OAB PA26660-A)

Ordem 011
Processo 0816186-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ALBERTO CARRERA GONZALEZ
ADVOGADO FERNANDA RIBEIRO PALMEIRA DA SILVA - (OAB PA22510-A)

Ordem 012
Processo 0811951-59.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assembléia
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ACADEMIA PARAENSE DE MUSICA
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUDHIANA VIGARIO DA COSTA FARIAS
PROCURADOR HUDSON DAVID SOUZA DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0808780-94.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ
AGRAVADO ROSEKLAY DO SOCORRO SANTOS CAXIAS DE QUEIROZ

Ordem 014
Processo 0814295-13.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIELA PANTOJA MOURA
ADVOGADO GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA - (OAB PA29495-A)

Ordem 015
Processo 0815062-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAIME JOAQUINA SOUZA DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0808007-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NATALIA LORENA DE ARAUJO BRITO

Ordem 017
Processo 0800294-84.2022.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA ELIZEU CHAVES
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 018
Processo 0800076-63.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0800075-78.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0800072-26.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA CARNEIRO - (OAB PA19754-A)
ADVOGADO LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21663-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 021
Processo 0800091-89.2022.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELANTE ANA LUCIA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 022
Processo 0800084-40.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 023
Processo 0800315-61.2021.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO BENEDITO SANTA BRIGIDA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0800197-27.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANISIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO ANISIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 025
Processo 0800131-50.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 026
Processo 0800469-49.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito

Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO SERGIO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0800678-90.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 028
Processo 0800915-90.2021.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARCELINO DO ROSARIO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 029
Processo 0800470-60.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RINDINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO THASSILA DE AMORIM GOMES - (OAB PA30683-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 030
Processo 0005023-66.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0012798-69.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA LUIZA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 032
Processo 0800327-32.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL CONCEICAO FARIAS DA COSTA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 033
Processo 0005110-87.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE ADDA ANTONIETA DA FONSECA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADDA ANTONIETA DA FONSECA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 034
Processo 0802816-34.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIZA FERREIRA MARCAL
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
APELADO ELIZA FERREIRA MARCAL
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0800077-48.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0803187-68.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0005935-31.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 038
Processo 0804147-24.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LECINHA ALVES FERNANDES
ADVOGADO FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - (OAB PA361008-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0801222-16.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL RODRIGUES DE SENA
ADVOGADO ROMARIO LEMOS FILGUEIRA - (OAB PA20799-B)
ADVOGADO WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - (OAB PA10617-A)

Ordem 040
Processo 0010432-85.2018.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELADO MARIA FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem 041
Processo 0004613-70.2018.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL PEREIRA DE ALENCAR
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0804529-44.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. J. D. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. S. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0801683-88.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO I. L. C. F.

Ordem 044
Processo 0000545-71.2008.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - (OAB SP154938-A)
APELANTE ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
ADVOGADO CELIO MARCOS LOPES MACHADO - (OAB MG103944-A)
APELANTE CHARLES ARLAN MANGONI HOLZ
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
APELANTE CORACY MACHADO KERN
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLES ARLAN MANGONI HOLZ
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
APELADO CORACY MACHADO KERN
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
APELADO COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - (OAB SP154938-A)
APELADO ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
ADVOGADO CELIO MARCOS LOPES MACHADO - (OAB MG103944-A)

Ordem 045
Processo 0002670-53.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO ALVES SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 046
Processo 0007433-39.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ROMANO LISBOA DE ASSIS
ADVOGADO LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES - (OAB PA13031-A)
ADVOGADO DANILO ELTON LIMA MAIA - (OAB PA21508-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 047
Processo 0000126-06.2002.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Divisão e Demarcação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LENICE FERELE MAIA
AGRAVANTE/APELANTE GILBERTO RIBEIRO MAIA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SONIA MARIA ALVINO
AGRAVADO/APELADO EGIDIO PEREIRA ALVINO
ADVOGADO EDSON MARCELO LINO - (OAB PA7042)
ADVOGADO RAYLLA CRISTINA MACEDO ROSA - (OAB PA29943-A)

Ordem 048
Processo 0003668-22.1999.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BBC - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP
AGRAVADO/APELADO JORGE SAINT CLAIR BRASIL SERIQUE
ADVOGADO LEONARDO DOS SANTOS SERIQUE - (OAB PA11507-A)

Ordem 049
Processo 0060556-61.2015.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RAIMUNDA GOMES DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/S LTDA - FALIDO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO LIVIA DA SILVA DAMASCENO - (OAB PA25103-A)

Ordem 050
Processo 0022346-65.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE REGINALDO BENTES DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
ADVOGADO MARISA RAMOS RIBEIRO - (OAB DF41626)
ADVOGADO EDISSANDRA PEREIRA ALVES - (OAB PA19264-A)

Ordem 051
Processo 0017158-86.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ECILA MARIA DA ENCARNACAO COSTA
APELANTE IVETE SILVA DA ENCARNACAO
APELANTE SERGIO NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO RODRIGO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA - (OAB PA36673)
ADVOGADO RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA - (OAB PA30148-A)
ADVOGADO ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - (OAB PA15338-A)
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
POLO PASSIVO
APELADO PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
AGRAVADO/APELADO ECILA MARIA DA ENCARNACAO COSTA
AGRAVADO/APELADO IVETE SILVA DA ENCARNACAO
AGRAVADO/APELADO SERGIO NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - (OAB PA15338-A)

Ordem 052
Processo 0034555-32.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
APELANTE CELIA MIRANDA GONCALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CELIA MIRANDA GONCALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 053
Processo 0044573-78.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE VALESCA PIEDADE DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 054
Processo 0005306-91.2017.8.14.0032
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO - (OAB PA270-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO RUI MUNHOZ
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)

Ordem 055
Processo 0002041-79.2017.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FRAGA & FRAGA LTDA – EPP
ADVOGADO MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE – (OAB PA15747-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 056
Processo 0801187-21.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO SOARES FERREIRA
ADVOGADO ROBERGES JUNIOR DE LIMA - (OAB PA27856-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ABRAHIM BADY BACRY FILHO

Ordem 057
Processo 0043480-80.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILLA SCERNE BEZERRA
APELADO DARIO RIBEIRO DE AZEVEDO
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO FILHO - (OAB PA26095-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA - (OAB PA28278-A)

Ordem 058
Processo 0011103-63.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AIRTON ALVES MONTEIRO
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO MARIA EDUARDA GOMES LIRA - (OAB PA25604-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)

Ordem 059
Processo 0800240-38.2018.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELINELDA DO NASCIMENTO MENDES
ADVOGADO ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA - (OAB PA26273-A)

Ordem 060
Processo 0803780-25.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. L.

Ordem 061
Processo 0005927-96.2019.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VITORIA EMLLY NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO DIOGO CAETANO PADILHA - (OAB PA20950-S)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MAIA DA SILVA
ADVOGADO WERLEY MACIEL RIBEIRO - (OAB PA21915-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0039660-92.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeitos
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO GILSON MAREGA MARTINS - (OAB SC13691-A)
ADVOGADO OSVALDO FRANCISCO JUNIOR - (OAB SC18290)
ADVOGADO VITOR DE LIMA FONSECA - (OAB PA14878-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMAZONFRUT - FRUTAS DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO JOSE PAES DE CASTRO - (OAB PA10845-A)
ADVOGADO HENRIQUE SCHAPER - (OAB MG101885-A)

Ordem 063
Processo 0000176-70.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SAGRUP COMERCIO E REPRESENTACOES SA
ADVOGADO ISAAC RAMIRO BENTES - (OAB PA3934-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIMATRO COMPANHIA INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)

Ordem 064
Processo 0066348-18.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETE TOMAZ MADORRA
APELANTE JOAO GILBERTO TOMAZ MADORRA
APELANTE LUCIANA TOMAZ MADORRA
APELANTE SILVANA DO SOCORRO TOMAZ MADORRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDINEY ANTONIO BATISTA DE SOUZA
APELADO SONIA NAZARE FERNANDES RESQUE

Ordem 065
Processo 0002618-52.2011.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO JOSE SANTOS DA FONSECA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LINDIANE MARQUES FILHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0850351-49.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE GELRI CUNHA MACHADO
AGRAVANTE/APELANTE CLEIDE CUNHA MACHADO
ADVOGADO CRISTIANO COELHO DE MORAES - (OAB PA17444-A)
ADVOGADO TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DENIO BRITO TAVARES
AGRAVADO/APELADO MOISES FERREIRA LOURENCO
ADVOGADO LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)

Ordem 067
Processo 0031431-75.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 068
Processo 0822858-05.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSE MARY SALLES DE ARAUJO PINTO
ADVOGADO MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT - (OAB PA16786-A)
APELADO JOÃO BOSCO DE ARAUJO PINTO JUNIOR
ADVOGADO MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT - (OAB PA16786-A)

Ordem 069
Processo 0833621-31.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ PAULO JINKINGS MARTINS
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)

Ordem 070
Processo 0018513-97.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
APELANTE DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
ADVOGADO JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELANTE FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO
ADVOGADO ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - (OAB PA15790-B)
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY - (OAB PA21352-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO
ADVOGADO ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - (OAB PA15790-B)
ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY - (OAB PA21352-A)
APELADO DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
ADVOGADO JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)

Ordem 071
Processo 0805042-13.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE OSEAS GARCIA DE LIMA
ADVOGADO ANDERSON MOTA PEREIRA - (OAB PA26036-A)
ADVOGADO ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - (OAB PA24262-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem 072
Processo 0872750-43.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO
ADVOGADO TALES MIRANDA CORREA - (OAB PA6995-A)
APELANTE JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RAIMUNDA DE FARIAS
ADVOGADO HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE - (OAB PA26057-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)

Ordem 073
Processo 0824728-85.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL DE ALMEIDA LAREDO
APELANTE ROSELENE MORAES SOUZA
ADVOGADO CARLOS DELBEN COELHO FILHO - (OAB PA20489-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO LOURIVAL DE ALMEIDA LAREDO
APELADO ROSELENE MORAES SOUZA
ADVOGADO CARLOS DELBEN COELHO FILHO - (OAB PA20489-A)

Ordem 074
Processo 0805700-70.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CLEUNIR DA SILVA GARCIA
ADVOGADO SEBASTIAO ANDRADE RIBEIRO - (OAB MT26979/O-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO HADLA PEREIRA DA SILVA - (OAB PA15719-A)

Ordem 075
Processo 0800040-45.2021.8.14.0034
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE T. B. D. C.
ADVOGADO ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA - (OAB PA23022-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA16900-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. L. B.

Ordem 076
Processo 0008265-72.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA SILVA DO VALE
ADVOGADO JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA - (OAB PA7914-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 077
Processo 0003867-66.2009.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JONILSON DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN SAVIO SENA FREITAS - (OAB PA12629-A)

Ordem 078
Processo 0801436-40.2018.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BOA VISTA SERVICOS S.A.
ADVOGADO GIANMARCO COSTABEBER - (OAB PA18622-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIVAN NONATO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)

Ordem 079
Processo 0000062-12.2010.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IRIS LYNTIERE DE SOUSA CABRAL BRAUN
ADVOGADO DARIO FACANHA NETO - (OAB PA12434-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem 080
Processo 0082625-75.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO AUGUSTO MATOS DA SILVA
APELADO MARIA LUCIDEIA CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)

Ordem 081
Processo 0001334-34.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LAURI DA SILVA
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA GIZELLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0815935-26.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATA SALAME SEABRA
ADVOGADO PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)
ADVOGADO VITOR CHOCRON MIRANDA - (OAB PA26510-A)
ADVOGADO KERMESON CONCEICAO DE LIMA - (OAB PA20572-A)

Ordem 083
Processo 0000919-90.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ABEL MARTINS CORDEIRO
ADVOGADO BENEDITO CORDEIRO NEVES - (OAB PA5178-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)

Ordem 084
Processo 0807187-07.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MAYKON JHORDEN GOMES DE MATOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)

Ordem 085
Processo 0000322-45.2009.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PANFILA MACEDO DA SILVA
APELANTE VERISSIMO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ ANTONINO FERREIRA
APELADO WILSIENE DINIZ SILVA
APELADO SILVIA SIDALINA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)

Ordem 086
Processo 0000373-71.2008.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ÁGUAS LINDAS LTDA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
ADVOGADO DEUSDEDITH FREIRE BRASIL - (OAB PA920-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONCEICAO DE MARIA MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCEL RAUL SILVA ESTEVES - (OAB PA14473-A)

Ordem 087
Processo 0000026-57.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCOS NACARATO BETTINI - (OAB SP314162)
ADVOGADO SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - (OAB SP7752-A)
ADVOGADO EDUARDO PEREZ SALUSSE - (OAB SP7614-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO RENE GUILHERME KOERNER NETO - (OAB SP187158)
POLO PASSIVO
APELADO DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Ordem 088
Processo 0000065-32.2009.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA RUTH BOTELHO FERREIRA
ADVOGADO DANIELA DE SOUZA SENA - (OAB PA10607-A)
POLO PASSIVO
APELADO DOMICIO JORGE BRASIL SOARES
ADVOGADO EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA12066-A)

Ordem 089
Processo 0000458-98.2012.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DORENILCE DOS SANTOS
ADVOGADO GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA - (OAB PA15927-A)
POLO PASSIVO
APELADO CALMIT MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA.
ADVOGADO DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-A)

Ordem 090
Processo 0000396-74.2009.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liquidação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CIBRASA CIMENTOS DO BRASIL SA
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADENILTON SSANTIAGO ME

Ordem 091
Processo 0000323-06.2009.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO VALE
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO DIAS FLEXA

Ordem 092
Processo 0000640-52.2008.8.14.0100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Ordinária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO TERTO DA SILVA
ADVOGADO YAGO OLIVEIRA DE SORDI - (OAB PA21364-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - (OAB PA8292)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO DE SOUSA PIRES
ADVOGADO JULIO DE OLIVEIRA BASTOS - (OAB PA6510-A)

Ordem 093
Processo 0004312-90.2013.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BESERRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EVERALDO SOUZA NASCIMENTO

Ordem 094
Processo 0000532-63.2012.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA RIBAMAR DE SOUZA MELO
APELANTE RAIMUNDO JOSE PIMENTEL DE MELO
APELANTE JUSTINIANO FILHO DE SOUSA MELO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DE SOUSA MELO
APELANTE MARIA AUGUSTA DE SOUSA MELO
ADVOGADO YURI MARTINS SOUSA DE OLIVEIRA - (OAB PA018473-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DINA BOTELHO
APELADO MANOEL BOTELHO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0001123-32.2006.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO AFONSO SOARES LEITE
ADVOGADO FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES - (OAB PA6385-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEILA SILVA LIMA
APELADO JOSE SIMAO MONTEIRO LOBATO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0001821-40.2012.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRO JOSE PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO FELIPE MORAES DE ANDRADE - (OAB PA0155880A)

Ordem 097
Processo 0002110-32.2012.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LILIANE BRASIL DE FREITAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 098
Processo 0002326-68.2011.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE MARIA RIBEIRA ARQMR
ADVOGADO TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA10233-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE GURUPA
ADVOGADO MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO - (OAB PA11173-A)

Ordem 099
Processo 0003031-93.2018.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDINALVA CARDOSO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO AGNOR OLIVEIRA CAMPOS
APELADO WILSON PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)

Ordem 100
Processo 0004173-97.2011.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE KARINE SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARQUES FERREIRA
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)

Ordem 101
Processo 0803921-46.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Judicial
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PRICILA DOS SANTOS MEIRELES
ADVOGADO LUCIANA RUFINO DEL CIELLO - (OAB SP254656-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 102
Processo 0036649-21.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ESPOLIO DE OBEDIAS RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO EDILSON SILVA MOREIRA - (OAB PA7564-A)
APELANTE ROZILEIDE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO EDILSON SILVA MOREIRA - (OAB PA7564-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GUSTAVO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS E OUTRA

Ordem 103
Processo 0004291-63.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARISTON ALBUQUERQUE DO MONTE
ADVOGADO DANIEL TEODORO DOS REIS - (OAB PA13602-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0008157-61.2008.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Ordinária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE UBIRATAN DE SOUSA UCHOA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS CANUTO SOUSA GUIMARAES
ADVOGADO DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA - (OAB PA8894-A)

Ordem 105
Processo 0009590-21.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA COSTA MAGALHAES
APELANTE LILIANE DOS SANTOS GOMES
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 106
Processo 0010264-96.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSENILDO COSTA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

Ordem 107
Processo 0011334-57.2013.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ROBSON MARIO PINTO CRUZ
ADVOGADO RENATO DE MENDONCA ALHO - (OAB PA11354-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ARNOLDO RAMOS BRANCO
ADVOGADO ELIELCIO NOBRE DOS SANTOS - (OAB PA10630-A)
ADVOGADO WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA - (OAB PA10030-A)
ADVOGADO JOAO DOS SANTOS PEDROSO FILHO - (OAB PA9962-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA

Ordem 108
Processo 0011910-44.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMOS MERCEDES ROCHA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0009674-22.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALMIR FRANCISCO PHILIPPSEN
APELADO CLEIDE FRANCISCA DA SILVA PHILIPPSEN
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 110
Processo 0063176-39.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EVANILDE ESTEVAM MARQUES
ADVOGADO WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO - (OAB PA12019-A)

Ordem 111
Processo 0800730-84.2019.8.14.0021
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE RAIMUNDO PEREIRA LOPO
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA3757-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES - (OAB PA22944-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0802176-58.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO - (OAB PA26232-A)
ADVOGADO FADIA YASMIN COSTA MAURO - (OAB PA24954-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB PA20599-A)
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0800864-85.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. S. S.
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - (OAB PA19745-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. D. J. C.
ADVOGADO JORGE BRUNO CAMPOS RATES - (OAB PA28547-A)
ADVOGADO TAYNA SANTOS RODRIGUES - (OAB PA18008-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 114
Processo 0803854-81.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO BETANIA DE CARVALHO NEGREIROS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 115
Processo 0809408-24.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRAMA CONFECCOES LTDA
ADVOGADO JANICE PENIDO D AURIA - (OAB MG116433-A)
ADVOGADO VICTOR PENIDO MACHADO - (OAB MG116442-A)
ADVOGADO THIAGO BONACCORSI FERNANDINO - (OAB MG108925-A)
ADVOGADO LETICIA MARIANA DE OLIVEIRA MELO - (OAB MG205216-A)
POLO PASSIVO
APELADO REBECA GURGEL LUSTOSA 04814137311