TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7796/2024 - Quinta-feira, 21 de Março de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, DESEMBARGADORES PARTICIPANTES: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO E MAIRTON MARQUES CARNEIRO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
FORAM PAUTADOS, PELa EXMA. SRA. DESA. luzia nadja guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS FEITOS ABAIXO:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0807096-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Capacidade Tributária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADVOGADO FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO - (OAB CE16689-A)
ADVOGADO LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO - (OAB CE42290-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 002
Processo 0809861-44.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ELIENE SANTOS VIANA
ADVOGADO IOLE SANTIS PEREIRA - (OAB PA25137-A)
ADVOGADO JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO - (OAB GO23053-S)
ADVOGADO LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - (OAB BA44205-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA - IPASEMAR
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
AGRAVADO DIRETORA DE BENEFICIOS DO IPASEMAR RITA DE CASSIA RODRIGUES
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
AGRAVADO DIRETORA PRESIDENTE DO IPASEMAR NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 003
Processo 0814738-61.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Crédito Tributário
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE D.J.C.P.J.
ADVOGADO EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - (OAB PA35324)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO RETIRADO.

Ordem 004
Processo 0809646-39.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inconstitucionalidade Material
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO GUILHERME KASCHNY BASTIAN - (OAB SP266795-A)
PROCURADORIA 99 TECNOLOGIA LTDA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 005
Processo 0815031-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARQUE DA ETERNIDADE LTDA
ADVOGADO ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA5541-A)
ADVOGADO VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE VIEIRA SERRA - (OAB PA6858-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 006
Processo 0813119-96.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)
ADVOGADO EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN - (OAB SC21087)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 007
Processo 0816946-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.
ADVOGADO ANA LUISA ROSA VERAS - (OAB MA6343)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 008
Processo 0812316-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO FRANCISCA MONTEIRO DE SOUSA
ADVOGADO THIAGO FILIPPON JACINTO - (OAB RS127705)
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 009
Processo 0800405-46.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Poluição
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSO RETIRADO.

Ordem 010
Processo 0809939-09.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE /AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE ELIZETE DOS SANTOS LEAL
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 011
Processo 0811532-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos de Consumo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDON E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO JAYARA PAIVA SILVA
ADVOGADO ANTONIO GILSON DE LIMA SOUSA - (OAB PA35465)
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 012
Processo 0811981-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
AGRAVANTE/AGRAVANTE SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCESSO RETIRADO.

Ordem 013
Processo 0814053-20.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO IGOR MAULER SANTIAGO - (OAB SP249340-A)
ADVOGADO EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - (OAB DF23740-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
PROCESSO RETIRADO.
Ordem 014
Processo 0814350-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 015
Processo 0810464-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 016
Processo 0002165-63.2017.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MFB MARFRIG FRIGORFICOS BRASIL SA
ADVOGADO CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - (OAB SP242542-A)
ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO - (OAB SP20047)
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Voto: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 017
Processo 0812245-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MARIA LUZIA PEDROSO BATISTA
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 018
Processo 0804026-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE DIVONSIR JOSE PANATTO
ADVOGADO WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO CARTÓRIO DE VAL DE CAES
ADVOGADO THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA - (OAB PA858-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 019
Processo 0819202-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inscrição / Documentação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ADRIANA ALVES SALES
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: EMBARGOS REJEITADOS
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 020
Processo 0811105-71.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ambiental
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO - (OAB SP188177)
ADVOGADO ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - (OAB PE46936)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
INTERESSADO FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO ALBERTO ALVES DE MORAES - (OAB PA17578-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
INTERESSADO BRICK LOGISTICA LIMITADA
ADVOGADO PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES - (OAB PA11201-A)
INTERESSADO AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO YASMIN COTAIT E SILVA - (OAB SP330370-A)
INTERESSADO CARITAS BRASILEIRA
ADVOGADO PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA - (OAB PA6146-A)
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 021
Processo 0805874-43.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
EMBARGADO/RECORRIDO MARCIA VALERIA SANTOS DE LIMA
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
EMBARGADO/RECORRIDO ANGELA MARIA AMARAL RIBEIRO
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
EMBARGADO/RECORRIDO MARIA CLEA VERAS DA COSTA
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
EMBARGANTE/RECORRIDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCESSO RETIRADO.

Ordem 022
Processo 0866532-96.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ANDREIA CILENE ARAÚJO BRITO
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: JULGO PROCEDENTE
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 023
Processo 0003227-84.2018.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Posse e Exercício
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO BRUCE RIBEIRO LIMA
ADVOGADO LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA - (OAB PA6977-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 024
Processo 0000972-30.2015.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADOR FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MAYARA BORGES BATISTA
ADVOGADO DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 025
Processo 0251278-06.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE/SENTENCIADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/EMBARGANTE/APELADO/SENTENCIADO LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA
ADVOGADO VITAL GOMES RODRIGUES FILHO - (OAB PA15360-A)
ADVOGADO KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
APELADO PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA
ADVOGADO VITAL GOMES RODRIGUES FILHO - (OAB PA15360-A)
ADVOGADO KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.
Ordem 026
Processo 0271254-96.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO/SENTENCIADO MARIA DILENE GOMES MARIM
ADVOGADO EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 027
Processo 0800150-55.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA GORETH VASCONCELOS SOUSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 028
Processo 0001034-55.2008.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A.B.M. SILVA COMERCIO - ME
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 029
Processo 0000184-86.2011.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SILVAN GONÇALVES DE ALMEIDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PETRALMAQ PECAS P TRATORES E MÁQUINAS LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CAROLINE ALMEIDA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 030
Processo 0006682-25.2017.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Repetição de indébito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE HOLLYWOOD PLAZA LTDA
ADVOGADO HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS - (OAB SP320439-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 031
Processo 0801512-37.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 032
Processo 0005334-10.2014.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ISRAEL DOS SANTOS SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO ALVES CONTI PREF MUNICIPAL
APELADO DEUSINO MEDEIROS DE SOUZA SECRET MUNIC DE EDUCACAO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA - (OAB TO8460)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 033
Processo 0006736-86.2018.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
PROCURADOR RONALDO COELHO ALVES BARROS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO ELISÂNGELA DA SILVA LIMA RODRIGUES
ADVOGADO EDUARDO ABREU SANTOS - (OAB PA27141)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 034
Processo 0800234-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVAN GUILHERME DE LA ROCQUE PINHO
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO LUIZ GUILHERME DE LA ROCQUE SILVA PINHO (OAB PA27800-A)
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 035
Processo 0822912-29.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADVOGADO FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO - (OAB CE16689-A)
ADVOGADO LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO - (OAB CE42290-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 036
Processo 0809409-77.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JENNYFER BARBOSA SOUZA
ADVOGADO WALLACE LIRA FERREIRA - (OAB PA22402-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 037
Processo 0000087-85.2009.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liquidação / Cumprimento / Execução
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INDUSTRIA BRUSQUENSE DE ALIMENTOS LTDA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 038
Processo 0001944-91.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR JAIR ALVES ROCHA
ADVOGADO JAIR ALVES ROCHA - (OAB PA10609)
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 039
Processo 0000276-18.1998.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação de Débito Fiscal
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HANDERSON ARAUJO CASTRO - (OAB SP234660-A)
ADVOGADO FABIO CAON PEREIRA - (OAB SP234643-A)
ADVOGADO MARIA RITA FERRAGUT - (OAB SP128779-A)
ADVOGADO JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO - (OAB SP196797)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR JAIR ALVES ROCHA
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 040
Processo 0002654-66.2006.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSMADEL- TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
APELADO FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 041
Processo 0008742-90.2018.8.14.0010
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA LIRA MARTINS PONTES
ADVOGADO HUGO SALES FURTADO - (OAB PA18151-A)
EMBARGADO/APELADO BENEDITO DA SILVA PONTES
ADVOGADO HUGO SALES FURTADO - (OAB PA18151-A)
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 042
Processo 0016488-84.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S.A
PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
Voto: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 043
Processo 0499637-03.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO RAIMUNDA SUELI RODRIGUES DE AZEVEDO
ADVOGADO CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO - (OAB PA10672-A)
APELADO VITORIA KELLY AZEVEDO DA ROCHA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO - (OAB PA10672-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 044
Processo 0000151-44.2011.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M J R SANTANA COMERCIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 045
Processo 0000995-93.2008.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO SILVA VAREJISTA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 046
Processo 0002173-75.2011.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL ITAITUBA DE MÁQUINAS EIRELI - EPP
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 047
Processo 0060461-58.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EPM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto.

Ordem 048
Processo 0811849-19.2021.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Garantias Constitucionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR BIANCA OLIVEIRA SOUZA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO/SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 049
Processo 0009071-54.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ROGIRLANIA BARBOSA COELHO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 050
Processo 0800017-57.2020.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO REGINA URSULA COELHO SARDINHA
ADVOGADO RODOLFO CARVALHO ROCHA - (OAB PA27158-A)
ADVOGADO ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - (OAB PA28290-A)
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 051
Processo 0014983-94.2016.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADOR RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 052
Processo 0800091-62.2022.8.14.0053
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE I.P.S.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DEISON FEITOSA MACEDO
ASSISTENTE ADRIANA FERREIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO CIA - CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE MASCULINO
TERCEIRO INTERESSADO NILRYEL SALLES PINTO
TERCEIRO INTERESSADO MIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO FLAYTOON ALVES DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA CECILIA DA SILVA MACEDO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 053
Processo 0008791-58.2010.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELADO LUCIANO HERINGER BRANCO
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Mairton Marques Carneiro.

Ordem 054
Processo 0800508-61.2022.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medicamento em Desacordo com Receita Médica
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MARIA SOUSA RIBEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/SENTENCIADO MARIA DE NAZARÉ SOUSA RIBEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 055
Processo 0808644-70.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Qualificado
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE G.M.D.O.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE M.C.S.
ADVOGADO CLAUDEMIR MACIEL LIMAS - (OAB PA28200-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO UBIRAJARA RIBEIRO DE MELO
TERCEIRO INTERESSADO ANGELA MORAIS BRANDAO
TERCEIRO INTERESSADO JEFERSON HERCULANO DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 056
Processo 0815543-93.2021.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGADO/APELANTE/SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADA/EMBARGANTE/APELADO/SENTENCIADO KERLANIA DE SOUSA
ADVOGADO AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - (OAB SP373511)
ADVOGADO LINDIANE COSTA SENO - (OAB SP281854-A)
ADVOGADO AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO - (OAB SP231528-A)
ADVOGADO ALINE PIRES DA SILVA - (OAB SP443326-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 057
Processo 0801842-68.2021.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARGANTE/APELADO JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 058
Processo 0008206-35.2012.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO J H SANTOS E CIA LTDA
ADVOGADO WILSON MARTINS - (OAB PA19893-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO ALLIANZ SEGUROS SA
Voto: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 059
Processo 0800237-11.2020.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAILÂNDIA
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO BRENDA COSTA GONCALVES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
APELADO JUDITE SANTOS DOS REIS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 060
Processo 0003711-57.2019.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TAILANDIA
PROCURADOR CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADOR CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO RIVANILDO CORREA QUARESMA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO SIDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ SINTEPP
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 061
Processo 0001789-78.2019.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE PEREIRA DIAS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A APELANTE SELMA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PÚBLICA DO PA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE MARIA JOSE COSTA DO VALLE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
Voto: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 062
Processo 0800779-75.2018.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Moradia
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE NATALINA DE JESUS DA CRUZ FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 063
Processo 0865149-10.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSANGELA DA SILVA E COSTA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 064
Processo 0856433-62.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PEDRO TADEU L DA SILVA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
OUTROS INTERESSADOS
EMBARGANTE/TERCEIRO INTERESSADO WANDERLÉIA AMARAL COUTINHO
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Voto: EMBARGOS ACOLHIDOS
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

Ordem 065
Processo 0012403-55.2016.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE RONALDO ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)
EMBARGADO/APELANTE EDILSON SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADOR HERNANDES ESPINOSA MARGALHO
PROCURADOR HUGO MOREIRA MOUTINHO
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Voto: EMBARGOS REJEITADOS
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário.

E COMO, NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 18.3.2024, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI. 

DESembargadorA luzia nadja guimarães NASCIMENTO,
Presidente DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.