TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7795/2024 - Quarta-feira, 20 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 01 DE ABRIL de 2024, E TÉRMINO DIA 08 de abril DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0807554-20.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIANA ANGELA BERNARDES DE VARGAS E LUCAS
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)
PROCURADOR PAULO SERGIO FONTELES CRUZ

ORDEM 002
PROCESSO 0808291-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDJANE VITORIANO OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB PA5727-A)
ADVOGADO AMANDA EUTROPIO OLIVEIRA AMARAL - (OAB PA23278-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0814532-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARICELIA FURTADO LOBATO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
ORDEM 004
PROCESSO 0810744-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO JORGE ERTON FERREIRA GOUVEA
ADVOGADO SARA DOS SANTOS DE ANDRADE - (OAB PA30613-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0811784-76.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLA BRANDAO DE ALMEIDA
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0803111-26.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. K. Q. E S.
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO - (OAB PA24329-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. F. DE M. C.
ADVOGADO JOSE MARIA DA CONSOLACAO NETO - (OAB PA15684-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 007
PROCESSO 0804059-77.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE LAURIMAR VASCONCELOS
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ORDEM 008
PROCESSO 0800070-60.2020.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE DAMASCENO PANTOJA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PE21449-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 009
PROCESSO 0837682-95.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDA ARNAUD MARTINS
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)

ORDEM 010
PROCESSO 0060597-50.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE FARIAS
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
AGRAVADO/APELANTE PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
AGRAVADO/APELANTE CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
AGRAVADO/APELADO PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
AGRAVADO/APELADO CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
AGRAVANTE/APELADO ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE FARIAS
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0800743-57.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ROSIANE ROSA BARBOSA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 012
PROCESSO 0805796-22.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CLAUDIENE BORGES SALDANHA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO TICIANO JEAN DA COSTA OLIVEIRA

ORDEM 013
PROCESSO 0037399-86.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ALFREDO MESSIAS SANCHES
ADVOGADO SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JULIO PEREIRA BARROS
ADVOGADO RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL - (OAB PA1409-A)
ADVOGADO MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM - (OAB PA6605-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0847751-84.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LUIZ ANTONIO DA COSTA MESQUITA

ORDEM 015
PROCESSO 0808316-45.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PRISCILA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES - (OAB PA2125-A)
ADVOGADO GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA - (OAB PA21400-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO - (OAB PA2083-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

ORDEM 016
PROCESSO 0001182-05.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DIEGO DANIEL BANDEIRA LOBO
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CRISTIANO BERNARDO DA CRUZ LOBO FILHO
AGRAVADO/APELADO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO LOBO
ADVOGADO ARCELINO FERREIRA CORREA - (OAB PA6377-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0104673-28.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO RAIMUNDO DICKSON FERREIRA NETO - (OAB PA17286-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ALINE ALVES DE PARIJOS
ADVOGADO MARLY DO SOCORRO MAGNO DE PARIJOS - (OAB PA17988-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0012434-46.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE WESLEY RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A