TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7793/2024 - Segunda-feira, 18 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados

Ordem 001
Processo 0810635-40.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIZA GOMES DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0814925-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO
Assunto Principal Correção Monetária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/RECLAMANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO ARIEL FROES DE COUTO - (OAB PA6829-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECLAMADO FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA
ADVOGADO FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA - (OAB PA3906-A)
ADVOGADO OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA - (OAB PA22982-A)

Ordem 003
Processo 0803927-71.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA

Ordem 004
Processo 0817009-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO CARLOS PRIST VILHENA FILHO
ADVOGADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO - (OAB PA27185-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO - (OAB PA22934-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAIARA GABRIELLY DA SILVA PRIST
ADVOGADO ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)
AGRAVADO MARLON GABRIEL DA SILVA PRIST
ADVOGADO ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE KELLY CRISTINA SILVA DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0809273-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ADRIANA DOS SANTOS SILVA
AGRAVANTE SOFIA BEATRIZ BORGES DA SILVA
ADVOGADO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB DF34163-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0806669-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE HUMBERTO TIMO PENA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DA GROTA SECA - ACPTRGS
ADVOGADO EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO - (OAB TO61-A)
ADVOGADO JOAO PAULO RESPLANDES LIMA - (OAB PA17178-A)

Ordem 007
Processo 0808214-48.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fraude à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALMIR SEBASTIAO BALLA
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB MT13311-A)

Ordem 008
Processo 0802718-04.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE DE RIBAMAR SOUZA MATA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 009
Processo 0819540-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO ODAILSON JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA36586)

Ordem 010
Processo 0813502-40.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UIRAPURU LAVANDERIA HOSPITALAR E HOTELARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSANGELA FRANCISCA NEGRAO FIGUEIRA
ADVOGADO MAIRA COUTO DE MORAES - (OAB PA986-A)
ADVOGADO BEIDSON RODRIGUES COUTO - (OAB PA24024-A)
AGRAVADO MAURICIO DE LIMA BARROS
ADVOGADO MAIRA COUTO DE MORAES - (OAB PA986-A)
ADVOGADO BEIDSON RODRIGUES COUTO - (OAB PA24024-A)

Ordem 011
Processo 0800458-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE SOPHYA BRIGLIA CARDOSO
EMBARGANTE/AGRAVANTE FRANCISCA STELITA OLIVEIRA DE AGUIAR CARNEIRO
EMBARGANTE/AGRAVANTE MARIA JOSE PIMENTEL ALMEIDA
EMBARGANTE/AGRAVANTE SELMA SILVA DE MATOS
EMBARGANTE/AGRAVANTE RAIMUNDO ALDEMAR CUNHA DE SOUZA
EMBARGANTE/AGRAVANTE JORGE DE JESUS FERRAZ DE LIMA
EMBARGANTE/AGRAVANTE MANOEL DA SILVA ATAIDE
EMBARGANTE/AGRAVANTE EMANUEL CORDEIRO ALVES
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-B)
EMBARGADO/AGRAVADO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
EMBARGADO/AGRAVADO CLOVIS BORBOREMA DE LAMARTINE NOGUEIRA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

Ordem 012
Processo 0803894-23.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA BRIGIDO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 013
Processo 0807939-36.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. P. J.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y. D. S. E.
ADVOGADO DELEY BARBOSA EVANGELISTA - (OAB PA24957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0801115-66.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELIO TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO - (OAB SP133127)
ADVOGADO MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
ADVOGADO LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO - (OAB PA206-A)
ADVOGADO CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - (OAB RJ15311-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 015
Processo 0802091-05.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO SHEILA ATAIDE PINTO
ADVOGADO RAFAEL CHAVES BRANCO - (OAB PA20507-A)

Ordem 016
Processo 0800290-25.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB 211648-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MOTTA & VERGOLINO LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)

Ordem 017
Processo 0800440-06.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO - (OAB PA13726-A)
ADVOGADO ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - (OAB PA24779-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOS ROBERTO ANDRADE COSTA
ADVOGADO ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)

Ordem 018
Processo 0804055-96.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ONEIDE MORAES DE LIMA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 019
Processo 0811876-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. D. S. L.
ADVOGADO DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS - (OAB TO7586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. E. J.
ADVOGADO ATILA EMERSON JOVELLI - (OAB TO73-A)

Ordem 020
Processo 0816016-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELENBERG DA SILVA CAMARAO
ADVOGADO IGOR PAIVA AMARAL - (OAB CE44347-A)

Ordem 021
Processo 0808889-16.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ORLANDO RUFFEIL DANTAS E SILVA

Ordem 022
Processo 0809207-28.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
ADVOGADO DENNIS BENAGLIA MUNHOZ - (OAB SP92541-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SM COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO DENISE MARTINS COSTA - (OAB DF36621)
ADVOGADO GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO - (OAB PA8592-B)
ADVOGADO MARIO SERGIO PINTO TOSTES - (OAB PA003352)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES - (OAB PA13284-A)

Ordem 023
Processo 0817579-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE J. D. R. B.
ADVOGADO ARIANE ALENCAR DE LEMOS - (OAB PA20484-A)
ADVOGADO ETIENNE DA SILVA COSTEIRA - (OAB PA26696-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO P. H. B. E S.
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0809997-75.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. D. S. F.
ADVOGADO CILENE ASSUNCAO PINTO - (OAB PA28749-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. C. N.
ADVOGADO MARIA CAROLINA GOMES FRANSOZI - (OAB TO10269-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0800510-47.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. B. V.
ADVOGADO EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI - (OAB PA14340-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. L. P. V.
AGRAVADO I. L. P. V.
AGRAVADO S. L. P. V.
INTERESSADO I. L. P.
ADVOGADO RAYSA RODRIGUES DA COSTA - (OAB PA32976-A)
ADVOGADO VITOR LUIZ DA SILVA BOARETTO - (OAB PA26579-A)
ADVOGADO VANESSA ALBUQUERQUE DE CAMPOS - (OAB PA16963-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0800157-41.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CASSIA OLIVEIRA DE MESQUITA ALVES
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0801655-75.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. R. D. S.
ADVOGADO PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA - (OAB PA27205-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. M. S. W.
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0817966-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. P. O.
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. S. V. N.
ADVOGADO SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)

Ordem 029
Processo 0802297-59.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MAURO DE LIMA PRADO
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0004256-55.2010.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE OLENILTON GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO SEGURADORA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO MARCELO MAX TORRES VENTURA - (OAB PE25843-A)
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA - (OAB PE32171-A)

Ordem 031
Processo 0802516-38.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS SOBRINHO
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - (OAB MA13547-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 032
Processo 0801272-11.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FIRMINO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 033
Processo 0020718-70.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
APELANTE ROSA DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSA DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0800529-25.2020.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA - (OAB PA25189-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 035
Processo 0002973-67.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADELINA JOSE BANDEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
APELADO ADELINA JOSE BANDEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0000065-09.2014.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA PASTANA GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0002724-19.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO ALVES SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 038
Processo 0003167-67.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0800019-15.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0800631-19.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VALDIR SOUSA MORAES
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO JOAO VALDIR SOUSA MORAES
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem 041
Processo 0083593-60.2015.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO ARAUJO ROCHA - (OAB PA11431-A)
ADVOGADO ROBSON KLEBER SILVA SOUSA - (OAB PA12613-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0008499-49.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA PEREIRA LIMA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 043
Processo 0009096-91.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 044
Processo 0009565-64.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA DA CONCEICAO CABRAL
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)

Ordem 045
Processo 0002223-51.2019.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CATARINA DA ROSA SOUSA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0025726-14.2002.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL DA CONCEICAO MONTEIRO
ADVOGADO RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - (OAB PA8165-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FORD SA
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)

Ordem 047
Processo 0800979-14.2021.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. M. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0002634-23.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - (OAB RJ84367-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO FIGUEIREDO VIEIRA
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)

Ordem 049
Processo 0034421-05.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ELIEL NINA DE AZEVEDO
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO HEILANY CARNEIRO SANTANA MOREIRA NINA DE AZEVEDO
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO CAMILA BRHOWLHYUN SOUZA DE SOUZA - (OAB PA18340-A)
ADVOGADO ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA - (OAB PA13013-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0011869-02.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 051
Processo 0800455-17.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem 052
Processo 0016200-42.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA SEABRA CERQUEIRA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE JOAO BATISTA CERQUEIRA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEA BENARROCH MAUAD
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELADO RAIF JORGE MAUAD
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)

Ordem 053
Processo 0801121-66.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO HUDSON IGO DE SOUSA SILVA - (OAB TO9691-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)

Ordem 054
Processo 0124087-94.2015.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO BARRETO VEIGA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO HERBERT LOUZADA OLIVEIRA - (OAB PA20444-A)

Ordem 055
Processo 0814159-92.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS MARQUES DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 056
Processo 0033142-81.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE INCOGEL LOCACAO DE EMBARCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)
POLO PASSIVO
APELADO POSTO PARAENSE LTDA
ADVOGADO KAUE OSORIO AROUCK - (OAB PA12766-A)

Ordem 057
Processo 0858346-50.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIONE PINHEIRO CORREA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ISABELLA CORREA DA GRACA
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 058
Processo 0001446-12.2012.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO REAL AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ACAI LTDA - EPP
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
APELADO JOSENEIDE MENEZES LIMA
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
APELADO MANOEL BEZERRA DANTAS JUNIOR
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
APELADO ANA MARIA FIGUEIREDO DANTAS
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)

Ordem 059
Processo 0805684-53.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO LAIS DE CARVALHO TORRES - (OAB MG228342)
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)

Ordem 060
Processo 0521678-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EVERALDO CARLOS COSTA SENA
ADVOGADO GILBERTO CARLOS COSTA SENA - (OAB PA7012-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAZETE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)

Ordem 061
Processo 0800471-47.2019.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE M C NAVEGACOES LTDA - EPP
ADVOGADO MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
APELANTE MIGUEL AUGUSTO GOMES NETO
ADVOGADO MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
APELANTE CARLA CAROLINE PRINTES BOTELHO GOMES
ADVOGADO MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
APELANTE ANTONIO CARLOS MILEO GOMES
ADVOGADO MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - (OAB PA20731-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO KARLENE AZEVEDO DE AGUIAR - (OAB PA11325-A)
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 062
Processo 0002066-78.2019.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CATARINA DA ROSA SOUSA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 063
Processo 0001107-10.2019.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA CORREA DA SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 064
Processo 0806604-90.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUZINETE PEREIRA PARDINHO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO RILDSON TRINDADE REIS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 065
Processo 0249274-93.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IRACEMA ATAIDE PINTO
ADVOGADO RAFAEL CHAVES BRANCO - (OAB PA20507-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANHIDREL CIMAX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA - (OAB PA22601-A)

Ordem 066
Processo 0056668-48.2015.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIASA AGÊNCIA ELDORADO DO CARAJAS
ADVOGADO ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - (OAB GO62781-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILVAL ALVES DA SILVA
ADVOGADO MIRAMNY SANTANA GUEDELHA - (OAB PA16583-A)

Ordem 067
Processo 0009267-72.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 068
Processo 0826972-79.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-A)
APELANTE MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - (OAB SP117417-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE GOMES BENCHIMOL
ADVOGADO KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO - (OAB PA5875-A)

Ordem 069
Processo 0039911-37.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA DE JESUS VASCONCELLOS GONCALVES ALVES
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA
ADVOGADO MILENE SOARES BENTES - (OAB PA3967-A)

Ordem 070
Processo 0803795-69.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE ANA ANGELICA DE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA ANGELICA DE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 071
Processo 0012964-14.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - (OAB PA20877-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELANTE MARIA JOSE ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA JOSE ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
APELADO SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)

Ordem 072
Processo 0001730-66.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA12902-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO CORDEIRO RIBEIRO
ADVOGADO OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA - (OAB MG144375-A)
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
APELADO VANUZA PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA - (OAB MG144375-A)
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)

Ordem 073
Processo 0837079-90.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIONOR DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO PAMELA ISADORA REIS FIGUEIREDO - (OAB PA28083-A)
ADVOGADO ALEX ALLAN AQUINO LIMA - (OAB PA22828-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS CALANDRINI PINHEIRO - (OAB PA22838-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEONE LOBATO BARROSO
ADVOGADO KARIME SIBELLY RODRIGUES BARROSO - (OAB PA23353-A)

Ordem 074
Processo 0800632-11.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AMILDA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO AMILDA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0040045-06.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS
ADVOGADO VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860-A)
ADVOGADO DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO - (OAB PA7654-A)
APELANTE ROMULO ROMMEL MARQUES
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
APELANTE MELLUS BAR
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROMULO ROMMEL MARQUES
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
APELADO MELLUS BAR
ADVOGADO ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - (OAB PA9208-A)
APELADO TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS
ADVOGADO VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860-A)
ADVOGADO DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO - (OAB PA7654-A)

Ordem 076
Processo 0801422-55.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADELIA MACIEL SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0800300-21.2017.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ROMUALDO TENORIO CARDOSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 078
Processo 0063923-18.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiança
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO JESSICA PINHEIRO ALVES - (OAB PA21483-E)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO MOREIRA MONTEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - (OAB PA9591-A)
ADVOGADO ELTON JOHN MENDONCA CARDOSO - (OAB PA16669-A)
APELADO RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - (OAB PA9591-A)
ADVOGADO ELTON JOHN MENDONCA CARDOSO - (OAB PA16669-A)
ADVOGADO ANDERSON CARDOSO PANTOJA - (OAB PA13813-A)

Ordem 079
Processo 0568641-30.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MATSUMURA MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB PA18335-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 080
Processo 0001463-29.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRASIL PHARMA S.A.
ADVOGADO ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES - (OAB SP63191-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BENEDITO GONCALVES DE BRITO
ADVOGADO TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS - (OAB PA7874-A)
APELADO RENATO IPIRANGA CASTELO BRANCO
ADVOGADO TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS - (OAB PA7874-A)

Ordem 081
Processo 0077604-21.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE V M DE SOUZA COMERCIO - ME
ADVOGADO BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA - (OAB PA14622-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. F. A. HENRIQUES - ME
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)

Ordem 082
Processo 0002197-68.1999.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AMAZONIA CELULAR S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS - (OAB PA1022-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 083
Processo 0052516-15.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AQUARELA COMUNICACAO E MARKETING LTDA
ADVOGADO CARLOS FELIPE FERREIRA FERREIRA - (OAB PA22639-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL - FACULDADE IDEAL - FACI
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)

Ordem 084
Processo 0860743-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MICHEL AUGUSTO SANTANA DOLLINGER
ADVOGADO LUCAS SOUZA TAVARES - (OAB SP439000-A)

Ordem 085
Processo 0009574-22.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MYSIA MACHADO FONSECA
ADVOGADO ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA - (OAB PA1342-A)

Ordem 086
Processo 0141548-57.2015.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
APELANTE QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DO SOCORRO DINIZ TAVARES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem 087
Processo 0030812-87.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JORGE MARIA PORTUGAL DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)

Ordem 088
Processo 0062741-31.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA MONTEIRO GONCALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO CARMEN MANUELA LOPES GONCALVES - (OAB PA27573-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)

Ordem 089
Processo 0805702-41.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO OESTE DO PARA
ADVOGADO ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA - (OAB PA15569-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIO SERGIO RABELO ALVES
ADVOGADO FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14747-A)

Ordem 090
Processo 0834774-02.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZORAYDA MONICA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA11901-A)

Ordem 091
Processo 0021234-56.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
APELANTE MANUELA DO CORRAL VIEIRA
ADVOGADO ANDRE ORENGEL DIAS - (OAB PA3136-A)
APELANTE ANDRE ORENGEL DIAS
ADVOGADO ANDRE ORENGEL DIAS - (OAB PA3136-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE ORENGEL DIAS
ADVOGADO ANDRE ORENGEL DIAS - (OAB PA3136-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
APELADO MANUELA DO CORRAL VIEIRA
ADVOGADO ANDRE ORENGEL DIAS - (OAB PA3136-A)
APELADO PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)

Ordem 092
Processo 0005120-08.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS
ADVOGADO CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - (OAB PA12038-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELLEN CUNHA DA ROCHA COSTA
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
APELADO LUIS FELIPE ROCHA ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
APELADO LEANDRO CORREA COSTA
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 093
Processo 0000784-42.2010.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS SULZ
ADVOGADO INGRYD OLIVEIRA COUTO - (OAB PA14834-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILVANO JOSE GERHARDT
ADVOGADO EDSON MARCELO LINO - (OAB PA7042)

Ordem 094
Processo 0827403-16.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PJ ENGENHARIA - EIRELI
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
POLO PASSIVO
APELADO POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - (OAB RN6530-A)
ADVOGADO AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI - (OAB SP321246-A)

Ordem 095
Processo 0031847-38.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
POLO PASSIVO
APELADO SORAIA CAVALCANTE RIANELLI GROSSO
ADVOGADO PATRICIA MARY JASSE NEGRAO - (OAB PA13086-A)
APELADO CLAUDIO RIANELLI GROSSO
ADVOGADO PATRICIA MARY JASSE NEGRAO - (OAB PA13086-A)

Ordem 096
Processo 0800156-39.2018.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDECIR KAPPEL
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 097
Processo 0800248-17.2018.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO ANTONIO SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 098
Processo 0800418-67.2022.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IVANILDE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 099
Processo 0802913-08.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB RJ86415-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MICHELLY MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO GABRIELLE LUZ DE ANDRADE - (OAB PA26711-A)

Ordem 100
Processo 0000037-67.2004.8.14.0116
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO BMC BRADESCO SA
ADVOGADO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JEANILDO DA SILVA MACHADO
ADVOGADO SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA - (OAB PA9561-A)
ADVOGADO IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA - (OAB PA8329-A)

Ordem 101
Processo 0001333-69.2013.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Especial (Constitucional)
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FELICIDADE ESPINDOLA DIAS
ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO LOBATO PRADO - (OAB PA20067-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO GILSON OTAVIO SOEIRO CASANOVA
APELADO RICARDINA MARIA CUNHA CASANOVA
ADVOGADO FRANCISTELA TORRES CALDAS - (OAB PA40-A)

Ordem 102
Processo 0010934-16.2020.8.14.0401
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LUCILENE COSTA FARIAS SALES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO NONATO TORRES SALES
ADVOGADO JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - (OAB PA5659-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 103
Processo 0801106-69.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 104
Processo 0009843-10.2016.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Ordinária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CANDIDO AUGUSTO CAIXETA DA SILVA
ADVOGADO ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA - (OAB PA15569-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA EMANUELE CUNHA LIMA
APELADO ISAAC CUNHA DE FREITAS
ADVOGADO ELIZIANE LIMA ALVES - (OAB PA13800-A)

Ordem 105
Processo 0800139-56.2021.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 106
Processo 0020224-49.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MADELENA GOMES VASCONCELOS
ADVOGADO LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 107
Processo 0800448-14.2020.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO DE SENA MENINEA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 108
Processo 0009069-23.2013.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE P. D. C. N.
APELANTE E. D. P. D. C. N.
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
ADVOGADO SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)
ADVOGADO WILLIAMES VIEIRA DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO L. D. E. S. D. C.
ADVOGADO WILLIAMES VIEIRA DA SILVA - (OAB PA23786-A)
APELADO M. D. N. S. D. E. S.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

Ordem 109
Processo 0801080-51.2018.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CANDIDO GOMES DAMASCENO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Ordem 110
Processo 0002769-96.2005.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA DIAS BITENCOURT
APELANTE RAIMUNDO RIBEIRO BITENCOURT
ADVOGADO MARIO MARTINS NETO - (OAB PA31516-A)
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATO GOMES DA SILVA
APELADO CICERO DE FARIAS PAIXAO
APELADO CRISTIANO PEREIRA DA SILVA
APELADO ESTELITA OLIVEIRA DA CONCEICAO
APELADO GEOVANRLEI NASCIMENTO MOTA DOS SANTOS
APELADO MARCOS DIAS DE SOUZA
APELADO MARIA LOPES DA SILVA
APELADO MARIA ANTONIA ALVES COUTINHO
APELADO ROSA MARIA PAZ DOS SANTOS
APELADO ROSANGELA FARIAS DA COSTA
APELADO MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS
APELADO ANA CLAUDETE SILVA PINHEIRO
APELADO ERNANDES DE JESUS DIAS
APELADO GENESIO CARNEIRO DOS SANTOS
APELADO VANELZA DOS PASSOS FURTADO
APELADO OSVALDO DOS ANJOS SILVA
APELADO FLAVIO FERREIRA E SILVA
APELADO MARIO LUIZ PINTO DA COSTA
APELADO SEBASTIAO FURTADO DA CONCEICAO
APELADO MARIA DUCILENE FERREIRA MENINEIA
APELADO EDINALDO SILVA MOURA
APELADO MARIA DA COSTA LUZ
APELADO LUIS ALVES DA SILVA
APELADO ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA
APELADO ANTONIO PEREIRA ALMEIDA
APELADO JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
APELADO MANOEL FARIAS
APELADO MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA
APELADO VALCIR CASTRO DIAS
APELADO JUCI AQUINO DA SILVA
APELADO ANTONIA MARLY FERREIRA
APELADO FRANCISCO FAGNER SILVA DOS REIS
APELADO INEZ SILVA MELO
APELADO VALDINETE DE ALMEIDA COSTA
APELADO MARILENE DA SILVA BARBOSA
APELADO GENESIO SOUSA E FILHOS
APELADO ROSELI DE OLIVEIRA PINTO
APELADO RUBSON DA SILVA SOUZA
APELADO ANTONIO SILVA NUNES
APELADO LUCIVALDO DE LIMA LOPES
APELADO MARIA APARECIDA DE SOUSA
APELADO LIDIANE CORDEIRO LOPES
APELADO MARIA JOSE COSTA
APELADO ANTONIO ALVES DA SILVA
APELADO ELINALDO LIMA DA SILVA
APELADO JOAO ALEIXO PINTO
APELADO LUIZ GONZAGA FONTENELES
APELADO MILTON JOSE DE SOUZA
APELADO MARIA ALESSANDRA PINTO COSTA
APELADO JOSE REGINALDO ALVES COUTINHO
APELADO EVANDRO LOPES CORREA
APELADO ANTONIO ROBSON SILVA DE MOURA
APELADO ELIELMA RIBEIRO SILVA
APELADO ELISANGELA CORREA MARQUES
APELADO ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA PINTO
APELADO IVO DA SILVA
APELADO JOAO DE DEUS SILVA ROXO
APELADO LUIZ ALBERTO PINTO COSTA
APELADO LUDGERIO RIBEIRO DA CONCEICAO
APELADO ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA E OUTROS
APELADO JOSE RODINALDO BRITO MATIAS
APELADO REGINALDO AQUINO DE SOUSA
APELADO FRANCISCO ALVES DA FONSECA
APELADO JADNA MARIA RIBEIRO DA SILVA
APELADO MARIA RAIMUNDA AZEVEDO PIEDADE
APELADO MANOEL NUNES DE ASSIS
APELADO JOAO BOSCO MOTA DOS SANTOS
APELADO JOAO DA MARIA BRANCA
APELADO JOSE RAIMUNDO DE SOUSA
APELADO JEVERSON NASCIMENTO MOTA DOS SANTOS
APELADO RICARDO JUNIOR DE OLIVEIRA PINTO
APELADO WALDEMIR ALEIXO DO NASCIMENTO
APELADO ANA LUCIA DA SILVA
APELADO JACINTO PIRES DA SILVA
APELADO ANTONIO CARLOS MENINEIA DOS SANTOS
APELADO ANTONIO CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA
APELADO ANTONIO JOSE DA SILVA SANTOS
APELADO ANTONIO JOSE DOS SANTOS LOPES
APELADO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA
APELADO ANTONIO MARQUES DE SOUSA
APELADO CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA
APELADO CLAUDIO BEZERRA DE OLIVEIRA
APELADO COSMA DA SILVA OLIVEIRA
APELADO DANIEL DA CONCEICAO BRAGA
APELADO EDILSON LIMA OLIVEIRA
APELADO EDINEIA LOPES DOS SANTOS
APELADO EQUIMAR FRANCISCO SANTOS PAIVA
APELADO FERNANDO DA SILVA LIMA
APELADO FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA
APELADO FRANCISCO LUCIANO CRUZ TEIXEIRA
APELADO FRANCISCO SILVA DE SOUSA
APELADO FRANCISCO TEODOSIO DE OLIVEIRA
APELADO FRANCIMAR SILVA VERA CRUZ
APELADO GENIVALDO LOPES DA SILVA
APELADO GILSON LIMA OLIVEIRA
APELADO ISAIAS FERREIRA DA SILVA
APELADO IZIDORO COUTINHO DA SILVA
APELADO JOAO ZACARIAS DA SILVA
APELADO JORGE LUIS JORDAO FREITAS
APELADO JOSE SOUSA DA SILVA
APELADO JOSE VALDENOR DA CONCEICAO BRAGA
APELADO LUIS ANTONIO SILVA FILHO
APELADO LUIZ OTAVIO BEZERRA CHAVES
APELADO MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
APELADO MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SOUZA
APELADO MARIA MARCILENE FERNANDES FERREIRA
APELADO MIRIAM SILVA DA SILVA
APELADO NAZARENO RANDOVAL DA SILVA
APELADO NONATO PANTOJA CORREA
APELADO PEDRO EPIFANIO DA SILVA
APELADO PEDRO FURTADO DA SILVA
APELADO RAMIRO CARLOS OLIVEIRA COSTA
APELADO RAIMUNDO LAURENTINO VIEIRA
APELADO RAIMUNDO ELIAS CARDOSO
APELADO ROBERTO CARLOS SILVA
APELADO ROBERTO TRINDADE DA FONSECA
APELADO WADSON SILVA RIBEIRO
APELADO VERA HELENA RIBEIRO CIRILO
APELADO ZELINO VIEIRA NUNES
APELADO ANTONIO SILVA NUNES
APELADO FRANCISCO OLIVEIRA DE PAIVA
APELADO JOSE EDICLAUDIO GOMES DOS SANTOS
APELADO JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO FERREIRA
APELADO MARIA DA SILVA NUNES
APELADO MARIA DOS PASSOS AIRES
APELADO RAIMUNDO CORDEIRO LOPES
APELADO ROSA CARVALHO REINALDO
APELADO VALDIMILSON ALVES DE SOUSA
APELADO ZAQUEU MATTOS MORAES
APELADO JOSE MARIA DA CUNHA SOARES
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0002808-16.2008.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
APELANTE DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
APELANTE NEGREIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO LEOCADIO DE SOUZA
ADVOGADO WADSON NICANOR PERES GUALDA - (OAB PR10342-A)
APELADO MARIO GUSTAVO DE QUADROS
ADVOGADO WADSON NICANOR PERES GUALDA - (OAB PR10342-A)

Ordem 112
Processo 0005268-82.2017.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCILENE DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO EDNER VIEIRA DA SILVA - (OAB PA9852-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAELI ALMEIDATEIXEIRA
ADVOGADO ANTONIO CARLIFRANCE FERNANDES PORTELA - (OAB PA9817-A)

Ordem 113
Processo 0066013-96.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AMILTON RAIMUNDO SOUZA RABELO
ADVOGADO JULLY CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO - (OAB AM15249-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem 114
Processo 0031862-07.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO BARATA - (OAB PA14377-A)
POLO PASSIVO
APELADO HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP
ADVOGADO CRISTIANO COELHO DE MORAES - (OAB PA17444-A)

Ordem 115
Processo 0014049-85.2016.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALEXSANDRA APARECIDA ZAMATARO SANTOS - (OAB PA17171-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE FERREIRA DA SILVA
APELADO FF DA SILVA CIA LTDAME
APELADO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Ordem 116
Processo 0001274-97.2009.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO NICOLLE SUELY RODRIGUES XAVIER - (OAB SP484303-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DA ROCHA LIMA
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)

Ordem 117
Processo 0014491-93.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DAVI GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO MAIRA RUFFEIL FARIAS - (OAB PA16145-A)
POLO PASSIVO
APELADO SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
APELADO ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB SP228213-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)

Ordem 118
Processo 0805509-27.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Prestações
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSUE REINALDO SANTOS
ADVOGADO VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS - (OAB SP191784-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 119
Processo 0001708-16.2013.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO RITA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO MIRAMNY SANTANA GUEDELHA - (OAB PA16583-A)

Ordem 120
Processo 0060722-86.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
PELANTE NAZARE MALCHER NASCIMENTO
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 121
Processo 0836485-71.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDELSON DE CASTRO BARROS
ADVOGADO ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO - (OAB SP348669-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 122
Processo 0003343-88.2013.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE TNL PCS S/A
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO TABILLA VERENA DA SILVA LEITE
ADVOGADO EVERILTO RODRIGUES SANTOS - (OAB PA7681-A)
ADVOGADO EWERTON PEREIRA SANTOS - (OAB PA20745-A)

Ordem 123
Processo 0049123-19.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO DANIELLE FERREIRA SANTOS - (OAB PA18076-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVERALDO NAZARE FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)

Ordem 124
Processo 0044718-71.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE NILTON TORRES DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
APELANTE GISELE GONCALVES DE CARVALHO
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)

Ordem 125
Processo 0027670-65.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CATIA CRISTINA ZINI
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
APELANTE RITA DE CASSIA ZINI BRUZADIM
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA

Ordem 126
Processo 0007485-14.2012.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO TADEU FERREIRA
ADVOGADO JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA - (OAB PA22291-A)
APELANTE RICARDO FERNANDO MARTINS FERREIRA
ADVOGADO JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA - (OAB PA22291-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO SILVA QUINCO
ADVOGADO CELIO FIGUEIRA DA SILVA - (OAB PA11031-A)
APELADO CLOVIS ROGERIO CORTEZIA
ADVOGADO TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - (OAB PA71649-A)

Ordem 127
Processo 0128843-70.2015.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE NC RESTAURANTE E COM. DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO CINTHIA RODRIGUES SANTANA - (OAB PA21948-A)
ADVOGADO MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA9757-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PAULO TIMBO BOZZA
ADVOGADO FERNANDA CASTELO DE MENDONCA MENDES SILVA - (OAB PA18817-A)
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)

Ordem 128
Processo 0004890-02.2013.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nulidade / Anulação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ISAIAS ALVES SILVA - (OAB PA5458-B)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO DIVA DE ALMEIDA PINHEIRO
ADVOGADO PAULO FERREIRA CARVALHO - (OAB PA18332-A)

Ordem 129
Processo 0100634-85.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE NILSON FERREIRA LIMA
APELANTE LAIDE AMORAS LIMA
ADVOGADO MILTON FERREIRA DAS CHAGAS - (OAB PA93-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILSON FERREIRA LIMA
APELADO LAIDE AMORAS LIMA
ADVOGADO MILTON FERREIRA DAS CHAGAS - (OAB PA93-A)
APELADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 130
Processo 0056320-88.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BATISTA FERREIRA
ADVOGADO MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS - (OAB PA20556-A)
ADVOGADO NADILA CLEOPATRA DE AGUIAR BRAZAO - (OAB PA20386-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0010965-91.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JACILENE PACÍFICO DA SILVA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAMILTON DA SILVA VIANA
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)

Ordem 132
Processo 0802483-82.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIZ BRAVIM
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
ADVOGADO EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA - (OAB ES16741)
POLO PASSIVO
APELADO ELZIMEIRE FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)

Ordem 133
Processo 0000073-40.2015.8.14.9100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cessão de Crédito
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CADAM S.A.
ADVOGADO WANDERSON FERREIRA MACHADO - (OAB PA17474-A)
POLO PASSIVO
APELADO R C B FARIAS SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - (OAB AP1029-B)

Ordem 134
Processo 0000074-06.2006.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE WAGNER CEZAR SORIANO DE ARAUJO
ADVOGADO IVONE MARIA LARA - (OAB PA20809-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB PA43-A)

Ordem 135
Processo 0000089-66.1999.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Financiamento de Produto
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES - (OAB PA1895-A)
ADVOGADO SERGIO FACIOLA DE SOUZA MENDONCA - (OAB PA1281-A)
POLO PASSIVO
APELADO TENORIO E LAMEIRA LTDA
ADVOGADO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - (OAB PA3764-A)
APELADO BENEDITO CONCEICAO SILVA
ADVOGADO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - (OAB PA3764-A)
APELADO LUIZ DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - (OAB PA3764-A)

Ordem 136
Processo 0000119-14.2011.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Uso
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EVERALDINO BISPO DA SILVA
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA - (OAB PA9183)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO WANDERLEI MARTINS LADISLAU - (OAB PA7542)
APELADO MARIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO WANDERLEI MARTINS LADISLAU - (OAB PA7542)

Ordem 137
Processo 0000254-30.2015.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ELIZETE LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO REGIANA DE CARVALHO SILVA - (OAB PA25533-B)
APELANTE GECELINA ALVES DE JESUS
ADVOGADO REGIANA DE CARVALHO SILVA - (OAB PA25533-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES - (OAB PA19407-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 138
Processo 0012063-80.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)

Ordem 139
Processo 0007389-56.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 140
Processo 0804785-22.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - (OAB RO4643-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA RILZA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO LIMA MARIALVA - (OAB PA9512-A)

Ordem 141
Processo 0004144-98.2014.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON BRASIL CANTO
ADVOGADO ALESSANDRO BERNARDES PINTO - (OAB PA18326-A)
POLO PASSIVO
APELADO DORATH DANARA DE LIMA SILVA
ADVOGADO ROMULO PINHEIRO DO AMARAL - (OAB PA9403-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 142
Processo 0006371-50.2019.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)

Ordem 143
Processo 0054108-31.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA DE NAZARE MAGALHAES GAMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - (OAB AM20000A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA

Ordem 144
Processo 0000965-59.2016.8.14.0031
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ORJANA DO SOCORRO MIRANDA SANTOS

Ordem 145
Processo 0004693-28.2012.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA DA CRUZ ROCHA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
EMBARGANTE/APELANTE BANCO BMG
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
EMBARGADO/APELADO TEREZA DA CRUZ ROCHA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 146
Processo 0008720-13.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Ordinária
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ZULMIRA MARQUES TAVARES
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA DE BELEM - CODEM
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
APELADO ZULEIDE MARQUES TAVARES
APELADO JORGE LUIZ DURANS DE ALMEIDA
APELADO RAYMUNDA NANCY OLIVEIRA PINHO
APELADO MARIA DE FATIMA PINHO ALMEIDA
APELADO JOAO TAVARES PINHO
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)

Ordem 147
Processo 0837182-63.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DEI L'ACQUA
ADVOGADO RAISSA BERNARDO SOARES CARRALAS - (OAB PA16494-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERTICAL LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)

Ordem 148
Processo 0801484-55.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DARCI MONTEIRO DE VILHENA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 149
Processo 0806352-53.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE W. P. D. S.
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR - (OAB BA48948-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. L. D. S. D. S.
APELADO W. P. D. S. D. S.
APELADO A. C. D. S. D. S.
ADVOGADO LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA28811-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 150
Processo 0800090-07.2018.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE C. J. T. D. F.
ADVOGADO ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. O. O.
ADVOGADO TERCYO FEITOSA PINHEIRO - (OAB PA22277-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - (OAB PA17838-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 151
Processo 0010455-03.2018.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE I. C. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE G. D. O. M.
POLO PASSIVO
APELADO E. S. D. O.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 152
Processo 0856180-45.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NILZA HELENA NUNES FARIAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 153
Processo 0835623-71.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLÍNICA CIRURGICA DOUTORES IRENE E CARLOS SOUZA LTDA - ME
ADVOGADO JOSE DE ARIMATEIA MEDEIROS DA ROCHA - (OAB PA2305-A)

Ordem 154
Processo 0801968-86.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inadimplemento
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO L. M. T.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO ROGERIO MATOS MARTINS - (OAB PA20558-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0856830-58.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
APELANTE BRAM OFF SHORE E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA,
ADVOGADO NICOLLE MAGDALENO MOCHO HAGUENAUER MOURA - (OAB RJ222753)
ADVOGADO GABRIELLE NUNES SATURNO BARBOZA - (OAB RJ203476-A)
ADVOGADO ALESSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA - (OAB RJ132597-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARA CRISTINA PANTOJA DIAS
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELADO ANTONIO JORGE NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 156
Processo 0801237-46.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA CECILIA DE SOUSA COSTA
ADVOGADO LAURA FERREIRA ABREU AMORIM - (OAB PA22612-A)
APELANTE MONICA DE SOUSA
ADVOGADO LAURA FERREIRA ABREU AMORIM - (OAB PA22612-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSIELSON DOS SANTOS PIMENTA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 157
Processo 0016779-78.1996.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Constituição de Renda
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
ADVOGADO SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA16101-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO ANTONINO MAIA DA SILVA - (OAB PA5911-A)

Ordem 158
Processo 0000473-43.2016.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO VALDIVINO DE SOUZA
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
APELADO EDIMILSON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)

Ordem 159
Processo 0803454-60.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade dos sócios e administradores
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PROPARA ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELANTE EDUARDO EBERHARDT
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMANTHA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
ADVOGADO IZABELA LORENA DA SILVA GONCALVES - (OAB PA20541-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SAMARA MELO LOBATO

Ordem 160
Processo 0002854-33.2017.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA PEREIRA GOMES
ADVOGADO ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS - (OAB PA23409-A)

Ordem 161
Processo 0800609-33.2022.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - (OAB DF15553-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO DELMA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - (OAB PA22609-A)
ADVOGADO MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB TO8577-A)

Ordem 162
Processo 0802551-66.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. F. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. C. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 163
Processo 0809114-21.2023.8.14.0401
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Família
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DOUGLAS SERRA VASCONCELOS
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREA CECILIA COELHO LIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 164
Processo 0007679-42.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GETULIO TAVARES FILHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO JOSIANE DA SILVA RAMOS

Ordem 165
Processo 0006398-15.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDSON LIMA FRAZAO
ADVOGADO EDSON LIMA FRAZAO - (OAB PA6626-A)

Ordem 166
Processo 0803317-19.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE T. R. S. D. S.
ADVOGADO ODAIR CESAR CORREA PINGARILHO - (OAB PA34911-A)
ADVOGADO RUANNA CRISTINA COELHO PESSOA - (OAB PA34908-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0000265-24.2018.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANGELA PEREIRA ROSA
ADVOGADO HELLEN CRISLEY DE BARROS FRANCO DA SILVA - (OAB PA22161-A)

Ordem 168
Processo 0010140-31.2011.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Relator(a) Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NOBRE SEGUROS
APELANTE EMPRESA DE TRANSPORTE VIALOC
APELANTE VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO NARDDIE NAVINDRA MENITAH SHARMA
ADVOGADO AFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO - (OAB PA8981-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA