ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0815589-32.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
INTERESSADO: RAIMUNDO ROCHA ALMEIDA FILHO
REPRESENTANTE: ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0801215-74.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
INTERESSADA: MARIA RITA TABOSA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0008752-59.2018.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JARLISON FERREIRA NUNES
REPRESENTANTE(S): ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 20527-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA WALQUIRIA DA SILVA MAMEDE
REPRESENTANTE(S): SERGIO MIGUEL DA SILVA PINHEIRO (OAB/PA 15672-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0010632-70.2018.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUZINAL COSTA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0807610-98.2023.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: FABRICIO MORAES VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0803614-42.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCO ANTONIO ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): EDER ALEX DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB/PA 34802-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0805088-77.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: CARLOS MATHEUS DOS SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0802325-64.2022.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DANIEL CARDOSO DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0801683-18.2023.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

10 - PROCESSO: 0818952-56.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. F. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0005018-63.2014.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. D. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0005512-96.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: SHIRLEY DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0800471-26.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEILTON DE JESUS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0000186-67.2020.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANILDO ALVES MIRANDA
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 22115-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0000012-97.2015.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO RENATO CHAVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ENILDO RAMOS DA CONCEICAO (OAB/PA 25209-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0010070-58.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER MAX MIRANDA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO FERNANDES PINHEIRO LOPES (OAB/PA 23598-A), RENATO DE SOUZA MARTINS NETO (OAB/PA 34098-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0001624-14.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON ALEX DOS SANTOS CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0800716-56.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. A. M. DE O.
REPRESENTANTE(S): FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA JUNIOR (OAB/PA 34390-A), FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA (OAB/PA 20460-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0007479-71.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. DE A. L. DA S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0000142-08.2016.8.14.2902 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. J. P. P.
REPRESENTANTE(S): VILNEY RODRIGUES CORDEIRO (OAB/PA 20036-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0013130-73.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. F. R.
REPRESENTANTE(S): AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A), KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA (OAB/PA 32155-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0109058-69.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. F. DOS S.
REPRESENTANTE(S): KAROLAINY SOARES DE SOUZA (OAB/PA 30514-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0815073-59.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. G. DE S.
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A), RENAN GARCIA DA SILVA (OAB/PA 22572-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0800712-42.2022.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: T. M. N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0800904-56.2022.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. L. M.
REPRESENTANTE(S): FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA (OAB/PA 6440-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0800286-93.2023.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. A. DOS S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0077597-74.2006.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. C. C. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0003602-26.2014.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO MARCIO DE MELO ALENCAR
APELANTE: FABIO ALEXANDRE DE MELO ALENCAR
REPRESENTANTE: JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A) 
APELANTE: NADINAEL DE OLIVEIRA ANSELMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0014506-14.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL MARCILIO DA COSTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0020775-95.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: DANIELE CRISTINA FEREIRA RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0810257-66.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO SANTOS ALEXANDRIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0801351-49.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO ASSUNÇÃO
REPRESENTANTE(S): MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA (OAB/PA 19109-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0010879-36.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBSON RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0009875-90.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DANILO DOS SANTOS MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0804006-57.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THAINA SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ARISON MANOEL RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0009265-56.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDENOR COSTA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0001400-20.2007.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILVIO ALMEIDA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0004769-71.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO MONTEIRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): SUELLEN DO SOCORRO QUADROS SOARES (OAB/PA 25802-A), PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0008659-61.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0003350-38.2018.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALVENILSON SILVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI (ADVOGADA DATIVA OAB/PA 22002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0021499-73.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIEZER MONTEIRO SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0014371-64.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0011306-04.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: LUCIVALDO DA COSTA LOBO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DHONATAN DA SILVA DE PADUA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0091196-49.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0800327-18.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATAN LOPES CAMPELO
REPRESENTANTE(S): CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO (OAB/PA 6290-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0009273-64.2019.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS FELIPE BORGES DEMETRIO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0013204-44.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAERCIO TRINDADE DE AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0811239-13.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO JUNIO LIMA SOARES
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0800024-41.2021.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERALDO SACRAMENTO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA (OAB/PA 30388-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0009026-43.2019.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WEVERTTHON JUNIOR MENDES SILVA
REPRESENTANTE(S): OTAVIO MIRANDA CUNHA (OAB/PA 22028-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0026483-51.2015.8.14.1465 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMILSON DOS SANTOS PERES
REPRESENTANTE(S): EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA (OAB/PA 14094-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0811050-81.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MESSIAS NASCIMENTO PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0809487-86.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE GABRIEL SOUZA ARRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0800852-19.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRELINO BRABO SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0000021-04.2018.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR OLIVEIRA SCHEIDERGGER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0002427-49.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: YORRANNAN YOSSERF SILVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0000513-65.2005.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCILENE PINHEIRO LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0012038-77.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIVALDO DIAS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0000442-54.2017.8.14.0082 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE EDNALDO BLUM MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0004392-24.2016.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO DOS SANTOS SALES
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0800648-47.2021.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA (OAB/PA 20865-A), EDUARDO SOARES BUTKOWSKY (OAB/MA 13237-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0000696-35.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODOLFO OLIVEIRA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MAICON RAMOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0005746-81.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0012292-33.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILMARA DE JESUS LEITE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0013133-68.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON BARBOSA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EDELSON BARBOSA DAS NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0006048-08.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANDREY DO NASCIMENTO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0017689-56.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIUHARLEY VINAGRE MARTIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0028024-42.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN FERNANDES LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ALESSANDRO MIRANDA BARUCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0801569-70.2022.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE: SIDNEY LUIZ RAMOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0002286-39.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIVISON RIBEIRO DE AVIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0015919-93.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GELVANE FREITAS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0002345-96.2010.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO DA SILVA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0013014-50.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANGELO HENRIQUE SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0016719-54.2011.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELISSON BATISTA VIANA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0800237-46.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO DAVID MARINHO QUARESMA
REPRESENTANTE(S): HAROLDO QUARESMA CASTRO (OAB/PA 11913-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0800311-34.2020.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL BATISTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0810975-76.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FRANKLIN BERNARDES RIBEIRO
REPRESENTANTE: DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 13378-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0024547-61.2015.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO FELIPE FREIRE COIMBRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0813010-30.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

80 - PROCESSO: 0802208-49.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO PENA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

81 - PROCESSO: 0826003-84.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK DE LIMA PEIXOTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RENAN AUGUSTO LOPES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

82 - PROCESSO: 0800713-52.2023.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO PAULINO MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): LIVIA VIDAL CABRAL (OAB/PA 26945-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

83 - PROCESSO: 0002624-78.2016.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FRANCISCO MENDES DINIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

84 - PROCESSO: 0817915-91.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANDRE SARAIVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

85 - PROCESSO: 0801007-27.2021.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO MARIANO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

86 - PROCESSO: 0803056-36.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO GABRIEL DA SILVA BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

87 - PROCESSO: 0806049-18.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PA 10146-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

88 - PROCESSO: 0824330-56.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NELSON PATRIK MELO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

89 - PROCESSO: 0169180-21.2015.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIELSON DO SOCORRO PENA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

90 - PROCESSO: 0015108-05.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRLON DIAS RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

91 - PROCESSO: 0813341-88.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO VICTOR PAIXÃO REIS
REPRESENTANTE(S): ANDERSON ARAUJO MENDES (OAB/PA 22710-A), ANDRE ARAUJO PINHEIRO (OAB/PA 22819-A), DANIELLE FEITOSA COSTA (OAB/PA 22970-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

92 - PROCESSO: 0801065-56.2021.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FRANCINEY GOMES OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS (OAB/PA 33679-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

93 - PROCESSO: 0038453-57.2015.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

94 - PROCESSO: 0805898-06.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAQUEL SILVA TRAVASSOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

95 - PROCESSO: 0800415-27.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIELSON ALVES DA SILVA
APELANTE: ADRIELE ALVES DA SILVA
APELANTE: JOSENILDO RODRIGUES DA CONCEICAO SANTA BRIGIDA
APELANTE: SHIRLEY REGINA BARROS COUTO
REPRESENTANTE: HUGO EDNALDO BRITO DOS SANTOS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28809-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

96 - PROCESSO: 0000001-08.2017.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO (OAB/PE 11271-S)
APELANTE: JOSE ELSON GEMAQUE
REPRESENTANTE(S): MANUEL FIGUEIREDO NETO (OAB/PA 2139-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

97 - PROCESSO: 0013109-74.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE/APELADO: CLEITON FREITAS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: CLEDSON ALICIO FREITAS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

98 - PROCESSO: 0005406-40.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLAUBER MENDES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FABIO DE BRITO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ORIVALDO RAIMUNDO TAVARES TEOTONIO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

99 - PROCESSO: 0816351-48.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
INTERESSADO: HARLEN FARIAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL (OAB/PA 21570-A), ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (OAB/PA 9403-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

100 - PROCESSO: 0021295-55.2016.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: CLEBER JUNIOR TAVARES CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: CLAUDINELMA LIMA DA SILVA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

101 - PROCESSO: 0800992-29.2021.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE ROBERTO LUZ DE QUEIROZ GOUVEA
REPRESENTANTE(S): ADMIR SOARES DA SILVA (OAB/PA 10276-A), JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR (OAB/PA 4830-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

102 - PROCESSO: 0001119-12.2003.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ALAN DE ASSIS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EGIVALDO PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
OBS: IMPEDIMENTO DA DESA. KÉDIMA LYRA

103 - PROCESSO: 0813562-37.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. F. S. F.
REPRESENTANTE(S): FABRICIO QUARESMA DE SOUSA (OAB/PA 23237-A), ELI REGINA RODRIGUES QUARESMA (OAB/PA 33358-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

104 - PROCESSO: 0802984-09.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

105 - PROCESSO: 0010012-26.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

106 - PROCESSO: 0800098-65.2021.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 21181-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

107 - PROCESSO: 0809883-29.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS RAMON CARVALHO ROCHA
REPRESENTANTE(S): ALEX LOBO ALVES (OAB/PA 21129-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

108 - PROCESSO: 0808528-81.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO COSTA MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

109 - PROCESSO: 0000062-33.2019.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELSON COSTA CASTILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

110 - PROCESSO: 0004842-76.2017.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELENILSON NUNES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

111 - PROCESSO: 0009508-32.2017.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RAILAN SILVA BEZERRA
REPRESENTANTE(S): HENRIQUE OLIVEIRA MARTINS (OAB/GO 59961-A), ALCIO FERNANDO MATIAS SOUSA (OAB/GO 62184-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

112 - PROCESSO: 0022942-64.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO MOREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

113 - PROCESSO: 0804722-33.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILAS DE OLANDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 14 DE MARÇO DE 2024.