TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7792/2024 - Sexta-feira, 15 de Março de 2024

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0812668-03.2023.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: FERNANDO FERREIRA ROSA FILHO
REPRESENTANTE(S): OMAR ADAMIL COSTA SARE (OAB/PA 13052-A)
CORRIGIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0803468-83.2022.8.14.0039 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ISMAEL LIMA CABRAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0015042-75.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MAX DE SOUSA SOARES
REPRESENTANTE(S): KARINA LIMA PINHEIRO (OAB/PA 24058-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0002424-53.2020.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL- SEM REVISÃO
APELANTE: THIAGO DE CARVALHO VIANA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0013138-33.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL- SEM REVISÃO
APELANTE: NELMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0003797-15.2010.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DE SOUSA BRAZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0000101-38.2013.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AROLDO JOSE DA COSTA
REPRESENTANTE(S): FLAVIO OLIVEIRA MOURA (OAB/PA 22209-A), LEMUEL DIAS DA SILVA (OAB/TO 6963-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0000988-51.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: JOVINIANA PEREIRA COSTA
APELADO: OSMAIR RODRIGUES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0004943-38.2016.8.14.0033 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBSON MARTINS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0001541-57.2018.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO VICTOR SERRA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0005917-70.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO SARGES BORGES FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0010761-63.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA GRACILENE LOPES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0015860-11.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAUREANIA ARAUJO DE SOUSA
APELANTE: RIMAVAM ARAUJO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): ALLYSON AUGUSTO COSTA CORREA (OAB/PA 23650-A), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/PA 18934-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0002146-27.2019.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILBERTO FRANCO PEREIRA
APELANTE: DOMINGOS SANTOS DE QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSOR DATIVO - LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0002474-97.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEY DOS SANTOS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0028528-77.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLIS MEDEIROS ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0011386-26.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDELL FELIPE FILGUEIRAS DA COSTA
REPRESENTANTE(S): NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA (OAB/PA 25206-A), ANANDA NASSAR MAIA (OAB/PA 19088-A), CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (OAB/PA 16652-A), SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS (OAB/PA 8104-A), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (OAB/PA 8707-A), CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A), JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO (OAB/PA 14426-A), CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (OAB/PA 14840-A), PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA (OAB/PA 9087-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0800660-03.2020.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO FAÇANHA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0800400-71.2021.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAILSON GOMES DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSOR DATIVO - KARINE FIGUEIREDO FIUZA TELES (OAB/PA 35437-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0802056-35.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB/PA 26200-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0800583-21.2022.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DE AMORIM SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0800679-23.2022.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS OLIVEIRA DIAS
REPRESENTANTE(S): SERGIO DE MORAES MONTEIRO (OAB/PA 25531-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0801821-66.2022.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLON JUNIOR DIAS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0802254-63.2022.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VAGNER CORDEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0805216-34.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LOURENCO XAVIER
REPRESENTANTE(S): FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR (OAB/PA 7855-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

26 - PROCESSO: 0820888-82.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR ROSA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PAULO CESAR MARTINS DE ARAUJO BONA (OAB/PA 4284-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA (OAB/PA 18948-A), ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL (OAB/PA 16139-A), ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL (OAB/PA 8283-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

27 - PROCESSO: 0825862-65.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCILENO FERREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

28 - PROCESSO: 0800051-25.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALDENIR COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 17899-A), LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 30401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

29 - PROCESSO: 0800141-02.2023.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES FREITAS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ANA CARLA CUNHA DA CUNHA (OAB/PA 7485)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

30 - PROCESSO: 0802387-40.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA
APELANTE: MAYCON SARGES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

31 - PROCESSO: 0019564-42.2012.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SILVESTRE EULAMPIO DE LIMA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA (OAB/PA 6870-A)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0801742-31.2021.8.14.0097 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: AMBROSIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): IVANILDO FERREIRA ALVES (OAB/PA 19922-A), CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (OAB/PA 18307-A), NAZARE LUZ DA SILVA (OAB/PA 34219-A), STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO (OAB/PA 16970-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0071165-08.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL BARBOSA ANDRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0008040-84.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0008171-30.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FRANCIMARE FERREIRA ASSUNCAO
APELADO: ARINALDO RODRIGUES ARAUJO
REPRESENTANTE(S): WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS (OAB/PA 16708-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0010142-08.2019.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINIL LOBATO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0011269-46.2019.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS GADOTTI FILHO
REPRESENTANTE(S): CARLOS GADOTTI NETO (OAB/PA 31001-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0804594-08.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEIDIANE DA SILVA MORAIS
REPRESENTANTE(S): FERNANDO SILVA SANTOS (OAB/MA 18052-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0811893-97.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINALDO SOARES DE SOUSA
APELANTE: EVERTON AMARAL DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0008267-88.2014.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

41 - PROCESSO: 0007016-21.2017.8.14.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROSIVAN DA SILVA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

42 - PROCESSO: 0007946-56.2019.8.14.0110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JELIEL SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: JAKELINE PESSOA MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: NEUZIMA MACEDO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOZINO ALVES MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES (OAB/DF 57736-A)
EMBARGADO/APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

43 - PROCESSO: 0002004-53.2013.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/RECORRENTE: EDMILSON BARBOSA LERAY
REPRESENTANTE(S): VERA LUCIA TAPIAS SCHWAMBACK STORCH (OAB/PA 4941-A), DANDARA FERREIRA LERAY (OAB/PA 21411-A)
RECORRIDO: SINAIR DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): OTACILIO LINO JUNIOR (OAB/PA 10256-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

44 - PROCESSO: 0006972-60.2007.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO RICARDO GONCALVES LOPES
REPRESENTANTE(S): ELIANA DE JESUS AZEVEDO DE SOUSA (OAB/PA 27857-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

45 - PROCESSO: 0001741-64.2010.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATHAN DE SOUSA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSOR DATIVO - CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

46 - PROCESSO: 0000229-53.2011.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO GOUVEIA SILVA
REPRESENTANTE(S): LECIVAL DA SILVA LOBATO (OAB/PA 9042-A), YSNAARD KAYCK MENDES NERY (OAB/PA 29162-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

47 - PROCESSO: 0000601-97.2011.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO EVANGELISTA NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

48 - PROCESSO: 0001787-31.2011.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO CHAVES SILVA
REPRESENTANTE(S): ARGELIA COLARES ALMEIDA (OAB/PA 25461-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

49 - PROCESSO: 0002657-42.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO DA SILVA SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

50 - PROCESSO: 0010407-95.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

51 - PROCESSO: 0016576-98.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

52 - PROCESSO: 0009744-46.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: HELLGTON JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 9620-A), FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 17856-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

53 - PROCESSO: 0010153-33.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALDEMI FERREIRA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

54 - PROCESSO: 0014108-72.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON MATHEUS MONTEIRO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

55 - PROCESSO: 0018900-90.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUCILAND FONSECA SANTA BRIGIDA
APELANTE: JACKS DOUGLAS FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/PA 24050-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

56 - PROCESSO: 0000001-39.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON FREIRE FILGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

57 - PROCESSO: 0000042-72.2017.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO SOUSA GOMES
APELANTE: ELIAS DE SOUSA DIAS
REPRESENTANTE(S): LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25717-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

58 - PROCESSO: 0011111-68.2017.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SILAS RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SANDRINA GOMES DA SILVA (OAB/PA 6979-A), RIVERALDO GOMES DA SILVA (OAB/PA 8143-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

59 - PROCESSO: 0013956-13.2017.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BOSCO DA SILVA DE CARVALHO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): PAMELLA VALENTE JADJISKI (OAB/PA 33410-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

60 - PROCESSO: 0018407-79.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS PAULO CARVALHO PAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

61 - PROCESSO: 0003002-17.2018.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MAYCON SANTOS MORAES
REPRESENTANTE(S): AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (OAB/PA 19197-A ) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

62 - PROCESSO: 0006484-38.2018.8.14.0033 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADANILSON DOS SANTOS MALATO
REPRESENTANTE(S): SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA (OAB/PA 17259-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

63 - PROCESSO: 0015858-41.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO JAIME ARRUDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

64 - PROCESSO: 0028735-13.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAURO SERGIO BENTO GUEDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

65 - PROCESSO: 0003168-43.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO JOSE DE SOUSA FARIAS
APELANTE: JOSE DENILSON NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB/PA 4540-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0003842-42.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: IAN DOS SANTOS VIANA
REPRESENTANTE(S): CAMILA SILVA MELO (OAB/PA 29323-A), BIANCA LOBATO DE MENEZES (OAB/PA 28667-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0009521-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN SOUZA JUNIOR NETO
REPRESENTANTE(S): MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0009768-96.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HARLISON PINTO CUNHA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB/MA 15345-A),, ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PA 20285-A), GEOVANE OLIVEIRA GOMES (OAB/PA 26556-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0012055-16.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARISTOTELES DE SOUZA CARNEIRO
REPRESENTANTE(S): NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA (OAB/PA 16905-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

70 - PROCESSO: 0020009-16.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: RENATO CRISTINO FERREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE (OAB/PA 26090-A), MARIA KAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25249-A)
APELANTE/APELADI: ADRIANO CIRILO DE OLIVEIRA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 16904-A)
APELADO/APELADO: RENATO CRISTINO FERREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE (OAB/PA 26090-A), MARIA KAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25249-A)
REPRESENTANTE(S): MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 16904-A)
APELADO: ROMARIO MONTEIRO ELOI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

71 - PROCESSO: 0800249-24.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALISON SANTANA MEIRELES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

72 - PROCESSO: 0001924-73.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO PANTOJA MODESTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

73 - PROCESSO: 0005063-24.2020.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAN ALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR (OAB/PA 4684-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

74 - PROCESSO: 0800101-96.2021.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO JUNIOR SANTOS BARBOSA
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (OAB/PA 30629-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

75 - PROCESSO: 0800182-44.2021.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILSON CUNHA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A) ) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

76 - PROCESSO: 0800852-36.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANA DE ANDRADE DA SILVA
APELANTE: CARLIANE SOARES SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

77 - PROCESSO: 0803890-73.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDIR CARDOSO
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

78 - PROCESSO: 0806410-06.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON MAIA DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

79 - PROCESSO: 0812012-30.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RUAN LIMA E LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

80 - PROCESSO: 0818004-85.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WALLESON JUNIOR TELES MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0000004-33.2006.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE FELIZARDO PIRES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FERNANDO TOBIAS SANTOS GONCALVES (OAB/PA 11482-A), BRUNO RENAN RIBEIRO DIAS (OAB/PA 21473-A), FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO (OAB/PA 11887-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0004750-82.2009.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ERISMAR NUNES NORONHA
REPRESENTANTE(S): ESMERALDO RIBEIRO VILHENA (OAB/PA 7403-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

83 - PROCESSO: 0002547-85.2010.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENES FRANCISCO MATOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): GIANCARLO ALVES TEODORO (OAB/PA 19648-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0001675-66.2012.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALMIR BEZERRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0001211-92.2014.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON GOMES DE AVIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0013427-94.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANNI SOUSA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0016735-41.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA BAIA
REPRESENTANTE(S): JAIME CARNEIRO COSTA (OAB/PA 7562-A), ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0001004-05.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0053314-85.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0070308-91.2015.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0002449-24.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0002505-77.2016.8.14.0085 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUGUSTO JOAQUIM CUNHA MENEZES
REPRESENTANTE(S): AGENOR DOS SANTOS NETO (OAB/PA 23182-A
APELANTE: ROSIEL SALES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA (OAB/PA 25719-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0005123-72.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: AMERICO PEREIRA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0005106-36.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

95 - PROCESSO: 0007712-43.2016.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISIDORO NETO SANTOS
REPRESENTANTE(S): CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS (OAB/PA 18799-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0010421-11.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATANS DE CARVALHO DA SILVA
APELANTE: BRENO FERREIRA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0004427-44.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DEISIANE SIQUEIRA
APELADO: JOSE GUILHERME DOS SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0012004-56.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO SILVA CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0014061-85.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO VITOR BORGES DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA DELGADO VIANA (OAB/PA 5522-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0016683-71.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARLEY JOSE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0018172-91.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE BRITO GOMES DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO VERONA
REPRESENTANTE(S): CARLOS MAIA DE MELLO PORTO (OAB/PA 8910-A)
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0019566-36.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN CARLOS FREITAS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0000961-26.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHAEL JONATAN SERRA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0002074-18.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREY DE MATOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0004744-18.2018.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIMAS DE OLIVEIRA TAVARES
REPRESENTANTE(S): MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA (OAB/PA 5350-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0003009-90.2019.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELDO JOSE DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE(S): ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 25428-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0006737-52.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON CARLOS ZACARIAS DO ROSARIO
APELANTE: REINALDO SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0008970-22.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JEFISSON BRAGA SOARES
APELANTE: DANIEL DA FONSECA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0010881-52.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO PAULO TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): ELBIANE ROCHA BENTES (OAB 28079-A), JOAO VITOR SOUSA MEIRELES (OAB/PA 27004-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0001981-12.2020.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DHEMESON DO ROSARIO ARAUJO
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0807838-40.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL RODRIGUES CARVALHO
REPRESENTANTE(S): ODILON CAETANO SILVA JUNIOR (OAB/PA 26026-A), LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA (OAB/PA 13807-A), AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/PA 23523-A), ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB/PA 17603-A)
APELANTE: RAIMUNDO CELIO JENNINGS DA SILVEIRA
REPRESENTANTE(S): JUNIO SANTOS MOREIRA (OAB/PA 29154-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0801642-37.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEIDSON ALVES DOS SANTOS
APELANTE: PAULO AFONSO SILVA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0802697-42.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RILVANE LOPES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0083178-39.2015.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: LUAN TEIXEIRA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

115 - PROCESSO: 0004593-30.1999.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALMIR PEREIRA SOUSA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): CAROLINA MOURA CRUZ (OAB/PA 29868), GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA (OAB/PA 31266-A), ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (OAB/PA 4771-A)
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

116 - PROCESSO: 0135692-22.2015.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO BARBOSA DE SOUZA
APELANTE: JOSE AILTON DE SOUZA QUINTAS
APELANTE: JOSE ROMARIO SOUZA QUINTAS
REPRESENTANTE(S): IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR (OAB/PA 18483-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

117 - PROCESSO: 0012941-07.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAKSON DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 14 DE MARÇO DE 2024.