TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7789/2024 - Terça-feira, 12 de Março de 2024 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

PAUTA DE JULGAMENTO

08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MARÇO De 2024 ÀS 09:00 HS, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PuBLICADA NO djE em 05.04.2023, SOB A PRESIDÊNCIA, DA EXMA. SRA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: 
 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Início: _____:____ horas		Término: _____:____horas

parte administrativa	

	

observações	

	

PROCESSOS ADIADOS
Ordem 001
Processo 0807155-29.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS ANJOS ACATAUASSU FREIRE
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO OMAR FARAH FREIRE - (OAB PA20076-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
APELANTE DOMINGOS AMARAL ACATAUASSU NUNES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO OMAR FARAH FREIRE - (OAB PA20076-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
APELANTE ALINE ACATAUASSU CAMELIER
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO OMAR FARAH FREIRE - (OAB PA20076-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
APELANTE PAULO SERGIO AMARAL ACATAUASSU NUNES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO OMAR FARAH FREIRE - (OAB PA20076-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 002
Processo 0006347-36.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE R BRANCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB PA5346-A)
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA 11595)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 003
Processo 0015019-69.2011.8.14.0301 
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer 
Relator Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 
POLO ATIVO 
APELANTE ESTADO DO PARÁ 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
POLO PASSIVO 
APELADO HELIOMAR CHAVES LAMEIRA 
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A) 
ADVOGADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES - (OAB CE20308-A) 
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A) 
APELADO JARDSON LUIS CASTRO GUIMARAES 
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A) 
ADVOGADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES - (OAB CE20308-A) 
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A) 
APELADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES 
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A) 
ADVOGADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES - (OAB CE20308-A) 
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A) 
OUTROS INTERESSADOS 
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES 
TURMA JULGADORA: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO E JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, EZILDA PASTANA MUTRAN E ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
Decisão: A EXMA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PEDIU VISTA DOS AUTOS, MOMENTO EM QUE DIVERGIU DO EXMO. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, APÓS, O EXMO. DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO PEDIU VISTA DOS AUTOS, MOMENTO EM QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. HOUVE PEDIDO DE VISTAS DA EXMA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POR OCASIÃO DA AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO.
SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO.