TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7786/2024 - Sexta-feira, 8 de Março de 2024

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0135256-93.2007.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ALESSANDRO JARDIM FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 15811035
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0008810-02.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RITA MARIA RABELO PATURY
REPRESENTANTE(S): SAUL FALCAO BEMERGUY (OAB/PA 15812-A)
EMBARGANTE: DAVID HEDISON DE ALMEIDA CORUMBA
REPRESENTANTE(S): SAUL FALCAO BEMERGUY (OAB/PA 15812-A), JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO (OAB/BA 63647), BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 58745), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (OAB/BA 25723), MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (OAB/BA 19523), MAURICIO BAPTISTA LINS (OAB/BA 18411), CAIO MOUSINHO HITA (OAB/BA 43776), SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB/BA 14471), SUYANE MORAES SANTOS (OAB/PA 13703-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 15262707
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0002063-21.2017.8.14.0039 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROGERIO LEONEL BORGES
REPRESENTANTE(S): ELVIS RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 012114-A)
EMBARGANTE: MARCELO VIEIRA BARROS DE LIMA
REPRESENTANTE(S): ARY FREITAS VELOSO (OAB/PA 6635-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 15461064
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0005069-90.2017.8.14.0021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO CLEISON DOS SANTOS OLIVEIRA
EMBARGANTE: EDILENE PEREIRA DOS SANTOS
EMBARGANTE: EDINALDO CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17948788
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0029232-27.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO (OAB/PA 11216-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0003654-49.2019.8.14.0200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WELLINGTON ALMEIDA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES (OAB/PA 29234-A)
EMBARGANTE: PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO (OAB/PA 11216-A)
EMBARGANTE: JOSE MARIA DA SILVA NORONHA
REPRESENTANTE(S): JANDER HELSON DE CASTRO VALE (OAB/PA 8984-A)
INTERESSADO: LEONARDO FERNANDES DE LIMA
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID E O V. ACÓRDÃO ID
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0800757-79.2021.8.14.0059 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WESLEY DAVID SILVA VALLE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 16758088
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0809521-66.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: DOUGLAS LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0814042-54.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WARLISON DA SILVA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0814103-12.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ELIAS DA SILVA MATOS
REPRESENTANTE(S): HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIOR (OAB/PA 24538-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0814777-87.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RAIMUNDO ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DIEGO LIMA MOREIRA (OAB/PA 19114-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0004264-95.2017.8.14.0035 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/PA 19762-A), KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0017347-71.2017.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JORGE CARDIAS ALVES JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A), EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7564-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0006873-70.2019.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: RODRIGO KATAHARA SILVA DE ALCANTARA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ADELSON FERREIRA DIAS
REPRESENTANTE(S): MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A), LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES (OAB/PA 23422-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0003073-85.2018.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0003251-14.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RICARDO LUCAS SANTOS GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0802030-20.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOCINALDO DE JESUS DE SOUSA BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0010950-48.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB/PA 13378-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0010252-03.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO TIAGO DE SALES FILHO
REPRESENTANTE(S): ALDREI MARCIA PANATO (OAB/PA 9294-A), REYLA DE ALIARTE SOARES MARTINS (OAB/PA 17566-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0000482-36.2019.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLESON COSTA DA PAIXAO
REPRESENTANTE(S): JONI JOSE FERREIRA MOREIRA (OAB/PA 26448-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0001563-89.2019.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO SOARES CARVALHO
REPRESENTANTE(S): KAROL SARGES SOUZA (OAB/PA 13739-A), FABIOLA DE CASTRO FERREIRA (OAB/PA 29161-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0003264-41.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL PEREIRA LOPES
REPRESENTANTE(S): PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO (OAB/PA 20524-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0001270-58.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KETELEM GEISIANE MARINHO PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0009223-73.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA FREITAS
REPRESENTANTE(S): DAVID AGUIAR (OAB/PA 20751-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0019079-61.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMINELSON LEAL DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

26 - PROCESSO: 0800301-66.2021.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO GARCIA DA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

27 - PROCESSO: 0800385-64.2021.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALTER DOS SANTOS DIAS
APELANTE: GILSON AUGUSTO DOS SANTOS DIAS
REPRESENTANTE(S): JEAN DOS PASSOS LIMA (OAB/PA 19214-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

28 - PROCESSO: 0800481-75.2022.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONE BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

29 - PROCESSO: 0801651-77.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO BRAGA DUARTE
REPRESENTANTE(S): JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB/PA 26045-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

30 - PROCESSO: 0801660-21.2022.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTÔNIO CLEBSON SALES OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): THIAGO SENE DE CAMPOS (OAB/PA 27175-A), MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA (OAB/PA 31183-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

31 - PROCESSO: 0800230-27.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDA CAROLINE SANTANA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

32 - PROCESSO: 0800257-17.2023.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARCIO DA SILVA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

33 - PROCESSO: 0816743-85.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EDIMAR VIEIRA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): LUCAS SANTOS CUTRIM (OAB/PA 31386-A), BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA 19774-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0000261-81.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARCELO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0005633-78.2018.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: DANIEL COSTA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0014886-71.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GUILHERME FURTADO PAIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0028663-89.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: KLEBER GONCALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0801087-03.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0805270-17.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ERLEI EVANDRO PEREIRA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0800006-80.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DEIBSON SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0010953-20.2011.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO FLAVIO DE FREITAS COSTA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0009697-12.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILTON TELES RODRIGUES
APELANTE: WELLINGTON TELES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0010085-88.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALDICLEY BORGES DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0043983-79.2015.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: URIEL SANTA BRIGIDA PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR (OAB/PA 4684-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0005847-27.2016.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUAN LEAL RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (OAB/PA 10339-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0009120-08.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO
REPRESENTANTE(S): JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA (OAB/PA 2721-A)
APELANTE/APELADO: BENEDITO SEBASTIAO RODRIGUES BAHIA
REPRESENTANTE(S): PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA (OAB/PA 6337-A)
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0012679-91.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLON JORDY MARTINS DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUIZ FELIPE SILVA DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELANTE: RUAN DA SILVA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

48 - PROCESSO: 0003485-92.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL CONCEICAO DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

49 - PROCESSO: 0009908-09.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL LISBOA CAPIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

50 - PROCESSO: 0002301-12.2018.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LIAN CRIS THYAGO SERRAO SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): KELLESTOWN JEAN DOS PASSOS FERREIRA (OAB/PA 12085-A), ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI (OAB/PA 15070-A)
APELANTE: MADISON NEILOR SERRAO SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): KELLESTOWN JEAN DOS PASSOS FERREIRA (OAB/PA 12085-A), ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI (OAB/PA 15070-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

51 - PROCESSO: 0001247-87.2019.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA
APELANTE: PEDRO PEREIRA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

52 - PROCESSO: 0002227-45.2019.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON LUIZ NASCIMENTO CARVALHO
REPRESENTANTE(S): BRUNA THAIS DA SILVA PERES (OAB/PA 29664-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

53 - PROCESSO: 0006263-90.2019.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENILDO LOBATO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

54 - PROCESSO: 0346036-61.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

55 - PROCESSO: 0000101-43.2020.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID DE OLIVEIRA PANTOJA
APELANTE: JACKSON CRISTIANO AMARAL DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (OAB/PA 20508-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

56 - PROCESSO: 0008062-28.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: FABIO MALATO UCHOA
REPRESENTANTE(S): MARIA DIERLI FURTADO DO CARMO (OAB/PA 30955-A), RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR (OAB/PA 25059-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

57 - PROCESSO: 0800139-96.2020.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DA ASSUNÇÃO DOS REIS MAGALHÃES
APELANTE: VANUZA RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

58 - PROCESSO: 0800286-22.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMANCIO GABRIEL DE MELO NETO
REPRESENTANTE(S): IGOR DOURO CARVALHO GAIA (OAB/PA 27376-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

59 - PROCESSO: 0800610-97.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEID DOS SANTOS LEAO
REPRESENTANTE(S): ALAN DE SOUZA ALHO (OAB/PA 30288-A), REINILDO COELHO OLIVEIRA (OAB/PA 29827-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

60 - PROCESSO: 0809979-15.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

61 - PROCESSO: 0810660-82.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABNER VASCONCELOS BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

62 - PROCESSO: 0811465-35.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ GUILHERME CAMPOS GOMES
REPRESENTANTE(S): REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (OAB/PA 5771-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

63 - PROCESSO: 0806113-96.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: AILTON ARAUJO PALHETA
REPRESENTANTE(S): DANIEL FEITOSA BARBOSA (OAB/SP 448247-A), LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (OAB/PA 6232-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: THAIS COELHO DE VILHENA
REPRESENTANTE(S): ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA (OAB/DF 22736-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

64 - PROCESSO: 0023304-18.2006.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 12793-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

65 - PROCESSO: 0000131-74.2009.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSE DE JESUS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): WILSON DOS SANTOS MARTINS (OAB/PA 20811-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0003084-18.2014.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON MONTEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0101868-11.2015.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELY BRANDAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0000086-03.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAFAEL SAMPAIO SOARES
REPRESENTANTE(S): MARIANA BRANDAO PAIVA (OAB/PA 29525-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0002850-20.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICHARDSON LIMA DAS CHAGAS
APELANTE: PEDRO COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ARLESON BARBOSA SILVA
REPRESENTANTE(S): HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO (OAB/PA 11114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

70 - PROCESSO: 0005124-02.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVALDO SOBREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

71 - PROCESSO: 0000733-67.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSUE MAGNO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

72 - PROCESSO: 0002747-44.2017.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAOR ANASTACIO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO (OAB/PA 3935-A) - DEFENSORA DATIVA
REPRESENTANTE(S): JANDERSON VENTURIM VIANA (OAB/PA 31009-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

73 - PROCESSO: 0003622-57.2017.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIBSON GUEDES DE MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

74 - PROCESSO: 0007772-39.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: JEANE VIEIRA SANCHES
REPRESENTANTE(S): SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO (OAB/PA 24749-A)
APELADO: MARLESON ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EDGAR PINHEIRO DIAS (OAB/PA 16239-B)
APELADO: RILDO MATIAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RODRIGO RODRIGUES CALDAS
REPRESENTANTE(S): LEILA VANIA BASTOS RAIOL (OAB/PA 25402-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
APELADO: DIEGO LUIZ LEITAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

75 - PROCESSO: 0001803-57.2018.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIEL PANTOJA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A), BRUNO RICARDO BAVARESCO (OAB/PA 16340-A)
APELANTE: BIELSON CORREA FARIAS
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

76 - PROCESSO: 0011081-13.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS DIEGO BATISTA DE PAULA
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

77 - PROCESSO: 0012534-58.2018.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATAN NASCIMENTO BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

78 - PROCESSO: 0016602-36.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO REIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

79 - PROCESSO: 0001284-55.2019.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS NOGUEIRA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): BARBIE CHAVES DA SILVA (OAB/PA 28553-A) - DEFENSOR DADITO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

80 - PROCESSO: 0001305-67.2019.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZAILZA DA CONCEICAO MACIEL
REPRESENTANTE(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/PA 25338-A)
APELANTE: EDIO CARLOS FERREIRA DE ABREU
REPRESENTANTE(S): NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA (OAB/PA 22334-A)
APELANTE: JAKELINE SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JORGE LUIZ REGO TAVARES (OAB/PA 7236-A)
APELANTE: GESSICA SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JORGE LUIZ REGO TAVARES (OAB/PA 7236-A)
APELANTE: MARCELO DA CONCEICAO SILVEIRA
REPRESENTANTE(S): JORGE LUIZ REGO TAVARES (OAB/PA 7236-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

81 - PROCESSO: 0013817-20.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELION PINTO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

82 - PROCESSO: 0030542-34.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO VITTI MOTA
REPRESENTANTE(S): FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR (OAB/PA 28560-A), WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO (OAB/PA 32746-A), CAROLINE FERREIRA DA ROSA (OAB/PA 23714-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

83 - PROCESSO: 0004262-83.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB/PA 27334), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB/PA 15053), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB/PA 7890-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

84 - PROCESSO: 0015756-48.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO FURTADO ARAUJO
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/PA 27357-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

85 - PROCESSO: 0800264-32.2020.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OTONIEL SOUSA DIAS
REPRESENTANTE(S): MARA DE SOUZA CAVALCANTE (OAB/PA 36168-A), JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR (OAB/PA 23298-A), 
APELANTE: LUCAS PORFIRO DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

86 - PROCESSO: 0800413-10.2020.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHEIMES DOS SANTOS ABREU
APELANTE: LAURENILSON RODRIGUES SAMPAIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

87 - PROCESSO: 0803696-04.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY FELIPE SOUZA MENEZES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

88 - PROCESSO: 0800172-59.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN GLEIDSON ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

89 - PROCESSO: 0801396-32.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY RODRIGO FURTADO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB/PA 30243-A), FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA (OAB/PA 21091-A), ROBERTA DOS SANTOS FARO (OAB/PA 18348-A), ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO (OAB/PA 1312-A), EUNICE DOS SANTOS FARO (OAB/PA 14312-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

90 - PROCESSO: 0805152-58.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO GABRIEL GUIMARÃES SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

91 - PROCESSO: 0800655-19.2022.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUTH SILVA DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

92 - PROCESSO: 0810432-73.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCIENE DE FATIMA LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DRIELE BASTOS MENDES (OAB/PA 20329-A)
RECORRIDO: FABIOLA COELHO TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): LEILA GOMES GAYA (OAB/PA 23143-A), JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA (OAB/PA 24560-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0000076-07.2002.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMIRALDO DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE(S): ORLANDO GARCIA BRITO (OAB/PA 21905-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0002561-50.2007.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO SIMELICIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

95 - PROCESSO: 0003801-06.2009.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ROBERTO TRINDADE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0000581-86.2012.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEOVA DE JESUS SODRE CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE HELDER CHAGAS XIMENES (OAB/PA 8142-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0001214-06.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO DOS REIS ABREU
REPRESENTANTE(S): PEDRO ERNESTO MEIRELES SOARES (OAB/PA 7975-A)
APELANTE: MANOEL PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0022673-64.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONI ALVES CARDOSO DOS ANJOS
APELANTE: LOIANA DE NAZARE AMORIM DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0019647-24.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO CARVALHO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0000038-85.2014.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDINEI CARDOSO CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0020201-55.2015.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEANDRO SANTOS DE MENDONCA
REPRESENTANTE(S): PAULO ANDERSON DIAS BOUCAO (OAB/PA 25729-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0039569-80.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAMILTON LIMA ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0080632-06.2015.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIR NASCIMENTO NERY
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0107625-86.2015.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELIO SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0107868-08.2015.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA
REPRESENTANTE(S): WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB/PA 29922-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0014357-75.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELITON PEREIRA LOPES
REPRESENTANTE(S): HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO (OAB/PA 11114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0022404-83.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN MAX LIMA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0025483-70.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATA DOS REIS RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): CAMILO RAMOS CAVALCANTE (OAB/PA 21486-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0030644-61.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS CRAVO
APELANTE: FELIPE SILVA DE AZEVEDO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0000862-72.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON WESLEN PACHECO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0002943-69.2017.8.14.0085 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN COSTA DA CONCEICAO
APELANTE: ISRAEL TAVARES LIMA
REPRESENTANTE: LORENA CRISTINA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 21081) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0013480-65.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEMERSON PEREIRA DE MORAIS ROCHA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PA 20285-A), NELSIANE PIRES MOREIRA BARBOSA (OAB/TO 6303)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0023439-44.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES CAMACHO
REPRESENTANTE(S): FABRICIO BENTES CARVALHO (OAB/PA 11215-A)
APELANTE: MAURO NEIVA FERNANDES
REPRESENTANTE(S): FABRICIO BENTES CARVALHO (OAB/PA 11215-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0015230-07.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

115 - PROCESSO: 0001092-35.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

116 - PROCESSO: 0002088-59.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABINAEL LIMA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

117 - PROCESSO: 0002561-26.2019.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO NUNES DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO (OAB/PA 24629-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

118 - PROCESSO: 0003175-56.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENYS TEIXEIRA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

119 - PROCESSO: 0011770-23.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MAURICIO ADRIANO LINDOSO ARAUJO SILVA (OAB/PA 28618-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

120 - PROCESSO: 0018353-24.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON SANTOS SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

121 - PROCESSO: 0001421-82.2020.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILSON FERREIRA DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

122 - PROCESSO: 0008334-22.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN KELVIN DA SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ISRAEL BARROSO COSTA (OAB/PA 18714-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

123 - PROCESSO: 0800197-46.2020.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO DE LIMA FARIAS
APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS PAIVA
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

124 - PROCESSO: 0800089-84.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

125 - PROCESSO: 0800099-30.2021.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO ROQUE COSTA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

126 - PROCESSO: 0801264-07.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZENILDO DO SOCORRO FARIAS DE MELO
REPRESENTANTE(S): MARCOS NEEMIAS NEGRAO REIS (OAB/PA 19514), 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

127 - PROCESSO: 0802080-87.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINEI CABRAL DE MENEZES
REPRESENTANTE(S): IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193-A), JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

128 - PROCESSO: 0804936-97.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WALMERSON RICARDO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ROSIANE BASTOS NUNES (OAB/PA 18754-A), CEZAR VILLAR MAGALHAES PANTOJA (OAB/PA 26058-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

129 - PROCESSO: 0806194-45.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO CORDOVIL MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

130 - PROCESSO: 0500034-49.2019.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WANDERSON DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

131 - PROCESSO: 0802268-67.2021.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: HYGO FELLYPE RODRIGUES DO CARMO
REPRESENTANTE(S): EDUARDO BATISTA FERRO (OAB/PA 33103-A), GUSTAVO RAMOS MELO (OAB/PA 32736-A)
APELADO: ROSELIA MARTINS AGUIAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

132 - PROCESSO: 0002462-34.2017.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAMILSON DO CARMO COSTA
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

133 - PROCESSO: 0004946-86.2017.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON ROBERTO PACHECO DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): PAULO ANDERSON DIAS BOUCAO (OAB/PA 25729-A), PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

134 - PROCESSO: 0014222-74.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON BOTELHO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

135 - PROCESSO: 0026979-03.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE LUIZ HENRIQUE TAVARES DE MELO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

136 - PROCESSO: 0002739-13.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE ALEX RODRIGUES DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

137 - PROCESSO: 0007866-29.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AILTON SILVA DA FONSECA (OAB/PA 8159-A), AYLA DA SILVA SANTOS (OAB/PA 32188-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

138 - PROCESSO: 0003981-27.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

139 - PROCESSO: 0010611-11.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS CORREA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

140 - PROCESSO: 0807190-59.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALDAI JOSE DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 07 DE MARÇO DE 2024.