TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7786/2024 - Sexta-feira, 8 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0812498-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ABEDENEGO REGO DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ADVOGADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA8206-A)
AGRAVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0816297-82.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 003
PROCESSO 0808277-05.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO VICTOR MORQUECHO AMARAL - (OAB RJ182977-A)
ADVOGADO JULIO SALLES COSTA JANOLIO - (OAB RJ119528-A)
AGRAVADO/AGRAVADO PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO VICTOR MORQUECHO AMARAL - (OAB RJ182977-A)
ADVOGADO JULIO SALLES COSTA JANOLIO - (OAB RJ119528-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0801084-70.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CURSO DE FORMAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO VICTOR NUNES PAMPLONA
ADVOGADO KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - (OAB PA13740-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0800713-72.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
ADVOGADO FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS - (OAB PA23276-A)
ADVOGADO FABIO SARUBBI MILEO - (OAB PA15830-A)
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0801446-77.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO TALITA LIMA AMARO - (OAB CE15284)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0812753-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR FABIO DE OLIVEIRA MOURA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO FELIPE GOMES DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0808837-78.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0804160-68.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GIOVANI WELKER DE LIMA LOPES
ADVOGADO LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES - (OAB PA25168-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0813052-41.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CARLA SABRINA NEVES DE SANTANA
ADVOGADO JESSICA ROSSY DE ASSIS - (OAB PA27513-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ABRAHIM BADY BACRY FILHO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0802289-53.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CLEMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0279287-75.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL NOMEAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS FURTADO GONCALVES
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
APELADO SIMONE SUELY FURTADO GONCALVES
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 013
PROCESSO 0001844-38.2007.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL FERNANDES GOMES
ADVOGADO MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES - (OAB PA10170-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0019212-64.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOAO BATISTA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
AGRAVADO/APELADO ERIOSVALDO DE ARAUJO FRANCO
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
AGRAVADO/APELADO ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO MORAES
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
AGRAVADO/APELADO QUINTINO DE BRITO SERRAO
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
AGRAVADO/APELADO RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0839434-97.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CURSO DE FORMAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE BARBARA FABIOLA FREIRE SIQUEIRA
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB SP411261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
AGRAVANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0839308-81.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EDUARDO RAMOS PAMPOLHA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO - (OAB PA33251-A)
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0800255-37.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO LUIZ ALFREDO LEAL LOPES
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0845931-30.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0808288-79.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE EDCARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0001165-05.2009.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LORENA DE PAULA REGO SALMAN - (OAB PA012337)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
APELANTE ARIEL JOSE GUIMARAES NASCIMENTO
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0066719-79.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO PARA COOPANESTPA
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO JERRY WILSON SILVA DE SOUSA - (OAB PA6183-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0004226-10.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MILTON SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSE VIEIRA GOMES FILHO - (OAB MA17858-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0818766-79.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA
ADVOGADO GUILHERME DE MACEDO SOARES - (OAB DF35220-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0804216-85.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FAMÍLIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. A. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J. D. S.
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 025
PROCESSO 0800310-09.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO ANDRE SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0800011-82.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE KLEWTON FERREIRA SARAIVA
ADVOGADO MESSIAS QUEIROZ UCHOA - (OAB PR30553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0032110-12.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSENILDO LOPES ABREU
ADVOGADO TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD - (OAB PA15638-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0005625-65.2013.8.14.0043
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO MENDES MORAES
ADVOGADO EVANDRO CRUZ DE SOUZA - (OAB PA11485-A)
APELANTE MARIA DE NAZARE QUARESMA MORAES
ADVOGADO EVANDRO CRUZ DE SOUZA - (OAB PA11485-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOAO MENDES MORAES
ADVOGADO EVANDRO CRUZ DE SOUZA - (OAB PA11485-A)
APELADO MARIA DE NAZARE QUARESMA MORAES
ADVOGADO EVANDRO CRUZ DE SOUZA - (OAB PA11485-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 029
PROCESSO 0001615-33.2011.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE EMANUELE DE SOUZA SANTA BRIGIDA
POLO PASSIVO
APELADO NICE MARIA FARIAS CORDOVIL
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0853811-10.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CONDUTRAN CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
APELADO EXAMED LTDA
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
APELADO MEDCAR CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
APELADO MEDICTRANS CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
APELADO MEDTRANSITO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
APELADO TRANSITMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
APELADO TRANSMED CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO LTDA - EPP
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0803339-74.2022.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ITALO SOARES DO VALE
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0004057-37.2019.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BETHANIA KAROLINE DE SANTANA PEREIRA
ADVOGADO PEDRO BRAGA GOMES - (OAB PA25826-A)
ADVOGADO LUCAS BRAGA GOMES - (OAB PA28266-A)
APELADO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SANTANA PEREIRA
ADVOGADO PEDRO BRAGA GOMES - (OAB PA25826-A)
ADVOGADO LUCAS BRAGA GOMES - (OAB PA28266-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800004-61.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSUE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0800191-24.2022.8.14.0083
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE THOME MARQUES PALHETA
ADVOGADO DENIEL RUIZ DE MORAES - (OAB PA23281-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA
ADVOGADO SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS - (OAB PA7533-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 035
PROCESSO 0800366-42.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO DEUZARINA ALMEIDA BENAION
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0008463-22.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HORA EXTRA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FABIO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

ORDEM 037
PROCESSO 0849886-74.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE COTEXBRASIL COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DE SOUZA CELSO - (OAB PR90974-A)
POLO PASSIVO
APELADO COTEXBRASIL COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA
ADVOGADO LEONARDO DE SOUZA CELSO - (OAB PR90974-A)
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0800012-67.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JACINTA DE FATIMA SILVA BASTOS SOUZA
ADVOGADO MESSIAS QUEIROZ UCHOA - (OAB PR30553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0800796-91.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO PAULA ANDREZA GIL GAMA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 040
PROCESSO 0803482-67.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTOS INDEVIDOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ZULMIRA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO MANASSES ALVES DA ROCHA - (OAB PA6007-A)
ADVOGADO MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES - (OAB PA10170-A)
AGRAVADO/APELADO UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 041
PROCESSO 0800018-65.2021.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES
ADVOGADO THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)
ADVOGADO GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES - (OAB PA27040-A)
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
EMBARGADO/APELANTE MIYAGAWA E MIYAGAWA LTDA - EPP
ADVOGADO MELINA DE CASTRO BENTES - (OAB PA27085-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0009205-13.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELADO EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO GABRIEL LOBATO CANDIDO SILVA - (OAB PA26514-A)
EMBARGANTE/APELADO AGROPECUARIA RIO DO OURO S/A
ADVOGADO GABRIEL LOBATO CANDIDO SILVA - (OAB PA26514-A)
EMBARGADO/APELADO BEATRIZ GAIOTTI DIAS DE ALMEIDA ACATAUASSU
ADVOGADO GABRIEL LOBATO CANDIDO SILVA - (OAB PA26514-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0801726-28.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO RAFAELLA LOPES GONCALVES - (OAB PA21608-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0802091-81.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA FREITAS
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO JULIANA FERREIRA CORREA - (OAB AM7589-A)
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 045
PROCESSO 0840961-55.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA DE CARVALHO CUNHA DE AMORIM
ADVOGADO FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
ADVOGADO KLEBSON TINOCO ARAUJO - (OAB PA9666-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0008426-92.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ROBERTO DE CASTRO ARAUJO
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0008735-16.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AUGUSTO MELO DA SILVA
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

ORDEM 048
PROCESSO 0010674-60.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO IVALDO DE SOUZA COSTA
APELADO IVETE DE SOUZA COSTA
APELADO VANESSA DE SOUZA COSTA
APELADO GILMARA DE SOUZA COSTA
APELADO JUSELI DE SOUSA COSTA
APELADO PAULA LUCAS DA SILVA COSTA
APELADO MARIA DA CONCEICAO CORREA DE SOUZA
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RAPHAEL REIS DE SOUSA - (OAB PA15356-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0847607-18.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERDIÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0829008-02.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALFREDO CONCEICAO DE SOUZA JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 051
PROCESSO 0017085-66.2015.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO REIS DA SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ANDREA CUNHA LIMA DA COSTA - (OAB PA10923-A)
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
APELADO MUNICIPIO DE QUATIPURU - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO JEFFERSON ALMEIDA SILVA - (OAB PA15001-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
APELADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0800034-40.2020.8.14.0077
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANAJAS
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
APELANTE R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
POLO PASSIVO
APELADO J S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
ADVOGADO CHRYSTIANE PEREIRA DA SILVA - (OAB PA13328-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0800392-53.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MARIA AUXILIADORA GOMES MEIRELES DE FREITAS BAIA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0003914-32.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LUCIVAL ARNALDO OLIVEIRA VALENTE
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO RICARDO SERGIO SARMANHO DE LIMA - (OAB PA9025-A)
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 055
PROCESSO 0842102-12.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/SALDO SALARIAL (C.F. RE 765320 STF)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO MARIA LUCIA CALANDRINI DE AZEVEDO
ADVOGADO WASHINGTON LIMA PRAIA - (OAB PA8483-A)
ADVOGADO WILLIAN KLEBER CARDOSO PRAIA - (OAB PA21329-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0017970-02.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE NAZARE CARVALHO TEIXEIRA
ADVOGADO MARIA CRISTINA SANTANA LEAO - (OAB PA37291)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MARIA MACIEL RODRIGUES
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0005984-17.2017.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA
ADVOGADO ROBERTO DE SOUSA CRUZ - (OAB PA23048-A)
ADVOGADO JOAO EUDES DE CARVALHO NERI - (OAB PA11183-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO JACIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO JOAO EUDES DE CARVALHO NERI - (OAB PA11183-A)
ADVOGADO ROBERTO DE SOUSA CRUZ - (OAB PA23048-A)
ADVOGADO THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0083988-63.2008.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FABRICIO PARZANESE DOS REIS - (OAB SP3899-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 059
PROCESSO 0047414-46.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MICHEL MEGARON NASCIMENTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
EMBARGADO/APELANTE MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0002028-87.2013.8.14.0011
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE J. D. S. B.
ADVOGADO BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA - (OAB PA22684-A)
ADVOGADO JAIME DA SILVA BARBOSA - (OAB PA4839-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI
ADVOGADO ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA20814-A)
PROCURADORIA PROJUR CACHOEIRA DO ARARI
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 061
PROCESSO 0800365-97.2020.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECURSO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
ADVOGADO ELLEM SANTANA DA SILVA - (OAB PA24244-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA - (OAB PA30148-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
ADVOGADO MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES - (OAB PA13118-A)
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0140907-45.2015.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO ETTORE BATTU FILHO - (OAB PA17000-A)
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 063
PROCESSO 0859459-97.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0800034-70.2022.8.14.0109
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
PROCURADORIA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDACOES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0818654-44.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO POLLYANA DO CARMO SARMANHO TAVARES - (OAB PA24072-A)
ADVOGADO MARIANA MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA22301-A)
ADVOGADO HERON MARTINS SILVA MAUES - (OAB PA22349-A)
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELADO LUIZ ALBERTO SANTOS BARBOSA
ADVOGADO POLLYANA DO CARMO SARMANHO TAVARES - (OAB PA24072-A)
ADVOGADO MARIANA MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA22301-A)
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO HERON MARTINS SILVA MAUES - (OAB PA22349-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELADO ANTONIO MAURICIO PIRES MONTEIRO
ADVOGADO POLLYANA DO CARMO SARMANHO TAVARES - (OAB PA24072-A)
ADVOGADO MARIANA MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA22301-A)
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO HERON MARTINS SILVA MAUES - (OAB PA22349-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELADO VERACI DA PAIXAO SANTOS
ADVOGADO POLLYANA DO CARMO SARMANHO TAVARES - (OAB PA24072-A)
ADVOGADO MARIANA MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA22301-A)
ADVOGADO HERON MARTINS SILVA MAUES - (OAB PA22349-A)
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELADO AILTON LIMA
ADVOGADO POLLYANA DO CARMO SARMANHO TAVARES - (OAB PA24072-A)
ADVOGADO MARIANA MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA22301-A)
ADVOGADO HERON MARTINS SILVA MAUES - (OAB PA22349-A)
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0855830-18.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SELMA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO RAFAELA MARTINS GUEDES - (OAB PA24463-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0866013-48.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA ALBERTINA BARBOSA ALVARO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0019396-15.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
ADVOGADO RAFAEL NORONHA NOGUEIRA - (OAB PA27679-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 069
PROCESSO 0049812-29.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ENILDES TAVARES DE CARVALHO
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
ADVOGADO CAROLINNE WESTPHAL REIS MONTEIRO ALVES - (OAB PA17954-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0816386-24.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ALGILANO CRISTINO ALMEIDA DO AMARAL
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
APELANTE MAURICIO ANDREI DE ARAUJO GONCALVES
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 071
PROCESSO 0807150-16.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO AOCP
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. L. M.
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
APELADO I. S. L.
ADVOGADO IGOR SILVEIRA LIMA - (OAB PA14656-B)
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0800709-96.2021.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RUTHNELMA GOMES FIGUEIREDO
ADVOGADO ELIONE DA IGREJA PANTOJA - (OAB PA29706-A)
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)
ADVOGADO MARIA JESSICA DE LIMA NASCIMENTO - (OAB PA30414-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MOCAJUBA
ADVOGADO DANIEL FELIPE GAIA DANIN - (OAB PA27032-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0800639-08.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO SILVA DE ARCHANJO
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0800223-33.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA MERCER SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 075
PROCESSO 0800022-05.2021.8.14.0105
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTÔNIO NASCIMENTO GUIMARÃES
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO G S CALDAS ME, GIL PEÇAS
ADVOGADO ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA - (OAB PA31988-B)
APELADO NORTE AUTO PEÇAS LTDA-ME
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ

ORDEM 076
PROCESSO 0018031-88.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO FERREIRA NUNES FILHO
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 077
PROCESSO 0053841-88.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL NAZARENO DA SILVA BRONZE
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE LUZILENE TOMASSO DA CUNHA
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE ALAERCIO CRUZ DE CASTRO
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE WALCIRA DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE JOÃO DE DEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ALAERCIO CRUZ DE CASTRO
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
APELADO JOÃO DE DEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
APELADO LUZILENE TOMASSO DA CUNHA
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELADO MANOEL NAZARENO DA SILVA BRONZE
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELADO WALCIRA DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0122660-77.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ROSINEY DE FREITAS MAUES
ADVOGADO IDJACY LAURINDO DE SOUZA - (OAB PA26315-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0800254-90.2021.8.14.0016
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IVALDO MIRANDA MELO
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CHAVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 080
PROCESSO 0003128-88.2016.8.14.0038
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARA
ADVOGADO LORENA DE PAULA REGO SALMAN - (OAB PA012337)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0005555-52.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRASIL CONSTRUELETRICA COM. DE MAT. DE CONST. LTDA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0800162-05.2020.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VIGIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
APELADO JORGE RONALDO CARDOSO NASCIMENTO
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
ADVOGADO MANOEL BARBOSA SILVA - (OAB PA22887-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0802785-15.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DELMACI PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO DIOGO JOSE PEREIRA BLANCO VIEIRA - (OAB PA466-A)
ADVOGADO DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA - (OAB PA19205-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0000289-55.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE JORGE FREITAS ABREU
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0816703-81.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME PREVIDENCIÁRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VALDONES ALVES RODRIGUES
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 086
PROCESSO 0801430-46.2021.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IZADORA RODRIGUES SOARES
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 087
PROCESSO 0800627-57.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE VANE MARIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO MESSIAS QUEIROZ UCHOA - (OAB PR30553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 088
PROCESSO 0021888-77.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A
ADVOGADO JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)
ADVOGADO PERLLA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA - (OAB PA24899-A)
ADVOGADO ROSIANE BASTOS NUNES - (OAB PA18754-A)
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 089
PROCESSO 0804378-03.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JENNE MARIA FERREIRA DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 090
PROCESSO 0854267-28.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LENA GEISA DA ROCHA RIBEIRO
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA