TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7786/2024 - Sexta-feira, 8 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0814078-96.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A.
ADVOGADO ANDRE ALVES DE MELO - (OAB RJ145859-A)
ADVOGADO RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - (OAB RJ162957)

ORDEM 002
PROCESSO 0802535-78.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDNA MARIA DIAS NEVES
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0800072-59.2021.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MARCILIO COSTA PICANCO
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
APELADO CLARA SUELEN PIMENTA PONTES
APELADO ESPÓLIO DE RAIMUNDO GOMES PANTOJA
APELADO ELIVALDO CONCEICAO SOUSA
APELADO CARMEM SILVIA DUARTE PESSOA RIBEIRO
APELADO DARCILENE DOS ANJOS SILVA
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO SAMANTHA MONTEIRO LINS - (OAB PA28250-A)
APELADO JOSUE SOUSA PESSOA
APELADO ROSIVALDO FERREIRA CAMPOS
APELADO JOCIENE RIBEIRO PINHEIRO TEIXEIRA
APELADO CLAUDIO BATISTA DA CONCEICAO
ADVOGADO ADSON JOSE MESSIAS RIBEIRO - (OAB AM6534-A)
APELADO MENILDA SERRAO DE SOUSA
APELADO ROBENILDO SANTOS CASTRO
APELADO IZAEL TORRES REPOLHO FILHO
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS - (OAB AM12418-S)
APELADO CONVENCAO GERAL DAS IGREJAS ADVENTISTA DA PROMESSA
ADVOGADO HERMES PEREIRA DE BRITO - (OAB SP91597-A)
APELADO JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA
APELADO LAURIENE LOUREIRO OLIVEIRA
APELADO JOSETE CRUZ MOTA
APELADO RAILEANE CAVALCANTE RIBEIRO
APELADO LEANDRO ANDRADE FERREIRA
APELADO NUBIA SOUZA DOS ANJOS
APELADO RAYELLI SOUZA DE ALMEIDA SOUSA
ADVOGADO ESAU AZEVEDO FERREIRA - (OAB AM7833-A)
APELADO ROSINETE BENTES ALMEIDA
APELADO ERIVELTO VALENTE PEREIRA
APELADO MARY LANE CARDOSO GODINHO DA COSTA
APELADO ADOLFO JOAO DA CONCEICAO CORREA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0061568-40.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO ALEXANDER ANDRADE LEITE - (OAB DF29136-A)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO DESYREE TAVARES RAMOS - (OAB DF62942-A)
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0853162-50.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RELATOR(A) DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NATULAB LABORATORIO S.A
ADVOGADO ANDERSON PODEROSO BANTIM - (OAB BA30546-A)
ADVOGADO WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - (OAB SP242008-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0087837-48.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DARCY PANTOJA ASSUNCAO
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA