TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7782/2024 - Segunda-feira, 04 de março de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (OUTRAS AÇÕES) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 12 de março de 2024, às 14:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0810958-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BREVES (Termo Judiciário de BAGRE)
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE (Dr. Rodrigo Mendes Cruz)
RÉU: ANDERCLEY BARBOSA CORRÊA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Luana Garcia Lima)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Breves)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 002
Processo: 0813523-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 003
Processo: 0819657-25.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: I. R. P.
ADVOGADO: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA20474-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 004
Processo: 0815936-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 005
Processo: 0815355-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 006
Processo: 0815276-71.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 007
Processo: 0818636-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 008
Processo: 0815940-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 009
Processo: 0814995-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 010
Processo: 0820283-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: ADRIANO DOS SANTOS LEDO
ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES COSTA - (OAB PA30976-A)
ADVOGADO: JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)
ADVOGADO: RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO: NADILSON CARDOSO DAS NEVES - (OAB PA26858-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 16689505 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 25/10/2023 e publicado no DJEN em 1º/11/2023)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 011
Processo: 0813019-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: GARRAFÃO DO NORTE
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 012
Processo: 0811260-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (10ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: ROSILDO LIMA DA SILVA FILHO
ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA3776-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0815233-37.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ALENQUER
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: JOÃO DAMACENO FILGUEIRAS
ADVOGADO: DIEGO CELSO CORRÊA LIMA - (OAB PA23753-A)
ADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO: JOANAÍNA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
ADVOGADO: THARCÍSIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA36656-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 014
Processo: 0817874-95.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: IGARAPÉ-AÇU
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Revisor(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: V. L. G.
ADVOGADO: ADRIANY COSTA POFILHO - (OAB PA31560-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 015
Processo: 0816318-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: CASTANHAL (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior)
RÉU: JHON ALAN VILHENA COSTA
ADVOGADO: PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS - (OAB PA21475-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 016
Processo: 0805762-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: RENAN DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO: ARDONSO JOACI MACHADO SILVA - (OAB SC35122-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 017
Processo: 0805968-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: NOVO REPARTIMENTO
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotora de Justiça Aline Cunha da Silva)
RÉU: WAGNO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: ORLEANS CARVALHO SOARES - (OAB MA12089-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Tucuruí)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 018
Processo: 0807738-39.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MOCAJUBA
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Júnior)
RÉ: MARIA JOSÉ BAÍA PINTO AMERICO
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Abaetetuba)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 019
Processo: 0818701-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: PARAGOMINAS (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
REQUERENTE: THIAGO NUNES DIAS
ADVOGADO: ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO - (OAB PA32646-A)
ADVOGADO: STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES - (OAB PA27102-A)
ADVOGADO: ALINE EMANUELLE SENA VASCONCELOS - (OAB PA34898-A)
ADVOGADO: OLIVIO NYLANDER BRITO JÚNIOR - (OAB PA33186-A)
ADVOGADO: ELIEZER DA CONCEICAO BORGES - (OAB PA16102-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 020
Processo: 0818163-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotor de Justiça Odélio Divino Garcia Júnior - Comarca de Ourilândia do Norte)
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 021
Processo: 0817952-89.2023.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: PRAINHA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PRAINHA (Dr. Sidney Pomar Falcão)
RÉU: PAULO COELHO DA SILVA
RÉU: ELIAS SOARES COELHO
RÉU: JÔ SOARES COELHO
ADVOGADO: JACKSON PIRES CASTRO SOBRINHO - (OAB PA28943-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RAMONA LUZANIRA ARANDAS SATORRES BEUTINGER
ADVOGADO: ADAMOR GUIMARAES MALCHER - (OAB PA5361-A)
ADVOGADO: GILDA ELEN LUCAS PINHO - (OAB PA29522-A)
ADVOGADO: WALDECI COSTA DA SILVA - (OAB PA12841-A)
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA - (OAB MT10082-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUAIS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 022
Processo: 0808941-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 023
Processo: 0815356-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Belém(PA), 1º de março de 2024.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal